• PEDRO PIRES E AS RAZÕES DA FUNDAÇÃO MO IBRAHIM

A Fundação Mo Ibrahim distinguiu Pedro Pires. O homem, de repente, está coberto de ouro. A quantia é considerável, para os tempos que correm; e se souber fazer bom uso dela – como deverá, em razão da natureza do prémio – a comunidade sairá a ganhar. Agora, as premissas da Fundação Mo Ibrahim para atribuir o prémio de 5 milhões de $USD anuais, durante dez anos (acrescidos, decorridos os 10 anos, de 200.000 $USD anuais e vitalício), ao ex-Presidente Pedro Pires são falaciosas; e, na minha opinião, não são aplicáveis a Pedro Verona Pires. Este, lembro: (i) foi Primeiro Ministro de um sistema político ditatorial e violador dos Direitos humanos dos Cabo-verdianos, (ii) chegou à Presidência da República com «leite derramado», (iii) foi um Presidente da República ausente ao nível social e institucional e, a final do segundo mandato, (iv) aceitou um escandaloso prolongamento do seu mandato (a) a revelia da Constituição, das normas fundacionais do Estado de Direito democrático em Cabo Verde, (b) não exercendo as funções de guardião político da Constituição, (c) desconsiderando a soberania popular que o elegeu a não dar nenhuma satisfação ao povo de Cabo Verde quando o seu poder foi usurpado nas suas barbas.

Neste quadro, e até sendo bondoso, não poderia, em boa justiça, ser depositário de um prémio que deveria, em princípio, celebrar a excelência no exercício do poder político e o respeito pelos valores da boa governação; e, salvo melhor opinião e que me prove o contrário, não existe nem boa governação nem bons governantes quando não se respeita a Constituição e os Direitos humanos dos cidadãos. Fica a ideia, pelas palavras de Ahmed Salim Salim, que o premiado era José Maria Neves e não Pedro Verona Pires...

Até parece que a Fundação Mo Ibrahim não conhece nem a história política de Cabo Verde nem o sistema político cabo-verdiano. Mas conhece, e tem o dever de conhecer.

Mas, então, porque este prémio, agora? – perguntar-me-á. Bastará conhecer a Fundação – v.g., verificar o ethos da sua retórica –, e não nos admiraremos em nada com este prémio; agora e neste momento. Prémio que, na verdade, é uma doação para o PAICV prosseguir a promoção dos fins e dos objectivos que estiveram na criação do PAIGC e toda a troupe pan-africanista. (Terá o leitor seguido, v.g., os discursos da última Assembleia da ONU, e cotejado isso com as últimas intervenções públicas de Pedro pires cidadão?) Alguém tem dúvidas? Que os tire, pois a informação está disponível, basta saber lê-la, escutá-la, e interpretá-la devidamente. Não me vou alongar em teorias, basta(rá) ver as declarações de Pedro Pires, logo depois da tomada de posse de Jorge Carlos Fonseca como Presidente da República, e compará-las com os do dia que ficou a saber oficialmente que o prémio lhe foi atribuído.

No plano estrito da promoção do pensamento, nada de particular a dizer sobre os fins; desde que seja no quadro das instituições democráticas e dos valores da Constituição. O dinheiro existe para fazer as pessoas felizes; para tornar este Mundo melhor do que o encontramos. Para pouco mais serve... E quem o tem em quantidade suficiente, como a Fundação Mo Ibrahim, a ponto de escolher um homem e transformá-lo num dos cidadãos mais ricos da sua nação, pode fazer mais… pois tem o dever de fazer. Mas este é, de todo, um outro prisma com que se deve olhar a Fundação Mo Ibrahim e a sua relação com Cabo Verde e os demais Estado africanos que vem escrutinando nos últimos anos. O que interessa, agora, é a razão e fundamentos deste prémio.

O que a Fundação Mo Ibrahim faz, com este prémio, foi/é realizar o sonho pan-africanista do socialismo independentista de déspotas esclarecidos que, pelo menos no plano histórico, Aristides Pereira e Pedro Pires são a referência em Cabo Verde: estar no poder para sempre, segundo um dado prisma de ver e estar no poder. Pedro Pires perde o poder político directo e passa a deter o económico, um considerável poder económico no contexto cabo-verdiano; e, estrategicamente aplicado e potenciado, poderá afectar o equilíbrio social em determinadas áreas da sociedade cabo-verdiana. A democracia tem destas coisas; pois a matriz da nossa Constituição, ex natura, não prevê de forma expressa todos os cenários. Por isso, como dizia bem no outro dia o Presidente da República – Jorge Carlos Fonseca, todos devemos ser guardiões da Constituição; mais digo: devemos estar alertas e vigilantes, e não deixar o silêncio vencer as nossas razões.

Este prémio é, do meu ponto de vista, uma forma mediata e subliminar de ingerência política na vida dos países africanos por parte da Fundação Mo Ibrahim que, em verdade, promove um determinado ideário histórico e político que briga com a autonomia e a autodeterminação histórica dos Estados. «Temos de nos preocupar com o futuro», diz o laureado com um prémio que, é, no plano pecuniário, de longe, muitíssimo superior ao Prémio Nobel mas não visa, objectiva e subjectivamente, premiar o mérito mas dar condições a quem, na perspectiva da Fundação, tem condições para conseguir os seus objectivos.

O prémio tem, até na estrutura, uma dimensão de ingerência e de intervenção social e política mediata. E nisso, de nos preocuparmos com o futuro do país, concordo com o ex-Presidente Pedro Pires que, ao que parece – pelas suas declarações, e que não é novidade de todo –, coloca os camaradas e a história do PAICV em primeiro lugar, acima de qualquer outra preocupação social, qualquer outro problema que aflija ou possa afligir os cabo-verdianos em geral. Foi a primeira reacção… e, se perguntarem a o estudioso da Psicologia este dir-lhe-á, prezado leitor, que o que importa não é como agimos, mas como reagimos. Este, o reagir, mostra o que somos e pensamos na verdade, mostra o nosso verdadeiro «eu» o nosso «inner man», dizem os anglo-saxónicos. (recordo ao leitor que, poucos meses atrás, perguntavam a Pedro Pires o que pensava sobre um dado problema social; e respondeu que «não tinha pensado sobre isso». E se «não pensava» nos problemas sociais como Presidente da República… como irá pensar neles como homem rico?)

Mas este prémio fica-lhe bem, pois é um prémio dos seus pares pan-africanistas. Espero que não seja uma tentativa de usar o manto dos dólares, dos milhões… para nos impor um Presidente paralelo, de cidadania musculada pela força do dinheiro, parar disseminar a Agenda política pan-africanista.

Mas este prémio fica bem a Pedro Pires por duas razões: (i) Pedro Pires não roubou o povo Cabo-verdiano para enriquecer depressa e bem; (ii) Pedro Pires, mau grado ter sido o Primeiro Ministro do regime ditatorial, foi, no plano económico e social, um bom Primeiro Ministro gestor em face das circunstâncias (o que venho dizendo nos últimos sete anos em escritos aqui no Liberal, e pelos vistos, a Fundação Mo Ibrahim cauciona com este prémio; por tê-lo concedido ao ex-Presidente e ex-Primeiro Ministro, mas é este que tem, no nosso sistema político, funções governativas para a sua «boa governação» ser avaliada e não aquele). Este prémio, como se pode ver… briga com o conceito de «boa governação», mas admito a sua bondade (sendo sofrível numa instituição que promove a ciência, a investigação e a excelência) se o critério tiver sido o do pragmatismo e se se considerar um conceito ad hoc de boa governação dissociada do respeito pelos Direitos humanos que, no Consulado do Executivo de Pedro Pires (1975/1991) não existia.

Fica, no entanto, a ideia – no rigor dos conceitos e das situações históricas – de que a Fundação Mo Ibrahim entende que pode haver «boa governação», excelência desta até!, num quadro político das democracias semânticas e autoritárias que fizeram história no pós independência (do «socialismo africano» ao Nkrumahnismo, passando pela ditadura pragmática cabo-verdiana) e que muitos, ainda hoje, vêm virtualidades. Posso olhar e entender as situações com bondade, mas não cauciono este tipo de pensamento, pensamento que, também ele, briga com a ética democrática do Estado de Direito democrático.

Mas esta é uma questão que extravasa esta nota, e não vou da sua paciência, ó prezado leitor. O que Pedro Pires vai fazer com o dinheiro? A ver vamos, a final; mas parece ter um destino preciso, ainda antes de publicamente conhecido. Espero que não venha ter a natureza de fundo fiduciário político do novo pan-africanismo. A democracia – e a liberdade que transporta, dizia, também tem destas coisas; também tem os seus perigos endémicos. O «Governo pelo consenso» propugnado por José Maria Neves, e importado do pensamento de Giovanni Sartori, é um deles. Escapamos dele com as eleições presidenciais, e, agora, vejo uma armadilha silenciosa a rodear o Presidente da República – Jorge Carlos Fonseca e o MPD.

Ao se falar, reiteradamente, em «coabitação política – o que é uma falácia – tenta-se virar o feitiço contra o feiticeiro. Esta lógica, que não é verdadeira nem representa a verdade, pode vir a ter custos consideráveis no futuro; para o MPD e para o Presidente da República que poderá ver a sua acção política, que se quer e se deseja de vigia efectivo do poder político no quadro constitucional, sob suspeição sempre que a sua acção não seja de cooperação cega (como foi a de Pedro Pires na Presidência) com o Executivo.

O Presidente Jorge Carlos Fonseca (o único Presidente… pois isso de chamar «Presidente» a ex-Presidentes é um americanismo bacoco contra a lógica do nosso sistema político e a Democracia: findo o mandato o cidadão volta à condição de simples cidadão da República, não mais se identificando com a Instituição e desprovido dos galões do Órgão de Soberania Presidente da República que só o povo, nas urnas e por sufrágio universal, directo e com mandato temporalmente definido, pode conferir) é um Presidente emergente da sociedade civil, e que teve um justo e merecido apoio político do MPD e dos seus militantes, sem questionamento ou cisões. Mas não é, como seria se fosse eleito, Manuel Inocêncio Sousa. O actual Presidente da República não é um Presidente do MPD ou um Presidente da Oposição ao PAICV. Não é um Presidente da República com poderes executivos poderes executivos e/ou militante de um partido político (como seria, v.g., Aristides Lima se fosse eleito e representasse a facção Pirista na Presidência da República – aí, sim, teríamos coabitação de tendências do PAICV…).

Neste ciclo político que agora se inicia não podemos ter um Presidente rico e um Presidente pobre; um no Plateau e o outro rodeado dos milhões da Fundação Mo Ibrahim; até porque a Constituição, e soberania do povo, só admitem um Presidente Da e Na República. Veremos onde irá Pedro Pires com 5 milhões de dólares por cada ano que Jorge Carlos Fonseca irá, previsivelmente, passar no palácio presidencial. É que os homens (com excepção daqueles que curam mais das coisas do espírito que das riquezas), quando repentinamente ricos, perdem uma qualidade, quando o têm: a humildade e o senso de realidade. O dinheiro afecta a maioria das pessoas. As excepções, reitero, são as pessoas como um amigo que, há poucos meses, perdeu 22,5 milhões de dólares num ápice. Agiu e age como se fossem 22,5 dólares.

A Fundação Mo Ibhraim e a todos nós, é bom lembrar o que dizia o profeta: Vae qui dicitis malum bonum, et bonum malum (Isaías, V.20). Sim, «ai de vós os que chamais mal ao bem e bem ao mal!». Mas isto, isto é pregar no deserto?

PS: A ideia proposta a Pedro Pires, de criar uma Fundação, é… de rato: evita a tributação, e, assim, ajudará as prósperas finanças nacionais. E esta, hem? Belos amigos de Cabo Verde!

• A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – (DES)LAMENTOS DA PÁTRIA

Lembro-me de em 2000, com a esperança de um novo milénio a despontar, ter estado na Associação Cabo-verdiana em Lisboa a assistir a apresentação da candidatura do comandante Pedro Pires à presidência da República e, depois dos discursos de circunstância e iguais cumprimentos, ter dito ao mesmo que seria o próximo Presidente da República de Cabo Verde. Olhou-me nos olhos e tive a percepção de que ou não acreditava no que ouvia ou pensou que eu estaria a ser jocoso; bem, são dúvidas que me ficaram – uma outra foi confirmada: foi eleito Presidente em 2001. Certamente que, como será natural, não se recordará desse episódio; lembrei-me agora, ao ouvir a sua entrevista à Rádio Ecomidia no Brasil.

Sabemos todos quais foram as vicissitudes políticas e jurídicas que se seguiram às eleições de 2001 e, ao que parece – necessariamente, voltam a ser repredestinadas na nossa memória colectiva; não para nos assombrar mas para testar a grés de povo que somos.

As declarações do Presidente da República em terras de Vera Cruz, de que o assunto das irregularidades eleitorais é «[…] uma questão encerrada […]», de que «[…] não vale a pena chorar sobre o leite derramado ou querer refazer a história […]», de que não dá «[…] muita importância à essa questão […]» e que o que interessa «[…] é ocupar-me da função para a qual fui eleito e tentar cumprir da melhor forma […]», que «[…] os cabo-verdianos não têm nada que lamentar […]» uma vez que «[…] o país hoje é muito mais credível, goza de muito maior confiança da comunidade internacional e dos estados e instituições de que Cabo Verde faz parte»; remetendo tudo o mais à história e às suas cinzas como se o vento que jaz na memória não existisse. Confesso que fiquei estupefacto pelo momento e conteúdo da entrevista, pois melhor teria sido que o Presidente Pedro Pires não tivesse dito nada; pois se é verdade que o povo cabo-verdiano merecia uma explicação do seu Presidente quando o mesmo foi acusado de fraude eleitoral – e não o deu, não se percebe porque teve de o fazer agora; e de forma tão desastrosa.

A questão em si é, naturalmente, uma questão encerrada do ponto de vista do direito: os prevaricadores materiais dos crimes eleitorais foram identificados e sujeitos ao juízo jurisdicional. Esta é uma das perspectivas da questão que, do ponto de vista do Presidente da República, esgotaria a questão. Mas não é, não pode nem deve ser assim; pois o exercício do poder – especialmente no contexto em que foi adquirido e para além da sua natureza transversal ao humano – tem outras dimensões, nomeadamente de ordem política, social e moral.

Dizer, sem mais, «que não vale a pena chorar sobre leite derramado» é fomentar a irresponsabilidade política e moral dos governantes da nação e ser-se um não-exemplo para os cidadãos que o Presidente da República representa; especialmente este Presidente que é, efectivamente, um dos Pais da Pátria cabo-verdiana.

A história, como é consabido, não pode ser reescrita nem refeita; a história existe por si mesma e os factos que a sustentam miram-nos do fundo dos tempos e, se olharmos nos seus olhos, veremos a verdade e nada mais – a não ser que precisemos de colírio. Mas há quem pense que pode refazer ou reparar a história política por via do bom exercício do poder; parece ser essa a perspectiva do Senhor Presidente da República: a legitimidade pelo exercício do poder presidencial (muitas vezes quase executivo), com uma maior visibilidade internacional do país, é compensação bastante para os cabo-verdianos que não se podem queixar pelo facto das eleições terem sido efectivamente inquinadas por ilegalidades pois, no fim, quem ganhou até que fez um bom papel…

Esta perspectiva é, verdadeiramente, considerar a ideia democrática que Cabo Verde abraçou como fundamento do Estado não um valor em si mesmo mas sim um instrumento de pragmatismo político e social que é, no mínimo, sofrível. A legitimidade, em democracia representativa, deve ser não somente pelo exercício mas também pela origem. Das palavras do Presidente da República se infere que o mesmo está consciente da ilegitimidade quanto a origem do seu mandato presidencial (aliás não questiona as decisões judiciais que condenaram quem o beneficiou nas urnas), mas que se encontra satisfeito com o seu desempenho. O que, na realidade, não surpreende pelo pragmatismo revelado; basta atentar na história política cabo-verdiana para compreender essa dimensão mutante e resiliente do Presidente Pedro Pires; Ibn Khaldun e Aristóteles não hesitariam em chamá-lo de animal político.

O discurso do Presidente Pedro Pires é uma forma de auto-satisfação moral e de justificação política atendível mas não bastante. Muitos dirão que o Presidente da República, quando se verificou que tinha havido irregularidades eleitorais bastantes para impedir a sua vitória eleitoral, deveria ter renunciado ao mandato presidencial e marcado nova eleições. Parece-me que, em bom juízo moral e jurídico, é um raciocínio procedível; não fosse o facto dessas decisões terem chegado já fora do tempo admissível para uma eventual renúncia presidencial que não prejudicasse mais o país que a continuação do mandato do actual Presidente. Nessa perspectiva a decisão do Presidente da República foi a mais responsável, ainda que não a mais correcta do ponto de vista da ética política; o exercício do poder tem estes paradoxos.

A própria oposição, maxime o candidato vencido, Dr. Carlos Veiga, terá percebido a dimensão social, política e económica do problema – além de uma manifesta capitalização moral e de patriotismo que a gestão do problema lhe granjeou (o que não deixará, certamente, de explorar nas próximas eleições presidenciais) – para se conter nas críticas que legitimamente poderia ter feito. Notemos, em anotação clara e inequívoca, que a honorabilidade pessoal do Senhor Presidente da República encontra-se acima de qualquer suspeita e/ou suspeição; como dizem os britânicos: The King can do no wrong. Para além de que a responsabilidade, salvo prova em contrário, é de ordem individual e/ou pessoal.

Mas o povo tem razões para se lamentar

Deve lamentar-se de a) ter um sistema político e judicial desadequados ou pouco funcionais, de b) não ter verdadeiras alternativas de escolha política (vai voltar a ter os mesmos [menos] candidatos de 2001 – representantes de dois momentos de ruptura da nossa história) e de, ao que parece, c) não importar quem ganhe as eleição desde que faça as coisas bem feitas ou esteja convencido de que assim fez. E nem vale a pena falar das condições de vida dos cidadãos ou dessa coisa estranha e absurda que é exigir-se que aos políticos que cumpram com o que a lei estatui… E não há nada para, nós, cabo-verdianos, lamentarmos…

Sim, é que o Presidente Pedro Pires, questionado sobre a sua recandidatura, respondeu que «Não disse isso ainda […].» Isto é, que se recandidata; note-se: «[…] ainda»… E é ainda porque, como passamos a viver – nos últimos 5 anos – no melhor dos mundos possíveis e na mais bela e próspera das nações africanas, estamos ansiosamente à espera que o nosso D. Sebastião continue a ser o magistrado supremo da República e que, sem nevoeiro ou cajado, nos leve de volta à uma terra onde volte a manar leite e mel.

Bem, não será nem deve ser por isso…

Por uma questão de honra pessoal, entende-se que o PR queria se recandidatar e almeje a vitória; mas como a história não pode ser refeita nem apagada o melhor seria – dir-se-á – o mesmo recolher-se às suas memórias e à actividade cívica em prol de Cabo Verde e deixar a história seguir o seu curso natural. Até porque o seu lugar, nos bons e nos maus momentos do nosso devir como povo formalmente independente, está guardado na história da pátria cabo-verdiana e não valerá a pena borrar a pintura – o silêncio das acções às vezes é de ouro e uma eventual derrota nas presidências indesejável. Se a omissão, parafraseando Alexandre Koyré e Emmanuel Kant, é – em determinadas circunstâncias – um dever por amor à humanidade (ao caso, à caboverdeanidade), nestas circunstâncias é exactamente o contrário.

As circunstâncias exigem a(s) candidatura(s) do Presidente Pedro Pires e do Dr. Carlos Veiga; será uma forma de, também, mostrarmos ao mundo que podemos conviver com as nossas adversidades e que ninguém tem medo de perder. Sendo uma evidência que a não recandidatura do actual Presidente, que tem o dever moral de se apresentar nas urnas, tornaria as próximas eleições um acto quase plebiscitário face a candidatura quase certa do Dr. Carlos Veiga. O que seria empobrecedor da nossa democracia; seria como que um remake – agora com eventuais candidatos – da segunda eleição do Presidente Mascarenhas Monteiro.

Acabo de ver na TVE a cerimónia de encerramento da XV Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo Iberoamericanos em Salamanca e de escutar um discurso inspirado e inspirador do Presidente do Governo espanhol, José Luiz Zapatero, que disse que: «Toda a Pátria deve ter as suas raízes nos céus; mas o que nos deve guiar devem ser os nossos valores.» Assim é, valores pessoais e colectivos – estes exigem dos representantes da pátria, a cada momento, a assunção de representantes não somente políticos mas essencialmente desses valores que nos tornam uma entidade com uma identidade e um futuro comuns. O pessoalismo deve, tem, na acção política, ceder perante aquilo que é o interesse da nação; se existem custos, o que fazer? Citando Nazim Hikmet:

«Se eu não me queimo

Se tu não te queimas

Se nós não nos queimamos

Como podem as Trevas fazer-se Luz?»

Uma coisa é certa e há que acordar com o Senhor Presidente da República: não vale a pena chorar sobre leite derramado, pois já não há leite! E lamentar podemos todos, pois, como dizia o profeta Jeremias, «De que se queixa o homem? Queixa-se dos seus próprios pecados». Mas de pecados sem mel… Destes e doutros (des)lamentos vai a pátria sendo feita; talvez venha a parir algo de bom – para além da matria; quem sabe… Amanhã nos dirá.

Texto publicado em Liberal, 16 de Outubro de 2005

• AHORA TODO ESTÁ CLARO

Ahora todo está claro (ó Mário Benedetti): Pedro Pires queria Lima no seu lugar. José Maria Neves queria Inocêncio no lugar de Pedro Pires... E o povo disse: Eu é que mando! Vox populi vox Dei. Quem foi que disse que da urna não sai vida?

• PEDRO  PIRES, A VOZ DE LIMA
  

  Momento delicioso, este: A crítica subliminar e a crítica por omissão activa de Pedro Pires ao Primeiro Ministro José Naria Neves e a apologia, sabida, de Aristides Lima. Pedro Pires também entende que existe falta de liberdade de pensamento no PAICV... entendido: Pedro Pires não comenta, comentando. Veja-se o agastamento do seu rosto, a sua linguagem física. Palavras, que dizem mais do que se ouve prima facie, são corroboradas pela imagem. Pedro Pires dixit.

• O NOMEM E AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Pedro Pires marca as eleições presidenciais cabo-verdianas. Só se surpreende com a marcação das eleições para o dia 7 de Agosto quem não quer ver… era expectável que assim fosse. O padrão anterior assim o indicava, e até já tinha comentado isso com pessoas amigas. Sem surpresa. Agora, Pedro Pires (que é neste momento Presidente de cabo verde em violação flagrante da Constituição da República) invocar a integridade constitucional, o não querer violar a Constituição, quando o viola todos os dias, para fixar tal data é… caricato! Não quer ficar além do mínimo, e não quer dar a ideia de que pode ficar ad aeternum em função dessa dupla gaffe constitucional da revisão de 2010.

Não se viola só um c’zinha… não!

Seja como for, o mal o menor será a eleição ter sido marcada para Agosto? Esta é uma situação, de ordem pratica e não despicienda, que pode(rá) ter influência nas eleições; daí, por razões diversas, o MPD e o PAICV desejarem as eleições mais tarde. No plano da ética política esta decisão das eleições serem realizadas no mais curto espaço de tempo possível era, no mínimo, o seria de esperar de quem foi Presidente de República de Cabo Verde durante dois mandatos e que, por usurpação do poder soberano do povo pela Assembleia Nacional (que agiu como se o sistema político cabo-verdiano fosse o que não é) e uma violação funda da Constituição, continua a ter o nomen de Presidente da República mas que, em verdade, não o é no plano de uma leitura profunda e devida da Constituição.

Isso de ser-se democrático não é (de)forma, não; é mater. E há quem não veja por não querer! E à memória vem o velho adágio sobre o "pior cego", e aqueloutro sobre o Rei que o é por ter um olho... Tudo faz sentido, se pensado e compreendido; o que, a final, não é coisa fácil quando a liberdade do outro é semântica para os cortadores do queijo. Terra de nomem se tornou a minha.  

Imagem: Blind – Paul Strand

• QVO VADIS, DAVID?

Nada de surpreendente: Aristides Lima candidata-se à Presidente da República. Já é o terceiro. Esta candidatura do ex-Presidente da Assembleia Nacional é uma prova iuris et de iuris de que o «mecanismo democrático» do PAICV, anunciado por José Maria Neves, falhou! Uma falácia desnudada pela legítima candidatura de Aristides Raimundo Lima.

A procissão vai no Adro, vox populi est. E não tenhais dúvidas. David Hopffer Almada estará, neste momento, muito arrependido de ter aceitado as «regras do jogo democrático» do PAICV... contou mal as espingardas, e depois precipitou-se a aceitar a derrota partidária e a mostrar-se adepto da lógica do cordeiro: submeteu-se ao escrutínio do PAICV e não ao do povo (àquela é uma lógica de «eleição indirecta» do Presidente da República já aplicada na revisão da Constituição e que estendeu, inconstitucionalmente!, o mandato de Pedro Pires). Uma prova de que o país cresce e evolui democraticamente? Não, pelo contrário! Falta a funda de David... não para apontar para nenhum Golias hesperitano mas para o charco; e o charco que já fede federá muito.

E eu sinto-me doente de alma (se mais razões não houvessem), desapontado: sou natural de um país com um Presidente da República que exerce o poder ilegitimamente, em violação da Constituição. Que Pedro Pires renuncie ao mandato que já não tem, que Basílio Ramos assuma a Presidência da República e seja marcada a eleição presidencial devida. A africanização de Cabo Verde só poderia ser pior se tivéssemos uma guerra. Não temos guerras nem maremotos, felizmente e louvemos a Deus por isso; mas não temos uma ética política bastante: vale tudo para se chegar e manter-se no poder! Uma questão de grau? Talvez... mas a verdade é que o mal é e será sempre o mal. A violação de um valor fundamental é isso e só isso. Dizer «só violei um bocadinho» ou «nô t’violâ so un c’zinha…» não vale!

Imagem: Hokaido, japão

O VETO PRESIDENCIAL E AS MAGISTRATURAS

Nem sempre concordo com Eurico Monteiro, mas desta vez resulta assertivo nos seus juízos sobre o veto presidencial do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. Li o texto e dele emerge, de forma ostensiva, a falta de fundamentação bastante para o veto. Pena é que o MPD venha, só agora, se posicionar como defensor da Constituição e não o tenha feito antes, no momento oportuno. Alinhou com o PAICV na mutilação da Constituição da República e numa lógica de consenso partidário (em prejuízo dos interesses da nação) incompatível com a agenda pré-eleitoral. E isso, entre outras causas, custou-lhe uma vitória que tinha à sua mercê.

O presidente Pedro Pires, no plano constitucional, está a sair pela porta pequena… e é pena, muita pena! Num país a sério, em que a Constituição fosse respeitada da forma devida, teríamos um terramoto constitucional antes das eleições presidenciais. Pergunto-me: as magistraturas são ou não são os guardiões últimos da Constituição e da legalidade democrática? Parece que não, parece que não… até ver!

• O FIM DA TUTELA DA CONFIANÇA E O MARFINENSE PEDRO PIRES

O Parlamento do Yemen, depois de dois mandatos presidenciais de Ali Abdullah Saleh, decidiu alterar a Constituição do país, para permitir ao Presidente candidatar-se a novo mandato. Sem os limites constitucionais aos mandatos, abrem-se as portas para um mandato vitalício do Presidente Ali Abdullah Saleh.

Afinal, parece que alguém segue os exemplos de Cabo Verde. Hillary Clinton deverá estar a dar saltos na cadeira, ao ver definhar, senão mesmo morrer, mais uma democracia que nunca o chegou a ser. A Secretária de Estado norte-americana deveria saber que quando se dá asas a uma cobra ela poderá transformar-se num dragão.

Esperemos que Cabo Verde não siga todo o exemplo do Yemen, pois o Presidente Saleh segue o do Presidente Pedro Pires, é somente uma diferente quantitativa, nada mais. Ter práticas de países ditatoriais e depois levantar a bandeira da democracia não está com nada, não. Pode até estar na moda… mas em Cuba, na Venezuela, na Rússia, no Yemen e quejandos; não no que desejamos e devemos ser: uma terra verdadeiramente livre, e de um povo verdadeiramente soberano. Mas não somos, pois que não temos nenhuma palavra a dizer quando os nossos representantes políticos usurpam o nosso poder soberano e abusam da confiança que lhes foi confiada pelo voto.

E dói, dói-me profundamente!, ver o Presidente Pedro Pires a lutar pela legalidade democrática e pelo respeito pela Constituição e pelas leis da e na Costa do Marfim e esquecer que o seu país é Cabo Verde, que a primeira Constituição pela qual deve zelar é a de Cabo Verde. Sei que é um pan-africanista, como eram Amílcar Cabral e Luís Cabral, mas há limites para acalentar memórias de um tempo e de um fervor ideológico que morreu há muito; com Kwame Nkrumah, Amílcar Cabral e Sekou Touré e Mamadou Dia... e a força da realidade, que, como sabem hoje os libertadores da pátria, não se engana.

É o fim da tutela da confiança política… mas será preciso matá-la?

Imagem: Amenofis III, fundador da 18ª. Dinastia e conhecido como o "Napoleão da Antiguidade".

Tudo o que é fora do comum,

mesmo que pareça bom para alguém,

é tido pelos homens de bom senso como uma armadilha

– Cassius Dio.

• O PRESIDENTE PEDRO PIRES, AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS, O ABUSO DO DIREITO DE LEGISLAR DA ASSEMBLEIA NACIONAL E AS VIOLAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO EM CABO VERDE

A marcação das eleições para o dia 6 de Fevereiro de 2011 é uma má decisão do Presidente da República; legítima, mas má. A exposição de motivos da sua decisão não me convence, pois não tem bondade bastante para justificar a expurgação, de forma indirecta, de muitos cidadãos (em particular os na diáspora) do direito fundamental de voto – na forma activa e passiva – nas próximas eleições legislativas.

Esta decisão, expectável há muito (pelo que os partidos políticos, que não andarão a dormir, estarão preparados para o pleito), vem dar razão aos que têm vindo a público falar de um «recenseamento selectivo» na diáspora; mais: agrava a situação. Diga-se o que se disser, alguns factos objectivos são de ter-se em consideração na análise dos resultados que vierem a ser apurados: As próximas eleições legislativas far-se-ão (i) no quadro de um Caderno Eleitoral condicionado e não expressando a realidade do país, (ii) sob o espectro da expurgação ilegítima e inconstitucional do direito de voto de milhares de cidadãos cabo-verdianos na diáspora e em Cabo Verde, e (iii) de uma espécie de conspiração do establisment político cabo-verdiano para manietar o poder soberano de parte considerável do povo cabo-verdiano, em particular na diáspora.

Note-se que o direito de votar e de ser votado é um direito, uma liberdade e uma garantia fundamentais de soberania dos cabo-verdianos, não é coisa de somenos que possa ou deva vergar-se aos interesses dos partidos e a juízos de prognose económica – como faz o Presidente da República. Até seria admissível – tendo em consideração que não existem absolutos e que se poderia ter de ponderar, em concordância prática, os interesses do país e o dos cidadãos – uma limitação de tais prerrogativas constitucionais, mas nunca de tal forma e afectando o conteúdo essencial de tais direitos, liberdade e garantias fundamentais. Esta está expressamente proibida pela Constituição (CRCV), quer por via de norma legal quer por via da interpretação. E, neste quadro, a marcação da data das eleições para o dia 6 de Fevereiro é inconstitucional pois viola direitos fundamentais dos cidadãos cabo-verdianos. Leia-mos algumas das normas constitucionais violadas, antes de concretizar o juízo e as suas razões:

Artigo 15º da CRCV (Reconhecimento da inviolabilidade dos direitos, liberdades e garantias)

1. O Estado reconhece como invioláveis os direitos e liberdades consignados na Constituição e garante a sua protecção.

2. Todas as autoridades públicas têm o dever de respeitar e de garantir o livre exercício dos direitos e das liberdades e o cumprimento dos deveres constitucionais ou legais.

Artigo 17º da CRCV (Âmbito e sentido dos direitos, liberdades e garantias)

1. As leis ou convenções internacionais poderão consagrar direitos, liberdades e garantias não previstos na Constituição.

2. A extensão e o conteúdo essencial das normas constitucionais relativas aos direitos, liberdades e garantias não podem ser restringidos pela via da interpretação.

3. As normas constitucionais e legais relativas aos direitos fundamentais devem ser interpretadas e integradas de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

4. Só nos casos expressamente previstos na Constituição poderá a lei restringir os direitos, liberdades e garantias.

5. As leis restritivas dos direitos, liberdades e garantias serão obrigatoriamente de carácter geral e abstracto, não terão efeitos retroactivos, não poderão diminuir a extensão e o conteúdo essencial das normas constitucionais e deverão limitar-se ao necessário para a salvaguarda de outros direitos constitucionalmente protegidos.

Isto é: o Presidente da República, ao marcar as eleições, tinha de ter em consideração que o Caderno Eleitoral não se encontra(va) completo, não somente em Cabo Verde mas especialmente na diáspora, onde muitos cidadãos ainda não se recensearam e nem poderão recensear-se nos termos da lei eleitoral que demanda a suspensão do recenseamento 65 dias antes das eleições. Mais: tinha de ter em consideração que estamos perante um novo Recenseamento Geral, e com as vicissitudes que são do domínio público. Ora, havendo locais onde o recenseamento não teve lugar, onde se fez por menos de uma semana, como é que podemos ter este Caderno Eleitoral como legítimo, como se pode garantir o exercício dos direitos fundamentais de soberania desses cidadãos cabo-verdianos? Não se pode! A lei é clara… e o presidente da República, como garante da Constituição sabe-o bem; pelo menos todos assim presumimos, salvo prova em contrário.

Com esta decisão presidencial temos, v.g., as seguintes consequências: (i) muitos cabo-verdianos que constavam do anterior Caderno Eleitoral, e que votaram nas eleições legislativas de 2006, não poderão votar, e muito menos candidatar-se às eleições se assim o desejassem… (ii) muitos cabo-verdianos que desejavam recensear-se e exercer o seu poder-dever soberano não o poderão fazer. Porquê? Porque o Presidente da República, Pedro Pires, convocou as eleições para uma data (6 de Fevereiro) que impossibilita qualquer alargamento do prazo de Recenseamento Geral, e esvazia de conteúdo o princípio da continuidade do recenseamento eleitoral que, de algum alguma sorte, poderia colmatar algumas deficiências do processo de Recenseamento Eleitoral (e parece que o princípio da oficiosidade foi, também, esquecido…).

Convocar as eleições é um poder-dever do Presidente da República, mas este poder-dever está vinculado ao respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos; o que violou, neste caso, e de forma flagrante – nomeadamente o Artº.15º., nº.1 e o Artº.17º., nº.2, 4 e 5 da Constituição da República de Cabo Verde. Tais direitos fundamentais foram afectados no seu conteúdo essencial: os direitos de votar e de ser eleito estão extintos (por insusceptibilidade de exercício) nas próximas eleições. E como falamos de capacidade jurídica activa e passiva eleitoral, estamos perante uma despersonalização dos cidadãos cabo-verdianos eleitores: a capacidade eleitoral é a medida dos direitos fundamentais eleitorais e expressão da personalidade jurídica eleitoral do cidadão enquanto parte do todo soberano.

Está-se perante uma violação grave dos direitos, liberdades e garantias dos cabo-verdianos! Mais: como o recenseamento é um dever, a decisão do Presidente da República (que merece censura nos termos expostos, sendo certo que é, em parte, causada pela ineficácia do Governo no plano da execução do Recenseamento Geral e por um Código Eleitoral deficiente) exonera, necessariamente, muito cabo-verdianos do cumprimento do dever jurídico de recensear-se e, consequentemente – de forma mediata – expurga-os do direito soberano de cidadania consubstanciado no voto activo e passivo.

E conseguirei perceber o Presidente Pedro Pires se, na sequência desta decisão – que é legítima nos planos constitucional e legal, ainda que errada (nem tudo o que é legítimo é bom e justo) –, vier a fazer aquilo que deve fazer: vagar a função presidencial e convocar eleições presidenciais logo a seguir às eleições legislativas de 6 de Fevereiro de 2011. É que, e isto um facto insofismável!, a prorrogação do seu mandato na última revisão da Constituição é uma aberração jurídica, um acto político legiferante do quinto mundo e impróprio de um Estado de Direito Democrático. Esta usurpação do poder soberano do povo, que os deputados da República – extravasando os seus poderes e competências e fazendo um uso inadmissível do direito de legislar (vernacularmente, pois em linguagem corrente diz-se Abuso do Direito) – imporam à nação é uma afronta à Constituição, ao Estado de Direito Democrático, à soberania popular e um desvio ostensivo, boçal mesmo, ao princípio da identidade do mandato outorgado por sufrágio universal e directo ao Presidente da República.

Foi, em verdade, uma subversão do sistema constitucional cabo-verdiano a outorga indirecta de mais 6 meses de função presidencial ao cidadão Pedro Pires. Está-se, neste quadro, perante um abuso do poder de legislar e de um desvio e usurpação dos poderes e das atribuições soberanas do povo pela Assembleia Nacional.

O povo sai à rua em S. Vicente, hoje. Mas o povo deveria ter saído à rua em todo o país, e há muito tempo! Não é somente o Monte Cara do Infante que precisa de acordar, não! É toda a gente, é todo o povo de Cabo Verde: em cada ilha, em cada rua, em cada praça, em cada ruela, em cada esquina, em cada casa, em cada consciência… e dizer-se em grito fundo: Basta!

Só o povo, o povo e não os seus representantes parlamentares!, tem o poder de conferir qualquer mandato, nos termos da Constituição (por via da eleição), ao Presidente da República. E o mandato presidencial é um acto jurídico receptício (um negócio jurídico), entre o povo eleitor e o candidato a Presidente da República que, eleito pelos cidadãos, se torna seus representantes durante dado período de tempo. E o povo deu 5 (cinco) anos ao cidadão Pedro Pires para presidir à República, a coisa comum. Vir a Assembleia Nacional dar-lhe mais tempo é um abuso!

A Assembleia Nacional não tem um ius utendi et abutendi da vontade popular, não; não tem nenhum direito de usar e de dispor da vontade popular para dar o que só o povo pode dar. O povo conferiu poderes aos deputados na Assembleia Nacional, mas não lhe conferiu poderes absolutos! Os poderes da Assembleia Nacional e dos deputados são limitados pela Constituição e pelas competências que esta atribui à Assembleia… e nessas competências não estão, e nem poderiam estar!, a de alargar o mandato do Presidente da República. Esta alteração à Constituição foi feita à revelia da Constituição da República, do sistema político cabo-verdiano configurado por esta, e da vontade e poder populares. Foi feita de forma usurpadora, com desvio do poder soberano do povo e de forma abusiva! reitero.

A intervenção de um terceiro (a Assembleia Nacional, neste caso concreto), outorgando uma prorrogação do mandato presidencial é, no plano do Direito, inadmissível. Desde logo (i) porque é uma interferência ilegítima na relação jurídica de representação do povo cabo-verdiano pelo Presidente da República, pois não é parte na relação jurídica eleitoral entre este e o povo; depois, (ii) porque é uma subversão lógica e ontológica do sistema político cabo-verdiano cujo mandato presidencial é outorgado de forma directa pelo povo e não indirecta, i.e., pela Assembleia Nacional.

A Assembleia Nacional fez tabula rasa de princípios fundamentais do Direito, como, v.g., o princípio da não retroactividade, da identidade do mandato e da interpretação da leis (que é, ainda que constante do Código Civil, uma norma materialmente constitucional) para enquadrar a Constituição nos interesses eleitorais partidários. É um precedente gravíssimo! As regras não podem ser alteradas durante o jogo… não é? Pois foi o que a Assembleia nacional fez.

E com este precedente, o que é que nos garante, a nós povo, que amanhã a Assembleia Nacional não decide prorrogar o mandato do Presidente da República não por seis meses mas por cinco anos? O que nos garante que a Assembleia Nacional não venha a usurpar, de novo, os poderes soberanos do povo para atribuir um mandato (ou alargá-lo) de forma ad hoc a um Presidente da República? E isso num quadro constitucional em que este, por via da revisão constitucional, passou a ter o poder de dissolução da Assembleia Nacional e de demitir o Governo sem o Parecer vinculativo do Conselho da República? Nada. Nada a não ser a Constituição. Mas a Constituição só tem valor, só é garantia, se for respeitada; e ela tem sido tudo menos respeitada, tanto e tantas vezes que tem sido ignorada e violada!

Uma Assembleia Nacional que age assim não representa o povo; representa os partidos e os interesses destes. Uma Assembleia Nacional que age assim não é nem pode ser considerada um Areópago de uma nação que chamo e é minha. E se esta Assembleia Nacional não for profundamente remodelada ao nível dos membros que a compõem, não pode nem deve ser digna do voto dos cabo-verdianos. Não será – a continuar como está, a ser-me proposta como está na data das eleições – digna do meu voto.

E a Procuradoria-Geral da República – e perdoe-me Júlio Martins, Procurador-Geral da República, por quem nutro estima e consideração – a ficar nas covas, a não agir da forma que os seus deveres e as suas competências demandam. O que percebo, pois as circunstâncias falam por si: encontra-se acuado, e tem consciência do que pode e não pode esperar das suas iniciativas como defensor da legalidade democrática (o affair Procuradoria Geral da República versus Raúl Querido Varela é disso sintomático e, até, eloquente). E é por estas e muitas outras razões que o país precisa, como pão para a boca de biafrense, da instalação do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça. O Tribunal Constitucional já só poderá ser instalado na próxima Legislatura, e o Provedor de Justiça terá de ser alguém que tenha a defesa dos cidadãos, dos seus direitos e interesses legítimos fundamentais, dos valores da Constituição como norte e fundamento da sua acção. E a verdade é que, neste momento, não existem condições para a sua eleição antes das eleições. Caberá ao Parlamento eleito na próxima legislatura fazê-lo, e nas circunstâncias em que ela estiver constituída…

A Assembleia Nacional não tem cumprido com as suas atribuições, e o seu desempenho tem sido sofrível em alguns momentos e muito mau noutros. Muito mau: v.g., (i) as omissões (não legislar quando deveria, por imposição constitucional, sobre matérias como a reforma da justiça – que demanda medidas para além das paliativas – ou a Acção Popular; não responder às Petições dos cidadãos, em claro desrespeito pelos mesmos) e (ii) as acções, nomeadamente a violação da Constituição – e neste plano avulta a revisão da Constituição à revelia da Constituição, nomeadamente no que concerne aos direitos, liberdade e garantias fundamentais e ao usurpar competências do povo atribuindo ao Presidente da República mais seis meses de mandato. (Não me atrevo a fazer um balanço, para não ter uma síncope! A minha opinião é de juízo denso e liminar: A Assembleia Nacional tem oscilado entre uma acídia e uma temeridade parlamentares – o Deputado Mário Silva falava, ontem, nos riscos de imprecisões ou deficiências normativas que os deputados tinham de correr em razão da pressa em aprovar o «pacote! da Justiça» – que não servem à nação, aos cidadãos cabo-verdianos e à sociedade em geral.)

O Presidente da República Pedro Pires sabe qual é o dia em que pode e deve considerar-se como Presidente de todos os cabo-verdianos; e os cabo-verdianos também sabem (deveriam saber!) qual é o dia em que deverão considerá-lo como Presidente de todos os cabo-verdianos. Além de “O Condecorador” , Pedro Pires arrisca-se – caso não aja de acordo com os princípios democráticos da Constituição que sustentou a sua eleição – a ficar na história como “O Usurpador”.

Os seis meses outorgados de forma inconstitucional e ad hoc, como se fossem «obras a mais» contratadas por dono de obra, serão seis meses de um Presidente dos partidos e dos deputados que aprovaram a alteração à Constituição em vigor; não serão do Presidente da Res Publica, pois não foi o poder soberano da República (o povo) quem lhos outorgou. Pedro Pires será, em tal situação jurídica, Presidente, sim! Mas será Presidente dos usurpadores do poder popular! do poder do povo. Nunca Presidente da República, do povo cabo-verdiano.

O seu silêncio, a sua aceitação desta indignidade, convertê-lo-á no Didius Julianus cabo-verdiano. Pedro Pires carecerá, em tal circunstância, de legitimidade quanto à origem, ressuscitará os fantasmas da Covoada, dos doze votos que derramaram o leite e enterrar-se-á na história com o epíteto que aceitar como libelo da realidade e da sua acção. Se o país precisa de um novo Governo e do Orçamento do Estado, também precisa de um Presidente da República com legitimidade popular e constitucional, não é Senhor Presidente da República Pedro Pires?

É claro que o Presidente da República deve vagar o lugar logo a seguir às eleições de 6 de Fevereiro. Esta é a única solução susceptível de satisfazer a Constituição e a ética democrática.  

Um homem detentor do poder pode ter uma multidão de conselheiros, mas deve agir, sempre, de acordo com a sua consciência e o dever ser que a sua função política lhe impõe a cada momento. Dizia a minha amiga Helena Leite que a data das eleições teria sido, eventualmente, consensualizada… A data não foi consensualizada, nem tem de ser! Nem com os partidos nem com os Conselheiros da República! E muito menos com estes… e a revisão da Constituição deixou claro que este é um órgão meramente consultivo. O Presidente decide de acordo com (i) os poderes outorgados pelo Povo cabo-verdiano e (ii) os interesses do país, isto é: dos cidadãos e na salvaguarda dos direitos fundamentais destes como demanda a Constituição da República.

E não o fez!

Poderia tê-lo feito, mas não o fez.

Tinha espaço de manobra para o fazer; mas não fez.

Porquê? A crise económica internacional não é Estado de Sítio ou de Emergência para justificar a suspensão de direitos, liberdade e garantias fundamentais (e estes… são direitos que nem em tais circunstâncias – extremas, note-se bem! – podem ser feridos). Quer no plano formal quer substancial a decisão do Presidente da República está ferida de inconstitucionalidade. Agora, no quadro do pensamento expresso pelo Presidente da República, estranha-se o seguinte: que neste quadro de crise o Governo tenha tido orçamentos do Estado despesistas, e anuncie para a próxima legislatura mais do mesmo. Alguma coisa não bate certo; e não é difícil de perceber porquê é que a bota não bate com a perdigota…

Mas o que esperar de um Presidente da República que, fiscalizador da Constituição e dos seus valores, (i) aceita em silêncio conivente a violação de direitos fundamentais dos cabo-verdianos na alteração violadora de uma Constituição de que deveria ser o guardião, e, mais: (ii) beneficia com tal revisão ao aceitar tacitamente a prorrogação do mandato (que o povo não lhe outorgou!)? Com mais esta fica provado que o Presidente Pedro Pires – que noutros momentos elogiei, devidamente, por não se ter enriquecido à custa do povo cabo-verdiano, ao contrário de muitos que sem eira nem eira emergiram do vento e enriqueceram… – não tem uma cultura da Constituição e muito menos de defesa da Constituição. Mas pode vir a provar o contrário, pois a história julga; e eu estou a ver com os olhos da História, hoje!

Mais: todos os actos legislativos que venham a ser promulgados pelo Presidente da República Pedro Pires, depois de terminado o mandato de 5 (cinco) anos – e não cinco anos e seis meses! – outorgado pelo povo, são de ter-se como inconstitucionais, e deverão ser considerados como tais pelos magistrados cabo-verdianos que são, em última análise, os guardiões da Constituição e dos princípios e valores que esta plasma. Os deputados – assim como o Presidente da República – têm limites na sua acção, e não vale tudo o que decidirem! E não vale o que decidiram e decidem contra a Constituição, ainda que a coloquem no texto constitucional ou se apresentem como factos consumados. «Come e cala!» acabou, não é?...

E tenho de ficar por aqui, anotando que os cidadãos têm o direito de resistência, de não reconhecerem e não cumprirem com as leis promulgadas pelo Presidente da República findo o mandato. É que tais leis, em rigor, serão juridicamente inexistentes. Estamos numa confusão – pensará o leitor. Pois estamos – assevero-lhe. Mas é nisso que dá o postergar de valores em razão de interesses particulares. E nem a Assembleia Nacional deveria fazer a confusão (em sentido técnico-jurídico) entre as suas competências como representante do povo e as competências exclusivas e indelegáveis deste, nem o Presidente da República deveria, deve (ainda está a tempo de sanear o mal; ao menos este…) aceitar tal situação jurídica que é ilícita e inconstitucional. A solução é clara, o caminho inexorável; isto é, verdadeiramente, um teste ao Estado de Direito; ao Estado de Direito e aos homens que estão no poder da República.

E não vale a retórica do quadro político internacional para justificar o amordaçar dos eleitores cabo-verdianos, para violar os seus direitos, liberdades e garantias fundamentais; o seu poder soberano. O que não é, não deve parecer que é; a não ser que seja. A Constituição não é Lucrécia!

E depois venham de lá, do pomo retórico, dizer-me que temos uma democracia… Ah, não! Cabo Verde é um Estado formalmente democrático, e em transição para a democracia. Ainda falta muito para consolidarmos a democracia, para termos uma cultura democrática e de respeito pela Constituição e seus valores. E as nossas fragilidades democráticas não justificam (não podem justificar!) tudo. Mas isso é outra questão… para outra altura, e outro foro.

Este texto é a minha presença na manifestação que hoje (03-12-2010) decorrerá no Mindelo, S. Vicente.

Prima forma: Liberal on line

Imagem: Pedro Pires, Presidente da República de Cabo Verde

• A CULTURA DA FILI RESPRIVADA

Essa do Presidente da República, Pedro Pires, nomear a irmã — Edeltrudes Rodrigues Pires Neves — para o Conselho da República não lembra nem ao Diabo! Mas também não lembraria a Iblis que o Primeiro-Ministro nomeasse o irmão para gerir uma das maiores empresas do país, e que em vez de a salvar coloca-lhe uma pedra ao pescoço para o afogar na laginha; nem que o Ministro das Infra-estruturas, Transportes e Telecomunicações, Manuel Inocêncio Sousa, tivesse o filho à testa de uma das maiores empresas da área que tutela; ou que o filho do José Brito, Ministro dos Negócios Estrangeiros, ganhasse o concurso para dirigir o Millenium Challenge Account em Cabo Verde… Ah, não me convidem para concursos tabelados. Não! Em terras com democracias consolidadas dão-se nomes a estas coisas, e existem consequências jurídicas e politicas paras os mesmos. Mas em Cabo Verde não! É tudo sab p’kagá… Cabo Verde é uma terra macaronésica! Sim, para isso… o que ninguém vê nem quer ver.

Ah, e eu não vejo e ne, descotino a razão do Administrador da ELECTRA continuar de pedra e cal na instituição que, claramene, não cumpre com a sua função. Alguém sabe? É que parece ter a função indexada ao cargo do Primeiro Ministro… do país exemplar da África da estrela negra pan-africana (que o Primeiro Ministro José Maria Neves ou não sabe ou finge que não saber o que significa…) de que somos os melhores alunos. Bem tem razão Carlos Veiga — que tem afinado o discurso, em particular no sector da Justiça — ao dizer que o termo de comparação deve ser outro. É que não vivemos numa res privada dos melhores filhos e seus filhos, não! Vivemos numa Respublica!

Imagem: Dali — Salvador Dali

• EU E O MEU POETA

Pergunto ao meu poeta:

«Quando é que o Presidente Pedro Pires irá dizer ao povo de Cabo Verde se irá ou não aceitar os "mais" seis meses de mandato usurpados pela Assembleia Nacional à soberania democrática do povo?»

Imagem: Time Transfixed – René Magritte

| OS SUBTERRÂNEOS

“Eu sempre achei que Cabo Verde não deveria ter sido independente, não assisti à independência de Cabo Verde por isso mesmo” — Mário Soares, in Colóquio Vozes da Revolução: Guerra Colonial e Descolonização.

O que é que esta afirmação e a imagem que ilustra este texto têm a ver com o facto do Presidente Pedro Pires se ter remetido ao silêncio sobre as palavras do ex-Presidente da República da Lusitânia? Os subterrâneos da política têm destas coisas, quase incompreensíveis para uma razão esclarecida. Mas como tenho saudades do Sábado, nada digo agora. Agora… ainda que não deva ser preciso; pois quem percebe, perceberá.

• BIFRONS. AS HONRAS, AS PROMESSAS E AS DESGRAÇÃS

Podem dizer que sou chato! Mas digam-me, também, porque é que a RDP África não emitiu a cerimónia de outorga do doutoramento honoris causa pela Universidade Técnica de Lisboa ao Presidente Pedro Pires? Há poucas semanas, no Algarve, o escritor Pepetela recebeu idêntica distinção e teve honras de transmissão directa pela rádio lusa que se diz de África. É claro que Pepetela é mais importante que o chefe de Estado de Cabo Verde, essa terra de pouca gente e sem um grande mercado; é claro, não fossem escuras tantas noites e tantas coisas banhadas de morabeza.

A presença de Presidente Cavaco Silva, de algum modo, lá colocou um salompas no mal-estar que a ausência de Pedro Pires na cerimónia de entrega do Prémio Camões ao poeta cabo-verdiano Arménio Vieira se revelou patente e que uns pontapés bem dados na bola, nas terras altas da Covilhã, suscitou a manifestação de uma realidade endémica de muita gente em terras lusas. Lá se tentou colocar água na fervura, com a entrega falhada das chaves da futura Casa de Cabo Verde em Lisboa ao Presidente Pedro Pires. Mas nem tudo é um mar de rosas, ainda que ande muita água de rosas e de malvas por aí; sem dúvidas.

Mais do que ver Pedro Pires receber o doutoramento honoris causa, gostei de vê-lo, enquanto cabo-verdiano e Presidente – todas as vezes que isso acontece – a ser honrado numa terra em que os seus governantes, nomeadamente os socialistas, recusaram recebê-lo aquando do consulado do MPD. O Governo de António Guterres, v.g., não recebeu Pedro Pires em Lisboa; a mesma Lisboa que só falta entregar-lhe as chaves da cidade por um dos membros do Governo de então, António Costa. Há quem tenha memória, e eu tenho…

Esta Casa de Cabo Verde – um projecto com muitos anos e barbas velhas –, ao ser instituída, ficará a dever a sua instalação, em muito, ao ex-Embaixador Onésimo Silva. Não foi instituída por causa do anterior ciclo político e poderá acontecer o mesmo, se leio bem as palavras de António Costa, agora. O mais certo, no entanto, será o enquadramento desta Casa Verde (que será uma espécie de machada final na Associação Cabo-verdiana e um concorrente da Casa da Morna) na agenda política governamental. Mais próximo das eleições, se não for na campanha ou pré campanha eleitoral, lá virá o Primeiro Ministro José Maria Neves inaugurar a Casa de Cabo Verde. Tudo feito by the book, o mesmo que se usa há muitos anos em terras lusas. Só espero que não seja um remake da Casa da América Latina…

Mas, a não transmissão do evento pela RDP África deixou-me a pensar… se é mesmo necessário um serviço destes, em que não se percebe os critérios para se emitir este ou aquele evento. Eu, percebo! Assim como percebo outras coisas. E também pensei em Gilson João dos Santos Alves… no Porto, no Hospital S. João do Porto.
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Imagem: A Semana on line

| A PAZ SOCIAL CABO-VERDIANA

A Associação Pró-Praia promoveu um Movimento pela Paz que, como vem sendo habitual nestas manifestações cívicas, teve uma adesão aquém do esperado e desejado. Mas o que me faz escrever esta nota é a razão de ser da concentração e os aderentes à mesma. Noto que o Presidente da República, Pedro Pires, afirmou que «A luta social pela Paz é de todos e de cada um de nós. Começa na família e continua na sociedade, passando pela escola. A Paz social deve ser reassumida como um valor incontornável.» Concordo, sem reservas, com o Presidente da República. Agora, o facto do magno magistrado da nação e a Ministra da Presidência, Janira Hopffer Almada, e do Edil da capital do país, Ulisses Correia e Silva, se manifestarem em prol da paz social é prova acabada de que falta paz social à sociedade cabo-verdiana. La Palisse não concluiria melhor.

Mas porquê é que falta paz social à sociedade cabo-verdiana? — perguntar-me-á. As razões estão aí, para todos verem. Não vale a pena estar chover no molhado, em cursos de água a arrebentar. Mas estas razões são o efeito visível do mal-estar social que tem causas, e muitas delas profundas e estruturais, que devem, principalmente, ser atacadas na sua raiz e não com meros paliativos.

No que concerne ao Presidente da República, que reconhece este mal-estar social, bem lhe fica aderir a estas acções sociais, mas, em razão da função que ocupa, bem seria que fosse mais longe e, usando do seu magistério presidencial e de primeiro cidadão da República, fizesse uma comunicação à nação cabo-verdiana e às instituições republicanas que têm o dever de encontrar a panaceia que a situação exige. Levará tempo — que ninguém pense que existem e existirão soluções milagrosas para este e outros problemas do país —, mas o maior dos problemas conexos com esta problemática, a violência, pode e deve ser debelada de forma integrada até ser erracidade como um vírus indesejável. A violência é o dengue social, e demanda acção concertada de todos para erradicar as suas causas — matar o mosquito foi a solução?

O problema é que não temos um sistema social para lidar com a violência, assim como não temos um sistema de protecção civil e social adequado às realidades do país, nomeadamente a insularidade e os custos naturais da mesma. Temos fragilidades, umas naturais e emergentes da estrutura económica nacional, outras que têm e terão a ver com a (inadequada) gestão de recursos e a ausência de uma visão mais alargada da nossa realidade projectada no futuro. São, ainda, problemas estruturais e que representam um desafio à sociedade no seu todo, pelo que o Presidente da República deveria ser mais activo nesta questão e fazer a sua parte — até porque não tem os constrangimentos de ter de pensar numa reeleição.

E nem me digam que tal iniciativa tem dimensão preventiva, pois as trancas que se colocam na(s) porta(s) espelham uma realidade eu não dá para enganar. De todo o modo, todas as iniciativas pela paz — como esta da Pró-Praia — são bem-vindas e louváveis. Pena é a sociedade participativa que se diz existente em Cabo Verde ser de Tabanca, Funanã e Carnaval e quejandos que não de gritar basta! aos males que a afrontam. Um dia o povo perceberá que a paz social não é um bem adquirido e irreversível, pois a paz social social conquista-se todos os dias. E eu aqui, com saudades do Mindelo e do carnaval! Sim, de brincá m’ascrinha de cu pelôd y um data d’cosa ke m’djor e um f’ka calod…

Imagem: The Return of the Flame — René Magritte