OUTRA FORMA DE DIZER E DE LEMBRAR

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Sobre a violação das competências legislativas constantes da Constituição e as suas consequências no Estado de Direito Democrático.

Tribunal Constitucional

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 138.º, n.º 2, do Código da Estrada, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, na parte em que submete ao regime do crime de desobediência qualificada quem conduzir veículos automóveis estando proibido de o fazer por força da aplicação da pena acessória prevista no artigo 69.º do Código Penal, constante de sentença criminal transitada em julgado, por violação do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 165.º da Constituição da República Portuguesa

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Imagem: David's Madame Recamier Perspective I, Renè Magritte

• O ESCANDALO DA PEQUENEZ

Como o poeta dói-me e cabeça e o universo — e não é por ter chegado às portas do paraíso ou ter lido os Lusíadas madrugada adentro, não. É fome do futuro. Ontem, por infelicidade, não cheguei ao Inferno em Oeiras, não disse mil vezes o que me vai na alma (Ó rosa de Jericó! O UNIVERSO ÉS TU) nem deixei de ver Deus agachar-se quando deveria lutar pela sua responsabilidade no Sudão, nas favelas (as de alma, inclusive) dos rios, das finisterras crioulas, dos consensos e das horas sem riso.

Dói-me a cabeça, e o universo. Como ontem, tenho fome, fome da planura: do futuro. E descubro que Deus é um banqueiro usurário que me pede para pagar o respirar e o sonhar. — «E não queiras ser poeta, pois pedir-te-ei o dízimo – avisa-me Ele. E só consigo ser gráfico, falar em línguas! A dita linguagem dos anjos:
— Look fellow… leave me alone! I do not pay taxes to live.

Mas pagaria, se o Banqueiro aceitasse as dores de cabeça e o universo como garantias hipotecárias. Mas já tem muito crédito mal parado, excesso de património... — diz-me. E tenho de ser gráfico!

E era isso que me assaltou a memória quando ouvia o debate de José Sócrates – Primeiro Ministro de Portugal, e Jerónimo Martins, Secretário-geral do Partido Comunista português: Fellatio de Andy Warol. A linguagem dos anjos, dito para o banqueiro usurário. Lembrei-me do mesmo ao trocar umas linhas com o confrade blogueiro Amílcar Tavares.

Deus não se escandaliza; a nossa pequenez sim... é um escândalo.

Imagem: Fellatio, Andy Warhol (1978)

• A QUINTA-ESSÊNCIA

Não se fumava, nem havia crioulas no tempo de Aristóteles… infelizmente. Pois se se fumasse, certamente que a sua teoria do lugar natural teria outra formulação e a quinta-essência seria algo mais: palpar-se-ia nos extractos do mel vulcánico. Na Galileia não havia – que se saiba – crioulas; felizmente. É que, segundo a natureza das coisas, o filho de José e de Maria nunca teria sido o Messias se por lá andassem — afirma o meu poeta.

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Imagem: Lily Spencer