O VETO PRESIDENCIAL E AS MAGISTRATURAS

Nem sempre concordo com Eurico Monteiro, mas desta vez resulta assertivo nos seus juízos sobre o veto presidencial do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. Li o texto e dele emerge, de forma ostensiva, a falta de fundamentação bastante para o veto. Pena é que o MPD venha, só agora, se posicionar como defensor da Constituição e não o tenha feito antes, no momento oportuno. Alinhou com o PAICV na mutilação da Constituição da República e numa lógica de consenso partidário (em prejuízo dos interesses da nação) incompatível com a agenda pré-eleitoral. E isso, entre outras causas, custou-lhe uma vitória que tinha à sua mercê.

O presidente Pedro Pires, no plano constitucional, está a sair pela porta pequena… e é pena, muita pena! Num país a sério, em que a Constituição fosse respeitada da forma devida, teríamos um terramoto constitucional antes das eleições presidenciais. Pergunto-me: as magistraturas são ou não são os guardiões últimos da Constituição e da legalidade democrática? Parece que não, parece que não… até ver!