terça-feira, 30 de setembro de 2008

  • CABO VERDE: ORÇAMENTO DE ESTADO GASTADOR EM TEMPO DE CRISE?
Não tenho por hábito falar sobre questões económicas, até porque a gestão económica da coisa pública em Cabo Verde – tendo em consideração o tecido produtivo que (não) detém –, é, na minha opinião, um milagre contínuo.

Abro uma excepção, agora. A razão é o anúncio do que poderá ser o «Orçamento do Estado» de Cabo Verde que, parece-me, ser temerária; pois na presente conjuntura internacional um país com as suas fragilidades económicas deveria pensar na contenção da despesa pública e na diminuição do défice, não em aumentá-lo – como se propõe.

Além do mais, é espectável que – num quadro de pré recessão económica mundial e a de pouca liquidez das famílias na Europa e nos Estados Unidos – as receitas dos emigrantes venha a diminuir substancialmente.

Do mesmo modo que não se pode esperar, com realismo, que se venha a investir com quantidade e qualidade no país (como a lógica dos mentores do Orçamento do Estado esperará) nesta altura em que a prudência no investimento é/será a palavra de ordem. A retracção dos investidores é que é de esperar, não o contrário; assim como um abrandamento considerável do turismo e das receitas dela provenientes (actualmente representará cerca de 20% da economia nacional, segundo a Ministra da Economia).

Este Orçamento do Estado (proposta) é pensado para um clima instabilidade económica (como diz bem a Ministra da Economia) e, nesta perspectiva, o Estado não se pode dar ao luxo de investir a pensar em crescimento económico com base em receitas sustentadas e garantidas pelo investimento directo no país, receitas fiscais emergentes da riqueza produzida internamente e, tradicionalmente, remessas dos imigrantes e uma mais valia de um turismo de qualidade (cada turista deve(rá) ser visto como um embaixador da terra; mas não é). Estes factores (imprevisíveis, e se o são é num contexto de diminuição de receitas...) são, per si, aconselhadores de uma contenção nas despesas, mas não é, ao que parece, o que acontece.

Parece-me que, numa primeira impressão, que ou a proposta de Orçamento de Estado, como se anuncia, é revista ou então iremos ter, ao longo da sua aplicação, sucessivos orçamentos rectificativos ou crises orçamentais. Se é necessário apertar o cinto, que se faça isso!, mas na medida certa e que não sejam os mais pobres a sofrer isso.

Fico com a impressão, pela informação disponível até ao momento, de que o aumento das receitas (fiscais e não fiscais) em 14%, prevendo-se uma diminuição da carga fiscal (que na perspectiva das economias familiares é sempre uma coisa boa. O que quer dizer que o grosso das receitas vem de outras fontes; ora, espero que tal não seja por via de desorçamentação com recurso a créditos, como o anunciado crédito do Banco Europeu do Desenvolvimento (BEI).

Um défice de 4,8%, em referência ao Produto Interno Bruto (PIB) é, neste contexto, de se considerar um orçamento despesista; aliás, o anunciado aumento de 18% das despesas é indicador disso. Mas, vamos esperar pelo texto do Orçamento do Estado para vermos que contas são essas, pois fiquei com a ideia de que o empréstimo do BEI (de 47 milhões de euros) é/será embutido como «despesa» no OE (valor que deverá ser pago em orçamentos posteriores, é claro).

Confesso-me curioso para ler a proposta de Orçamento do Estado e perceber o mecanismo e a lógica das contas do Estado para o ano de 2009. É uma leitura «chata», mas o interesse merece o sacrifício. Venha de lá a publicação! Antevejo grandes dificuldades para esta proposta de orçamento na Assembleia Nacional...

  • LIBERTAD
«La enfermedad es un obstáculo para el cuerpo, pero no para la voluntad, a menos que ésta este debilitada. “Soy discapacitado”. He aquí un impedimento para mis pies, pero no en lo absoluto para mi voluntad. Para todos los accidentes que te lleguen, dítelo de este modo, y encontrarás que este es un impedimento para cualquiera otra cosa, y no para ti». in Epictecto, Máximas, IX
  • Imagem: Finlândia no inverno

  • Du Fu
    A VIEW OF TAISHAN
What shall I say of the Great Peak? -
The ancient dukedoms are everywhere green,
Inspired and stirred by the breath of creation,
With the Twin Forces balancing day and night.
...I bare my breast toward opening clouds,
I strain my sight after birds flying home.
When shall I reach the top and hold
All mountains in a single glance?

  • Salvador Dali, Crepuscular Old Man, 1917-18

  • O BILHETE DE IDENTIDADE DE ADOLFO HITLER
Por insistência de algumas almas curiosas, cá vai a fotocópia do Bilhete de Identidade de Adolfo Hitler. Para quem se interessa por grafologia e outras ciências arcanas, poderá ser interessante perder algum tempo em volta das informações constidas no documento.

  • UM NOVO PARADIGMA SOCIAL E ECONÓMICO PRECISA-SE?
«A queda do socialismo não significa a vitória do capitalismo», sentenciou o João Paulo II, depois da queda do murro de Berlim. Não o compreenderam, até agora!

Esta(re)mos, a nível global, perante uma sociedade em «vias para o socialismo», como dizia a versão originária da Constituição portuguesa de 1976 ou em transição para o «socialismo do Século XXI» de Hugo Chaves? A «natureza humana» (acicatada pelo hedonismo crescente) é, do meu ponto de vista, incompatível com esse objectivo; e isso terá sido o maior erro dos mentores do socialismo democrático. Mas é possível uma aproximação da realidade à utopia, sim...

O neo-liberalismo selvagem não está no ocaso; simplesmente faliu. O FMI, o Banco Mundial, o Bancos Central Europeu, A Reserva Federal dos EUA e os bancos centrais da China, Japão, etc., podem pensar numa panaceia qualquer, mas, depois da presente crise de «modelo» económico, a realidade vivida até então não pode nem deve ser ressuscitada!

O século XXI ainda não viu nem viveu nada parecido – em todas as esferas sociais – e será marca definitiva na história, assim como foi crise de 1929 (que teve tantas consequências sociais e políticas – o resultado das eleições na Áustria são «danos colaterais» disso mesmo) ou o Plano Marshall no século XX.

Será que é agora que o «socialismo de rosto humano» reclamado pelos pobres do Mundo terá a oportunidade de ser curada pelos poderosos e detentores dos meios económicos e de produção do planeta? Não creio, mas não custa ter esperança; pois não?

Com a crise económica, esqueceu-se a crise alimentar (que é parte integrante do problema) que afecta os mais pobres. A verdade é uma: ou se acaba com a crise, ou a crise acaba connosco; a começar por nós, os mais pobres! Sem um Mundo solidário não há ciência que nos salve; pois, como bem dizia T.S. Eliot, «a única sabedoria que uma pessoa pode esperar adquirir é a da humildade», a humildade de reconhecer que o sistema, cimentado sobre Bretton Woods (sobre o seus despojos, melhor dizendo), caducou.

É necessário um novo paradigma económico – com ou sem as instituições de emergentes de Bretton Woods, de preferência aproveitando a experiência destas instituições –, mas que seja, ao mesmo tempo, um sistema com preocupações sociais efectivas e não meras gestoras de meios e instrumentos económicos e financeiros que, na senda do «lucro, lucro, by all means necessary», geram a desigualdade entre os povos e as nações.

Vamos ver o que pode(rá) do conclave económico de Paris que o Presidente Sarkosy convocou para a próxima semana. Que não seja mais do mesmo, até porque sem os Estados Unidos – mesmo em crise profunda – não se irá muito longe em termos de revisão do sistema monetário e económico internacional; para não falar das potências emergentes da Ásia, que não se resume) longe disso) à China...
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  • Imagem: Paisajes de Espana, Thomas Kinkade

segunda-feira, 29 de setembro de 2008

  • «Coincidência...» O Presidente Lula da Silva, depois de chegar de Nova Iorque, assinou o Acordo Ortográfico. Como dizia ao Cavaleiro do ALUPEC, estou como Sancho Panza e digo que «yo no creio en brujas, pero que las ay, las ay».
  • Imagem: Hidden falls

  • O ALMOÇO DE CHEFES DE ESTADO DA CPLP EM NOVA IORQUE E O INVESTIMENTO DE CABO VERDE NO PORTUGUÊS COMO LINGUA OFICIAL DA ONU
Lá, de New York city, saiu uma «estratégia» para o português. A exigir, ao que parece, esforço financeiro considerável dos Estados membros da CPLP e, em Portugal, aplausos de causar dor nas mãos pois se descobriu, aparentemente de repente, a pólvora. É, parafraseando Vasco Santana, «palerma, Cândidos há muitos!»

Quero ver que meios financeiros o Estado de Cabo Verde vai (?) investir nesta campanha de promoção do português (que é a razão final da existência do «acordo ortográfico»), quando não investe nada na língua materna cabo-verdiana. Já alguém viu, nos últimos anos, alguma rubrica do Orçamento do Estado para esse fim estruturante? Se estiver enganado, corrigi-me, pois aceitá-lo-ei de bom grado e com a alma leve.

Como me diz amiúdas vezes um amigo (que não é a favor do acordo ortográfico, mas um cavaleiro andante do ALUPEC), ele não se importa(rá) que o acordo vá em frente, pois facilita a instauração do ALUPEC por causa das suas proximidades – coisa técnica por onde navegam.
É, como diz o povo, o encontro entre «a fome e a vontade de comer».

Mas, não deveria ser o Primeiro Ministro a assumir responsabilidades públicas sobre matérias que afectam o já parco Orçamento de Estado (OE) cabo-verdiano? O OE, pela estrutura social e económica do país, é – não raras vezes, para não dizer sempre – um «milagre» contínuo para satisfazer as necessidades básicas do país e a procurar lançar as bases de um desenvolvimento (e vamos lá esquecer os «relatórios» internacionais que não pão a ninguém mas somente servem para satisfazer os egos do a favor e do contra) sustentado mas que é, ainda, incipiente e a precisar de cuidados intensivos.

Na verdade, o Brasil tem imenso a ganhar com esta «estratégia» – com o português como língua oficial da ONU será mais fácil o país ser membro permanente da organização; facto que peca por se atrasar em demasia. Portugal conseguiria, assim, assim, entrar no seio da organização através do «império da língua». Lula da Silva e Cavaco Silva sabem o que fazem e podem sustentar (Portugal antevê um grande desenvolvimento económico depois de aumentar a sua plataforma continental (PC) e confirmar o que é praticamente uma certeza: a existência de Petróleo nessas águas da futura PC...

Mas, e Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor Leste? O que ganham, objectivamente, com isso? É bom que o Governo de Cabo Verde perceba que «não existem almoços grátis» – e isto é um ditado português, não cabo-verdiano.

Qual é a «estratégia» de Cabo Verde para a língua cabo-verdiana, o seu ensino, desenvolvimento e promoção nacional e internacional? Quem souber, que me diga! Sou amante da língua portuguesa, disso não haverá dúvidas; mas também sou amante da minha língua materna! Mas cada um «deve estender as pernas de acordo com o tamanho do seu lençol», bem dizia Rabindranath Tagore.

Não me parece aceitável que se venha a investir valores «de alguma dimensão» na língua oficial não materna quando (a) esta definha a olhos vistos, (b) não há dinheiro para a reforma da justiça e para cumprir com a Constituição, nomeadamente com a instauração do Tribunal Constitucional e o Provedor de Justiça, (c) os salários dos cabo-verdianos são cada vez mais desconformes à realidade e o custo real de vida e (d) faltam meios para garantir a segurança e a tranquilidade públicas, daí a necessária medida de trazer a policia militar para as ruas.

A ambição deve ser sustentada por quem a tem, mesmo que considere legítima (eventualmente necessária) essa busca de gradação internacional do português (o meio «acordo ortográfico» parece-me um meio desadequado mas enfim... é leite derramado nalguns sítios).
Apoiar essa iniciativa, sim! Dar dinheiro do escasso erário público para ela – quando não se investe na nossa língua materna nem no português a nível interno (com muita gente a sofre pobreza franciscana neste particular), não!

Não será admissível que se use dinheiros públicos para esse fim. O país tem e deve ter outras prioridades, ainda que, reitero, pudesse advir alguma utilidade desse fim. Aplaudo a ideia, mas o país não pode investir financeiramente nela. Cabo Verde tem e deve ter outras prioridades nessa área; não podemos vestir de púrpura a filha dos outros e deixar a nossa nua e deserta. Não! Não! – e Não!

Note-se que não mencionei a dimensão moral da questão... Nem é preciso. É que «não lembra ao Diabo» preocupar-se com o português como língua oficial da ONU e não se preocupar – e não agir nesse sentido! – com o cabo-verdiano como língua oficial no próprio país.

Eis uma bota bem apertada para o Primeiro Ministro José Maria Neves descalçar! Deverá estar a pensar: – «Não havia necessidade...» Ou então, o que seria e é natural, ter sido previamente informado pelo Presidente Pedro Pires dessa «estratégia», que não terá tido corpo na hora do almoço. Quem percebe um «niquinha» de politica e diplomacia sabe que as coisas não funcionam assim...

Nem eu, depois de a couple of Manhattans sweet straight up (coisa que os Presidentes da CPLP não beberam ao almoço, pois hora de trabalho é hora só de meter água...) algures nas margens do rio Hudson, faria pior. Cultivemos o nosso jardim, para depois podermos fazer o resto do Mundo florir, pois esse não nos cultiva como desejamos e sonhámos (mas será que, assim, merecemos?).
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Prima forma in Liberal on line
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  • Vénus adormecida, Giorgione (1510)

  • CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE OU AJUDA HUMANITÁRIA?

A Câmara Municipal de Palmela promove, em parceria com a ONG portuguesa INDE – Intercooperação e Desenvolvimento, a 7ª Campanha de Solidariedade com os Municípios de S. Filipe (Ilha do Fogo) e Praia (Ilha de Santiago) em Cabo Verde.

A 7ª. (sétima!), louvável – dir-se-ia. Não fosse essa campanha parecer uma campanha de ajuda humanitária e não de cooperação entre Municípios. Urge, sem dúvida, rever e repensar os modos e as formas de cooperação intermunicipal internacional – não somente nesta matéria, mas também dos acordos dos Municípios com entidades de ensino superior e profissional em Portugal que, não raras vezes (e tenho tido notícias de alguns casos desesperantes) colocam os formandos e/ou discentes em situações deveras difíceis, para ser simpático.

Afinal, somos um país de desenvolvimento médio ou um país que precisa de campanhas humanitárias para satisfazer as necessidades básicas das populações, nomeadamente de estabelecimentos de ensino? O anúncio pelo Governo das suas opções plasmadas no Orçamento do Estado para a gestão e o desenvolvimento do país – nomeadamente na área da educação – não é compatível com essas campanhas, mesmo que tenham subjacente uma boa intenção (além do interesse objectivo plasmado no curriculum da ONGd perante os seus financiadores da UE).

É que, quer se queira quer não, a realidade não se engana! E o país deve mostrar a sua verdadeira face; não pode ser e/ou querer ser uma coisa para os relatórios internacionais e outra para a realidade dos seus cidadãos; ou, pior ainda, ser o Estado Central uma coisa e o Local ou o poder autárquico outro – sejam quais forem as razões!

O país – mesmo o país político – deve ser, em dadas matérias, uno. Pode(rá) haver conflitos sobre a questão da divisão do património fundiário do Estado ou sobre as politicas macroeconómicas e sociais do país ou até sobre o modelo de desenvolvimento, mas há coisas sobre as quais deverá haver um entendimento claro; nomeadamente sobre este tipo de «cooperação».

Não quero ser mais papista que o Papa, mas este tipo de campanha não é um anátema, um factor de humilhação para o Município da terra do meu pai e dos meus avós paternos (S. Filipe, Fogo) e da capital da minha pátria (Praia, Santiago)?

É claro que, para a ONG´d em causa (que com campanhas deste género consegue ter acesso a financiamentos do DGV e da DGVIII da União Europeia) tais campanhas são bem mais benéficas que para o país. Pergunto-me: será que os autarcas do meu país sabem como funcionam as ONG´d europeias e os pressupostos do seu financiamento pela União Europeia (nomeadamente pelos fundos de apoio ao desenvolvimento constantes do Orçamento da Comissão Europeia, em particular a DGVIII)?

Tudo leva crer que não! As necessidades básicas que esta «campanha» pretende suprir são da competência do Estado, não pode nem deve ser suprida por autarquia local estrangeira, solidariedade estranha e ONG´ds – sejam elas qual forem!

O Estado deve cumprir com as suas obrigações – o Orçamento do Estado de 2009, ao que se anuncia, irá apostar ainda mais na educação (as medidas de começar a formação escolar mais cedo e de investir na UNI CV são, por exemplo, decisões muito boas e aplaudíveis) – e a parece que quer fazer isso, mas depois aparecem estas coisas; que podem parecer pequenas mas não são! E, como dizia o sábio Salomão, o que estraga a vinha não são as raposas, são as raposinhas...

Existem muitas formas de cooperação e esta, salvo melhor opinião, não é a melhor!

  • ELA CAMINHA EM FORMOSURA
Ela caminha em formosura, noite que anda
num céu sem nuvens e de estrelas palpitante,
e o que há de bom em treva ou resplendor
se encontra em seu olhar e em seu semblante:
ela amadureceu à luz tão branda
que o Céu denega ao dia em seu fulgor.

Uma sombra de mais, em raio que faltasse,
teriam diminuído a graça indefinível
que em suas tranças cor de corvo ondeia
ou meigamente lhe ilumina a face:
e nesse rosto mostra, qualquer doce ideia,
como é puro seu lar, como é aprazível.

Nessas feições tão cheias de serenidade,
nesses traços tão calmos e eloquentes,
o sorriso que vence e a tez que se enrubesce
dizem apenas de um passado de bondade:
de uma alma cuja paz com todos transparece,
de um coração de amores inocentes.
Lord Byron
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  • Imagem: Foto de uma bela Mindelense dando as boas vindas à chuva, na Praça Nova do Mindelo. Ah!, quando eu era menino, também eu desnudava a alma à chuva no Mindelo; ainda o faço..., mas em terra-longe...

domingo, 28 de setembro de 2008

  • O ALMOÇO DE CHEFES DE ESTADO DA CPLP EM NOVA IORQUE E O INVESTIMENTO DE CABO VERDE NO PORTUGUÊS COMO LINGUA OFICIAL DA ONU

in Liberal on line

  • Imagem: Teguidda-n-Tessoumt, Niger

  • «Africa is no longer the hopeless case as perceived by some. There are so many good things happening on the continent. There is increasingly political stability, peace reigns in almost all nations except a few, and economies of many nations are blossoming. [...] The old principle of non-interference in internal affairs is surely being replaced by non-indifference to violations of democracy and abuse of human rights.»
    Jakaya Mrisho Kikwete, Tanzanian President and African Union (AU) Chairman at United Nation General Assembly
  • Imagem: Jakaya Mrisho Kikwete e JW Bush

  • VOZES CLAMANDO NO DESERTO

«The United Nations must play a more forward thrust in the need for peace and security. Energy and food are truly needs of humanity. As such, the UN must create a synergy of human rights into the matter so that oil and food become basic rights for humanity», José Antonio García Belaúnde.

  • Image: José Antonio García Belaúnde, Peruvian Foreign Minister speaking at United Nation General Assembly metting on Sep 27 2008

sábado, 27 de setembro de 2008

  • OI VIVE N´MELON
Vasco Graça Moura, em audiência da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República portuguesa – no âmbito de uma petição contra o acordo ortográfico, foi lapidar: o «acordo [ortográfico] foi feito à socapa, sem ninguém dar por isso e sem um único parecer científico ou académico».

É, será ou deverá ser preciso dizer-se mais?

E em Cabo Verde? Qual é o juízo a fazer?

Quinta-feira, 26.09.2008, foi, pelos vistos, um dia esclarecedor sobre o «acordo ortográfico» e as suas (sem) razões técnicas e científicas; assim como, segundo news from New York, das suas razões politicas.

Em cabo Verde, ao que parece, foi esquecido o velho brocardo: «oi vive n´melon». Ou será que não?

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

  • ODE DE ALMA-LONGE
Rastejante nas horas, chega
a lua das flores em verbo frio;
pensa que felicidade tem borda,
tem mar e tu, oriente nado fecundado
pela lonjura da madrugada
na confissão dos nossos sonhos ratos.

Sim, não há estrela com hora esteada
nem mosaico aos olhos que não seja
marca tua, sorriso teu, voz nossa
à espera de junção que arraste a eternidade
até os nós do desejo parido sem dor
nas romagens nocturnas e nas esperas.
– Oh, diabo-silêncio!, acorda...

Está pura; limpa, a minha alma
está em ti – às margens do abismo de luz:
solidão de prata hispânica de manhã,
solidão carmim com a tarde infecunda,
solidão de folha de oiro fino em cálice,
solidão da montanha nua, degenerado númen
em dor desejado longe...

D. Sebastião negrou nas margens do teu corpo
– disse-me Ibn Al Arabi na estrada do prémio.
O meu, ó amada minha, herdeira do deserto,
é o teu amor, o nosso fecundo amor dragoeiro.

Côdeas das cearas purgas colho
dos teus beijos em rodízio silêncio
e transporto o peso do Mundo – esse
que ainda não nasceu do verbo
subterrâneo que curas no teu ventre
e que baliza as tuas horas rastejantes.

Catão – o Jovem chegou à Útica, hoje,
agarrou a sua autoridade militar em furor-razão
e com um plumbeado olhar de porcelana itálica
enfrenta um silêncio menor que o meu
– sim, o meu silêncio, o das tuas raízes natas,
dos teus filhos pardos, é o de Prometheu:
Bia és tu, sim, em todas as auroras mirra...

Mjölnir é reforjado em ti, sabemos; sim.
Não há tempestade que te afronte,
nem marca-meninge do Sol do meio dia
que, aguilhão, teus Hórus acicatem
Ego sum Joseph, frater vester,
quem vendistis in Aegiptum
, escuto...

Terra-longe nunca chega, é longe
finisterra... é aqui, farinha d´pau de alma,
Dona Dulcineia del Toboso despida na Praça Nova
ao fim das tardes carmim da corça abrupta
a cingir-me o peito do beijo-destino.

Ah, a hora órfã destila e fecha-se ao crepúsculo
das flores de Maio em débil e silente martírio
de quinhentas mil rosas presas às mamas
cavalgadas por Europa, opulenta, tumular
e resgatada de séculos em botão de bruma...

E os bardos, ó amada minha, flamejam
o teu ventre sob os arcos da rua nona do Capitólio
– cantam as Sabinas, esquecem Lucrécia, Titina Silá
e de levantar o braço-clamor e progenitor. Sim, alma-longe
nunca chega a horas – enquanto testas aos teus filhos.

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  • Death of Cato at Utica, Laurens

  • REVELAÇÕES
Hoje, nas Nações Unidas (oh!, gostaria de estar aí em Manhattan, a beber um Manhattan sweet straight up algures nas margens do rio Hudson...), ficou claro qual é a verdadeira razão (aquela oculta e que nunca foi dita a não ser nos bastidores e nas entrelinhas) da necessidade de impor o acordo ortográfico aos povos língua oficial e grafia portuguesas. Ah, ambição!
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Ó Fernando Pessoa!, mas não é que lá tinhas razão na assunção da tua pátria sem ventre e no demandado Quinto Império?... É urgente ler Lisbon Revisited (1923).
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  • Santo Agostinho Ora por Todo o Império Romano

  • DATAS E LUGARES
É estranha, essa coisa das datas. A da batalha de Blenheim, Höchstädt – Alemanha, acontece exactamente no 21 de Março 1799, último dia da primavera (ou primeiro dia do último verão, se que se quiser) do século das luzes.

Ontem a noite, analisando o bilhete de identidade e a assinatura do infame Adolfo Hitler, verifiquei que o vil ser nasceu no mesmo dia (em anos diferentes, é claro) que uma querida amiga mindelense e pensei que, certamente, os astros e/ou a astrologia não poderiam ter gerado seres tão diferentes. Prova o que prova. Ou será que eu é que estarei errado e os deuses, do Olimpo a Valhalla, passando pelo Eliseu e Shamaym, têm, às vezes, medidas draconianas? Ou será que tal acontece quando os deuses não se entendem sobre o dia do Ragnarök?
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Que Heimdall seja o meu anjo da guarda! E que guarde o meu sobrinho que, sem ter nada e ver com essas coisas, está a preparar-se para ir para o teatro de guerra no Afeganistão. Dever de homem militar e destino de crioulo! Quando é que deixaremos de ter de procurar terra-longe e de parir filhos para construir e proteger outras terras?
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Será que em 5 de Julho de 1975 gritamos alea jacta est e não atravessámos, ainda, o Rubicão? O que sei é que as coisas falam por si e a realidade, como o algodão, não engana! Como diziam os antigos: sic transit gloria mundi.
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  • Imagem: Batalha de Blenheim, Höchstädt, Alemanha (21.03.1799)

quarta-feira, 24 de setembro de 2008

  • SETEMBRO

    in memoriam de António Pedro Costa, precursor e caboverdiano bissexto

Inútil face ao verde
eis-me aqui perscrutando
a acácia
a ora-porra
o djiguilangui
o nhara-sakedu
(o corropio da memória
pela escura pele de Nhara
alevantando-se com as ravinas dos engenhos
e calcorreando a turva e indómita cal
da adversidade colada às rusgas da morte
e às veredas do vertical parentesco
aos pés descalços do martírio)

Atónito face ao verde
eis-me aqui observando
o spinhu-katxupa
o spinhu-pretu
o spinhu-branku
(ah! os vários espinhos
cobrindo a cabeça de adão
como cristo crucificado em plena ilha )
entretecendo de longe
o (di)vagar dos homens
entre a estrada e o atalho
entre o ovo e a verde gema
da conspurcação do medo

Obcecado face ao verde
eis-me aqui acarinhando
a bordolega
(legado de fome e finura
do cadáver ilhéu
das contendas das estações)
a seta
a pega-saia
(que nos pregam o estômago
ao verde vómito do louco deus
dos nossos céus)
a tossa
(a tosse vegetal
ondulando ao vento)

Ora, porra, é mesmo isso!

Supérfluo em face do verde
imagino o castanho sob a superfície
a fresca cãibra do tempo
da desvairada acácia
os meses enterrados
sob a crosta do tempo das as-águas

Verde acácia

Chuva verde

Risos verdes

Limos verdes

Casas verdes
(sonhos tenros cozinhados
sob a violência da bruma e da poeira)

Basalto negro
na estrada esverdinhada

Basalto negro
aconchegado às espigas do milheiral

É Setembro.
Eis tudo.

José Luis Hopffer Almada

Nota do autor: versão ligeiramente refundida do poema homónimo constante do livro À Sombra do Sol I (co-edição do Movimento Pró-Cultura e das Edições Voz di Povo, Praia, Setembro de 1990)

  • Imagem: Serena Williams
  • Sei que tenho alguns amigos a pensar nos Lusíadas, sei... Mas não foi em Cabo Verde que nasceu a moda de amar, não. Leia-se, bem ou mal; mas leia-se, os Lusíadas! «Ora, porra, é mesmo isso!»

  • A GLOBALIZAÇÃO JURÍDICA. À PROPÓSITO DO RELATÓRIO DE PHILLIP ALSTON SOBRE A VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRAZIL
Philip Alston, Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias da Comissão de Direitos Humanos da ONU, afirmou ontem (15.09.2008) que a polícia brasileira é responsável por muitos dos homicídios que ocorrem no país e que um número considerável de agentes das polícias levam uma vida dupla: quando de serviço combatem o crime, mas nos dias de folga fazem parte do crime organizado; sendo responsáveis por um em cada cinco homicídios e que somente no Rio de Janeiro são responsáveis por três mortos todos os dias.

É um Relatório perturbante, que incomoda(rá) os responsáveis policiais e políticos, para não falar dos que se opõem a um Estado policiado e com uma policia «com autorização para disparar a matar»; mas deve desassossegar ainda mais o povo que sofre essas e outras atrocidades diariamente.

O Relatório pecará por ser demasiado localizado, ter um universo de estudo demasiado reduzido e preparado num espaço de tempo muito reduzido; mas expressa uma realidade (do ponto de vista meramente empírico e de percepção do que sente e pensa o cidadão) não muito longe da verdade – sendo certo que muitos polícias morrem em defesa do cidadão; como, por exemplo, no caso da Bahia em que – noticiava ainda ontem a TV Record brasileira – mais de três centenas de agentes da polícia pereceram no cumprimento do dever em 2007.

Se não é admissível que os agentes sejam membros de esquadrões da morte, de bandos ou organizações criminosas, também não se pode esperar que não possam exercer a legítima defesa, sua e dos cidadãos. É necessário diferenciar isso, sob pena de colocar um odioso injustificado sobre os agentes que tombam a defender a segurança da República e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Tenho a ideia de que é difícil fazer-se um Relatório profundo no tempo (dez dias) e com os métodos indicados por Philip Alston. Mas é melhor este do que nada, de todo. As recomendações do Relatório resultam, numa primeira leitura, muito assertivas – nomeadamente terminar com a separação das polícias civil e militar (esta uma reminiscência do tempo da ditadura e braço armado dos Estados da federação, como me diz uma migo há pouco tempo), criar-se um sistema de exclusividade dos agentes e melhorar-se significativamente os seus salários, reforçar os poderes do Ministério Público e reforma-se o sistema prisional – e as autoridades brasileiras deverão atentar nelas, de acordo com a realidade de quem anda no terreno todos os dias.

Agora tenho, prima facies, sérias dúvidas sobre a assertividade de algumas recomendações sobre a Justiça, nomeadamente a abolição do prazo prescricional e o «conselho» para os juízes terem uma outra perspectiva do princípio da presunção de inocência: «judges should give careful consideration to alternative interpretations of the norm guaranteeing the “presumption of innocence” found in foreign and international jurisprudence».

Tenho tido, ao longo dos anos, muitas conversas com juízes e procuradores que defendem algumas soluções análogas – nomeadamente terminar com o princípio da presunção de inocência depois da prolação de acórdão condenatório em primeira instância – e que, a meu ver, é ir muito, demasiado longe, para além das garantias constitucionais e ius fundamentais no plano dos direitos humanos.

No caso dos crimes contra a vida, entendo essas preocupações e, tendo em consideração o bem jurídicos tutelado, até seria capaz de as subscrever com determinados pressupostos; mas não me parece que seja ideia ou lógica susceptível de levar às últimas consequências. É que, importará lembrar, o princípio da presunção de inocência é uma garantia contra o poder e contra poder judicial em particular. Neste aspecto, o que o Prof. Philip Alston propõe, é – em nome da garantia social do sentimento da não impunidade – extirpar o núcleo essencial do princípio da presunção de inocência.

Da perspectiva da sua tradição jurídica e social (anglo-saxónica), percebo o que propugna; mas não me parece uma ideia ou perspectiva particularmente feliz num Relatório sobre direitos humanos e numa recomendação à um Estado soberano – como tudo o que isto quer e já não quer dizer. É assim porque, parece-me, é um juízo subjectivo que pode ser sustentada em termos académicos mas não proposto, sob a forma de «Recomendação», a um membro da ONU.

Infelizmente, e tenho poucos dúvidas sobre isso, essa forma de pensar vai migrando de modo subliminar pelo Mundo e, por exemplo, em Portugal está a incubar há já algum tempo (veja-se as sucessivas limitações aos recursos penais, por varias vias e formas – e o cidadão não tem percepção desta realidade a não ser quando é confrontada com ela).

Não me admiraria absolutamente nada que viesse a constar da reforma penal que aí vem (a sociedade portuguesa está a ser «empurrada» para forçar o Governo a fazê-la; e como as eleições estão à porta...), com uma intervenção considerável do poder judicial que, poderá ver uma reforma adaptada à sua perspectiva do princípio da presunção de inocência (o cidadão comum ficaria surpreso com o número de magistrados portugueses que comungam da perspectiva de Philip Alston), da repristinação – no todo ou em parte – das anteriores normas sobre o segredo de justiça, dos prazos do Inquérito e da aplicação da prisão preventiva.

Importa dizer que prisão preventiva, antes da reforma penal de 2007, era usada de uma forma não raras vezes absurda, como regra e não excepção e, muita vezes, subordinada à regra do menor esforço imposta por lei (a lei obrigava a fundamentar porque não se aplicava a prisão preventiva à crime com moldura penal superior a 3 anos). Era mais fácil aplicar a prisão preventiva que não a aplicar, daí que as prisões ficaram pejadas de presos preventivos (muitas, por exemplo, pelo roubo de um telemóvel e/ou serem estrangeiros ficavam presos preventivos). Nos julgamentos chegava-se à conclusão que ao arguido não deveria ser aplicado uma pena de prisão efectiva – nalguns caos até haveria razões para absolvição e não raras vezes aconteceu – e o arguido era sentenciado à uma pena igual ao da prisão preventiva cumprida. A justiça era, assim, ferida de morte – constantemente.

A reforma penal pretendeu acabar ou limitar com essa situação iníqua – a que toda gente sempre fechou os olhos, mau grado ser uma evidência –, mas as consequências da reforma não foram as esperadas. Pessoas boas ou com boas intenções podem e, não raras vezes acontece, criar leis más; como acontece a criação do Campo de Concentração de Guantánamo e as demais prisões secretas dos Estados Unidos da America espalhadas pelo Mundo ou com o sistema de Apoio Judiciário em Portugal que, na prática, denega a justiça aos mais desfavorecidos; assim como as boas leis podem ser mal aplicadas – daí o efeito «boomerang» de muitas leis da actualidade, pois não são acompanhada de outras políticas sociais adequadas.

Um exemplo de uma má lei não são as actuais normas de processo penal sobre a prisão preventiva ou os prazos do Inquérito (na anterior legislação eternizam-se e, não raras vezes, o Ministério Público fica «à espera» de provas para poder fazer uma acusação – e, muitissimas vezes, o cidadão chegava a ficar mais de ano sem ser julgado) mas sim o Código das Custas Judiciais e o sistema de Apoio Judiciário que limita ao extremo o acesso dos cidadãos à Justiça e cria desigualdades materiais e infundadas na sociedade portuguesa; mas essa parece ser matéria que passa desapercebida numa discussão que não é, verdadeiramente, sobre os interesses dos cidadãos mas sim uma discussão de poder e do seu equilibrio no seio dos órgãos do Estado.

No meio deste conflito – em nome da defesa dos interesses e da segurança dos cidadãos – o sistema jurídico português poderá soçobrar à algumas soluções anglo-saxónicas e o cidadão, na realidade e na prática, é que ficará a perder. Será, a natural consequência de um conflito surdo – que se torna cada vez mais patente – entre o poder executivo e o jurisdicional.

É um ataque subliminar às liberdades em nome da segurança, como dizia Norberto Bobbio, a protecção dos direitos fundamentais é o elemento diferenciador dos regimes democráticos dos autoritários.

É, estamos perante uma crise civilizacional que se alastra a nível global e que torna a pessoa humana cada vez mais objecto das acções do Estado subjugado aos interesses de uns poucos, de uma partidocracia que tem vindo a construir silenciosamente uma aristodemocracia global. Esta sim, é a verdadeira globalização – a dos interesses de poucos – e nem nos apercebemos dela.
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  • Imagem: Mort de César, Vincenzo Camuccini, 1798

«It is great to be great, but it is greater to be human». Vittorio Possenti

  • Imagem: Twilight Paradise, La Digue, Seychelles

  • Wang Changling
    A SIGH IN THE COURT OF PERPETUAL FAITH

She brings a broom at dawn to the Golden Palace doorway
And dusts the hall from end to end with her round fan,
And, for all her jade-whiteness, she envies a crow
Whose cold wings are kindled in the Court of the Bright Sun.
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  • Pablo Picasso, Woman with a crow

terça-feira, 23 de setembro de 2008

  • AINDA A DISCRIMINAÇÃO POR RAZÃO DE GRAVIDEZ

Ontem telefonei à Ana Rodrigues (lembram-se?... aquela menina do Paul que foi forçada a sair da escola por causa da sua gravidez...) e fiquei a saber que está bem e – contrariando a ideia de que a «gravidez precoce prejudica o desempenho académico» – melhorou a sua média e já sonha em conseguir uma bolsa de estudos e prosseguir estudos superiores.

Sim, fez os exames, não perdeu o ano escolar, a esperança de uma vida melhor nem o ânimo de estudar e isso importa – muito! Para ela, para a sua família e para as demais e situação análoga. É a “prova provada” de que as pessoas são mais do que “objectos” de politica ou da política e que o silêncio é cúmplice do mal.

Na quarta-feira lia o El País e vinha lá uma notícia deveras interessante: o Juiz Ricardo Bodas, magistrado da Secção Social nº.31 de um Tribunal madrilenho, decidiu que o despedimento de uma mulher grávida é discriminação – isto é, constitui «discriminación directa por razón de sexo todo trato desfavorable a las mujeres relacionado con el embarazo o la maternidad» e que, nesta situação o empregador deve(rá) provar que tal não ocorreu por causas relacionadas com a maternidade; ou seja, inverte o ónus da prova (quem invoca um facto deve provar o mesmo).

É uma sentença sem precedência nos tribunais espanhóis – ainda que esse seja o sentido inequívoco da Constituição de 1978 e esta matéria seja intensa e extensivamente tratada na doutrina espanhola – e que representa um passo em frente na protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais das mulheres; quer no trabalho quer na escola. Que sirva de inspiração – pois é boa doutrina e ius prudência – a outros, pois assim poderemos pensar em ter um Mundo melhor.

Ah!, e para quando o anunciado – na Assembleia Nacional – estudo sobre a situação das grávidas nas escolas cabo-verdianas? Aguardo, eu e toda a sociedade cabo-verdiana, pelos resultados do mesmo (alguém sabe me dizer quem foi a entidade incumbida – se é que já se tomou a necessária iniciativa – de realizar o estudo em causa?).

As universidades são entidades idóneas e capacitadas para este tipo de estudos. O CES – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, v.g., é pródiga em estudos análogos – e esta seria uma boa matéria e oportunidade para o envolvimento prático da Universidade de Cabo Verde em questões sociais pertinentes, pois, sem desprimor para os técnicos do Ministério da Educação, competentes, certamente, esta é matéria para ser objecto de estudo externo à acção governamental – até porque é iniciativa parlamentar. A não ser que o mesmo seja feito por Comissão Parlamentar, o que se torna, do meu ponto de vista e salvo melhor opinião, de certo modo, inviável, e poder ser «politizado» ou objecto de «consensos». Que esta não seja, mais uma vez, uma questão remetida à prescrição da memória e que o estudo (necessário, mas visto – tive essa percepção e espero estar sinceramente errado – como uma forma de contornar o problema) não fique para as calendas gregas.

A talho de foice, sempre direi que não tenho dúvidas de que se a jovem Ana Rodrigues tivesse processado o Estado cabo-verdiano pelos danos então causados (por agentes do Estado) teria sido ressarcida pelos danos extra patrimoniais que lhe causaram à data. Mas não o fez, e bem; pois tem outras coisas em que pensar – e não é só nela, felizmente. Perdoar e saber perdoar são acção e qualidade definidores da pessoa; nisto a Ana Rodrigues revela não estar contaminada pelo mal que grassa pelo Mundo; que continue assim!

Se serve de consolo aos meus compatriotas que defendem a «medida» de afastamento das grávidas das escolas, esta notícia de que existem discriminadores na União Europeia (em Portugal, v.g., uma mulher que fica grávida vê perigar e em regra perde o seu emprego – não será esta, aliado aos baixos salários e ao egoísmo materialista, uma das muitas razões mediatas da baixa taxa de natalidade das terras lusas?) pode(rá) ser um paliativo para a alma; pois se sentirão, certamente, «bem acompanhados».

in Liberal on line

  • Imagem: The awakening of Adonis, John Williams Waterhouse (1900)

segunda-feira, 22 de setembro de 2008

  • Li Bai
    A SONG OF PURE HAPPINESS I
Her robe is a cloud, her face a flower;
Her balcony, glimmering with the bright spring dew,
Is either the tip of earth's Jade Mountain
Or a moon - edged roof of paradise.
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  • Woman in tears, Pablo Picasso

  • Detrás de la cortina, Luis Royo

sábado, 20 de setembro de 2008

"A aquisição de nacionalidade, por conveniência, não pode suprimir ou condicionar direitos políticos dos cabo-verdianos emigrados", Miguel Sousa, deputado do MPD eleito pelo círculo eleitoral da Europa e Resto do Mundo in Expressodasilhas a propósito da situação jurídica eleitoral dos cabo-verdianos de origem (suponho que falava somente desses...) naquele país.

Será?... Esta afirmação é o exemplo acabado do que é estar-se sinceramente errado.
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  • Imagem: Luis Royo

  • VERDE AFÃ DE UMA PALAVARA VÃ

Oferecido a Jorge Amado e Zélia Gattai, no “pôr-do-sol”, realizado no hotel Praia-Mar, na Prainha, aquando da sua visita a Cabo Verde, em 1986

Cabo Verde!

Serás tu vã expressão
neste diário afã
de te querer verde?

Serás mera denominação
dos quotidianos opróbrios
e dos pés vilipendiando
este chão granítico e famélico
este chão de espasmos verdes

ou és tão só verde nome
espoliado à esperança

baptismal e irónica denominação
da fraternidade da semente

que no pesadelo da erosão
da terra mulata e estéril
faz crescer acácias
nem verdes nem rubras?

Serás o verde
que nas áridas achadas
do seco lugar sonhado caboverde

canta a mão-de-semear
e faz germinar
pés árvores de sonho

ou tão só
o verde que acaba
e ressurge nos sonhos de amanhã
do retorcido cabo da enxada?

Caboverde!

Serás tu palavra vã
ou o infinito enredo
o íntimo desvelo
de um verde afã?
José Luis Hopffer Almada

Praia, Abril de 1986/Lisboa 2003/Agosto de 2008 (Versão refundida do poema com o mesmo título publicado em 1986 no suplemento literário Voz di Letra e constante do primeiro volume de À Sombra do Sol, Praia, 1990)

  • Imagem: Sublime moment, Salvador Dali

video

  • MEMÓRIAS DE CAMISINHA

Este vídeo de sensibilização sobre os perigos da vida sexual sem protecção traz-me (muitas) boas memórias. Lembra-me uma campanha, com uns bons anitos, que andou durante algum tempo a alertar as consciências em Cabo Verde sobre os perigos do HIV/SIDA e sobre as DTS´s (Doenças Sexualmente Transmissíveis) em geral: «Sem camisinha? Não, obrigado!»

É claro que o Padre Pimenta e outros doutrinadores da terra diziam que isso não era a solução. E qual era/é então a solução? «Mais vale casar do que abrasar», como dizia S. Paulo aos Coríntios; é claro... Isto é, enquanto não se casa, a pessoa deve ser uma pessoa incompleta. Sim, isso ou isto é a solução para as dores de cabeça!

Ah, lembro-me de, depois de passar muitos anos sem ir a Cabo Verde – por razões que não vêm agora à colação – voltei à terra amada em 1992. Fui à Farmácia do Leão no Mindelo comprar preservativos, mas não tinham. Fiquei estupefacto! A funcionária também, por querer comprar camisinhas... Mandou-me ao PMI, nas bandas da Bela Vista (de onde tenho melífluas memórias de infância), pois ali davam preservativos. Assim fiz. Cheguei ao local e pedi à uma Senhora uns preservativos e ela perguntou-me:
– Quantos é que quer?
– Ah, uma caixa, por favor... – respondi.
E ela, sorrindo, volveu:
– Está bem.

Passando uns instantes deu-me uma caixa de preservativos. Se não me falha a memória tinha 250 (duzentas e cinquenta) camisinhas! Sorri e saí do local, coberto pelo olhar maroto da funcionária pública que salvou o meu dia. Se os usei? Ah, isso já é querer saber demais!

sexta-feira, 19 de setembro de 2008

  • DEMOCRACIA E JUSTIÇA FORMAL
Cavaco Silva é claro nas suas palavras quanto “a necessidade de escutar atentamente o que dizem aqueles que aplicam as leis e vivem a difícil realidade do quotidiano judiciário”. As magistraturas ganharam um aliado político de peso – se tivermos em conta que é quem promulga as leis – na anunciada e desejada vontade dos aplicadores da lei de se pronunciarem previamente sobre a feitura das leis.

Mas isso não é, segundo a arcana e estruturante doutrina da separação de poderes, um atentado à democracia? Manuela Ferreira Leite também fala(va) disso quando afirmou que a democracia está gravemente em perigo?

O Governo, paradoxalmente, poderá – com a já pródiga teimosia de José Sócrates e apoiado pela maioria que o sustenta – ser o fiel da balança do sistema democrático na questão da defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos perante normas penais tabeladas à vontade dos juízes.
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Destes nunca ouvi uma única palavra, por exemplo, da verdadeira vergonha que é o sistema de «defesa oficiosa» em que os jovens Advogados – por imensas razões e que não vêm agora ao caso, e que até não serão, em regra, por falência de competências... – se limitam a ser meras figuras formais do sistema em simulacros de defesa que noutros sistemas (Estados Unidos e Brasil) implicariam uma declaração de ausência de defesa.

Por exemplo, um cidadão português defendendo-se em processo de extradição no Supremo Tribunal Federal brasileiro, a pedido de Portugal, viu o seu Advogado se manifestar pela concessão da extradição. O Juiz Conselheiro (Ministro, como são chamados no Brasil os juízes do STF) Cezar Peluso, Relator do processo, considerou o cidadão em causa «indefeso», isto é, com uma defesa técnica inexistente pois a acção do defensor foi meramente formal e não satisfazia o princípio constitucional da ampla defesa. Isto é, o cidadão em causa teve um sistema mais atento aos seus direitos fundamentais de defesa do que teria no seu próprio país; e ainda falam do Brasil...

Parece que não há gelo seco por aí, não; o fumo corresponde a fogo efectivo. Espero que não seja o povo - pela enésima vez ao cubo elvado a sete - a sair chamuscado ou, pior, queimado. É sempre o que acontece, não é?
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O que me preocupa é que a estabilidade das referências democráticas sedimentadas depois de Abril de 1974 (pois a Constituição de 1933 era semântica) parecem, claramente, estarem a ser questionadas no seu cerne. E estas «ideias novas» são ou não uma ameaça às liberdades fundamentais? A resposta é de tirar de letra...
  • Imagem: Fassianos

  • DEPENDER
En cuanto a todas las cosas que existen en el mundo, unas dependen de nosotros, otras no dependen de nosotros. De nosotros dependen; nuestras opiniones, nuestros movimientos, nuestros deseos, nuestras inclinaciones, nuestras aversiones; en una palabra, todas nuestras acciones.

Las cosas que no dependen de nosotros son: el cuerpo, los bienes, la reputación, la honra; en una palabra, todo lo que no es nuestra propia acción. Las cosas que dependen de nosotros son por naturaleza libres, nada puede detenerlas, ni obstaculizarlas; las que no dependen de nosotros son débiles, esclavas, dependientes, sujetas a mil obstáculos y a mil inconvenientes, y enteramente ajenas.

Recuerda pues que, si tú crees libres, a las cosas por naturaleza esclavas, y propias, a las que dependen de otro; encontrarás obstáculos a cada paso, estarás afligido, alterado, e increparas a Dios y a los Hombres. En cambio si tú tienes, a lo que te pertenece, como propio y, a lo ajeno como de otro; nunca, nadie, te forzará a hacer lo que no quieres ni te impedirá hacer lo que quieres. No increparás a nadie, ni acusarás a persona alguna; no harás ni la más pequeña cosa, que no desees; nadie, entonces, te hará mal alguno, y no tendrás enemigos, pues nada aceptarás que te sea perjudicial.

Aspirando entonces a tan grandes bienes, recuerda que tú no debes trabajar mediocremente para lograrlos, y que, en lo que concierne a las cosas exteriores, debes enteramente renunciar a algunas y diferir otras. Pues si buscas armonizarlas, y ambicionas estos bienes y también riquezas y honores, quizá no obtengas ni siquiera éstos últimos, por desear también los otros; pero con toda seguridad, no obtendrás los únicos bienes con los que logras tu libertad y felicidad.

Así, ante toda fantasía perturbadora, está presto a decir: “Tú no eres sino una imaginación, y en absoluto eres lo que parece”, enseguida examínala con atención y ponla a prueba, para ello sírvete de las reglas que tienes, principalmente con esta primera que es, a saber: de si la cosa que te hace penar es del número de aquellas que dependen de nosotros o de aquellas que no están en nuestro poder. Di sin titubear: “Ésa en nada me atañe”.


  • Imagem: Camino del Enigma, Salvador Dali

quarta-feira, 17 de setembro de 2008

  • DEMOCRACIA EM PERIGO?
«Não existe democracia no continente. A democracia está gravemente ameaçada», afirmou, com todas as letras, Manuela Ferreira Leite, líder do Partido Social Democrata português.
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Sendo líder do maior partido da oposição e membro do Concelho de Estado português a Dra. Manuela Ferreira Leite sabe(rá) bem do que fala; note-se que falava das propostas de alteração da lei eleitoral pelo Partido Socialista no poder.

Concordo com ela: existem muitas formas de viciar as eleições, mesmo nos países ditos democráticos e que tentam dar lições às demais nações. E, lembrava alguém, a famosa «boca» Jorge Coelho (Ministro do Governo PS de António Guterres) «quem é contra e se mete com o PS, leva!»

Será que não falava somente de questões eleitorais? A seu tempo saberemos, se quem realmente manda no país quiser que saibamos mais, é claro. O rebanho segue para onde manda o cajado do dono; seja descendo o Monte de Gileade ou subindo os pirinéus.
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  • Imagem: Pandora, Boris Vallejo

terça-feira, 16 de setembro de 2008

  • MONTE-CARA

    ao Jorge Tolentino e à minha professora liceal Margarida Fragoso

    O Monte-Cara é um monte e a sua cara!

    Como sonolento guerreiro
    faraónica esfinge ou o belo adormecido
    numa cama de vela e vento
    dormem o monte e a sua cara

    O Monte-Cara é um monte e a sua cara!

    Da sombra do habitante amante
    soergue-se o seu vulto
    quando o trepidante rumor da cidade
    em viola e fantasia se esculpe
    e tinge do seu azul perfil pétreo
    o vagar das ondas os pássaros rasos
    o ilhéu rasurando o horizonte

    O Monte-Cara é um monte e a sua cara!

    Da liberdade, cravejada de espuma e alegria,
    da liberdade, sempre mais libertária, émulos
    por sobre o mar ressonam
    e majestosos e serenos sonham
    o monte e a sua cara

    O Monte-Cara é um monte e a sua cara!

    Jose Luis Hopffer Almada

    Lisboa, Maio de 2004/Julho de 2008
    (versão refundida do poema homónimo publicado no volume I do livro À Sombra do Sol, Praia, 1990)

    Imagem: Mindelo, Vista do Monte Cara, Nuno Pombo Costa

  • A GLOBALIZAÇÃO JURÍDICA. À PROPÓSITO DO RELATÓRIO DE PHILLIP ALSTON SOBRE A VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRAZIL

Publicação originária: http://liberal.sapo.cv/

  • O POLICIAMENTO DA CIDADE DA PRAIA
O Governo anunciou que irá reforçar o policiamento da cidade da Praia com a Polícia Militar. É uma boa medida, pois a cidade – e outras, como o Mindelo – não pode continuar a sofrer a onda de criminalidade que vem sofrendo desde há já alguns anos. É caso para dizer «mais vale tarde do que nunca».

Não pode é ser uma medida meramente paliativa, mas sim sustentada no tempo. Ademais a Polícia militar precisa de estar ocupada e existe para servir a sociedade cabo-verdiana, pois a razão de ser da existência de um corpo militar no país é quase um devaneio histórico e quase uma desnecessidade no quadro militar das nações na actualidade.

Não existe nenhuma razão social de força que obste a que os militares não possas cumprir com as funções de polícia de polícia segurança, principalmente nas zonas problemáticas da cidade da Praia. Na verdade, os militares deveriam exercer função de polícia e não as tradicionais – que é praticamente uma formalidade e com utilidade social quase nula. Por agora vamos ver como é que o Governo irá gerir essa situação e como será feita a articulação com a polícia nacional.

É uma boa decisão do Governo e a Ministra da Defesa, Cristina Fontes, toma uma decisão «de quem as tem no sítio» – diria um amigo. Espero que a coragem dê para ir mais longe, pois não só devemos maximizar os nossos recursos como o país agradece.
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  • Luis Royo, Archer girl in water

  • OPINAR
«Lo que turba a los hombres no son las cosas, sino las opiniones que de ellas se hacen. Por ejemplo, la muerte no es algo terrible, pues, si lo fuera, a Sócrates le hubiera parecido terrible; por el contrario lo terrible es la opinión de que la muerte sea terrible. Por lo que, cuando estamos contrariados, turbados o tristes, no acusemos a los otros sino a nosotros mismos, es decir, a nuestras opiniones.

Acusar a los otros por nuestros fracasos es de ignorantes; no acusar más que a sí mismo es de hombres que comienzan a instruirse; y no acusar ni a sí mismo ni a los otros, es de un hombre ya instruido.» in Epicteto, Máximas, V

  • «Donne-moi, ô toi qui as créé la vache, les eaux et les plantes; donne-moi l'incolumité et l'immortalité, ô esprit auguste, Mazda! La puissance et la prospérité selon ta loi, par le bon esprit.» In, Avesta, «Le Livre Sacré dês Anciens Perses», tome I, Zoroastre, LXIV.xv.61

  • BRAZILIAN POLICE COMMIT MURDERS ON BEHALF OF DRUG GANGS, SAYS UNITED NATIONS EXPERT ON HUMAN RIGHTS
Philip Alston, the Special Rapporteur on extrajudicial, summary or arbitrary executions of the United Nations Human Rights Council issued the following statement today (15 September 2008):
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Brazil's police are responsible for a significant proportion of the more than 48,000 homicides that take place every year, the UN's independent expert on unlawful killings said in a new report released today. The report finds that on-duty police routinely resort to deadly force, and that a large number of off-duty police take part in death squads and other forms of organized crime."In Rio de Janeiro, the police kill three people every day," Alston said. "They are responsible for one out of every five killings."Philip Alston is the United Nations Special Rapporteur on extrajudicial, summary or arbitrary executions as well as a professor at the New York University School of Law. His report is based on a fact-finding mission in Brazil during which he met with government officials — including local police commanders as well as senior ministers — many local NGOs, and more than forty witnesses to human rights abuses.
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There has been little public outcry at police violence in Brazil, in part because there is widespread skepticism that normal law enforcement measures will work against the powerful drug gangs.In Rio de Janeiro, in particular, the government has increasingly resorted to "mega-operations" in which hundreds of police will sweep through a gang-controlled neighborhood en masse.
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Based on interviews with police officers, witnesses, and victims, Alston harshly criticized this approach."Local officials claim that these impressive sounding 'mega-operations' are protecting residents from drug gangs, but the operations have hurt ordinary people far more than they have hurt the drug gangs," Alston said. "This is policing by public relations stunt."
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The report focuses especially on one large-scale operation that took place in the Complexo do Alemão favela – one of the impoverished neighborhoods surrounding Rio de Janeiro city – in June 2007. That operation involved over 1,450 police, but only resulted in the capture of 2 machine guns, 6 handguns, 1 sub-machine gun, 2,000 cartridges, and 300 kilograms of drugs.
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During the operation, the police killed 19 people, and independent experts concluded that a number of these had most likely been summarily executed.Alston's report also finds that off-duty police participate in death squads, extermination groups, and the so-called "militias" that run extortion rackets in poor neighborhoods."
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A remarkable number of police lead double lives," Alston said. "While on duty, they fight the drug gangs, but on their days off, they work as foot soldiers of organized crime."It has been estimated that nearly one in five of Rio de Janeiro's favelas is controlled by such a "militia".
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The report finds that, for residents, life under the control of a militia is often just as violent and insecure as life under the control of a drug gang.In the state of Pernambuco, in the country's northeast, Alston concluded that a reliable estimate is that 70% of all homicides are committed by death squads and that many of these are made up of policemen and former policemen.
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The death squads are typically contracted to kill off business, political or personal rivals, and to suppress indigenous and landworker activism. Alston credited the new governor with taking steps against these death squads, but he concluded that the hundreds of people who had been arrested for involvement in death squads during his term "represent only the tip of an iceberg."The report finds that multiple factors lead off-duty police to take part in organized crime.
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One factor is that police are poorly paid and often feel the need to develop additional sources of income. Another factor is a shift structure in which police may work for 12 to 24 hours and then take 24 hours to several days off.But one of the most important factors contributing to police killings may be a criminal justice system that seldom achieves convictions even in ordinary murder cases. The report found that, in São Paulo, only about 10% of homicides are tried in the courts, and only about half of these result in convictions.
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However, Alston remains cautiously optimistic and praised the professionalism of the country's public prosecution service and the innovative features of its witness protection program. "Clearly, the institutions for holding police accountable are broken, but they are not beyond repair," he said. "My hope is that the detailed recommendations in my report will provide a starting point for undertaking the necessary reforms.
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segunda-feira, 15 de setembro de 2008

  • AS APARÊNCIAS DO DENOMINADOR COMUM
Lia o Diário de República de Sexta-feira e tropessei num facto: a publicação do acto de ratificação da «Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa», assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005.

Diz o Diário de República, Série I de 2008-09-12:
«Resolução da Assembleia da República n.º 46/2008. A Assembleia da República aprova a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005».

Decreto do Presidente da República n.º 64/2008. Ratifica a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005»
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Nada de mais normal. Não fosse o Estado português ter passado 3 (três) anos para ratificar o documento e só o fazer agora – no contexto de algum alarme social com a segurança e em parte imputado aos estrangeiros imigrados no país.

As reacções governamentais em Portugal dizem que não, que não é mera coincidência. Ademais, numa primeira leitura, a Convenção, tem normas de uma duvidosa conformidade com as normas internacionais sobre direitos fundamentais. Seja como for, é uma Convenção que, neste momento, é muito benéfico a Portugal e a sua ratificação vem de encontro ao prometido pelas autoridades portuguesas: “recorrer a todos os meios possíveis para combater o crime”. O que está bem e peca por tardio e ter uma natureza meramente reactiva e não estrutural.

Agora, porquê é que a Convenção não foi ratificado antes ou se esperou por um outro momento? Bem, eu cá tenho as minhas conclusões – fáceis de adivinhar, penso. Às vezes o que parece é; e a natureza reactiva da acção governamental nesta matéria não ajuda nada. Se remediar, ao que parece, é um dado cultural dos países que falam língua portuguesa – a culpa desse défice de acção só poderá ser do denominador comum; não é?

A nudez pode ser cercada de pureza, de beleza e de tudo o que o engenho é capaz que continuará ser nudez. Mas, numa sociedade de santos ninguém consegue ou quer ver o que deve ser visto; pois a nudez choca, sim.
  • Imagem: Naomi Campbell

A Confraria do Vento, a Estação das Letras e a Heaventree Press convidam para o bate-papo
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POESIA DE ÁFRICA HOJE

e para a performance

THE POLYPHONIC BAOBAB EMBOLADA

com Jonathan Morley

O poeta e editor inglês Jonathan Morley, especialista em poesia africana de língua portuguesa, está no Brasil para consolidação do projeto Geminar, new poets from Brazil and England, e estará dia 23, terça-feira, na Estação das Letras, dialogando com a Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Carmen Lúcia Tindó sobre o atual cenário da literatura de Guiné-Bissau e Moçambique, e apresentando, ao lado do poeta eletro-acústico Márcio-André e do repentista urbano Aderaldo Cangaceiro, a performance poética The Polyphonic Baobab Embolada.
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  • PROGRAMA
. Poesia de África hoje: Guiné-Bissau e Moçambique
Jonathan Morley e Carmen Lúcia Tindó

. Performance The Polyphonic Baobab EmboladaJonathan Morley, Márcio-André e Aderaldo Cangaceiro

. Pré-lançamento das novas publicações da Editora Confraria do Vento
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  • LOCAL
Terça, 23 de Setembro de 2008 às 18h30
Rua Marquês de Abrantes, 177 - Loja 107 - Flamengo RJ
Telefone: (21) 3237-3947 (entrada franca)
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