| OS DIREITOS HUMANOS EM CABO VERDE

Ouvia o debate na RCV sobre direitos humanos em Cabo Verde, e ficou claro que o país precisa, urgentemente, de um Provedor de Justiça. E o que eu já pensava, ficou cimentada pelo que ouvi: o Dr. Manuel Faustino tem todas as condições para desempenhar a função de Ombudsman. O que espera o Governo, e a Assembleia Nacional para cumprirem com o mandado da Constituição? Que alguns deputados ou Ministros terminem a presente Legislatura para, de entre eles, «por consenso dos partidos», se escolher o Provedor de Justiça?

Os problemas não se resolvem somente com leis (e parece que, para alguns, bastará legislar — isso num país em que a Constituição é letra morta em muitos aspectos fundamentais), pois o problema é mais profundo; e esse debate foi esclarecedor desta realidade. A voz dos cidadãos é, não raras vezes, voz de Deus. E deveria ser ouvida com mais atenção, mais do que aquela com que se escuta os estrangeiros e respectivos relatórios. Bem, pelo menos há um dia é que o cidadão é o Deus da democracia — julga e dá a sentença que considerada adequada.

A gafe política do Primeiro Ministro (ao dizer que ia se encontrar com os thugs) foi salva, de forma feliz, por uma feliz interpretação de Manuel Faustino — que estará muito próximo ou mais do que próximo da realidade. Com uma perspectiva humana da questão, disse que «José Maria Neves [o humanismo de… quis dizer, pelo menos assim o entendi] traiu o Primeiro Ministro»; mas Janira Hopffer Almada, a Ministra da Juventude — talvez por isso mesmo —, tinha de discordar, de não deixar proceder o juízo que resulta feliz como argumento, e de fazer uma interpretação autêntica do que o chefe do Governo quis dizer e indo além do elemento literal do que o homem disse e foi transcrito na comunicação social. Já bem dizia Simeão, filho de Gamaliel, que «passei a vida entre sábios e nada encontrei melhor do que o silêncio. O essencial não é falar, é fazer.»

Imagem: Psyche entering the Cupid's garden — John Williams Waterhouse (1904)

| A PAZ SOCIAL CABO-VERDIANA

A Associação Pró-Praia promoveu um Movimento pela Paz que, como vem sendo habitual nestas manifestações cívicas, teve uma adesão aquém do esperado e desejado. Mas o que me faz escrever esta nota é a razão de ser da concentração e os aderentes à mesma. Noto que o Presidente da República, Pedro Pires, afirmou que «A luta social pela Paz é de todos e de cada um de nós. Começa na família e continua na sociedade, passando pela escola. A Paz social deve ser reassumida como um valor incontornável.» Concordo, sem reservas, com o Presidente da República. Agora, o facto do magno magistrado da nação e a Ministra da Presidência, Janira Hopffer Almada, e do Edil da capital do país, Ulisses Correia e Silva, se manifestarem em prol da paz social é prova acabada de que falta paz social à sociedade cabo-verdiana. La Palisse não concluiria melhor.

Mas porquê é que falta paz social à sociedade cabo-verdiana? — perguntar-me-á. As razões estão aí, para todos verem. Não vale a pena estar chover no molhado, em cursos de água a arrebentar. Mas estas razões são o efeito visível do mal-estar social que tem causas, e muitas delas profundas e estruturais, que devem, principalmente, ser atacadas na sua raiz e não com meros paliativos.

No que concerne ao Presidente da República, que reconhece este mal-estar social, bem lhe fica aderir a estas acções sociais, mas, em razão da função que ocupa, bem seria que fosse mais longe e, usando do seu magistério presidencial e de primeiro cidadão da República, fizesse uma comunicação à nação cabo-verdiana e às instituições republicanas que têm o dever de encontrar a panaceia que a situação exige. Levará tempo — que ninguém pense que existem e existirão soluções milagrosas para este e outros problemas do país —, mas o maior dos problemas conexos com esta problemática, a violência, pode e deve ser debelada de forma integrada até ser erracidade como um vírus indesejável. A violência é o dengue social, e demanda acção concertada de todos para erradicar as suas causas — matar o mosquito foi a solução?

O problema é que não temos um sistema social para lidar com a violência, assim como não temos um sistema de protecção civil e social adequado às realidades do país, nomeadamente a insularidade e os custos naturais da mesma. Temos fragilidades, umas naturais e emergentes da estrutura económica nacional, outras que têm e terão a ver com a (inadequada) gestão de recursos e a ausência de uma visão mais alargada da nossa realidade projectada no futuro. São, ainda, problemas estruturais e que representam um desafio à sociedade no seu todo, pelo que o Presidente da República deveria ser mais activo nesta questão e fazer a sua parte — até porque não tem os constrangimentos de ter de pensar numa reeleição.

E nem me digam que tal iniciativa tem dimensão preventiva, pois as trancas que se colocam na(s) porta(s) espelham uma realidade eu não dá para enganar. De todo o modo, todas as iniciativas pela paz — como esta da Pró-Praia — são bem-vindas e louváveis. Pena é a sociedade participativa que se diz existente em Cabo Verde ser de Tabanca, Funanã e Carnaval e quejandos que não de gritar basta! aos males que a afrontam. Um dia o povo perceberá que a paz social não é um bem adquirido e irreversível, pois a paz social social conquista-se todos os dias. E eu aqui, com saudades do Mindelo e do carnaval! Sim, de brincá m’ascrinha de cu pelôd y um data d’cosa ke m’djor e um f’ka calod…

Imagem: The Return of the Flame — René Magritte