quinta-feira, 30 de junho de 2011

  • PARA ACABAR DE VEZ COM A ESCURIDÃO
O que tem acontecido com a ELECTRA ao longo dos anos autorizaria a pensar que o povo cabo-verdiano é (parece) um povo manso – um rebanho de carneiros mansos –, mas não é nem uma coisa nem outra! E deve mostrar isso aos governantes, e aos administradores da coisa pública. Mas como? – perguntar-me-á. Devem processar a ELECTRA, e deixar de pagar a Electricidade! (Imagem só o que aconteceria se TODOS os cidadãos e TODAS as empresas não pagassem, pelo menos durante um mês – ou no limite do pagamento antes da interrompção do serviço –, a factura à ELECTRA) Se todos proporem acções judiciais contra a Empresa (com ou sem ajuda da ADECO – que deveria tomar uma posição firme e sem forma de dúvida sobre esta matéria) a ELECTRA acabará por ter de melhorar o serviço público a que está adstricto ou ir para a falência, dando origem a algo que sirva os cabo-verdianos.

Proponho aos cabo-verdianos (reiterando uma ideia com barba e anos) o recurso ao Apoio Judiciário (e ao patrocínio judiciário pago pelo Estado) para proporem acções de Responsabilidade Civil Contratual e por Factos Ilícitos em razão dos prejuízos patrimoniais e não patrimoniais que têm sofrido ao longo dos anos. A Ordem dos Advogados, e os Advogados individualmente, têm o dever de patrocinar os lesados de forma a cumprirem com o papel social que a Constituição lhes confere.

É hora de dizer um basta! com acções concretas, da cidadania activa deixar de ser mera retórica ou um conceito apropriado pelos políticos quando lhes dá jeito. É tempo do povo cabo-verdiano acordar da noite escura – não da história, como diria Hegel sobre África – mas do marasmo social do silêncio no mínimo compremetedor e caucionador. Acabem de vez com a imcompetência da ELECTRA ou com a ELECTRA. Sendo condenado a pagar s danos e não patrimoniais, a ELECTRA ou pagaria ou ficaria devedores dos consumidores que poderiam, deste modo, fazer a compesação devida nas futuras facturas enviadas pela ELECTRA.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

  • VOZES DE ATENTAR
Esquadrinha a vida e o carácter de quem vitupera os demais, pois ninguém vive sem culpa (Dicta Catonis, I.5).

Imagem: Ghost Rider – Boris Vallejo

domingo, 26 de junho de 2011

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  • PIRATAS, PESCA E POLUIÇÃO
Não é uma apologia dos «piratas» somalis, não; é, sim, a apologia de uma verdade escondida sobre a pirataria na Somália. A ONU tem tido um papel sofrível e censurável neste e noutros aspectos: só decide agir quando os poderosos são afrontados e em razão dos interesses destes. E isso não é, de todo, digno. Mas, afinal, a ONU foi criada para quê (lembram-se)? Remeto-vos à história pós II Guerra Mundial e ao germe e real fundamento das «guerras coloniais». Esta situação somali lembra-me a resposta do pirata capturado por Alexandre Magno: «Senhor, que eu porque roubo em uma barca sou ladrão, e vós porque roubais em uma armada, sois Imperador?»

Um pirata é um pirata! Um poluidor assassino é um poluidor homicida.

Muitos não se preocuparão com este problema somali, mas deveriam. Há ainda poucos anos havia alguns metais pesados em Cabo Verde, nomeadamente o Mercúrio (que era recolhido do fundo do Mar - de um navio afundado - em pequenas quantidades para venda no exterior, nomeadamente na União Europeia); assim como há pouco tempo o Governo de Cabo Verde fez um acordo de pescas com a União Europeia para receber pouco mais de 400 mil euros para os barcos europeus pescarem nas águas territoriais cabo-verdianas (notemos que Cabo Verde tem Zona Económica Exclusiva enorme) e deixando os pesqueiros nacionais – com menos capacidade técnica – sem capacidade de pesca e o país a importar pescado...

  • ASSUNÇÃO ESTEVES, FERNANDO NOBRE E A ÉTICA PARLAMENTAR
«Ours is essentially a tragic age, so we refuse to take it tragically. The cataclysm has happened, we are among the ruins, we start to build up new little habitats, to have new little hopes. It is rather hard work: there is now no smooth road into the future: but we go round, or scramble over the obstacles. We've got to live, no matter how many skies have fallen» (D.H. Lawrence, Lady Chatterley’s Lover). Poderia o autor destras belíssimas linhas estar a falar do Portugal de hoje, destes dias trágicos e infelizes em que vivemos – onde, at last!, se descobriu que até os juízes, os guardiões da ordem jurídica e da moral social dominante, fazem batota (pior é quando o fazem não na formação mas no Julgamento das pessoas e usam a prerrogativa da «convicção do julgador», uma espécie de poder divino de condenar, para destruir homens bons).

Mas nem tudo é mau, existem boas notícias. Assunção Esteves foi eleita Presidente da Assembleia da República! Que bela notícia para o país! Foi minha professora de Direitos Fundamentais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (acomulava, na altura, a função docente com a de Juiz no Tribunal Constitucional). É das pessoas mais inteligentes com quem já tive o prazer de privar; com uma dose considerável de vaidade intelectual, é certo... mas tem todo direito a tê-la! ao contrário de muitos pavões que andam por aí. Sempre achei um desperdicio a sua ida para a Assembleia da República... A razão? Não estava entre os seus pares, e a academia portuguesa perdia em muito. Com a sua eleição o país tem um Presidente da Assembleia da República que é uma cidadã com uma dimensão intelectual e humana de excepção. Estar-lhe-ei para sempre grata por me ter apresentado, em particular, o pensamento de Robert Alexy e uma perspectiva alargada dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais.

Muitos se apressaram a reduzir este evento ao facto de ser mulher, de ser a primeira mulher a exercer essa função. Que pequenez intelectual! Assunção Esteves sabe(rá) melhor do que ninguém o que fazer enquanto Presidente da Assembleia da República pois conhece a natureza da função e que o povo de Portugal espera da classe política. Reitero: poucos politicos têm a sua dimensão intelectual a humana... Lembro-me de, um dia, alguém ter-lhe furtado uma caneta, e de como ficou desgostosa! Pensei que era uma coisa estranha: um Juiz do Tribunal Constitucional, com uma choruda remuneração, desgostosa por ter perdido ou terem-lhe furtado uma caneta. Uma Montblanc, dizia.

Anos depois, em 1998, ofereceram-me uma Montblanc em Paris, que, curiosamente, foi igualmente furtada, em Albufeira (percebi, então e em analepse situacional, o seu desgosto; não pelo valor material da coisa em si mas pelo que representaria ao nível dos afectos). Nunca fiquei a saber se recuperou ou não a sua caneta (ou esferográfica). Do mesmo modo que achava graça, eu e os meus condiscípulos da FDL, o facto de ela não saber como se ligava e se desligava «essas máquinas» (assim chamava os nossos gravadores que registavam as aulas!). hoje percebo porquê. A data... não. Além do mais é uma mulher glamour intelectual: um sorriso luminar, uma energia contagiente e uma inteligência que se percepciona à distância.

Os deputados portugueses estão, neste aspecto, de parabéns! O mesmo não direi na forma encontrada para dizer a Fernando Nobre que a Estrela de Alva é um aviso milenar: a sua anunciada humilhação pública e parlamentar em nada dignificou a Assembleia da República, e somente a eleição de Assunção Esteves salva os deputados de uma critica mais severa pelo desvio da ética parlamentar. Sacrificou-se a ética parlamentar no altarde uma moral particular, partidária, e com um resultado necessário mas com danos colaterais evitáveis. Salvou-se, no processo, a feliz eleição de Assunção Esteves. Se ao país, por fatalidade, falhasse neste momento o Presidente da República... que bela Presidente teria!

O futuro dirá se ouve um desvio da ética parlamentar para «colocar Fernando Nobre no devido lugar» (como parece) ou houve lugar à uma ruptura mais profunda da ética parlamentar nacional. Parece-me que a coisa é bem mais mesquinha... ainda que devidamente motivada e reactiva.

Imagem: Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República Portuguesa

sexta-feira, 24 de junho de 2011

  • EU E O MEU POETA
É preciso fazer um «Inventário das Promessas Não Cumpridas do Governo de José Maria Neves» – alerta-me o meu poeta.

Imagem: Evolution - Luiz Royo



A DESIGUALDADE JUDICIAL DOS ESTRANGEIROS EXTRADITANDOS NO BRASIL

Mau grado a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do Brasil, a verdade é que o Estatuto do Estrangeiro de 1980 no que concerne à prisão preventiva é manifestamente inconstitucional, em ostensivo confronto com a Constituição Brasileira de 1985. Tenho uma grande dificuldade em entender como uma Corte Suprema, com tantos juristas de excelência, não declara inconstitucionais as normas (de excepção em relação ao Código de Processo Penal Brasileiro) que obrigam a manutenção da prisão preventiva durante todo o pleito extradicional. Simplesmente não existe um prazo limite para a prisão preventiva, e muito menos situação que legalmente permitam a sua alteração por outra medida de coacção.

O Ministro Luiz Fux, en passant, aflora neste processo a questão real: o tratamente desigual – ex lege – do cidadão estrangeiro em relação ao cidadão brasileiro (não só sobre a questão da prisão preventiva em si, mas também sobre a questão da imputabilidade). O plenário, como em outras ocasiões, ignorou o mérito da questão.

A minha admiração pelo Ministro Marco Aurélio, em da sua consciência do mandato de optimização constitucional da defesa e do seu humanismo, cimenta-se (não concordo com ele, neste caso, na questão do internamento do inimputável, a não ser no plano de aplicação da Convenção sobre o cumprimento de pena) pois revela-se, tem-se revelado, um Juíz da substância e não da forma: um homem e não um mero funcionário atrás de Beca de Juiz ou Ministro. Um dia destes, o muro de silêncio sobre esta discriminação dos estrangeiros cairá (a norma, compreendo, protege o sistema judicial brasileiro e os seus atrazos... e a ponderação que está na base da sua manutenção, da não declaração da sua inconstitucionalidade pelo STF, é, de todo, injusta e até mesmo corporativa). Até lá... caberá aos defensores dos extraditandos no STF o pugnarem por aquilo que é o seu dever: defender a igualdade constitucional ente nacionais e os estrangeiros, e levar essa luz aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Cedo ou tarde compreenderão a razão da razão.

  • A NORMALIDADE DAS DOENÇAS MORAIS E OS MANDATÁRIOS DE MANUEL INOCÊNCIO SOUSA
Qual é o problema de Manuel inocêncio Sousa ter a Cristina Fontes, Ministra da Saúde, como Mandatária nacional da sua candidatura a Presidente da República? Qual é o problema do mesmo candidato ter como Mandatário na Holanda o M.I. Luís Karateca, proprietário de uma sex house, um cidadão que ganha a vida à custa do "trabalho" (exploração, noutros quadrantes) sexual de outrém? – perguntam muitos.

Não é, prima facies, ilícito a Ministra Cristina Fontes (que tenho como uma mulher inteligente, e pessoalmete acho uma bela mulher!, i.e., com atrativos e mais valias eleitorais consideráveis na corrente sociedade) ser Mandatária do candidato presidencial... mas nem tudo o que é lícito nos convém – advertia S. Paulo aos coríntios. Dizia prima facies, pois no plano mais fundo dos princípios é um membro de um órgão de soberania, o Governo, a interferir, directamente, na formação da vontade dos cidadãos na escolha de um outro órgão de soberania – o Presidente da República. Isto é: o princípio da separação de poderes é, em concreto, ferido com a intervenção directa de um membro do Governo na estrutura de campanha do candidato Manuel Inocêncio Sousa (que, infelizmente para ele, dificilmente escapará do que é na realidade e do que lhe é destinado: ser o Delfim e tocador de tambor de José Maria Neves). Isso para não falar de outras razões... mas esta já é prova bastante da ilicitude de tão inusitada ou inocente iniciativa.

No que concerne ao Mandatário na Holanda... é legal e legítimo ter-se um negócio desses na Holanda. Não se pode, nem se deve!, cencurar o Mandatário Luís Karateca pela natureza do seu modo de vida e num país que o admite (quem me conhece, um pouco ao menos, sabe que estou muito longe da moral dominante nesta matéria). O que é cencurável é o facto que tal modo de vida, em Cabo Verde, seria considerado crime e, no plano social global, censurado pela maioria da sociedade.

Não é a prostituição que está em causa – pois ela até tem uma dimensão social útil e considerável –, como alguns querem fazer crer; o que está em causa é, sim, o facto de que a escolha deste Mandatário veicula a ideia de que o candidato presidencial cauciona uma forma de vida que é censurada pela maioria dos cabo-verdianos e é considerada lenocínio em Cabo Verde e na maioria das nações civilizadas que o país tem como referências éticas. Assim, o que parece lícito prima facies, não o é... na realidade do universo do candidato: Cabo Verde. Perceberei as razões da escolha deste Mandatário, mas tal não é avocável aqui e muito menos chamado à colação.

Estas duas situações, a comfirmarem-se, são dois erros de casting ou erros compreensivos da realidade por parte da candidatura de Manuel Inocêncio Sousa. Estas realidades não são evidentes? Deveriam ser! e aqui é que reside a preocupação deste escriba. Recorrendo à analogia. Acontece o mesmo com a lógica da limpeza do pintor/operário: no primeio dia tem todos os cuidados com a roupa limpa, mas depois esta é manchada por uma gota de tinta ou de óleo, e tenta limpá-la. No dia seguinte acontece o mesmo, e tenta disfarsá-la. Ao terceiro dia... já nada faz. Ao quinto... já limpa as mãos na sua roupa. E como não pode ter roupa nova todas as semanas, lava-a. E um dia descobre que tem uma roupa tão incrustada de tinta que não consegue distinguir a tinta do tecido; comforma-se com isso, e até começa a gostar da sua roupa suja, que esteja limpa ou suja terá sempre a mesma aparência externa.

O mesmo acontece com as doenças morais e a desconsideração ética endémica: determinadas acções censuráves, pela sua repetição, tornam-se «normais» para os seus agentes, não o sendo, no entanto, para a comunidade no seu todo. O perigo reside no facto, em razão das relações de poder, de uma minoria poder impor esta sua visão de uma «normalidade» anormal... pois é ilícita, moralmente inaceitável e eticamente insustentável.

Imagem: Guilty Pleasures _ Luis Royo

domingo, 19 de junho de 2011

  • A INFAUSTA ADESÃO AO TPI OU A RES NÃO BOA
Eis algo com que não posso concordar com Aristides Lima. Porquê? Porque tal seria feita com base numa norma constitucional inconstitucional. E o jurista Aristides Lima, um dos melhores do país, sabe isso (não pode deixar de saber...). A defesa desta tese de adesão de Cabo Verde ao TPI é o caucionar, ex post, da mutilação da Constituição na última revisão. E, em última análise, defender a violação da dignidade humana que, como é consabido, é imcompatível com a pena perpétua.

Como é que se pode defender a dignidade humana e, ao mesmo tempo, caucionar a sua violação (Aristides Lima perdeu a oportunidade de se demarcar da infausta revisão constitucional que a Assembleia Nacional que presidiu aprovou; a história não absolverá os deputados que a fizeram!).

A colaboração a União Europeia em matéria de direitos humanos não passa, necessariamente, pela adesão ao TPI e, a demais, não pode ser feita à custa dos direitos humanos dos cabo-verdianos, nomeadamente do sacrifício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos nacionais de Cabo Verde. Aristides Lima é candidato à Presidente de Cabo Verde, assim como os deputados da nação cabo-verdianas são de Cabo Verde, e não da União Europeia e dos seus interesses. Confesso que, nesta matéria, esperava mais de Aristides Lima... mas a surpresa é a mãe dos dias. Sempre o connatus essendi, ao caso do animal político de Aristóteles e Ibn Khaldum. E um animal sob a égide do instinto, seja qual for o adjectivo que o qualifica, é um animal tout court.

Imagem: Aristides Lima, candidato à Presidente da República

sábado, 18 de junho de 2011

THE ANGEL

The angel was flying through sky in midnight,
And softly he sang in his flight;
And clouds, and stars, and the moon in a throng
Hearkened to that holy song.
He sang of the garden of God's paradise,
Of innocent ghosts in its shade;
He sang of the God, and his vivacious praise
Was glories and unfeigned.
The juvenile soul he carried in arms
For worlds of distress and alarms;
The tune of his charming and heavenly song
Was left in the soul for long.
It roamed on earth many long nights and days,
Filled with a wonderful thirst,
And earth's boring songs could not ever replace
The sounds of heaven it lost.
------ Mikhail Lermontov

  • EU E O MEU POETA

Deveríamos ser capazes, todos, de ver um pouco mais além – diz-me o meu poeta.