• PARA A POSTERIDADE

Isto qualifica a democracia cabo-verdiana...

• Qvo vadis, cidadania?

QUEM MATOU AMÍLCAR CABRAL, segundo José Maria Neves.

Dia 1
Os dirigentes do PAIGC

Dia 2

Os colonialistas... e a polícia política.

 

Mas, a final, em que é que ficamos, Primeiro Ministro José Maria Neves? Estamos todos à espera que nos venha dizer, a nós, o povo, quem foram os autores morais (os mandantes, como se diz no Brasil) da morte de Amílcar Cabral. Sabemos que sabe, e por isso deve dizer o que sabe; até porque a insinuação de que duas pessoas que foram Presidentes da República de Cabo Verde (além de outros que detêm ainda hoje responsabilidades ao nível nacional e são honrados como combatentes da Pátria) são ou podem ter sido os autores morais do homicídio de Amílcar Cabral é razão para causar um alarme social considerável e resulta danosa para a imagem do país no exterior; a não ser que tal resulte de uma justa e desejável clarificação histórica. Sobre Aristides Pereira, Pedro Pires e os então dirigentes do PAIGC recaiem as suspeitas (nihil novi sub soli) que urge clarificar.

A constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou de uma Comissão Independente de Inquérito ad hoc para clarificação desta situação que é, a final, parte substancial da nossa memória colectiva mais recente é um imperativo. A sociedade cabo-verdiana já não é, totalmente, composta de frutos da OPAD/CV ó Primeiro Ministro José Maria Neves... Mas teremos parlamentares "com colhões" (passe o vulgo da expressão) para pedirem, imediatamente, a constituição de um Comissão Parlamentar de Inquérito? A ver vamos... pois está visto que, ao contrário do pretende, legitimamente, Carlos Veiga, o Primeiro Ministro não irá se pronunciar sobre esta matéria, pelo menos como o líder da oposição deseja. Mas, não se lembra da bombas pré-eleitorais da ligação da oposição ao PAICV ao "tráfico de droga" e aos males da ELECTRA à "sabotagem" do MPD e seus simpatizantes? 

É necessário desconstruir o discurso do Primeiro Ministro José Maria Neves, que, durante algum tempo pensei ter um problema de comunicação... mas acabei concluindo ser, o Primeiro Ministro de Cabo Verde, um demagogo primário. E isso é tão perigoso e pernicioso como a intriga política.  E tem razão numa coisa: pouco importará quem vença as eleições presidenciais; ele, José Maria Neves, sairá ganhando; pois até já terá garantido a Aristides Lima que terá uma boa relação com este na Presidência (caso este ganhe, claro está...). Namorando o inimigo, José Maria Neves... Intrigante? Nem por isso; nem por isso...

• O NOMEM E AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Pedro Pires marca as eleições presidenciais cabo-verdianas. Só se surpreende com a marcação das eleições para o dia 7 de Agosto quem não quer ver… era expectável que assim fosse. O padrão anterior assim o indicava, e até já tinha comentado isso com pessoas amigas. Sem surpresa. Agora, Pedro Pires (que é neste momento Presidente de cabo verde em violação flagrante da Constituição da República) invocar a integridade constitucional, o não querer violar a Constituição, quando o viola todos os dias, para fixar tal data é… caricato! Não quer ficar além do mínimo, e não quer dar a ideia de que pode ficar ad aeternum em função dessa dupla gaffe constitucional da revisão de 2010.

Não se viola só um c’zinha… não!

Seja como for, o mal o menor será a eleição ter sido marcada para Agosto? Esta é uma situação, de ordem pratica e não despicienda, que pode(rá) ter influência nas eleições; daí, por razões diversas, o MPD e o PAICV desejarem as eleições mais tarde. No plano da ética política esta decisão das eleições serem realizadas no mais curto espaço de tempo possível era, no mínimo, o seria de esperar de quem foi Presidente de República de Cabo Verde durante dois mandatos e que, por usurpação do poder soberano do povo pela Assembleia Nacional (que agiu como se o sistema político cabo-verdiano fosse o que não é) e uma violação funda da Constituição, continua a ter o nomen de Presidente da República mas que, em verdade, não o é no plano de uma leitura profunda e devida da Constituição.

Isso de ser-se democrático não é (de)forma, não; é mater. E há quem não veja por não querer! E à memória vem o velho adágio sobre o "pior cego", e aqueloutro sobre o Rei que o é por ter um olho... Tudo faz sentido, se pensado e compreendido; o que, a final, não é coisa fácil quando a liberdade do outro é semântica para os cortadores do queijo. Terra de nomem se tornou a minha.  

Imagem: Blind – Paul Strand

• QVO VADIS, DAVID?

Nada de surpreendente: Aristides Lima candidata-se à Presidente da República. Já é o terceiro. Esta candidatura do ex-Presidente da Assembleia Nacional é uma prova iuris et de iuris de que o «mecanismo democrático» do PAICV, anunciado por José Maria Neves, falhou! Uma falácia desnudada pela legítima candidatura de Aristides Raimundo Lima.

A procissão vai no Adro, vox populi est. E não tenhais dúvidas. David Hopffer Almada estará, neste momento, muito arrependido de ter aceitado as «regras do jogo democrático» do PAICV... contou mal as espingardas, e depois precipitou-se a aceitar a derrota partidária e a mostrar-se adepto da lógica do cordeiro: submeteu-se ao escrutínio do PAICV e não ao do povo (àquela é uma lógica de «eleição indirecta» do Presidente da República já aplicada na revisão da Constituição e que estendeu, inconstitucionalmente!, o mandato de Pedro Pires). Uma prova de que o país cresce e evolui democraticamente? Não, pelo contrário! Falta a funda de David... não para apontar para nenhum Golias hesperitano mas para o charco; e o charco que já fede federá muito.

E eu sinto-me doente de alma (se mais razões não houvessem), desapontado: sou natural de um país com um Presidente da República que exerce o poder ilegitimamente, em violação da Constituição. Que Pedro Pires renuncie ao mandato que já não tem, que Basílio Ramos assuma a Presidência da República e seja marcada a eleição presidencial devida. A africanização de Cabo Verde só poderia ser pior se tivéssemos uma guerra. Não temos guerras nem maremotos, felizmente e louvemos a Deus por isso; mas não temos uma ética política bastante: vale tudo para se chegar e manter-se no poder! Uma questão de grau? Talvez... mas a verdade é que o mal é e será sempre o mal. A violação de um valor fundamental é isso e só isso. Dizer «só violei um bocadinho» ou «nô t’violâ so un c’zinha…» não vale!

Imagem: Hokaido, japão

VOZES DE ATENTAR

Em circunstância alguma irei às presidenciais – Carlos Veiga à RCV.

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E deve-se entender que Carlos Veiga quer dizer que não invocará a cláusula rebus...

• O CONDICIONAMENTO PRESIDENCIAL E AS LISTAS PARA AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 2011

David Hopffer Almada leva a sério o seu projecto presidencial. A sua ausência das listas do PAICV para as eleições legislativas de 06 de Fevereiro de 2011, depois de ter sido cabeça de lista nas eleições de 2006, é a postura ética necessária de um candidato a Presidência da República de Cabo Verde. Aliás, o candidato parece já ter cartaz e mote de campanha: «Cabo Verde em Primeiro Lugar».

Começa bem, ao não ter a veleidade de pensar os cabo-verdianos são cordeirinhos acéfalos e aperceber que colocar interesses pessoais imediatos e a segurança institucional ancorados na função de deputado e num patente servilismo partidário colocava-o, de forma irremediável, fora da corrida presidencial, pelo menos com verdadeiras possibilidades de chegar a Presidente da República. Aristides Lima, que eu tinha, na esfera política do PAICV, como melhor candidato que David Hopffer Almada e Manuel Inocêncio Sousa, infirmou (tenho de admitir…) esta minha convicção de forma inusitada: a sua decisão de encabeçar a lista do PAICV, pelo círculo da Boa Vista, para as eleições legislativas de 2011, quando o que deseja, confessadamente, é ser candidato a Presidente da República, desqualifica-o politicamente para o cargo de Presidente da República.

Aristides Lima não deu um tiro no pé, não; fez pior: agarrou numa Kalashnikov e amputou ambas as pernas. E parece não perceber isso… David Hopffer Almada, sagaz ou devidamente aconselhado, aproveita-se deste facto e dá-lhe uma lição de oportunidade política com o slogan: «Cabo Verde em Primeiro Lugar», i.e, o partido depois (subliminarmente). Mesmo que não pense assim… não o diz; faz o que é preciso parecer (E isso, em política, conta!): que coloca a vontade de ser Presidente da República e de todos os cabo-verdianos acima do confortável compromisso de servir o partido, garantir o lugar de deputado e depois candidatar-se a Presidente da República. O que diz é que respeita os cabo-verdianos, que não os quer enganar nestas eleições legislativas: suspender ou utilizar funções para ajudar o PAICV a ganhar eleições ou instrumentalizar a função de deputado na Assembleia Nacional. Se estivesse numa «prova cega» de acções politicas… diria que um era outro.

O que é certo é que o condicionamento presidencial começa a fazer baixas consideráveis nas listas dos partidos e na política cabo-verdiana. O que é um facto a saudar, pois é um sinal de que a ética democrática começa a fazer sentido para uma geração formatada no autoritarismo e na ausência da ética democrática e do respeito pelo povo e a sua soberania. O que é tem de parecer, e ser. |

| NOTA ÀS PRESIDENCIAIS CABO-VERDIANAS

A propósito de um artigo que escrevi no Liberal, um cidadão, desafiou-me a escrever sobre as presidenciais. A verdade é que esta questão e o timing da eleição presidencial — do meu ponto de vista a razão maior das demoras do processo de revisão da Constituição — tem condicionado a vida política nacional pois, em verdade, condicionará a vida política de muitos «dinosauros» da nação política. Escrevi o seguinte (que não tem nada de novo ao que tenho dito e escrito há muito — as surpresas), em resposta ao cidadão em causa:

«Sr. Nuno Valente, será que não deu para perceber, pelo texto, que esta remodelação (e as decisões do Congresso do PAICV) indicam quem é que será o candidato presidencial do PAICV? Parece-me claro, mas se calhar as entrelinhas foi demasiado subliminares e tal é, de todo, culpa minha. Agora, o PAICV pode, em último caso — e em razão das multiplicidade de candidaturas —, decidir pela decisão democrática e, então, ter de encontrar um candidato de consenso que «não pensa nessa possibilidade».

Aliás, se notou bem, o Ministro Manuel Veiga saiu do Governo com uma crítica expressa ao Primeiro Ministro por este ter extinguido o Ministério da Cultura como ministério autónomo. Algo que era, até há dias era impensável de todo. O Manuel Veiga é fundamental para o PAICV – disse o Primeiro Ministro. Porque teve a necessidade de dizer isso? Porque o Manuel Veiga tem peso efectivo no partido e não é tempo de haver cisões no Partido do Governo. No mesmo sentido está a nomeação do Ministro das Comunidades emigradas que terá a função da apaziguar as hostes no exterior, pois há que evitar as barracadas; como a que aconteceu, por exemplo, nas eleições dos órgãos representativos do PAICV em Portugal.

Ah, sobre o MPD, parece-me que este deverá apoiar o candidato que se disponibilize e que, tendo o perfil de Estadista, experiência na gestão da coisa pública e cultura de Constituição, possa garantir à nação cabo-verdiana um magistério em prol da nação e das liberdades dos cidadãos.

De momento, nada mais digo. Abraço fraterno»

PS: Sigo o debate sobre o Recenseamento na Diáspora na RCV e, pelo que oiço, fico preocupado. E um facto é verdadeiro e insofismável: umas eleições podem ficar inquinadas ab ibnitio. Quem diz o contrário é porque ou não conhece a dinámica eleitoral ou tem razões para dizer o contrário.