• DEMOCRACIA REPUBLICANA OU NOVA DEMOCRACIA

Reli, no passado fim-de-semana, o livro «Cabo Verde, A Revisão Constitucional de 2010 e o Advento da Nova República» de David Hopffer Almada. Precisava de uma nova leitura, de dar espaço e oportunidade a mim mesmo para ter outra leitura do texto. Lembrei-me, então, entre outras coisas, do relativismo democrático de Corsino Tolentino e de outras pessoas do PAICV, de vários tiques autoritários do presente Governo e, também, de um namoro institucional à substância do passado colonial e de uma efectiva tutela espiritual e académica da Metrópole sobre a maioria dos cabo-verdianos que o Doutoramento Honoris Causa que a Universidade do Mindelo concede ao Professor Doutor Adriano Moreira é somente a ponta do iceberg.

(Podemos ter deixado de ter o colonizador no plano jurídico e político formal, mas não deixamos de o ter noutros aspectos, nomeadamente na alma; nomeadamente como modelo social de referência.)

É uma questão democrática? Sim, da Democracia Republicana que não temos em Cabo Verde. Temos o nomem mas não os benefícios da substância; pelo menos o povo, o suposto soberano, não os tem.

A democracia é, supostamente, uma forma de Governo tutelado pelo povo e que trabalha para o povo (lembro, aqui, Abraham Lincolm). É, desde que foi concebida, uma forma de controlar o uso inadmissível do direito ou do poder de governar. Hoje, perante os abusos e a incapacidade de governar que verificamos em vários quadrantes, é legítimo questionarmos esta forma formal mas antidemocrática de Governar. Até parece que estamos num sistema oligárquico ou aristocrático em que o poder passa de pais para filhos, de geração em geração, e sempre dentro de uma esfera social criada e alimentada ou pelo poder social do dinheiro ou pelos partidos. As mamas de onde sai o leite parecem serem, sempre, as mesmas.

O povo não suporta mais uma justiça injusta, por vezes democrática e legalmente nepotista, que vê o interesse formal das coisas e não a razão do direito e da Justiça.

O povo não suporta mais estes governantes de barriga grande e dupla queixada que só procuram enriquecer rapidamente enquanto o povo definha na periferia da sua barriga mirrada.

O povo não suporta mais a democracia de fachada, essa do estado que se diz independente mas que baixa as defesas para ser violada pelos deputados da nação.

O povo não suporta mais ser quem paga a crise económica, social, ética e moral da nação. Incapazes funcionais não só não podem como não devem governar.

O povo não suporta mais uma democracia que não é Republicana mas uma mama de meia dúzia e suas famílias. Não é uma questão de paradigma, não. É uma questão de termos uma coisa pública digna e justa; o que não temos.

O povo quer uma Republica de Cabo Verde que seja seu, de todos os cabo-verdianos, não de meia dúzia de famílias ou do lobby político-partidário de algumas áreas localizadas do país. O povo está farto de viver com tostões, e ver quem os representar viver como se tivessem milhões – e por vezes assim é. O Governo não é nem foi nomeado para fazer negócios ou criar lobbies institucionais e familiares, não. O Governo foi eleito para governar, e bem.

O que fazer? Como fazer? – perguntar-me-á.

Será preciso uma nova revolução global – uma primavera popular global – para a humanidade recuperar os ganhos civilizacionais que, nos últimos séculos (com rastilho da Glorious Revolution e das revoluções americana e francesa), granjearam esperanças legítimas de construirmos uma humanidade justa e fraterna? Talvez seja necessário – e muito provavelmente será necessário – ou talvez não. Talvez não, se entendermos que o Mundo como um todo fraterno, se entendermos que a República não é de alguns mas de todos. Assim como os ricos estão condenados a ter os pobres à porta em busca de pão; assim a democracia opressora está condenada a cair sob a força da razão e da razão da força que o povo, também, tem quando é necessário. A balança da história tem de pender, ou para o bem necessário ou a revolução necessária.

Se calhar algumas sociedades, como a cabo-verdiana – pela sua natureza geomorfológica e social –, deveriam optar por uma democracia directa ao nível de cada ilha e/ou comunidade, e deixar poderes residuais de representação externa a um executivo sujeito a euthyna global anualmente.

Os magistrados, com função jurisdicional e obrigados a aplicar directamente as normas jurídicas internacionais no âmbito dos direitos humanos, seriam eleitos directamente pelo povo – de entre as pessoas com formação jurídica adequada e a quem a comunidade reconhecesse ius prudência para julga-la. Estes teriam mandato limitado e renovável (sujeito a limite de mandatos). Politico ou magistrado corrupto seria punido com pena de prisão equivalente a metade da sua idade biológica e com opção voluntária de expatriamento a 1/3 da pena.

O povo livrar-se-ia, assim, dos que não têm consciência do que é Justiça e brincam – sob uma Beca de impunidade das suas acções sem escrutínio democrático – com a vida e os direitos fundamentais dos cidadãos. Os juízes dos tribunais superiores seriam escolhidos, por mérito e ius prudencia dos mesmos, pelo executivo eleito e encabeçado por Presidente com mandato único e limitado.

Precisamos, mantendo os valores substanciais do Estado de Direito Democrático, de reinventar as formas governar a Polis – a cidade, a nação. E com incapazes, corruptos, traficantes de influências, lobbistas, nepotistas e quejandos é que não vamos lá. O povo poderia ser povo se fosse mais cidadão, mais fiscal do poder. Mas não é. Este é uma nota de hoje; vésperas de 10 de Dezembro de 2011. E tudo pode morrer hoje que, garanto-vos, haverá quem esteja a estripar o povo. Um dia dirá basta. E será, então, a guerra justa de que Tomás de Aquino e Hugo Grócio falavam. Um rotundo não à opressão, que pode ser democrática; quando a democracia é relativa, pragmática. Esta é inaceitável pois é de uma sociedade em que o homini lupus homini – voraz consumidor, segundo a lei da evolução natural de Darwin – não tem freios. Ai de ti, pobre. Ai de ti que sabes o que é coluna vertebral…

• HUMANIDADE PRISIONEIRA: DE FUKUYAMA A DAWKINS

Acabei de seguir as eleições na Bélgica, e relia Ibn Al Arabi e Francis Fukuyama. E concordo com Fukuyama quando afirma que não existe uma relação causal e indefectível entre desenvolvimento e democracia, ainda que exista uma correlação positiva entre estas duas variáveis da existência humana. Já não concordo com o mesmo quando defende que «liberal democracy may constitute the "end point of mankind's ideological evolution" and the "final form of human government," and as such constituted the "end of history".» É uma ideia recorrente, que Fukuyama defende com brilhantismo em The End of History and the Last Man; ainda que equívoca, pois a sua premissa fundamental, do meu ponto de vista, é falha de sentido; mas isto é matéria para outro foro. Lembrei-me, então, de um outro sentido desta questão, e lavro aqui uma breve nota.

G.N. Clark, no seu discurso inaugural em Cambridge, disse: "Não há segredo ou plano na História que reste para descobrir". É claro que este juízo tem uma premissa dogmática que fere a sua validade ab ibnitio, mas admitamos que tal asserção, ainda assim, seja de considerar.

Mas, mais do que isso, tomemos outra asserção dogmática e finalista, esta de Dawkins. Richard Dawkins, diz que não existem mistérios da vida, que Darwin e Wallace os devendaram. Isto é, a história — no plano teleológico — chegou ao fim; isto segundo G.N. Clark, pois para Dawkins não existem mais mistérios a serem descobertos, o sentido da vida está desvendado e não nos resta nada mais que contemplar a vida e compreender o seu mecanismo (dir-se-á que Francis Fukuyama segue a mesma lógica, no plano da governação da Polis que teria, no actual estádio, chegado ao fim da história, cristalizando, assim, o sistema democrático liberal — o que é um equívoco).

Se é assim, devemos seguir o conselho de um epitáfio deixado há séculos numa Villa romana do norte de África (precede, cronologicamente, o condicional "comamos e bebamos que amanhã morreremos" que Paulo dizia aos helenos de Corinto):

Caçar, banhar-se,

Jogar, rir

— Isto é viver!

Mas não! A vida é mais, muito mais do que isso. O que eu pergunto é: e onde fica o amor e a humanidade que, em sim mesmos, são dos maiores mistérios da vida e os limites de toda a acção humana no devir da existência? A vida não se resume ao sentido biológico e naturalístico nem ao acervo de conhecimentos que o homem acumulou; a vida tem uma dimensão transcendente que impele a humanidade a ser humano, digno e um buscador da transcendência de si e do outro. E é isso que faz a grandeza da humanidade, e é isso a aproxima da essência das coisas, e dá sentido a vida; seja na dimensão biológica — que é condição e não fim da humanidade —, seja na psico-social, i.e., na percepção que temos da gestão da nossa sociedade e da história como devir crono-existencial da vida.

Não se deve querer uma humanidade prisioneira; pois a humanidade é essencialmente espírito. Por isso a humanidade tentará, sempre, compreender não somente o quem eu sou, de onde venho, para onde vou. Não existem mistérios na vida e na história? Chegamos ao fim do quê? O ponto de partida, e a perspectiva com que vemos o nosso objecto é que determina as nossas conclusões — nisso Descartes e Bertrand Russell estão de acordo —; sendo certo que há mais filosofia e verdade na mão do carpinteiro que fará o meu caixão e no beijo da minha amada do que em tudo isto que nós homens engendramos para explicar a mão de Deus escrevinhado um poema que seremos nós, a humanidade.

Imagem: Matéria — Umberto Boccioni (1912)

• O DIREITO, O TORT E O JULGAMENTO DO PAPA

Richard Dawkins, um ateu confesso contratou um Advogado britânico para responsabilizar o Papa Benedictus XVI pelos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual das crianças (a chamada pedofilia) cometidos por sacerdotes católicos ao longo dos anos. A ideia é levar Benedictus XVI a julgamento, considerando a dimensão dos crimes em causa. O efeito copy cat não demorou: o Vaticano e o Papa foram processados nos Estados Unidos da América.

A acção de Richard Dawkins está fadada ao insucesso ab ibnitio, a não ser que encontre um Procurador e um Juiz — como diria Joaquim Barbosa, Ministro do Supremo Tribunal do Brasil — que dê «um jeitinho», o que não é nenhuma impossibilidade. Mas isso não é direito, é outra ordem de razão. É que no plano do Direito Internacional Público, do Direito Internacional Penal e do Direito Penal Internacional, mesmo tendo em conta a jurisdição universal, falha a dimensão subjectivo do direito penal para se poder imputar qualquer crime ao Papa Benedictus XVI e ao Estado do Vaticano.

A Santa Sé não tem reagido da melhor forma, mas nem por isso os seus prelados poderão deixar de dormir descansados no que concerne à acção de Richard Dawkins & companhia. No que concerne aos Estados Unidos da América, a situação é/será a mesma no plano penal, mas não no âmbito cível. É que neste, e segundo o Alien Tort Claims Act (ACTA) de 1789, a Igreja Católica e o Vaticano — e não os Papas João Paulo II e Benedictus XVI — poderão ser processados e os autores lograrem sucesso no que concerne a se conseguir uma indemnização compensatória. E isso porque a Igreja e o Vaticano são responsáveis pelos actos dos seus agentes, se é que não o serão elas mesmas merecedoras de censura, por negligência e no plano omissivo.

A verdade é que parte dos objectivos de Richard Dawkins já forma alcançados: colocou a Igreja em cheque e faz as pessoas questionarem Deus, como se este tivesse algo a ver com as acções livres ou não (no caso não são, pois resultam, em regra, de uma patologia). A Igreja católica Apostólica Romana é sujeita a um julgamento publico, sendo que quem o deve(ria) ser são os sacerdotes inadimplementos dos seus deveres para com a Deus, a Igreja e o seu semelhante. A consequência necessária deste facto é que a Igreja terá de passara a usa o teste de Rorschach nos Seminários, e eliminar os que chumbarem no mesmo. É que o sacerdócio não pode ser refúgio de ninguém, e muito menos dos medos de seja quem for de encarar os seus problemas pessoais.

A vocação não pode ser bastante, é preciso mais. O mais que faz o Sacerdote ser uma pessoa qualificada para o serviço ao outro. Somente um juízo prévio sobre a personalidade do candidato a sacerdote pode evitar que o tort da acção pedófila não seja encarada como um facto infeliz que precisa de um remédio. Mas até que digo mais: todos os sacerdotes deveriam sujeitar-se ao teste de Rorschach, pois permitiria identificar pedófilos e aqueles com tendências a sê-lo. Medida draconiana? Talvez o seja, mas a integridade da santidade do sacerdócio e a segurança das crianças justificam uma tal medida. Julgamento por julgamento, este resultaria o verdadeiro — o único com efeitos práticos no presente e no futuro. Mas quem o quer? Quem o deseja?

Já agora: por onde andavam, durante todos estes anos, os ora egrégios guardadores de crianças que se apresentam e se arvoram campeões da infância? E Darwin tinha razão! Mas prefiro a sua razão na voz de Espinosa: connatus essendi. Ontem e sempre; pois, ao contrário do que dizia Séptimo Severo e os poetas, mudam-se os tempos mas não se mudam as vontades. E o Direito, na perspectiva de muitos, continua a ser instrumento e não valor.

Imagem: Le Modele Rouge III, Magritte