domingo, 31 de Janeiro de 2010

_______________

_______________

¡Intelijencia, dame

el nombre exacto de las cosas!
. . . Que mi palabra sea
la cosa misma
creada por mi alma nuevamente.
Que por mí vayan todos
los que no las conocen, a las cosas;
que por mí vayan todos
los que ya las olvidan, a las cosas;
que por mí vayan todos
los mismos que las aman, a las cosas . . .
¡Intelijencia, dame
el nombre exacto, y tuyo,
y suyo, y mío, de las cosas!
------- Juan Ramón Jiménez

sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010


ACREDITE APENAS

Acredite apenas no que seus olhos vêem e seus ouvidos
Ouvem!
Também não acredite no que seus olhos vêem e seus ouvidos
Ouvem!
Saiba também que não crer em algo significa algo crer!
------ Bertolt Brecht

***
DISCURSO DE ABERTURA DO PRESIDENTE DO PAICV, JOSÉ MARIA NEVES AO XII CONGRESSO DO PAICV
***
Vamos proceder a abertura do nosso XII Congresso sob o lema: “Juntos Construímos o Futuro”.

Este Congresso realiza-se sob o signo da Independência. Neste ano de 2010, comemoraremos os 35 anos da Independência. E precisamente hoje, 22 de Janeiro, comemoramos a nossa vitória nas eleições legislativas de 2006.
.
A Independência é o resultado da luta do povo cabo-verdiano pela sua dignidade. E houve mulheres e homens que protagonizaram esta luta. Mulheres e homens que com o seu suor, com o seu labor quotidiano e, às vezes, com o seu próprio sangue, fermentaram o chão da luta e deram um contributo fundamental para que hoje pudéssemos falar de um Cabo Verde independente.
.
Lembro-me de Amílcar Cabral porque ele é uma referência para a juventude cabo-verdiana, um símbolo desta Nação crioula. Amílcar Cabral, fundador da nossa nacionalidade, deu a sua própria vida pela libertação destas ilhas. Cabral merece ser reverenciado pela sua atitude, pelo seu firme comprometimento com a causa da liberdade, da dignidade das mulheres e homens de Cabo Verde, pelo seu firme comprometimento com a afirmação do continente africano, com o futuro da África e do mundo.
.
Amílcar Cabral disse-nos que, após a Independência, devíamos governar o país com decência, honestidade e patriotismo. E que, depois da Independência, teríamos de fazer tudo pela dignidade das pessoas, porque não faria sentido, nem saberíamos justificar a luta pela Independência, se depois as pessoas vivessem pior.

E estamos aqui, hoje, a prestar homenagem a Amílcar Cabral e a um dos seus companheiros de sempre: Aristides Pereira. Para dizer ao Camarada Aristides Pereira que esta nova geração de cabo-verdianos, esta nova geração do PAICV, vai continuar este compromisso de Cabral com Cabo Verde, com os cabo-verdianos e as cabo-verdianas, com a África e com o mundo.
.
Aristides Pereira e seus companheiros cumpriram, porque hoje, em Cabo Verde, vivemos muito melhor do que antes da independência, mas, sobretudo, este país foi governado com honestidade, decência e patriotismo. E ao prestar homenagem a Aristides Pereira, estaremos a prestar homenagem a todos os seus companheiros de luta, àqueles que ainda estão entre nós, ao nosso lado, no combate permanente pela dignidade das cabo-verdianas e dos cabo-verdianos, e a todos aqueles que ficaram pelo caminho, sacrificando a sua própria vida pela liberdade.
.
Muito obrigado, Aristides Pereira e muito obrigado a todos os seus companheiros de luta, pelo vosso legado, pelo vosso exemplo, pelo vosso trabalho e, sobretudo, porque ensinaram-nos a trilhar os caminhos da liberdade.

Este Congresso também se realiza sob o signo da Democracia e da Liberdade. Em Janeiro de 1991, foram realizadas as primeiras eleições livres e multipartidárias, resultado de um processo de transição protagonizado pelo PAICV que ficou concluído em Janeiro de 1991, onze meses após a declaração feita a 19 de Fevereiro, que propõe aos cabo-verdianos a abertura para a democracia e para a construção de um Estado de Direito Democrático.

Foi uma transição negociada porque este Partido, o PAICV, sempre exerceu o poder com ética e quis fazer o diálogo político necessário para que a transição se fizesse com sucesso. Implicou as forças políticas emergentes e permitiu que, num processo extraordinariamente rápido e bem conseguido, se fizesse a revisão da Constituição em Setembro de 1990. Já em Janeiro de 1991, foram realizadas as primeiras eleições legislativas e, em Fevereiro de 1991, as primeiras eleições presidenciais.

Portanto, povo de Cabo Verde, vós que sóis os protagonistas fundamentais da democracia, hão-de um dia ter a história deste processo, contada com a distância necessária das disputas político-partidárias, para que nenhum partido, nenhuma personalidade, possa considerar-se pai, senhor ou protagonista único deste processo de construção da democracia.

Eu queria neste momento de homenagens, prestar homenagem ao Codé Di Dona que, com febre de funaná, cantou, desta Praia bonita, “Fome 47”. E, é desta Praia bonita, que eu queria destacar Codé Di Dona, um homem de rupturas, um homem que viveu para criar e doar a Cabo Verde obras extraordinárias como “Febre de Funaná”.

Codé de Dona viverá eternamente na nossa memória. Ao cantar a fome de 47, contou-nos o passado para podermos, juntos, projectar um novo futuro, um futuro sem fome e onde não mais há “flagelados do vento leste”, onde não há mais contratados para São Tomé.

Permitam-me também lembrar neste momento de um jovem que, aos 33 anos de idade, faleceu nas águas do Atlântico, em Santo Antão: Vadú.

O poeta Jorge Barbosa já escrevera: “o desassossego do mar sempre, sempre dentro de nós”. Foi no desassossego do mar que Vadú morreu, mas tenho a certeza que ele hoje estará no mar, na terra, no céu, nas estrelas e há-de ser para sempre um criador que também doou a Cabo Verde obras extraordinárias. Quem cria viverá eternamente.

Este Congresso do PAICV é para reafirmarmos os valores deste grande Partido. E estes valores têm a ver com a liberdade, com a igualdade, com a solidariedade, com a justiça social e com a democracia.

Liberdade porque este Partido considera a liberdade como o ideal da não dominação. Desde logo, a Independência, para nos libertarmos definitivamente da dominação. Desde logo, a realização de um processo de transformação destas ilhas para resolvermos os problemas básicos dos cabo-verdianos.

Logo, nestas ilhas que todos conhecemos, onde houve miséria, fome, necessidade das pessoas emigrarem, onde houve gente que foi para São Tomé, para as roças, para o caminho longe de São Tomé, gente que foi contratada para Angola, gente que emigrou para os Estados Unidos, Portugal, Brasil, Guiné-Bissau, Senegal… gente que destas ilhas partiu para descobrir novos mundos e viver com mais dignidade.

Ao libertarmos o país do jugo colonial, ao construirmos um Estado e ao lançarmos os alicerces do desenvolvimento, criando as condições para que houvesse mais educação, mais saúde, menos pobreza, mais igualdade, menos exclusão social e, com certeza, menos dominação, menos descriminação, estávamos a lutar para que houvesse mais liberdade, porque as pessoas quando têm as suas necessidades básicas satisfeitas vivem com mais decência e dignidade. E, nesta condição, há menos espaços para a dominação, a descriminação e a exclusão social.

Mas nós também lutamos pela construção de um Estado de Direito Democrático nestas ilhas, Estado esse que tem a ver com as liberdades, os direitos e as garantias dos cidadãos, que tem a ver com a realização de eleições livres e transparentes e com a independência do poder judicial.

Estamos a cumprir, porque este Partido, o PAICV, tudo tem feito para promover e defender os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Tudo tem feito para que as eleições sejam livres e transparentes. E na última revisão do Código Eleitoral, felizmente agora com o PAICV no poder, podemos consagrar os princípios e valores que tínhamos proposto desde a década de 90, no sentido da realização de eleições livres e transparentes.

Mas também tudo temos feito para que os direitos da oposição e das minorias sejam escrupulosamente respeitados, para que as regras do jogo democrático sejam respeitadas, para que os tribunais funcionem de forma independente, enquanto pilares fundamentais da construção do Estado de Direito Democrático. Aliás, no último relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial, felizmente se reconhece que, desde 2001, não há problemas de independência e de autonomia do poder judicial cabo-verdiano.

Haverá outros problemas como a morosidade da justiça, a falta de meios humanos e materiais, eventualmente, mas que há um grande avanço e, sobretudo, um valor essencial que é a autonomia e a independência dos tribunais. Felizmente, desde 2001, não há razões de queixa nessa matéria, nem dos tribunais, nem dos cidadãos cabo-verdianos. Passou a haver liberdade que permite a pluralidade de ideias e de opiniões. Desde logo, dentro do PAICV, porque para a afirmação na sociedade cabo-verdiana dos valores da liberdade, este Partido, o PAICV, deve ser escola de cidadania.

No PAICV temos os valores, os princípios que constituem o traço de união de todos os militantes.

No PAICV as pessoas têm a liberdade de exprimirem claramente as suas opiniões, de concorrerem, apresentando propostas alternativas de governação do Partido, porque se há o ideário, que é o nosso traço de união, nem sempre estamos de acordo em relação a caminhos, a estratégias ou a ritmos, para a realização de determinados objectivos. Mas isto é natural dentro de um partido político que é democrático.

E é fundamental que todos possam acompanhar este processo de modernização e de transformação do PAICV. Este Partido, amplamente democrático, que concita à participação de todos nos processos eleitorais, exercendo a sua capacidade eleitoral activa ou passiva, na apresentação de propostas alternativas de governação partidária, onde todos podem concorrer para as lideranças, onde todos podem apresentar clara e livremente as suas ideias. É desta pluralidade, é desta diversidade claramente explicitada, que podemos construir os consensos e a unidade dentro deste Partido. E é preciso que não tenhamos medo da democracia, não tenhamos medo da liberdade e possamos participar na construção dos consensos necessários que resultam do diálogo entre essas perspectivas diferentes, entre ideias e estratégias diferentes, entre propostas e caminhos diferentes.

Tenho a certeza que este Partido, maduro como é, saberá viver e continuar a consolidar a sua democracia interna, para ser referência e exemplo e liderar a sociedade cabo-verdiana no sentido da construção de mais e cada vez mais liberdade, mais e cada vez mais democracia.

Liberdade também porque quem exerce o poder tem de fazer absolutamente tudo para que os cidadãos participem activamente no processo de construção das decisões. Nós, que somos um partido progressista e de Esquerda, temos de criar espaços e condições para uma cada vez maior ingerência dos cidadãos nos processos decisórios. Não só a participação na construção das decisões, mas também, na criação de canais para o controlo do exercício do poder e para que os cidadãos e as cidadãs cabo-verdianas exerçam plenamente a sua cidadania.

É fundamental que criemos canais que permitam a ingerência destas pessoas, canais de informação, porque só pessoas informadas poderão controlar o exercício do poder. Sobretudo, quem está a exercer o poder tem que criar as condições, não só para a participação, mas para que a governação se faça com rigor e transparência e haja, sobretudo, prestação de contas.

Temos que criar o hábito a todos os níveis de prestação de contas. Gerir os bens públicos com rigor, com transparência e prestar contas. Lembrar sempre de Amílcar Cabral: governar com decência, com honestidade e com patriotismo, ou seja, governar com a ética da responsabilidade.

Mais liberdade também porque é preciso haver na sociedade espaços de expressão do dissenso. É preciso que cada cidadão, como canta Zezé Di Nha Reinalda, possa manifestar, possa protestar quando, eventualmente, os seus direitos forem lesados por poderes públicos ou privados, porque só há liberdade quando existem condições para que não haja nenhum tipo de domínio nem dos poderes privados, nem dos poderes públicos.

E é fundamental então que criemos as condições para que as pessoas possam exprimir livremente as suas opiniões. Há que haver diálogo, convivência e tolerância. E à ideia da confrontação e da divisão, devemos opor a tolerância e a convivência, porque há gente que quer dividir estas ilhas. Vai a São Vicente, chega lá e diz aos sãovicentinos: “este Governo do PAICV abandonou esta ilha, esta ilha está completamente bloqueada, não foi realizado absolutamente nada para o desenvolvimento desta ilha”. Até fala o crioulo de São Vicente e diz que é mnine de Sonsente. Depois diz que todos os investimentos foram feitos na Praia…

Vai a Santa Catarina e diz: “a-mi é mininu di Santa Catarina. La sin é prasa, la sin é káza Nhu Bebeto, la sin é kureiu. Nhós odja na Santa Catarina ka fazédu nada, investimentu foi fétu só na São Vicente”. É a esta perspectiva de divisão, é a esta perspectiva de confrontação, que teremos de opor a ideia de tolerância e de convivência, porque nós não podemos aceitar que nenhum líder político divida estas ilhas entre lobos e cordeiros.


Não podemos permitir que ninguém, por mais iluminado que seja, divida estas ilhas entre pedras e garrafas para dizer aos cabo-verdianos “ki pedra ka ta djuga ku garafa”.

Não podemos permitir que ninguém, por mais iluminado que seja, divida as famílias cabo-verdianas entre “fidus di dentu y fidjus di fora”, entre filhos legítimos e ilegítimos. Para já, estamos a ver qual é a concepção de família que esta gente tem. Nós, a estas ideias, contrapomos a nossa capacidade de diálogo, a nossa capacidade de perdoar e não aceitar nem o ódio e nem a vingança.
.
Nestas ilhas de Cabo Verde todos os partidos políticos são pessoas de bem, todos os partidos políticos são democráticos e pilares fundamentais para a construção do Estado de Direito Democrático. Esta é a minha primeira grande mensagem neste Congresso: não podemos regredir. O tempo do ódio e da vingança, da arrogância, da intolerância, da falta de convivência na política era un béz. Hoje, nesta década da governação do PAICV, afirmamos os princípios da liberdade. Em Cabo Verde já não há mais lugar a democratas de papel.
.
Este PAICV também defende os ideais da igualdade, mas a igualdade que não mata a individualidade e nem nega a diversidade. Nós somos conscientes da diversidade e da pluralidade territorial deste país. Cada uma das ilhas possui a sua realidade cultural e política específica. Essa diversidade cultural, política e económica, essa diversidade e pluralidade territorial de Cabo Verde é uma riqueza extraordinária.
.
A língua cabo-verdiana, quando é falada em São Vicente, em Santa Catarina, no Sal ou na Brava, no Fogo, em São Nicolau ou na Boa Vista, em Santo Antão ou no Maio, por todas estas ilhas de Cabo Verde, sentimos a riqueza extraordinária que é essa diversidade da sua pronúncia. Se tivéssemos a possibilidade de aprende-las todas teríamos nas mãos a grande riqueza da língua cabo-verdiana.
.
Estas ilhas merecem um Governo que pense na construção da igualdade de oportunidades para que todas as ilhas possam estar inseridas na dinâmica de desenvolvimento nacional e global. Para que todas as ilhas possam construir factores de competitividade e possam mobilizar todas as competências e todas as capacidades para uma forte dinâmica de desenvolvimento local e regional.
.
Temos que combater as assimetrias regionais e temos que trabalhar para um Cabo Verde sem fronteiras, para que nenhum político jamais faça um discurso em São Vicente e um outro discurso em Santa Catarina. Esse combate é preciso para a afirmação da liberdade, porque esta perspectiva discursiva de divisão e de confrontação é uma perspectiva de domínio e de não-aceitação da liberdade.

Temos que criar as condições para haver mais e cada vez mais informação e mais canais, para que as pessoas tenham acesso às informações, para que ninguém aproveite da escassez de informações para manipular a opinião pública.

Falava da igualdade. Para haver igualdade é importante reconhecermos a diversidade, a individualidade, reconhecermos que um partido progressista e de esquerda para construir a igualdade tem de transformar os seus valores em recursos materiais e imateriais para a realização de uma maior justiça social. Não vale a pena só falar da igualdade. É preciso criar os instrumentos, os recursos materiais e imateriais, designadamente legais para que as pessoas tenham direitos consagrados e, em igualdade de oportunidades, tenham acesso a esses direitos. Para que a realização desses direitos funcione como limites para a não discriminação. E nós que estamos no poder temos que continuar a trabalhar e a fazer mais. Por exemplo, em relação à igualdade e equidade de género há o discurso, mas quando queremos aumentar a representação das mulheres nas estruturas do Partido ou a nível do Governo, há sempre uma disputa acirrada pelo poder o que reduz os espaços para termos mulheres nos cargos que são importantes para a construção da vontade política dentro do Partido e a nível nacional.

Temos 25 Sectores e só duas mulheres líderes a esse nível. Não temos nenhuma líder regional. E, muitas vezes, as nossas mulheres são penalizadas pelos discursos dos nossos políticos, um discurso ainda excessivamente machista e violento. Isso é para criar o medo. Mas mulheres do PAICV não tenhais medo da liberdade que têm, não tenhais medo da democracia. Vamos continuar juntos esta luta.
Assumimos o compromisso de, ainda nesta Legislatura, conseguir a paridade de género no Governo. Hoje, em 15 ministros, temos oito ministras, ministras de pastas fundamentais na governação e que são fundamentais para o desenvolvimento de Cabo Verde, ministras que têm sensibilidade social e que estão a dar um contributo decisivo para a boa governação e a boa governabilidade.
.
Igualdade implica um combate a sério contra a violência com base no género. Ainda bem que a sociedade cabo-verdiana está a engajar-se cada vez mais neste combate. E, por isso, nós criamos o ICIEG (Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade do Género) que tem um plano fundamental para a igualdade, um trabalho extraordinário de mobilização de homens e mulheres para combater a violência com base no género.
Temos de combater a violência doméstica em relação às mulheres e às crianças. Temos que combater o machismo, a prostituição e outras formas degradantes que são instrumentos de domínio da mulher cabo-verdiana.

Temos que trabalhar para que as mulheres tenham direitos, tenham acesso a um emprego condigno, tenham rendimentos, igualdade de oportunidades e equidade nas condições de vida, para não transformarmos a pobreza das mulheres em território de dominação e de pressão para que não exerçam plenamente a sua liberdade. A igualdade também tem a ver com o diálogo social e nós, enquanto Governo de um Partido progressista e de Esquerda, fizemos o diálogo entre o Governo, as empresas e os sindicatos para construirmos os consensos necessários.
.
Na sociedade há interesses divergentes, contraditórios, mas nós temos de poder trabalhar para construir os consensos necessários, para fazer o diálogo, para encontrar espaços de convergência, para que haja uma coesão social muito forte e podermos assim criar um ambiente social mais favorável para a criação de empregos, para a promoção e a defesa dos direitos dos trabalhadores, para que tenham um salário condigno, para que possam ter equidade e oportunidade no emprego e possam viver melhor.
Se trabalharmos para que haja mais igualdade de oportunidades, se trabalharmos para haver mais equidade nas condições de vida, estaremos com certeza a realizar os nossos valores de partido progressista e de Esquerda e a construir uma sociedade mais decente, mais digna, mais coesa e tolerante, uma sociedade mais livre, mais igual e mais solidária.

Temos de realizar esse diálogo com a sociedade, com os sindicatos, com o patronato, com os outros partidos políticos mesmo que pensem de forma diferente. E é essencial que haja partidos políticos que possam expressar todas as sensibilidades políticas existentes na sociedade cabo-verdiana.

Que cada partido político guarde a sua identidade. Mas é fundamental que, respeitando cada partido político e a sua identidade, possamos nas questões essenciais encontrar os entendimentos e os consensos necessários para podermos promover os interesses públicos e realizar o bem-comum.

Este PAICV vai continuar nesta linha, a realizar este diálogo que é fundamental e necessário até para realizarmos o nosso ideário de uma sociedade livre, igual e solidária, com justiça social. Uma sociedade cada vez mais democrática porque o nosso compromisso com a democracia resulta do nosso ideário, dos nossos valores, dos nossos princípios.

Só uma sociedade democrática pode ser livre e encontrar as soluções necessárias para o desenvolvimento. É sempre mais difícil a democracia, mas é impossível realizar o desenvolvimento sem a democracia. É impossível a liberdade e a igualdade sem a democracia. Só em democracia podemos construir os consensos necessários, tomar as decisões adequadas para realizarmos o bem-comum e para construirmos esta sociedade mais digna como nos pediu Amílcar Cabral. Vejam também as políticas sociais que estamos a desenvolver no domínio da Saúde, da Educação e da Segurança Social. Não terei tempo com certeza para vos falar de todas estas políticas até porque amanhã teremos o Relatório do Conselho Nacional sobre a governação do País.

Queria ainda falar-vos da segurança social. Vejam as mudanças extraordinárias que fizemos neste domínio, para haver mais igualdade e uma vida mais decente para todos. Reformamos a Lei de Bases de Segurança Social, flexibilizamos o sistema dos trabalhadores por conta própria. Hoje é mais fácil a um taxista, a um carpinteiro, a um pedreiro, a uma peixeira, a uma vendedeira ambulante ter a sua cobertura de protecção social. Criamos o sistema para facilitar a cobertura dos empregados domésticos, das empregadas domésticas, dos jardineiros, dos guardas, etc., poderem ter cobertura da Previdência Social.
.
Realizamos o sonho de milhares de cabo-verdianos, uma reivindicação antiga que os outros não souberam como fazer. Chegamos e com ousadia integramos todos os funcionários públicos no INPS e, hoje, têm assistência médica e medicamentosa em situação de melhor qualidade.

Mas também criamos o sistema não contributivo de Previdência Social e hoje mais de 23 mil cabo-verdianas e cabo-verdianos recebem a Pensão Social mínima que encontramos em 1.200$00, hoje está em 4.500$00, vamos aumentar para 5.000$00 este ano e, gradualmente, até convergir com o salário mínimo que no futuro vier a ser determinado.

Criamos o Centro Nacional de Pensões Sociais e o Fundo Mutualista, para garantir melhor cobertura a essas pessoas mais vulneráveis, menos possidentes da sociedade cabo-verdiana, as pessoas que já trabalharam e já deram tudo de si para o desenvolvimento destas ilhas e que, entretanto, não têm cobertura de Previdência Social. Estamos a trabalhar para a universalização do Sistema de Segurança Social, para termos uma sociedade mais igual e mais solidária. Só um Governo progressista e de esquerda pode realizar tantas mudanças em tão pouco tempo.
.
Vejam o trabalho que o ICASE tem feito em relação às famílias mais carenciadas, os kits escolares, tendo este ano sido contempladas 30 mil crianças. Vejam o pagamento das propinas e das bolsas de estudos, os transportes escolares. Mas mais, as refeições quentes nas escolas. Aquele outro Governo anterior, em 2000, estava a fechar o programa das cantinas escolares e das refeições quentes nas escolas. Já em 2000, cobria menos de 30.000 crianças. Hoje mais de 100.000 crianças e adolescentes, todos os dias, têm refeições quentes nas escolas.
.
Vejam os deficientes. Estamos a criar oportunidades no sistema educativo para essas crianças com necessidades educativas especiais. É extraordinário este trabalho social que estamos a fazer e só um Governo de um Partido progressista e de esquerda como o PAICV é capaz de fazer um trabalho com tanta sensibilidade social. Pudera, os nossos valores são mais igualdade e mais solidariedade.
.
Quando assumimos, criamos a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania com um plano ambicioso. Estamos a fazer reformas prisionais, fizemos a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, catálogos importantes para a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Criamos a Polícia Nacional. Reforçamos a Polícia de meios, de efectivos e de equipamentos. Reforçamos a Polícia Judiciária. Estamos a ter políticas sociais para promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
.
É claro que temos ainda um nível elevado de violência na sociedade cabo-verdiana: nas estradas, com base no género, violência que resulta da delinquência juvenil. O Estado tem de cumprir as suas responsabilidades, o Governo tem de continuar a tomar as medidas necessárias para o combate, sem tréguas, à criminalidade e à violência. Vamos ganhar esta batalha, mas é preciso também que todas as famílias, toda a sociedade cabo-verdiana, as escolas, os partidos políticos, as igrejas, os sindicatos, os órgãos de comunicação social, todos nós, juntos, possamos criar uma grande aliança contra a violência, porque esta sociedade é uma sociedade civilizada e queremos, cada vez mais convivência, cada vez mais amizade, sem ódio, sem vingança, onde haja paz, amor à terra, amor às cabo-verdianas e cabo-verdianos, uma terra de sol e de liberdade.
.
Temos muitos desafios pela frente e teremos oportunidade, na apresentação da nossa Moção, de falar desses grandes desafios. Mas permitam-me dizer-vos o seguinte: do esgotamento do modelo produtivo de desenvolvimento e a emergência de novos paradigmas estribados no conhecimento, recurso estratégico para o desenvolvimento. Temos de poder desenvolver políticas públicas para que o conhecimento possa ser, efectivamente, o recurso estratégico para o desenvolvimento destas ilhas, transformar Cabo Verde em Ilhas de Conhecimento.

Temos um outro grande desafio que tem a ver com as mudanças climáticas e o aquecimento global. Nós, arquipélago no meio do Atlântico, temos há vários anos os efeitos da seca, da desertificação e da escassez de água. Para nós a protecção do ambiente é uma estratégia para o futuro. E este é um grande desafio que temos entre as mãos.

Temos também o desafio das profundas mudanças sociais em Cabo Verde. É uma sociedade que está em rápida transformação, numa mutação extraordinária. Uma sociedade jovem com grandes desafios, com deslocamentos geográficos das populações de uma ilha para outra, com desafios que têm a ver com o desenvolvimento urbano, com a habitação, com o saneamento.

Teremos de vencer estes desafios. A nossa Moção de Estratégia apresenta Novas Respostas para estes novos desafios. E teremos oportunidade, caras amigas e caros amigos, de discutir esta Moção, para que o PAICV saia deste Congresso com as ferramentas necessárias para ganhar os próximos desafios eleitorais.

Esta sociedade cabo-verdiana aberta, plural, cosmopolita, esta sociedade cabo-verdiana cada vez mais exigente, com expectativas cada vez mais elevadas, que tem cada vez mais ambição de construir um país grande, capaz de realizar os seus sonhos, esta sociedade cabo-verdiana precisa de um Partido como o PAICV, que é a força da transformação destas ilhas. Um Partido que sempre, com os pés bem fincados na terra, tem trabalhado para a dignidade das mulheres e dos homens de Cabo Verde, para que haja mais democracia, mais solidariedade, para que todas as cabo-verdianas e cabo-verdianos possam conviver em paz e possam, com a morabeza que nos distingue, continuar a trilhar os caminhos da liberdade.

Este é o PAICV que de certeza orgulharia Amílcar Cabral. E tenho certeza, Camarada Aristides Pereira, que este Partido está a honrar os seus compromissos, a realizar os vossos sonhos, os sonhos dos nossos pais, dos nossos poetas e dos nossos avós.

E termino aqui, onde devia começar, reconhecendo entre nós a presença de delegações de partidos amigos porque nós somos assim: partidos de gente amiga, de gente que faz política com afecto e coração. Não é preciso perder a humanidade para fazer política. Temos os nossos amigos do MPLA, Jorge Inocêncio Dombolo e Manuel Pedro Chaves, temos o nosso amigo do PAIGC, Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau e Vice-Presidente do PAIGC, temos o amigo Deputado Alex Saes, do Partido Socialista Operário Espanhol, temos o Dr. Alexandre Araújo, Membro do Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português, temos o Representante do PS Açores e o nosso amigo Ricardo Silva, que é Presidente da Câmara Municipal em São Miguel.

Chegam amanhã do PS de Portugal os deputados José Lello, Secretário das Relações Internacionais do PS, o Dr. Paulo Pisco, Deputado e também o Secretário-geral do PS – Madeira, o professor Agostinho Soares. Os partidos comunistas de Cuba e da China estarão representados pelos respectivos embaixadores em Cabo Verde.
Termino, agradecendo a vossa presença, a presença dos nossos camaradas Aristides Pereira e Aristides Lima, Presidente da Assembleia Nacional, agradecer a presença de todos os combatentes da liberdade da Pátria, destacar aqui a presença desta grande delegação de militantes e amigos do PAICV, jovens e mulheres. Os outros não gostam que eu diga, mas os amigos são assim: para guardar do lado direito do peito.

Viva o PAICV!
Viva o PAICV!
Viva o PAICV!
Viva o XII Congresso do PAICV!

  • MY POET AND SEA OF CHANNEL
Bewilderment by what I am listening at RCV on line… I have to say, VB: Rich people, poor country, poor government – says my poet.

Ó Mar de Canal, bo e mesm carambolent… ó portos!, bzot é cunnus da Joana, incontinente n'entrada y n'saida; y nhis gent é mut poque exigent. Qvo vadis, ó nhis ilha s’quecid, abandonod y k’um Estado mei à d’riva?

Imagem: Triunfo da morte, Pallazo Abatelis, Palermo

quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010



A EXCEPÇÃO E A REGRA
.
Estranhem o que não for estranho.
Tomem por inexplicável o habitual.
Sintam-se perplexos ante o quotidiano.
Tratem de achar um remédio para o abuso
Mas não se esqueçam de que o abuso é sempre a regra.
------ Bertolt Brecht

terça-feira, 26 de Janeiro de 2010


CUNNUS: A NAVALHA DO AGRICULTOR


O templo de Apolo, depois da erupção do Vesúvio

  • Lista (a) dos homens da cultura falecidos durante o Consulado do actual Ministro de Cultura, Manuel Veiga:
1. ANO NOBU
2. PANTERA
3. DJÓ DILOI
4. PIÚNA
5. LUIS MORAIS
6. ILDO LOBO
7. BIÚS
8. LELA VIOLÃO
9. FERNANDO QUEIJAS
10. JORGE KORNETIN
11. TEIXEIRA DE SOUSA
12. MANUEL D´NOVAS
13. NATANIEL
14. NEL – S.NICOLAU
15. MARIO FONSECA
16. MANUEL DELGADO
17. LUIS SV
18. NHO KZIK
19. CODÉ DI DONA
20. ETANINHO
21. HCIMBOA 22. A S. FILIPE
23. MANUEL CLARINETE
24. JAIME ROSARIO
25. VADU
26. MANUEL TI DJENA
27. MINO DI MAMA
28. DIBANDA = TBANKA
29. LELA DI MAMINHA
30. LUIS ROMANO
__________
(a) Recebido por mail de um amigo. Azar, nada mais. Além de que nove anos são muitos anos.


  • OF WOLVES AND MEN
Isso dos lobos e dos cordeiros já chateia. O Primeiro Ministro José Maria Neves percebeu muito bem o que o Presidente do MPD, Carlos Veiga, quis dizer na Convenção do MPD. E se não percebeu, fico decepcionado, de todo. É que tenho-o como um homem inteligente, pelo que só posso concluir que não quis perceber ou procura uma justificação para fazer uma clivagem desnecessária entre os cabo-verdianos e imputar isso a Carlos Veiga. O que o líder do MPD disse não foi nenhum atentado à honra ou dignidade externa de ninguém. Agora, se o Primeiro Ministro insiste num desagravo é porque, ao nível interno se sentiu agravado. Quer isso dizer que é ou se sente um lobo? Para isso não tenho resposta, só perguntas.

O rei Leandro dizia que um grande general ou estratega deveria congregar as características do leão e do lobo. O maior elogio que conheço, até hoje, sobre Aníbal Barak era que ele tinha estas duas características, e talvez por isso mesmo foi grandioso e era denominado Barak, O luminoso. Este é um facto da ciência política, de conhecimento necessário. Ser lobo, quer no sentido naturalístico quer na perspectiva do darwinismo social, não é mau, pelo contrário – tem a dimensão de um elogio no plano político. É, mutantis mutandis, estar num patamar superior da cadeia alimentar em relação ao cordeiro. Este, em regra, se puro, era destinado ao sacrifício – como acontecia no lugar santíssimo do templo de Salomão; caso fosse falho de pureza era alimento de lobo e outras alimárias ou dos homens em dias normais ou de festa.

Carlos Veiga sabe que tem mais que fazer, e não se pode dar ao luxo de lutar contra o poder instituído e a inércia do poder com a mesma lógica usada por Jorge Santos, que caiu na armadilha de perder tempo com o acessório do mentiroso, do burro, da ladeira… e de fazer uma oposição ao reboque da Agenda do líder do PAICV e as acusações de ligação ao narcotráfico e questões quejandas. O Primeiro Ministro, para ser consequente com o que pede a Carlos Veiga, poderia começar por lavrar um pedido de desculpas sobre as acusações que fez ao MPD, no dia das últimas eleições legislativas. Estas sim, foram e são ofensivas. Ou tem as provas e as apresenta no local próprio, ou pede desculpas.

O país não pode nem deve viver num clima de crispação política desnecessária, e muito menos de suspeição. O Primeiro Ministro deve fazer o que o povo o autorizou a fazer ou conceder-lhe o presente mandato: governar o país. Carlos Veiga deve concentrar-se no seu papel – dirigir a oposição e fazer oposição. Uma oposição séria e intransigente na defesa dos interesses dos cabo-verdianos e da nação. A tarefa é árdua, mitologicamente árdua, com a ingenuidade que o grupo parlamentar revela em algumas matérias. Ontem, na Assembleia Nacional, o PM José Maria Neves – depois dos ministros conseguirem escapar à questão do financiamento do INPS à ELECTRA –, respondeu que o Governo sabia e autorizou o negócio. E disse isso no encerramento do debate! E o MPD já nada podia fazer para obter os esclarecimentos necessários – que o debate parlamentar não esclareceu – e que se impunham. Foi engenhoso, predatório até, neste aspecto e no de, ao que parece, apresentar soluções para tudo e mais alguma coisa.

A panaceia da governação parece que sai da cartola. Mas não sai. O mundo é mágico, mas não é de mágicos – muito menos na política. E como os lobos não deixam muitos cordeiros dormirem, e como muitos cordeiros não deixam muitos lobos dormirem; logo, lobos e cordeiros andam acordados, decidi editar em terra longe (depois, depois de lido este texto) a Epistola dedicatória de Thomas Hobbes ao Conde de Devonshire na Introdução da sua obra O Cidadão. Quando não se é ofensivo, o discurso político, quer retórico quer dialéctico, é uma mais-valia para os cidadãos. E se há coisa que não se pode pedir a um homem é que peça desculpas pelo seu pensamento. Só um homem não livre, agrilhoado nas suas convicções, moralmente cobarde e pusilânime de ser pede desculpas pelo seu pensamento. E somente uma sociedade ou uma ou uma autoridade autoritária pede aos seus cidadãos que se retractem do seu pensamento, que tenham vergonha de pensar e de dizer o que pensam – em particular no plano político.

Voltaire sintetiza esta ideia numa asserção: «posso não concordar com o que dizes, mas lutarei até a morte para teres o direito de dizer o que pensas.» resta, nesta ideia, a essência da liberdade de pensamento e de expressão inerente ao Estado de Direito Democrático, o princípio da liberdade política – a liberdade política e cidadã que teve início em 13 de Janeiro de 1991 e que o PAICV diz que começou com a revisão constitucional de 1990. Assenhora-se desta ideia de liberdade, mas o seu líder tem um discurso que contraria esta ideia de liberdade e pluralismo discursivo. Quem age assim está aquém dos parâmetros valorativos de uma sociedade enformada pelo Estado de Direito Democrático – é um predador do pensamento do seu semelhante, um lobo da liberdade do outro. Não sei se Carlos Veiga, Presidente do MPD, pensa assim, mas eu, como cidadão, penso!

segunda-feira, 25 de Janeiro de 2010


A FAMÍLIA DO XII CONGRESSO DO PAICV

Partido Comunista Chinés, Partido Comunista Cubano, Frente Popular Ivoriana,(i) Movimento Poular de Libertação de Angola, PAIGC, Partido Comunista Portugês, Partido Socialista Português e Partido Socialista Operário Espanhol. Esta é a família política do PAICV.

A presença do Partido Socialista Português e do Partido Socialista Operário Espanhol deve-se à cortesia – compreensível e necessária. Os demais são partidos socialistas democráticos, i.e., comunistas. O que dirá o José Luis Hopffer Almada, que nega o socialismo democrártico do PAICV, e os deputados do mesmo partido que se dizem da social democracia? Lá tem razão o enfant terrible do Al Binda ao dizer que o PAICV é um partido comunista.
_________
           (i) Que se assume ser da corrente do Socialismo democrático.



  • LA LIBERDAD Y LA POLITICA
El gobernar por medio del consenso sustituyó al gobernar por la coacción, y la pirámide que se había apoyado en un punto paso ahora a sostenerse en su base. Al hacer a cada ciudadano el guardián de su interés propio, Solón admitió un elemento de Democracia en el Estado. La mayor alegría de un gobernante, dijo, consiste en crear un gobierno popular. Consciente de que no se puede confiar plenamente en ningún hombre, sometió a quienes ejercían el poder al control vigilante de sus inferiores.

El único recurso contra los desórdenes políticos conocidos hasta entonces era la concentración del poder. Solón se comprometió a lograr el mismo objetivo mediante la distribución del poder. Dio a la gente común el grado de influencia que consideró que eran capaces de emplear, de manera que el Estado se privara de un gobierno arbitrario. La esencia de la Democracia, dijo, consiste en no obedecer a otro señor que a la ley. Reconoció el principio de que las formas políticas no son definitiva ni inviolables y que deben adaptarse a los hechos. Y se preparó tan bien para la revisión de su constitución, sin romper la continuidad o perder la estabilidad, que por siglos después de su muerte los oradores del Atica mencionaron su nombre, atribuyéndole toda la estructura de la ley ateniense. El sentido de su evolución estuvo determinado por la doctrina fundamental de Solón en orden a que el poder político debía ser proporcional al servicio público.

En la guerra pérsica, los servicios de la democracia eclipsaron a los de las ordenes patricias, ya que la flota que venciera a los asiáticos en el Mar Egeo estuvo dirigida por atenienses pobres. Esta clase, cuyo valor salvara al Estado y preservara la civilización europea, se había ganado el derecho a aumentar su influencia y privilegio. Los cargos públicos que hasta entonces habían sido monopolio de los ricos, se abrieron entonces a los pobres; para garantizar que ellos tuvieran su parte, todos los cargos se distribuyeron al azar, con excepción de los más altos.

En tanto se debilitaban las antiguas autoridades, tampoco existia ninguna norma aceptada de moral o derecho político que afirmara la estructura de la sociedad en medio del cambio. La inestabilidad que se había apoderado de las formas amenazaba los principios mismos del gobierno. Las creencias nacionales estaban cediendo ante la duda, y esta aún no abría camino al conocimiento.
------- in História de la Liberdade en la Antiguidad, discurso proferido por Lord Acton no dia 26 de Fevereiro de 1877 aos membros da Bridgnorth Institution na Agricultural Hall.

Imagem: Comemoração da vitória de Tito Vespasiano (filho). O saque de Jerusalém.

domingo, 24 de Janeiro de 2010

video

  • O MEU POETA

A violência pode ser combatida com o branqueamento ludi da violência? pergunta-me o meu poeta.

sábado, 23 de Janeiro de 2010

O XII Congresso do PAICV pode ser seguido on line, live.

  • O MEU POETA E O TEMPO

Será, VB, que somos como diz Eduardo Galeno: que somos os pés e as bocas do tempo, que os pés do tempo caminham nos nossos pés? – perguntou-me o meu poeta.

.

Imagem: Cemitério judicaico de Praga

TU E AS ESTRELAS EMBRIAGADAS

.

O medo da sombra assusta a hora

e pede um cobertor de céus, esses

que transportas nos lábios quando estás calada

e gritas lá dentro: Justiça!

.

E não é tua, é do teu ventre fruto,

a bruma de liberdade.

.

Renascem gongons de Midgard,

a tua cama veste-se de Sóis alheios,

a Lua já não é o rabo de alma e sonhos

— veste-se de medo oracular, ceifador.

.

A Justiça de leite e mel, sonâmbula

sonha enquanto gritas, e gritas na escuridão

que cobrem os céus nus e podres de estrelas

esquecidas até de nome.

.

E foi a luz que matou as estrelas,

lembras-te ao menos disso, ó Midgard?

E brindamos com o mar, com a memória.

MOMENTO ERÓTICO

  • AI CAMÕES!

Aristides Pereira foi, ontem, homenageado pelo PAICV. Síndrome dos tempos. Nada é por acaso."O mundo é apenas mudança; a vida apenas opinião"[1](Demócrito).

_________

[1] Citado por Marco Aurélio Antonino in Marco Aurélio, Pensamentos Para Mim Mesmo, Estampa, Lisboa, 1978, IV.4, p.41.

sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010

O RELATIVISMO DEMOCRÁTICO DE CORSINO TOLENTINO

Começo esta manhã, com o peso de estar em silêncio a sufocar-me. Ouvi a conferência de Corsino Tolentino na RCV. Ficou-me no ouvido – de um discurso de justificação do regime de partido único bem conseguido no plano retórico – e a ainda zunzem as alusões à «democracia imperfeita», o «[…] ideal que não se atinge» e que «[…] é reversível» pois é «obra humana.»

.

A ideia de democracia formal imperfeita – e que muitos, nomeadamente os defensores da revisão da Constituição, querem formal –, é perigosa pois tem subjacente uma ideia de relativismo ético e valorativo susceptível de fundamentar uma democracia mínima em contra curso das conquistas fundamentais do Estado de Direito Democrático, além de poder legitimar um ataque aos direitos, liberdades e garantias e o princípio da irreversibilidade dos direitos económicos, sociais, políticos e culturais conquistados pelos cidadãos.

.

A democracia cabo-verdiana não é uma democracia de filhos de uma ética menor, é uma democracia baseada em valores da universalidade cultural a que aderimos com a Constituição de 1992 e esses valores devem primar sobre qualquer concepção política que as contrarie. Daí os limites materiais da Constituição. É uma questão de princípio, de primado dos valores sobre o pragmatismo e o utilitarismo político, seja no plano retórico seja no plano das acções.

.

Nada do que é humano nos deve ser estranho, como diria Terêncio, pois a acção humana deve ser controlada. Tudo é transitório e tem limites, até o relativismo ético quando o confrontamos com os princípios fundadores de dada sociedade. Por isso existe o Estado – lembremo-nos de Hobbes e Rousseau – e os limites da acção deste e dos cidadãos pela Ordem Jurídica. Como Hobbes dizia, em epístola dedicatória a Sir William, Conde de Devonshire, homini lupus homini (o homem é lobo do próprio homem). E é por isso que existe o Estado, e o Estado limitado segundo o espírito das leis, como bem esquadrinhou Montesquieu.

.

No topo da pirâmide normativa, como ensinava Kelsen – e que foi preciso a tragédia do nacional-socialismo para a Europa perceber o valor substancial da Constituição como limite e valor – está a Constituição. Relativizar os factos e actos, até mesmo a acção política – como a ditadura de Partido existente em Cabo Verde até 13 de Janeiro de 1991 – pode ser um bom exercício intelectual, mas há que dizer que não devemos proscrever a memória nem relativizar o mal. E é porque a obra humana não é irreversível, que devemos ter algo que transcenda a vontade do homem detentor do poder, algo que represente o espírito da comunidade: os valores materiais que encontramos nos limites matérias da Constituição. Estes valores são imutáveis, pois imutável é a dignidade da pessoa humana. Se uns valores mutam, esta não muta e, por maioria de razão, não deve mudar.

.

Eu até percebo que se queira defender a dama, até pelo peso histórico de alguns factos com dimensão seminal na construção da nossa identidade cultural mais recente. E o Corsino Tolentino é um homem do primeiro tempo venturoso da nação, e não é possível alhear-se a isso, em particular no plano ideológico. E não é que o Nuias da Silva tem razão, que houve uma mutação de valores depois de 1992? Mutação, sim; mudança e/ou perda, não. Um lapsus calami linguae? Não me parece. Mas não foi somente no sentido que diz e com as causas que invoca, mas entendo-o, entendo porque diz o que diz. O seu discurso encaixa-se, de todo, no discurso do relativismo democrático de Corsino Tolentino no quadro da ideia de que temos uma democracia formal e imperfeita. Mais do que isso: encaixa-se na ideia de menos garantias, mais segurança.

.

Estamos perante um discurso justificador, com actores diferentes no plano retórico? Movimentações políticas imperceptíveis a muitos confirmam isso mesmo.Dá que pensar. O que vem chegando não augura nada bom. Matizes de olhar precisam-se. Agora, depois de compartir-lhar este escrito, já me sinto mais liberto.

***

I don’t catch balls, I sent them.
in Truman Capote, Answered Prayers

quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010


Isaura Gomes: Em dado momento me disponibilizei (...). Não sou candidata à Presidência da República. Apoiarei quem o Partido [MPD] decidir. http://radiosonline.sapo.cv/#rcv

HERÓIS INSTRUMENTAIS

Ontem, ouvindo a RCV, fiquei com a sensação de que tinha viajado no tempo, que estava nos primeiros anos depois da Independência. Absolutamente único! Em tudo. Até no herói. Amílcar Cabral é um herói de Cabo Verde, mas o dia não era dos heróis? A RCV fez uma interpretação ontologicamente subversiva e, na prática da sua emissão, considerou o PAIGC/CV um herói, pois tudo soou a uma imensa propaganda do partido no poder, a um deja vu da propaganda política pós independência.

Adivinho que isso irá acontecer, depois. A datas das eleições devem ter estas coisas em consideração, pois a política é muito mais do parece. E o que parece em regra é, pois a realidade não se engana; ainda que a nossa realidade se deixe enganar. Foi uma forma de festejar o PAIGC/CV e não os heróis nacionais – como é o caso merecido de Amílcar Cabral, pelo humanismo objectivo da nossa luta contra o jugo do poder colonial e que ele soube corporizar ao dar a voz e a vida por ele –, uma forma subliminar de afirmar um herói colectivo, a «força dirigente da nação».

Não vale a pena construir heróis colectivos, pois se existe um herói neste plano ele seria uma ela: a nação cabo-verdiana que se reinventa todos os dias nas nossas gentes, com as nossas mulheres a terem os mesmos problemas que Amílcar Cabral via a sua mãe sofrer: a exploração da sua mão obra. A confusão sobre o que é um herói é a mesma que grassa por aí sobre a fama. Esta seguia aquela. Ai Aquiles! Ai Mário! Ai Marcelo! Ai Aníbal Barak! Ai Damien de Molokai!