• PERGUNTAS DE CIDADANIA

Será que temos consciência de que o PAIGC representou um retrocesso político para Cabo Verde?

• O NOMEM E AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Pedro Pires marca as eleições presidenciais cabo-verdianas. Só se surpreende com a marcação das eleições para o dia 7 de Agosto quem não quer ver… era expectável que assim fosse. O padrão anterior assim o indicava, e até já tinha comentado isso com pessoas amigas. Sem surpresa. Agora, Pedro Pires (que é neste momento Presidente de cabo verde em violação flagrante da Constituição da República) invocar a integridade constitucional, o não querer violar a Constituição, quando o viola todos os dias, para fixar tal data é… caricato! Não quer ficar além do mínimo, e não quer dar a ideia de que pode ficar ad aeternum em função dessa dupla gaffe constitucional da revisão de 2010.

Não se viola só um c’zinha… não!

Seja como for, o mal o menor será a eleição ter sido marcada para Agosto? Esta é uma situação, de ordem pratica e não despicienda, que pode(rá) ter influência nas eleições; daí, por razões diversas, o MPD e o PAICV desejarem as eleições mais tarde. No plano da ética política esta decisão das eleições serem realizadas no mais curto espaço de tempo possível era, no mínimo, o seria de esperar de quem foi Presidente de República de Cabo Verde durante dois mandatos e que, por usurpação do poder soberano do povo pela Assembleia Nacional (que agiu como se o sistema político cabo-verdiano fosse o que não é) e uma violação funda da Constituição, continua a ter o nomen de Presidente da República mas que, em verdade, não o é no plano de uma leitura profunda e devida da Constituição.

Isso de ser-se democrático não é (de)forma, não; é mater. E há quem não veja por não querer! E à memória vem o velho adágio sobre o "pior cego", e aqueloutro sobre o Rei que o é por ter um olho... Tudo faz sentido, se pensado e compreendido; o que, a final, não é coisa fácil quando a liberdade do outro é semântica para os cortadores do queijo. Terra de nomem se tornou a minha.  

Imagem: Blind – Paul Strand

• QVO VADIS, DAVID?

Nada de surpreendente: Aristides Lima candidata-se à Presidente da República. Já é o terceiro. Esta candidatura do ex-Presidente da Assembleia Nacional é uma prova iuris et de iuris de que o «mecanismo democrático» do PAICV, anunciado por José Maria Neves, falhou! Uma falácia desnudada pela legítima candidatura de Aristides Raimundo Lima.

A procissão vai no Adro, vox populi est. E não tenhais dúvidas. David Hopffer Almada estará, neste momento, muito arrependido de ter aceitado as «regras do jogo democrático» do PAICV... contou mal as espingardas, e depois precipitou-se a aceitar a derrota partidária e a mostrar-se adepto da lógica do cordeiro: submeteu-se ao escrutínio do PAICV e não ao do povo (àquela é uma lógica de «eleição indirecta» do Presidente da República já aplicada na revisão da Constituição e que estendeu, inconstitucionalmente!, o mandato de Pedro Pires). Uma prova de que o país cresce e evolui democraticamente? Não, pelo contrário! Falta a funda de David... não para apontar para nenhum Golias hesperitano mas para o charco; e o charco que já fede federá muito.

E eu sinto-me doente de alma (se mais razões não houvessem), desapontado: sou natural de um país com um Presidente da República que exerce o poder ilegitimamente, em violação da Constituição. Que Pedro Pires renuncie ao mandato que já não tem, que Basílio Ramos assuma a Presidência da República e seja marcada a eleição presidencial devida. A africanização de Cabo Verde só poderia ser pior se tivéssemos uma guerra. Não temos guerras nem maremotos, felizmente e louvemos a Deus por isso; mas não temos uma ética política bastante: vale tudo para se chegar e manter-se no poder! Uma questão de grau? Talvez... mas a verdade é que o mal é e será sempre o mal. A violação de um valor fundamental é isso e só isso. Dizer «só violei um bocadinho» ou «nô t’violâ so un c’zinha…» não vale!

Imagem: Hokaido, japão

O VETO PRESIDENCIAL E AS MAGISTRATURAS

Nem sempre concordo com Eurico Monteiro, mas desta vez resulta assertivo nos seus juízos sobre o veto presidencial do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. Li o texto e dele emerge, de forma ostensiva, a falta de fundamentação bastante para o veto. Pena é que o MPD venha, só agora, se posicionar como defensor da Constituição e não o tenha feito antes, no momento oportuno. Alinhou com o PAICV na mutilação da Constituição da República e numa lógica de consenso partidário (em prejuízo dos interesses da nação) incompatível com a agenda pré-eleitoral. E isso, entre outras causas, custou-lhe uma vitória que tinha à sua mercê.

O presidente Pedro Pires, no plano constitucional, está a sair pela porta pequena… e é pena, muita pena! Num país a sério, em que a Constituição fosse respeitada da forma devida, teríamos um terramoto constitucional antes das eleições presidenciais. Pergunto-me: as magistraturas são ou não são os guardiões últimos da Constituição e da legalidade democrática? Parece que não, parece que não… até ver!

• ASSINOU OU NÃO ASSINOU? A DEMO DEMAGOGIA PRIMÁRIA SEGUNDO JOSÉ MARIA NEVES

Revia o debate Neves/Veiga e dei por mim a pensar que ou José Maria Neves não sabe o que é «criminalizar a oposição» (deve saber, pois mandou um jurista voltar aos manuais…), ou então falta à verdade. Um destes factos tem de ser verdadeiro; e o primeiro prova-se com a Lei formal que «criminalizou a oposição…» Só que tal lei não existe; só está na imaginação e nas palavras do Primeiro Ministro José Maria Neves. Se houve alturas em que cheguei a pensar que tal derivava de uma inaptidão para comunicar com a sociedade, hoje já não penso em tal possibilidade. Demagogia… é a conclusão que emerge.

O Primeiro Ministro José Maria Neves acusou Carlos Veiga de demagogia, fazendo demagogia ostensiva... na televisão e na rádio, para todos verem, mas nem todos entenderem. Na boa linha sartoriana que tanto aprecia. Mas, afinal, também não sabe o que é demagogia? Sabe, e por isso a usa tentando atropelar os incautos da nação cabo-verdiana. Dizer que Carlos Veiga o chamou de «monstro» – quando o agora candidato a Primeiro Ministro disse exactamente o contrário! – é um bom exemplo de demagogia primária. O mesmo se diga da expressão lobos… que é uma metáfora que um até um menino da segunda classe identificaria.

O Primeiro Ministro precisa de um dicionário de conceitos (para não dizer de coisas que não pode nem deve dizer) ou está a usar as técnicas do Gobbels que parece conhecer bem? Quem cita Giovanni Sartori a toda a hora só pode estar a fazer demagogia primária, a apelar à emoção das pessoas em prejuízo da sua razão que o seu discurso trunca e empobrece.

 «Trouxe a poesia e o afecto à política» – diz o Primeiro Ministro José Maria Neves. É uma outra ideia-força desta lógica de acessão à emoção do cidadão eleitor em detrimento da sua razão, do mundus intelligibilis que procura empobrecer com um discurso que não funda nas ideias mas nas emoções. Carlos Veiga deveria ter-lhe respondido: «eu trouxe a Democracia e a liberdade aos cabo-verdianos, um tempo que Você considera perdido». E é verdade, pois na lógica do Primeiro Ministro, que segue Giovanni Sartori, percebe-se que defende a lógica do «partido relevante» que, em última análise, pode levar ao desaparecimento da oposição e a um pluralismo monopartidário; que era o que o PAIGC tinha em mente em 1990/91. E corremos o risco, em Cabo Verde, de ver a lógica do «Governo pela discussão» que prescinde da pluralidade externa, do multipartidarismo substancial.

Agora, a verdade é que no jogo do discurso teledirigido… do Governo através da imagem, Carlos Veiga deixou uma imagem mais forte: do «olhe nos olhos dos cabo-verdianos para verem quem está mentir ou a falar a verdade» de José Maria Neves, o candidato do MPD a Primeiro Ministro usou a imagem de um documento com a pergunta «assinou ou não assinou?». Por vezes o feitiço volta-se contra o feiticeiro, e foi o caso. A imagem, M.I. José Maria Neves, também mente. E quem conhece Giovanni Sartori sabe isso mesmo; pois assim o demonstra em (Giovanni Sartori, Homo Videns – La Sociedade Teledirigida, Buenos Aires, 1998, p.98-101). Não basta citar um autor… é preciso mais do que isso. É como diz Giovanni Sartori: «ao perdermos a capacidade de abstracção também perdemos a capacidade de distinguir o verdadeiro do falso.» Mas se a imagem e os olhos podem mentir, a verdade é que a assinatura não mente.

Imagem: Wang Guang Yi

• O DIA DA LIBERDADE É TAMBÉM A CELEBRAÇÃO DA MEMÓRIA

Libertas inaestimabilis res est, dizia o Prudentíssimo Paulo no Digesto. É verdade, "a liberdade não tem preço", assevera o povo. E a liberdade do povo cabo-verdiano começou a 13 de Janeiro de 1991 e afirmou-se com a Constituição de 1992. Só sabe o que isso é, de verdade, foi quem viveu o tempo em que os cabo-verdianos não tinham liberdade... nem de sair do seu próprio país livremente. O PAIGC/CV decidia se podia ou não... de uma forma muito pior de coartar a liberdade do que no Estado Novo.

Hoje temos liberdade, todos nós! O Sol brilha para todos, mas primeiro houve que fundar a liberdade, dar raízes e um novo porvir ao povo das ilhas hesperitanas. O 13 de Janeiro é, para os cabo-verdianos, algo análogo à saída do povo de Israel do cativeiro do Egipto.

Os cabo-verdianos adoradores do bezerro de ouro da estrela negra (do pan-africanismo e do socialismo africano) também têm direito a celebrar a liberdade — até mesmo aqueles que renunciaram ou foram obrigados pelo PAIGC/CV a renunciar à nacionalidade cabo-verdiana —, mas bom seria que assumissem a cultura de liberdade do Estado de Direito Democrático que, como ensinava o homem de Könisberg, também tem limites imanentes. Mas é claro que é um imperativo fazer uma precisão à ideia de que «a minha liberdade acaba quando começa a do outro» e afirmar o que é e está — parece-me — mais de acordo com a natureza humana: a minha liberdade é limitada quando se confronta com a liberdade do outro.

Feliz dia da Liberdade.

• O ASSANGEAMENTO DA POLÍTICA CABO-VERDIANA

A FORCV resolveu assangear o PAICV. A deficiência do site crioulo/americano em lidar com os dados não permite saber até onde vai o assangeamento da vida interna do PAICV/Europa, para desapontamento dos mirones políticos, e não só. O que fica claro, nesta informação trazida a público – que, prima facies, viola o direito a privacidade dos intervenientes, i.e., os autores dos e-mails – é algo que já se sabia há muito: Arnaldo Andrade seria o candidato necessário do PAICV (algumas premissas do PAICV saíram goradas, e a surpresa que esperariam constituirá, hoje, a surpresa que nunca o foi ou poderia ser). Degradando a evidência de que houve uma ineficácia funcionar das estruturas do PAICV a lidar com o factor França (onde Arnaldo Andrade foi Embaixador) no plano interno e com Manuel Monteiro em particular, o que emerge é uma questão ética com raízes em Lisboa.

O Embaixador há muito que sabia que seria o candidato – por escolha do líder do PAICV e da Comissão Política – e, mesmo assim, senão por isso mesmo, andou a seguir os grupos de recenseamento da CRE de Portugal, para os mesmos locais onde iria (irá), depois fazer (continuar) campanha. Um Embaixador, mesmo um Embaixador extraordinário e político, deve estar acima destas questões partidárias, pensar no interesse objectivo da nação. Nem sempre o que é legal é legítimo… diria honesto, como o sábio jurisconsulto romano, se não fosse o facto de a oposição ter andado a dormir nesta matéria, que parecia uma evidência desde que Sidónio Monteiro foi nomeado/plantado Ministro da Emigração e das Comunidades. Ou jogo e/ou a luta políticas permitem algumas coisas que os actores não desejam que venha a publico, até este fenómeno do assangeamento do poder e das entidades com vocação ao poder. Mas não é nada que surpreende: entre o país e o partido os políticos cabo-verdianos parecem que escolhem o partido…

E ao Manuel Monteiro de nada lhe valerá espernear, pois se não fosse o Arnaldo Andrade… seria o Sidónio Monteiro, o Mário Matos (caso já tivesse a sua tese pronta e os benditos e desejados equipamentos de hemodiálise já estivessem instalados em Cabo Verde) ou Álvaro Apolo, o Presidente do Instituto das Comunidades (do Instituto das Comunidades dos militantes do PAICV, diga-se, em abono da verdade) a tirar-lhe o lugar de cabeça de lista para o círculo da Europa. Mas tiraram-lhe mais… e, como Alcindo Amado em S. Vicente, os segredos político-partidários são assangeados. Afinal, o que as pessoas procuram é o connatus essendi e não os interesses objectivos do país.

Dias melhores virão… como o novo ano.

Imagem: Moisés o Núcleo Solar, Frida Khalo (1945)

• ATÉ A DEMOCRACIA CHEGAR...

Até a democracia chegar... a liberdade era coisa ilhada de alguns. Durante O Estado Novo havia uma coisa chamada Autorização de Saída da Colónia. Quando fomos libertados pelo PAIGC, passou a haver uma Autorização de Saída do País. Qual a diferença entre um documento e outro? No Estado Novo poderias recorrer ao Tribunal, arguindo as tuas razões contra a Adminstração… e poderias ganhar o pleito, se a razão te assistisse ou tivesses uma outra fortuna. No novo Estado de partido único instituido pela PAIGC/CV acontecia uma coisa simples: se reclamasses por não te deixarem sair do país, levavas uma carrada de pau, e eras preso até alguém se lembrar de te libertar.

Foi a libertação do PAICV… até a democracia chegar em 1992.

Ah! De notar a informação na imagem anexa: «Raça mulata (mista?)»!



• A BOA GOVERNAÇÃO, O «BODO DOS NECESSITADOS» DO GOVERNO E COMO SE SACRIFICA UMA CIDADÃ

Ouvia, ontem, a Ministra da Juventude na Assembleia Nacional, respondendo a um deputado do MPD (Nelson Brito, se não me falha a memória) que perguntou-lhe porque há 10.000 US dólares – atribuídos por Despacho do Primeiro Ministro José Maria Neves – para uma ex-deputada do PAICV e não há 30 contos para um estudante de S. Nicolau continuar os estudos. A Ministra deu voltas, e mais voltas! Para dizer (na estratégica ausência do Ministro da Educação e do Primeiro Ministro) que o Governo tem ajudado e continuará a ajudar os jovens necessitados.

Acho bem que o Governo de Cabo Verde ajude os jovens necessitados – e que nunca deixe de o fazer! –, agora: (i) a ex-deputada é jovem? (ii) as «ajudas» que têm sido dadas são da mesma natureza que esta ajuda ad hoc do Primeiro Ministro e à margem das regras legais pré-estabelecidas em lei? (iii) Quais os critérios – objectivos – que o Primeiro Ministro utilizou para tal ajuda? É que o dinheiro é do povo, e não pode ser usado de forma casuística e ao bel-prazer do Primeiro Ministro, do Ministério da Educação e do Ministério da Juventude (que, segundo disse a Ministra Janira Hopffer Almada, também ajuda os jovens). É urgente uma Auditoria do Tribunal de Contas, uma Comissão Parlamentar de Inquérito e, porque não?, uma investigação do Ministério Público a este tipo de comportamento que tem o fummus iuris de ilicitude que, a bem da República e da própria imagem do Governo deve ser esclarecido.

A boa governação, a governação transparente assim o exige. O Governo não pode favorecer nenhum cidadão em razão de nenhum critério subjectivo; se o faz, incorre em ilicitude. Os cidadãos mais desfavorecidos devem ter prioridade; e o Governo tem o dever de justificar-se, de fazer a euthyna que o mandato do povo demanda sempre que, escrutinando os seus actos, exige uma resposta. Platão diz-nos em A Republica que (Platão, A Republica, VII):

«Numa cidade bem governada, só exercerão o comando os que sejam ricos, não de ouro, mas dessa riqueza de que o homem precisa para ser feliz – uma vida virtuosa e sábia. Se, pelo contrário, mendicantes, gente sequiosa de bens materiais, ascenderem aos negócios públicos, persuadidos de que aí satisfarão os seus interesses particulares, a cidade não será bem governada, porque se lutará para alcançar o poder, e essa guerra interna perderá, não apenas os que a travam, mas toda a cidade no seu conjunto. É preciso que os ambiciosos do poder a ele não ascendam, para evitar lutas entre pretendentes rivais. […] A guarda da cidade deverá caber apenas àqueles que se mostrem melhor esclarecidos quanto aos meios de governar e que, dispondo de outras dignidades e de uma condição superior à do homem público, teriam mesmo de ser obrigados a aceitar as funções de Governo, que não seriam por eles desejadas».

É assim uma sociedade bem governada. Pode-se dizer o que se disser, desencantar todas as obras que se quiser, mas uma sociedade fundada no nepotismo, no favorecimento pessoal e no tráfico de influência não é, nem pode ser!, uma sociedade bem governada. Os pobres merecem tanto como os ricos (na verdade merecem mais segundo a máxima da igualdade e o critério da desigualdade justa), e não pode um Estado ou um Governo justo dá a quem tem e não dar a quem precisa. A redistribuição da riqueza deve ser justa, e por isso terá de ter o critério de promover a igualdade e não sustentá-la.

E esta situação lembra-me a carta que Ofélio Macrino, de origens humildes e de uma Província africana do Império, escreveu ao Senado de Roma dizendo-lhe que tinha assumido a Toga púrpura de Imperador – o critério do bom nascimento ou da nobreza consular era critério objectivo para o exercicio da função – e, argumentava a seu favor, «de que serve uma origem nobre, se não a acompanha uma natureza íntegra e humanitária? Pois é: de que nos serve ter uma Constituição com belos princípios se a tratamos como se fóssemos Tarquínios e ela uma Lucrécia para a ser violada?

E no meio disto, uma cidadã – que legitimamente pediu um apoio do Estado – acaba por ver vituperada a sua vida privada. Por vezes não é o que se faz, é como se faz a acção devida (uma ex-Deputada deve merecer uma bolsa de formação, mesmo a título de excepção legal). E não fica bem ao Governo não esclarecer esta situação – que permite a infámia de algumas pessoas apodarem acitosamente a mesma cidadã de «amiga especial» do Primeiro Ministro – pois, como bem dizia Santo Agostinho, «a ignorância do Juiz é, com frequência, a desdita do inocente.» E, do meu ponto de vista, teria sido fácil esclarecer a situação... de forma satisfatória e eticamente sustentada.

A política tem limites imanentes; e não se pode dizer «as pessoas primeiro» – e depois sacrificá-las como cordeiros pascais. O Governo anda mal nesta questão, mas que da oposição tem falado não anda melhor: os fins não justificam os meios; todos os meios, como esta de difamar uma ex-representante do povo cabo-verdiano. |

• O ESTADO FALHADO DE JOSÉ MARIA NEVES

Lê-se na página do Primeiro Ministro José Maria Neves no Facebook o seguinte:

«Cabo Verde está a mudar. As infra-estruturas - portos, aeroportos, estradas, água, saneamento, electricidade, escolas, liceus, hospitais, centros de saúde, telecomunicações, barragens... dão-nos a verdadeira dimensão das mudanças em curso. A infra-infra-estruturação, o desenvovimento do capital humano e a densificação do tecido empresarial são alavancas para o crescimento a competividade, a geração de empregos....» (sic).

Reflectindo sobre isto, sobre estas palavras de José Maria Neves – que consubstancia uma leitura subjectiva da sua governação nos últimos nove anos –, chego à conclusão de que Cabo Verde é um Estado falhado – sob a perspectiva do Primeiro Ministro. Amílcar Cabral caso estivesse vivo, hoje, acharia que Cabo Verde é isso mesmo: um Estado falhado no plano económico, social e dos desígnios históricos que estiveram na fundação do Estado cabo-verdiano. Da segurança a justiça, passando pela ineficácia e incompetência do Governo em garantir coisas básicas como saneamento básico, água, luz, pão digno para todos e emprego sustentado com remuneração digna (500$00/dia pelo trabalho de um homem, e menos do que isso pelo de muitas mulheres, é indigno! Escandaloso, num país de «rendimento médio»), e pela monstruosa escorregadela na casca de banana que é a armadilha da dívida externa para sustentar a governação…

O país não caminha para o abismo; está à beira do abismo, e este tem uma profundidade abissal pois fica claro que não é Estado cabo-verdiano que luta contra a pobreza e o subdesenvolvimento estruturais do país, são os Estados terceiros, inclusive o antigo colonizador (um dos grandes financiadores do Porto da cidade da Praia), que o fazem e financiam a sustentabilidade de Cabo Verde. As recentes entrevistas da Embaixadora cessante dos Estados Unidos da América em Cabo Verde são muito eloquentes, v.g., a dada a Abraão Vicente em Nha Terra Nha Cretcheu e à concedida à RCV.

Esta realidade põe a nu a falta de uma visão integrada de um desenvolvimento estrutural de Cabo Verde. A lógica assistencialista e a de dependência económica e financeira do exterior por via do crédito condicionado a contrapartidas usurárias e condicionadoras do futuro da nação e dos cidadãos cabo-verdianos não são, hoje por hoje, aceitáveis. O futuro de Cabo Verde não pode nem deve ser o do Estado possível – que é um Estado falhado, em particular no plano do ideário histórico do país – mas sim o de um Estado pleno e incondicionado pelos interesses laterais; os únicos interesses do Estado de Cabo Verde devem ser os do povo cabo-verdiano e aqueles que a sua integração no concerto das nações demandam.

O futuro de Cabo Verde passa por uma nova independência do país, pela via do desenvolvimento – sustentado no crescimento económico e na coesão social – que seja dirigido às pessoas e aos seus sonhos de um futuro de bem-estar alicerçado no trabalho e esforço da nação cabo-verdiana e não na velha lógica do desenvolvimento assente no assistencialismo e no endividamento externo transvestido de riqueza nacional nos Orçamentos de Estado e que o Governo de José Maria Neves tem sabido fazer, e bem – na perspectiva da política partidária, mas em prejuízo do futuro do país que não cria riqueza e emprego sustentado, mas endivida-se e hipoteca o futuro. As almofadas financeiras do Millenium Challenge Account e de outros programas de apoio ao desenvolvimento caíram bem neste ciclo político, mas são investimentos assistencialistas, não são investimentos num desenvolvimento sustentado na produção da riqueza nacional, no esforço do povo cabo-verdiano.

O pais está a precisar de mais, de mudar para melhor; para um país com projecto próprio e agenda própria – não para o país possível e falhado mas para o país independente, um país capaz de criar riqueza para sustentar o seu povo. E o Primeiro Ministro reconhece isso, como acto falhado do seu discurso propagandístico no facebook. «Cabo Verde está a mudar…» pois o Mundo está mudado, e as pessoas – nomeadamente os cidadãos cabo-verdianos – têm espírito crítico bastante para perceberem as coisas e a origem das coisas.

Diz José Maria Neves, no facebook (confessando, em parte, o seu objectivo – há muito visto – para a sua governação facebookiana: «Abri este espaço para ouvir a sua opinião sobre uma nova geração de políticas públicas para a juventude»):

«Já fizemos muito, muito ainda falta fazer para os juvens. Sistema nacional de bolsas de estudos, novos mecanismos de financiamento do ensino superior, ensino superior à distância, acesso a crédito, apoio às iniciativas dos jovens empresários, liceus técnicos em todos municípios.» (sic)

Depois de colocar a juventude na situação que se sabe – e que nem merece qualificação ou adjectivação – nesta década de apertar cinto e libertar sentidos, vem dizer que agora é que é! Será difícil de acreditar, pelos jovens! Pelos que não são ingénuos. Mas devem acreditar, pois a estratégia do Governo é sustentada na ajuda ao desenvolvimento e não numa visão de desenvolvimento estrutural do país.

Até nas pequenas coisas – em áreas em que muito fomos ajudados pelo programa de desenvolvimento do Millenium Challenge Account em curso – se vê o país falhado que se tornou a nossa pátria: a Embaixada de Cabo Verde anunciava, esta semana, ofertas de emprego para chefes de equipa e encarregados de construção civil para… Cabo Verde! Com a taxa de desemprego que temos, importamos mão-de-obra qualificada ao nível da construção civil… para não falar de outras áreas onde o desemprego se faz sentir ainda mais e que passa desapercebido ao cidadão.

Os jovens podem contar com ajudas, sim! O Governo que vier a ser eleito em 2011 irá investir neles, sim. Mas se não investiu até agora (sendo que podia, devia e teve meios disponíveis para isso!), depois de nove anos de governação, porque o irá fazer no futuro? – perguntar-me-ão. Porque terá de o fazer com o novo programa do Compacto do Millenium Challenge Account! É uma imposição do Programa, não é uma opção do Governo. Mas não o fez antes, porquê? Porque os jovens nunca foram prioridade do Governo, até agora; mas agora tem a particularidade, i.e., a necessidade, dos jovens eleitores que – de forma directa e mediata – irão decidir as eleições de 2011, quer as legislativas quer as presidenciais (neste com um peso considerável da diáspora, daí a importância do recenseamento e todo o ruído em volta desta questão).

Mas a boa notícia para a juventude cabo-verdiana – é uma forma de libertação subjectiva das promessas de José Maria Neves e do Governo a que preside e uma janela de esperança – é que seja qual for o Governo que vier a sair das eleições terá, forçadamente, de investir na qualificação dos jovens, nas famílias mais pobres e na sua capacitação de criar riqueza tendo em vista a erradicação da pobreza e o desenvolvimento do país. Mas isso não chega! E é isso que o Governo de José Maria Neves parece não entender (por não quer ou não ser capaz de tanto), pois não tem uma visão económica alargada e uma ideia estruturante de Cabo Verde o bastante para desenvolver o país para além do que recebe a mão estendida.

O modelo de desenvolvimento do Governo do PAICV de José Maria Neves atraiçoou, pela segunda vez, Amílcar Cabral. É que falta-nos uma ideia de país, um modelo de desenvolvimento e, o que é pior, de um Governo que o pense e seja capaz de o executar. Cabo Verde precisa de mudar, sim; mas para melhor! E precisa de crescer, sim; crescer! a todos os níveis. Já não somos meninos morais, no que ao Estado diz respeito. Mas por vezes a prática política e a realidade parecem querer dizer o contrário… |

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A pedido de alguns leitores, publico este texto com prima forma no Liberal on Line de 13-09-2010.

Imagem: Ludivine – Jean Louis Gieg

• A POBREZA DE CABO VERDE E A LIBERTAÇÃO DA CULTURA

A cultura é tão importante como o saneamento básico, a água ou o pão: pois a cultura ajuda a sanear a alma do mal e alimenta a alma (intelecto, vontade e emoções) como o pão e a água sustêm o corpo. Mas a cultura é um perigo para o poder, e o poder lida com ela de forma pragmática e consciência direccionada: comprando consciências, promovendo um dado sentido de cultura ou facilitando a emergência de formas ou manifestações de cultura que, como a Lei de Gresham, afastam a boa cultura: se preciso for destrói-se (haja poder ou sageza bastante para tanto) pontos nevralgicos da alma da sociedade; inclusive a memória.

Assim se empobrece um povo e uma nação. E uma nação pobre é mais fácil de ser controlada, de ser cordeiro sob a vara do líder e dos sequazes da República, inclusive de uma democracia formal e delegativa. E havendo um mínimo de desenvolvimento económico e social, a lógica autoritária reconstrói a história — pensa-a e reescreve-a segundo os seus interesses (o que é tão fácil de ser feito que espenta até as almas mais atentas). Assim fez Octávio Augusto ao destruir a República e sobre as suas cinzas fundar o império romano: Publio Virgilio Maron escreveu a Eneida, a história de um povo grandioso antes de o ser, usurpando a história e apropriando-se do mito.

Em Cabo Verde a tentativa de reescrever a história antes da Independência e da emergência da II República é patente, quer nos propósitos e princípios estruturantes do Estado quer nas realizações. Resultará, no mínimo, desonestidade intelectual comparar o que não é comparável. Concordarão todos comigo. Então, no que concerne ao combate a pobreza não é possível comparar os Governos constitucionais presididos por Carlos Veiga e os presididos por José Maria Neves. Porquê – perguntar-me-á. A razão é simples: as condições estruturais e conjunturais adversas do MPD, se comparados com as particularmente favoráveis do PAICV, não foi impedimento a que os Governos da II República criassem condições objectivas e estruturais para o desenvolvimento do país e tivesse uma performance relativa substancialmente superior na diminuição da pobreza. Do outro lado, as condições que o PAICV teve durante a sua governação — acesso aos mercados financeiros internacionais para financiamento do Estado e programas como o Millenium Challenge Account — não foi o bastante para lograr um resultado melhor ou mais consolidado.

São realidades distintas: o MPD liderado por Carlos Veiga herdou uma economia centralizada e fechada que vivia do peixe que lhe era doado e deixou ao país um legado de economia de mercado, aberto e com a «cana para pescar». Isto é, ainda que não pareça, um dado de cultura… com sentido transformador: algo a que demanda adesão de todo e cada um dos cidadãos.

Tenho como certo que a cultura de um povo é toda a sua memória; e não penso estar enganado, e muito menos sinceramente errado nesta asserção. E apagada a memória do povo, os escribas oficiais da história encarregar-se-ão de a reconstruir segundo o beneplácito do líder ou do sistema ético e social reconstruído. E por mais imaginação que se tenha, a realidade é muito mais rica do que a imaginação; e a realidade, como sempre, não se engana pois é o único que não precisa de Deus para existir aos nossos olhos.

Cabo Verde é materialmente pobre, por imposição da natureza; e isso é uma quase uma fatalidade que não tem, necessariamente, de condicionar a nossa existência imediata nem deve determinar o nosso destino colectivo: onde um chega como pessoa podemos nós chegar com povo. E assim é porque somos um povo rico de alma e em resiliência: um povo desenvolvido em consciência e na arcana arte de sobreviver (o que nos torna, segundo Darwin, um portentado humano); ainda que haja quem pense que não e nos deseje manter numa situação de guetizados do saber, alheios à libertação da consciência que é a cultura que nos poderá levar a ser o que podemos ser.

E resulta um paradoxo de situação: é quando se fala da ausência de "modelos" de referência para a juventude é que se destrói a memória de algumas das maiores referências humanas do país (por juízo ou não da História, no mesmo fim-de-semana da destruição a Casa Adriana Aristides Pereira, o Presidente do Estado do Cabo Verde autoritário era homenageado em Portugal). É dificil não pensar que é por aqueles serem contrários a determinado modelo e ideia de cultura.  Dizem-me que que tenho demasiada gente em demasiada conta; e se calhar até que gostaria de que assim fosse; é que a imparcialiodade de juízo coloca-me perante dois diabos: a ignorância e a monocultura transvestida de liberdade democrática.

«Nem só de pão vive o homem» — diz o meu mestre. Eu digo: a cultura liberta o homem do instinto de pão, e dá-lhe consciência do que é a liberdade de ser independente para seguir o caminho do que pode ser. E falta ao homem cabo-verdiano a liberdade de saber ser independente: depois do país, é preciso libertar o homem ( e a mulher) cabo-verdiano para o saber e a cultura do saber, para a consciência de si mesmo e do seu valor intrínseco como pessoa humana e agente transformador da sociedade e repositório da sua memória. E sempre que se destrói parte da memória colectiva de um povo, como é, insofismavelmente, o caso da Casa Adriana, perece uma parte do futuro. Pena é que a intelligentsia cultural nacional — a oficial e a aparente, pois «há mais tudo sobre o céu e a terra…» — não perceba ou não queria perceber isso… e se remeta ao silêncio dos cúmplices. O que não me surpreende, de todo; é que existem demasiadas formas de pobreza.

Imagem: Jovem — Bouguereau

«De que se queixa, pois, o homem vivente? Queixe-se cada um dos seus pecados. Esquadrinhemos os nossos caminhos…» — Lamentações de Jeremias, III.39.

• A RAZÃO DE SER DAS COISAS E A CASA ADRIANA

 «Odeio ter razão! O meu mundo de razões para estar errado» — digo a mim mesmo. Sinceros companheiros e ex-companheiros de caminhada em algumas lutas cívicas, estarão, a esta hora, a por as mãos na cabeça e a dizer: “Bem que o Virgílio nos avisou!” E avisei de muitas coisas, porventura demasiadas e extemporâneas ao tempo às gentes. O meu maior receio — que emergia da experiência, da compreensão das mentes autoritárias e da lógica que move as suas acções — concretizou-se: avançou-se com a demolição da Casa Adriana no fim-de-semana, quando seria impossível recorrer-se às instituições democráticas para travar a demolição e o povo mindelense ser confrontado com o facto consumado, com o “leite derramado” que o povo sereníssimo não tem o hábito de ter como pano de choro e nem sabe bem o que é em substância.

Nada de novo. Assim se faz, como o ladrão na noite: de forma inesperada, com todos adormecidos. A luta pela preservação da Casa Adriana, como é hoje patente, enformava uma realidade que vai para além da mera preservação do património histórico e arquitectónico: é uma luta pela memória colectiva da cidade do Mindelo e dos mindelenses, assim como pelos direitos políticos e sociais de cidadania e de um determinado dado sentido de cultura que os novos tempos tentam expurgar do Cabo Verde novo. Mas que fique claro, a quem quiser escutar: As maiores responsabilidades na destruição da casa do Dr. Adriano não são do Governo e da Câmara Municipal de S. Vicente, não! São do Movimento de defesa da casa do Dr. Adriano e da sua inépcia e falta de sentido estratégico; das pessoas pensarem em si mesmas, no que outros poderiam pensar disto ou daquilo, etc: os egos desfocaram o objectivo e turvaram a razão das coisas. “Onde falta o conhecimento o povo perece…” lá dizia o profeta Oseias. Mas não deixa de ser evidente que existe uma agenda política subjacente a esta questão; e que merece cuidados redobrados, no futuro imediato, por parte de uma cidadania activa.

A padronização ética e cultural do homem cabo-verdiano — que se tentou no passado e que se repristina hoje — é, além de desumano, um perigo demasiado grande para ser corrido; e Aldous Huxley dá-nos uma pequena ideia desta realidade em Admirável Mundo Novo. E o Mundo novo cabo-verdiano é, hoje por hoje, o do homem bruto, o homem sem cultura e sem memória que não seja a memória oficial dos sequazes do ideário político do PAIGC/CV que tenta — aparentemente a todo o custo — destruir a memória do país: o que não é apropriável pelo partido é destruído; quem pensa out of the box é um verme. Delenda est o ke no ê di nos! parece ser a lógica.

O mundo em si mesmo tem uma linguagem subterrânea; a modo do universo espiritual de Huxley e a teoria das cordas. A confiança do voto merece a tutela devida; e por vezes é auto tutela. Como é agora, neste momento: Com a demolição da Casa Adriana o Governo do PAICV presidido por José Maria Neves — se mais razões não houvesse — perdeu meu voto e qualquer confiança possível; e mais: ganhou em mim um opositor. Esta decisão não é inocente, infelizmente; e se o fosse, na hipótese de o poder ser, demonstraria uma extrema inabilidade funcional deste Governo. Mas não nos enganemos, pois a culpa não é somente do Governo de José Maria Neves e da sua falta de visão e de políticas da e para a cultura, não… pois um país prospera quando todos fazem o seu papel de forma devida, inclusive os cidadãos. É que, como digo, moscas apanham-se com mel…ou com mata moscas! Mas não é que existe um Mundo novo, um Cabo Verde paralelo que se revela de vez em quando e em que as moscas apanham os homens com mel?...

Virgilio Maronis dizia nas Bucólicas: omnia vincit amor et nos cedamus amori. Que “amor à terra”, a Mindelo e a todo o São Vicente venceu? A que amor cedeu o Governo de José Maria Neves neste sacrifício da cultura mindelense? (E já nem falo, v.g., (1) da insegurança nacional, (2) do desemprego galopante; (3) do escasso acesso a bens fundamentais como (4) habitação, (5) cuidados de saúde, (6) luz, (7) água [e nem me refiro à água de e com qualidade] e (8) justiça célere, (9) da massificação da corrupção e do nepotismo, (10) da ausência de uma sistema de transportes entre ilhas que liberte os cidadãos que se sentem sequestrados na sua própria terra/ilha, (12) da não qualificação do país para a competitividade económica e social no mundo global...

Estes são exemplos de algumas áreas em que o Governo presidido por de José Maria Neves falhou de forma clamorosa, e sem razão: teve condições estruturais e materiais que nenhum outro Governo de Cabo Verde teve até hoje. No entanto parece governar por reacção e não por acção, de acordo com um programa estrutural e estruturante para o desenvolvimento do país a curto, médio e longo prazo. As pessoas decepcionam-me, em regra, no plano emocional; o Primeiro Ministro José Maria Neves conseguiu a proeza de me decepcionar no plano emocional e racional.

A praxis do Governo em tantas e diversas matérias — revelando uma afrontosa insensibilidade e incapacidade funcional (a entrevista do Artur Correia, Director do Hospital Agostinho Neto, a RTC é testemunho eloquente da falta de uma visão integrada e estrutural da saúde em Cabo Verde, na Capital em particular que precisa, há muito – e epidemia de dengue foi um aviso que, ao que parece, não foi tida em devida consideração –, de um grande hospital e de recursos humanos adequados às necessidades da comunidade) — determinou por si mesmo a minha opinião de cidadão eleitor e dita o meu veredicto: este Governo não merece governar mais o meu país, a minha pátria!

E digo-o com a mesma convicção com que disse há cinco anos atrás que o Governo de José Maria Neves merecia então um segundo mandato, e que votaria no PAICV para Governo e em Carlos Veiga para Presidente para haver um equilíbrio na estrutura institucional do Estado (a fraca prestação de Pedro Pires como Presidente da República, nomeadamente no controlo político, afirma um colapso prático do modelo político cabo-verdiano). Mas hoje vejo as minhas expectativas cidadãs defraudadas; e isso é mais do que bastante para se ansiar, se desejar e se vote num projecto alternativo de governação que não esta que tem sido protagonizada pelo Governo presidido por José Maria Neves. Isto é para, ex ante, calar todos os fantasmas, anónimos e quejandos que se aprestarão a vir dizer cobras e lagartos e a etiquetar-me como militante do MPD, da UCID, do PTS ou de Djack Esquequereque ou de raios que os parta! Confiança dada, confiança retirada. Assim faz o povo, assim faço eu: não é uma questão de política partidária mas sim cidadã.

Os cidadãos precedem os partidos políticos.

Não é que não tenha havido e não haja coisas boas na governação em curso; não!, houve coisa boas sim. Mas não as suficientes para levar-me — de forma objectiva e em boa consciência — a aprovar os últimos dez anos de governação do PAICV que não conseguiu levar ao país ao nível de desenvolvimento real, económico, social e humano (neste último aspecto, avulta uma ideia errática da Cultural e uma ausência de uma política democrática da Cultura e para a cultura). Além do mais não logrou conseguir algo que era mais do que possível e estava ao seu alcance, algo que não dependia do exterior: a consolidação da Democracia no país. Aliás, este Governo falhou em tudo o que podia e deveria fazer no país sem recurso à ajuda externa.

Digam as sondagens o que disserem uma coisa é certa: o PAICV não ganhará as próximas eleições legislativas (mesmo com a inércia a seu favor e com os condicionamentos que se antevêem ao nível do universo eleitoral que determinará a composição da Assembleia Nacional e o futuro Governo); quanto muito o MPD, a UCID e o PTS poderão perder essas mesmas eleições. E uma ou outra coisa poderá ter começado aqui, na gestão desta questão Adriana…

Imagem: Moça Correndo Numa Varanda — Giacomo Balla (1912)

Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay — Sancho Panza in Don Quijote de La Mancha

• OPAD-CV. A LAVAGEM DE CÉREBRO E O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS CABO-VERDIANAS OU COMO OS CEGOS CONSEGUEM VER

A propósito de uma afirmação de Carlos Veiga de que a OPAD-CV era uma organização típica dos regimes comunistas, análoga à organização fascista da Mocidade portuguesa, que tinha como objectivo a lavagem do cérebro das crianças cabo-verdianas — asserção que subscrevo sem reservas! —, o Primeiro Ministro José Maria Neves reagiu de forma atrapalhada, atabalhoada até!, e a Primeira Dama, D. Adélcia Pires, primeira Presidente da OPAD-CV (o marido, hoje Presidente Pedro Pires, era então Primeiro Ministro), veio a terreiro dizer que não, não era lavagem cerebral – era uma forma de organização da sociedade, de ocupar os tempos livres dos jovens que se “manifestaram a defender os seus direitos” e porque a sociedade era «desorganizada» e precisava de ser «organizada»; isto é: controlada. Isto num país em que eram proibidas as manifestações…

Adélcia Pires afirma o que todos sabem: organizou-se o país segundo a matriz do socialismo democrático — do comunismo, e com o respeito pela novel Pátria e a Nação e os seus símbolos como matriz formativa. Aliás, a mesma não diz que «o Estado organizou-se» ou que «o Governo decidiu» por determinado modelo de sociedade, não. Diz que o «Partido decidiu…» e o Partido, que se confundia com o Estado, com o colectivo, decidiu criar organizações para controlar as crianças, as mulheres, os trabalhadores e a sociedade em geral com instrumentos de opressão como as malditas milícias e os tribunais populares…

A OPAD-CV era o instrumento do PAIGC-CV para o controlo da liberdade de pensamento e formatação ideológica do cabo-verdiano, ainda menino, através da doutrinação dos mesmos num contexto lúdico (e nem vou deter-me na importância política deste mecanismo social de conformação da cidadania). A reformatação ideológica do homem cabo-verdiano ab ibnitio, na sua origem formadora, na sua meninice e juventude — na sua primeira idade, não era uma «lavagem de cérebro»? (Tentava-se, ao mesmo tempo, fazer o mesmo com a sociedade adulta, através da «reorganização da sociedade» que vinha desorganizada — isto é, com uma outra matriz ideológica de dominação — do tempo colonial.) Basta ouvir-se muitos dos membros da OPAD-CV para se perceber, mesmo para um leigo nas ciências adequadas ao diagnóstico de tais discursos, o que era, na verdade, tal organização: um instrumento de doutrinação das crianças pelo Partido «dirigente da Nação». Não ver isso, sim!, é algo pior do que cegueira… e que recuso-me a adjectivar, a qualificar… até porque os invisuais são privados de um sentido mas não da graça de pensar.

A lavagem de cérebro é, grosso modo, uma reforma do entendimento ou do pensamento; uma reformulação ou reformatação da forma de pensar o Mundo, de estar em sociedade e de entender o outro. No caso de Cabo Verde, segundo o ideário autoritário do Partido dirigente da nação — o PAIGC-CV: a matriz comunista. A fórmula é usada há muito tempo; não é nenhuma invenção da modernidade e muito menos da política enquanto ciência. Há uns anos trabalhava para uma dada instituição e o Presidente do Conselho de Administração começou a ter a política de contratar jovens inexperientes, muitos ainda em formação académica, em detrimento de pessoas com experiência comprovada. Percebi a razão de ser da sua política, mas não podia deixar escapar a oportunidade de aprender como ele pensava, como funcionava o seu pensamento no plano estrutural, e acabei por perguntar-lhe:

— Adeodato Pacífico (nome fictício), porque é que insistes em contratar gente jovem e sem estar devidamente preparada? Não seria conveniente contratar pessoas com maior experiência profissional?

E respondeu-me:

— Sabes, a razão porque opto por jovens é simples: os profissionais experientes têm muitos maus hábitos, e são difíceis de controlar; estes jovens não. Pelo que poderei moldá-los à minha forma de pensar e de fazer as coisas…

Sorri. Era isso, e muito mais. Sabíamos isso, e bastava-nos. Por vezes as palavras sobram, e o que não se diz é por demais eloquente. E era esse o caso. E não é que, em termos práticos (como era então previsível — hoje é política de emprego de grandes corporações), ele tinha razão no que dizia?

A formação e conformação ética das pessoas, ainda que não nos apercebamos disso, é a prática social mais comum que enfrentamos na modernidade e é a maior arma do Estado enquanto ente social — o sistema de educação é a prova acabada desta realidade: é a expressão de um determinado sentido de sociedade e que as políticas do Estado para a Educação, a Cultura (em muitos casos de contra cultura, de embrutecimento selectivo de determinadas franjas da sociedade ou de construção de referências icónicas transversais à sociedade) e a Justiça levam a cabo. Nos Estados autoritários a formatação social é, também e deste modo, de ordem política e ideológica mais funda; pelo que extravasa, por imperativo da própria lógica de tais sistemas políticos, as estruturas educacionais tradicionais. E começa, naturalmente e ao nível estrutural, na juventude em desenvolvimento da personalidade…

As crianças da Mocidade portuguesa faziam a saudação nazi, à imagem da Juventude italiana — cuja ideologia matriz influenciaria, v.g., a Alemanha hitleriana e as ditaduras do Brasil e da Argentina —, as cabo-verdianas uma saudação análoga, ainda que de matriz ideológica opostas; mas todas tinham em comum um factor: expressar um dado sentido de louvor e glorificação a um líder ou à ideia de nação e aos seus símbolos. Estas organizações, de matriz funcional com base científica, nomeadamente do comportamentalismo — tinham e têm como prática doutrinar as crianças num dado sentido de cultura, tidas como «revolucionárias» ou detentoras de dados valores fundacionais. Deus, pátria e nação, em regra — era a matriz do fascismo. Como o Estado autoritário de Cabo Verde entre 1975 e 1991 era de matriz socialista e ateísta, Deus desapareceu da equação, além de outras razões de ordem política; mas a lógica formativa e conformadora do homem cabo-verdiano era a mesma.

Espero que se perceba, agora e de uma vez por todas, o discurso da «perda de valores…» e a sua conexão à violência juvenil em Cabo Verde; assim como outros esforços de afirmação de primazia de dado sentido de instrumentos de cultura. Nada acontece por acaso, e a reorganização da OPAD-CV era previsível no presente contexto do discurso ideológico cabo-verdiano (por vezes de apropriação de um dado sentido da história e da memória colectiva) que, infelizmente, passa desapercebido ao cidadão comum.

Todas as sociedades autoritárias arregimentam as crianças, para ensiná-las a serem homens, melhores cidadãos, educá-las... na senda de sustentarem o seu modelo de sociedade. (Chandragupta, visionário, tinha como sua segurança e polícia secreta os seus filhos; e estes tudo faziam para proteger o Pai…) É a doutrinação social, a construção em massa de um dado modelo ético de homem — que Salomão já ensinava a fazer com as crianças: «Ensinai a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele» (Provérbios, XXII.6). Por isso é que muitos cabo-verdianos adultos, ainda hoje, se recusam a reconhecer a bandeira e o hino nacionais emergentes da II República, e chamam Abel Djassi (Amílcar Cabral) de Pai (que é uma espécie de anagrama de Partido Africano da Independência e procede à uma duplicação subliminar da representação icónica da imagem de Amílcar Cabral e do PAICV). Não é, de todo, somente uma questão de quererem ou não; é, também, de não poderem. Estamos, neste plano, de um condicionamento psicológico de ordem subliminar herdada da I República e que a sociedade cabo-verdiana ainda não encontrou mecanismos de lidar de forma adequada.

S. Paulo — que distinguia a relação entre (i) o homem com Deus e (ii) o homem com o Estado — dizia aos cristãos em Roma que deveriam ser «transformados pela renovação do entendimento», do pensamento (Romanos XII.2). E isto foi a causa maior da perseguição dos cristãos no Império romano: o seu desrespeito pelas regras anteriormente existentes no plano religioso que a transformação de sentido ético e social da mensagem cristã transportava e que revolucionou a sociedade romana, mesmo sem esta querer. Um olhar atento ao pensamento de S. Paulo — nomeadamente a dimensão jurídica — e da sua evolução proporciona uma compreensão mais cabal desta necessidade do homem conformar-se à normalidade social ou transformá-la nas suas raízes. E foi o que o cristianismo fez ao Império romano… iniciou o ensino de uma nova forma de pensar e de ver o Mundo e a existência, introduzida lentamente no coração de Roma, até ter poder suficiente para se impor como lei (Édito de Milão, de Constantino e Licínio em 313 d.C) e acabar por ser o «normal» em todo o Império. Quem, hoje, no Ocidente, admite, por mera possibilidade, a existência de algo diferente do monoteísmo, e defenda o modelo religioso romano? Foi uma transformação social que começou com a transformação do entendimento, do pensamento. «Ensinai a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele» — asseverava com razão Coélet.

É que no que às crianças diz respeito, a situação é bem mais simples: a sua idade mental permite que, facilmente, a sua formatação ética e ideológica seja feita com naturalidade pois a sua personalidade está a ser formada, em desenvolvimento. Neste aspecto, estes movimentos, quer a Mocidade Portuguesa quer a Organização dos Pioneiros de Abel Djassi e organizações análogas constituiam instrumentos políticos que brigam com o princípio do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa humana.

Poderá ser uma questão de cegueira, de se ser incapaz de ver ou não ver esta realidade. O que sei é que não sou cego quanto a isto. Poderei ser estrábico no que concerne à compreensão cabal da mecânica quântica, mas não quanto a este aspecto. Agora, concordo com o Primeiro Ministro José Maria Neves: não faz sentido cercear a liberdade das pessoas — nunca fez sentido! Mas, disse que não faz sentido, hoje, cercear a liberdade das pessoas. E anoto o «hoje» da sua afirmação. E pergunto: Mas, e durante o regime autoritário do Partido Único do PAIGC/CV, fazia sentido cercear a liberdade das pessoas ó M.I. Primeiro Ministro José Maria Neves? É que não existia em Cabo Verde a liberdade de locomoção dos cidadãos para o estrangeiro (de emigração — que dependia de «autorização de saída» do Partido), de reunião, de manifestação, de pensamento, de livre expressão... Era essa a «liberdade», a «tolerância» e a «dignidade» que se ensinava às crianças cabo-verdianas? A opressão social, a castração do maior bem que o homem tem depois da vida? Give me a break, Prime Minister! A realidade não se engana.

A verdade é simples: A OPAD-CV era uma organização de natureza política e cerceava a liberdade de pensamento e o livre desenvolvimento da personalidade das crianças cabo-verdianas. É um facto histórico objectivo que vai para além da percepção dos sentidos ou da interpretação subjectiva do devir histórico cabo-verdiano.

A repristinação desta organização não constitui nenhum bem à comunidade, pelo contrário; é um desvalor histórico, uma desconsideração da memória colectiva e um, mais um, mau sinal dos tempos. Pode, sim, trazer algum bem ao novo mundo amarelo do PAICV por via da mensagem gráfica subliminar que as crianças levarão aos seus progenitores e para a sociedade em geral. A pseudo ressurreição da OPAD-CV neste ciclo eleitoral não é, de todo, inocente. Assim como não o foi o famoso fundo amarelo do boletim de voto de certo candidato em eleição passada… Não querer ver é cegueira moral, sim. E nisso tenho de concordar com a Primeira Dama Adélcia Pires — e eu sou daqueles que teimo em ver o que deve ser visto.

A dignidade das pessoas demanda liberdade — a que não se tinha durante o regime de partido único que pariu a OPAD-CV, braço cívico e ideológico do PAIGC-CV entre as crianças —, e uma liberdade plena, nomeadamente a do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa humana. Esta fica ferida com a reactivação desta organização que, na verdade, não é meramente recriada mas sim reactivada em pleno pois esteve na clandestinidade social envergonhada ao longo de muitos anos… e agora arregimenta-se o saudosismo dos ex-membros no tempo próprio. Mais reitero: fere a memória histórica do país; e deveríamos ser mais cuidadosos com a nossa memória colectiva e com os ganhos obtidos com o Estado de Direito Democrático que, aos poucos, vão tendo um efeito boomerang...

Claro que tudo pode ter acontecido por acaso, que não havia nenhuma ideia ou plano de conformação e de formatação do pensamento do cidadão cabo-verdiano segundo uma matriz de pensamento baseado no socialismo democrático — comunismo; claro que tudo pode ter sido uma espécie de «obra e graça do Espírito Santo» ou uma extraordinária coincidência: a existência dessa realidade e matriz ideológica conexa à OPAD-CV e outras organizações criadas pelo PAIGC-CV… mas como tal forma de pensar o Mundo e a existência não liga com a ideia de Espírito Santo e o acaso, como Jean-Louis Boursin demonstra (As Estruturas do Acaso), não existe… só pode ser o que é! E não é uma questão de cegueira, não; é soment uns caloi t’krê ser Rei na terra d’gent ceg. E, parafrasenado uma das leis de Murphy, entre uma explicação complexa e uma simples, a simples é, em regra, verdadeira.

E sobre cegueira, há muito que estamos conversados… pois o 13 de Janeiro de 1991 retirou um glaucoma facolítico chamado Estado autoritário e de sentido único do PAICV dos olhos dos cabo-verdianos. E agora, agora… os cegos vêm! Eu, que nunca fui pioneiro nem militante de coisa nenhuma — nha militância era corrê orc e lê — sempre ouvi dos mais velhos e sábios: Ôi viv ne melom…
------- Prima forma: Liberal on line.

Imagem: Aristóteles meditando

| NOTA ÀS PRESIDENCIAIS CABO-VERDIANAS

A propósito de um artigo que escrevi no Liberal, um cidadão, desafiou-me a escrever sobre as presidenciais. A verdade é que esta questão e o timing da eleição presidencial — do meu ponto de vista a razão maior das demoras do processo de revisão da Constituição — tem condicionado a vida política nacional pois, em verdade, condicionará a vida política de muitos «dinosauros» da nação política. Escrevi o seguinte (que não tem nada de novo ao que tenho dito e escrito há muito — as surpresas), em resposta ao cidadão em causa:

«Sr. Nuno Valente, será que não deu para perceber, pelo texto, que esta remodelação (e as decisões do Congresso do PAICV) indicam quem é que será o candidato presidencial do PAICV? Parece-me claro, mas se calhar as entrelinhas foi demasiado subliminares e tal é, de todo, culpa minha. Agora, o PAICV pode, em último caso — e em razão das multiplicidade de candidaturas —, decidir pela decisão democrática e, então, ter de encontrar um candidato de consenso que «não pensa nessa possibilidade».

Aliás, se notou bem, o Ministro Manuel Veiga saiu do Governo com uma crítica expressa ao Primeiro Ministro por este ter extinguido o Ministério da Cultura como ministério autónomo. Algo que era, até há dias era impensável de todo. O Manuel Veiga é fundamental para o PAICV – disse o Primeiro Ministro. Porque teve a necessidade de dizer isso? Porque o Manuel Veiga tem peso efectivo no partido e não é tempo de haver cisões no Partido do Governo. No mesmo sentido está a nomeação do Ministro das Comunidades emigradas que terá a função da apaziguar as hostes no exterior, pois há que evitar as barracadas; como a que aconteceu, por exemplo, nas eleições dos órgãos representativos do PAICV em Portugal.

Ah, sobre o MPD, parece-me que este deverá apoiar o candidato que se disponibilize e que, tendo o perfil de Estadista, experiência na gestão da coisa pública e cultura de Constituição, possa garantir à nação cabo-verdiana um magistério em prol da nação e das liberdades dos cidadãos.

De momento, nada mais digo. Abraço fraterno»

PS: Sigo o debate sobre o Recenseamento na Diáspora na RCV e, pelo que oiço, fico preocupado. E um facto é verdadeiro e insofismável: umas eleições podem ficar inquinadas ab ibnitio. Quem diz o contrário é porque ou não conhece a dinámica eleitoral ou tem razões para dizer o contrário.

| A PROPOSTA DE CAÇA ÀS BRUXAS DE MÁRIO MATOS

Li, segundo publicado na FORCV on line, o comunicado de Mário Matos, Membro do Conselho Nacional do PAICV e Coordenador das Estruturas da Europa do PAICV e a que se seguiu o Comunicado da Região Política de Portugal do MpD, subscrito por Emanuel Barbosa (textos publicados aqui neste blog) e tenho, telegraficamente, de dizer o seguinte:

Mário Matos tem razão: as afirmações de Carlos Veiga, a serem verdadeiras, são graves — sendo certo que, também, provam que o então candidato presidencial teve bom senso em agir de acordo com o quadro constitucional e legal do país. É uma matéria para a história, em particular a história política do país e para a compreensão da dimensão da democracia cabo-verdiana. Mas os políticos colocam-nos demasiado no passado, e fazem-nos esquecer o futuro, tão distraídos que, como sociedade, ficamos no passado. E o que isto tem a ver com o futuro? Sim, o que Mário Matos pretende quando «exorta as instituições da República, nomeadamente o Governo e a Assembleia Nacional, a tomarem as medidas para esclarecer os fundamentos dessas graves afirmações do Líder do MpD, que podem manchar a imagem e o prestígio de duas importantes instituições republicanas e minar a confiança dos cidadãos nas mesmas»? Não escreveu o que escreveu, e na condição em que o fez, só por fazer.

Da acção do Governo, das suas «medidas», só quererá dizer a instauração de inquéritos — eventualmente a descambar em processos disciplinares — sob a égide do Ministério da Defesa e do Ministério da Administração Interna para saber quem se prontificou para «sair à rua» com Carlos Veiga e, assim, se proceder à uma caça às bruxas no seio das instituições cuja honra Mário Matos se faz paladino mas que é, em última análise, uma defesa boomerang que, a final, só prejudicará os defendidos? A utilidade, de todo, só poderia ser essa.

O mesmo se diga da intervenção da Assembleia Nacional. Quererá, como sugere subliminarmente, que se faça uma Comissão Parlamentar de Inquérito para sindicar as palavras de Carlos Veiga e, assim, condicionar, no plano do discurso e da acção, o Presidente do MPD neste período pré eleitoral e, ao mesmo tempo, procurar caçar aqueles que terão — muito provavelmente como cidadãos e não como militares e agentes de autoridade — se solidarizado com o candidato presidencial derrotado nas circunstâncias consabidas.

E o Mário Matos tem razão, e concordo com ele na plenitude das suas palavras: devemos defender as instituições da República de quaisquer ataques à sua probidade. E, como o mesmo diz no seu artigo no ASemana on line, «No nosso sistema político, fundado num sistema de partidos, são eles a formar a vontade política.» Isto é, os partidos políticos, enquanto instituições, são fundamentais para a nação. Assim, não percebo porque o mesmo Mário Matos não apareceu a defender a honra dos partidos políticos quando o Presidente do PAICV e actual Primeiro Ministro, José Maria Neves, disse que os partidos políticos em Cabo verde estavam ligados ao narcotráfico. Se o tivesse feito, podendo e devendo fazê-lo — até porque era Secretário Geral do PAICV por essa altura —, perceberia a sua indignidade e a dimensão ética da mesma.

Isto sim, foi uma ofensa gravosa às instituições que, do seu ponto de vista, estão destinadas «a formar a vontade política». A vontade política da nação, para que se saiba, é formada pelas instituições democráticas da nação — o Parlamento, o Governo e o Presidente da República democraticamente eleitos. Os partidos políticos são meros mediadores institucionais, e não criadores da vontade política do Estado — deixou de ser assim com a revisão da Constituição formal de 1980 em 1990, mas o Mário Matos ainda continua a pensar pela mesma cartilha ideológica do Estado/Partido, sendo este o órgão dirigente da nação. Fica claro, e compreensível.

Pelo que, neste plano discursivo, a resposta constante do Comunicado da Região Política de Portugal do MpD é inócua do ponto de vista político. Todos os planos — os verdadeiros — têm, ao menos, um plano dentro do plano. E não me parece que se deva procurar vítimas entre as Forças Armadas e a Polícia Nacional, e se se deve procurar responsabilidades, as competências de tal empresa não são nem seriam do Governo e da Assembleia Nacional mas sim do foro judicial pois estar-se-ia — na mente dos agentes de autoridade e dos militares — uma subversão do regime democrático. A questão é bem mais complexa e está ser vista com demasiada leveza.

Esta nota é mero exórdio do que está em causa no plano político, mas agora tenho de prestar atenção ao programa Palavras Cruzadas da RCV. Talvez volte à esta questão…

Imagem: Ambrogio Lorenzetti — Alegoria do Bom Governo (A Magnanimidade, a Temperança e a Justiça), Siena, Palazzo Pubblico, Sala dei Nove.

| COMUNICADO da Comissão Política Regional de Portugal do MPD

"A Região Politica de Portugal do MpD, com algum espanto, viu-se, ontem, confrontada com um comunicado, divulgado pelo PAICV, assinado pelo Sr. Mário Matos, cujo propósito único é o de tentar reduzir o impacto do encontro entre o Dr. Carlos Veiga, presidente do MpD, e estudantes cabo-verdianos, em Lisboa. Desorientado com os resultados da reunião, o Sr. Mário Matos quis apenas, embora o não vá conseguir, lançar a confusão e a discórdia no seio da nossa diáspora, em Portugal.

Outro propósito por detrás do qual se esconde o Sr. Mário Matos é o de tentar criar um facto político para desviar as atenções dos Cabo-verdianos dos assuntos que verdadeiramente lhes interessam e cujo governo do PAICV, que ele defende, ferrenhamente, não consegue dar respostas, tais como o desemprego, a segurança, o endividamento público excessivo, o défice elevado, o crescimento da economia aquém do expectável, etc, etc.

Sem hesitação, afirmamos, claramente, que estamos do lado do nosso líder, Dr. Carlos Veiga, porque é sobejamente conhecido que, de facto, houve fraude nas eleições Presidenciais, tanto de 2001 como de 2006, tendo na de 2001 ficado provado nos tribunais com julgamento e condenação de alguns dos envolvidos.

Outro dado que não se pode escamotear é que o Dr. Carlos Veiga teve sentido de estado, que lhe é reconhecido tanto a nível nacional como internacional e colocou, como sempre fez, os interesses de Cabo Verde, em primeiro lugar. Todos nós sabemos que o povo votou, livremente, o Dr. Carlos Veiga nas presidenciais de 2001, mas que a máquina da fraude não o deixou festejar e ver na Presidência o político que lá gostaria que estivesse.

O PAICV, como é o seu hábito, na tentativa de lançar confusão para esconder a sua incapacidade de governar Cabo Verde, está contra a reunião do Dr. Carlos Veiga com os estudantes, em Lisboa. Aliás, diga-se de passagem, foi um encontro bastante profícuo, onde foram abordadas diversas matérias, no fim do qual ficou a nu a governação sem norte deste governo.

Nesta reunião, ficou claro, também, que existem problemas de fundo relativo à política de Ensino Superior seguida pelo PAICV e o seu governo, os quais deveriam engajar-se fortemente na solução dos problemas dos estudantes, ao invés de entrarem no campo da demagogia e da politiquice, com o qual pretendem deitar areia aos olhos dos Cabo-verdianos.

Queremos afiançar ao Sr. Mário Matos que o seu comunicado, falho de sentido e de responsabilidade políticas, não chegou para tirar o brilho ao encontro do Dr. Carlos Veiga com os estudantes de Lisboa. O seu intento não foi cumprido, porque a razão está do lado do Dr. Carlos Veiga e do MpD, que juntos irão ganhar as próximas eleições legislativas e colocar Cabo Verde de novo no caminho certo."

Pela Comissão Política Regional de Portugal

Emanuel Barbosa