• PEDRO PIRES E AS RAZÕES DA FUNDAÇÃO MO IBRAHIM

A Fundação Mo Ibrahim distinguiu Pedro Pires. O homem, de repente, está coberto de ouro. A quantia é considerável, para os tempos que correm; e se souber fazer bom uso dela – como deverá, em razão da natureza do prémio – a comunidade sairá a ganhar. Agora, as premissas da Fundação Mo Ibrahim para atribuir o prémio de 5 milhões de $USD anuais, durante dez anos (acrescidos, decorridos os 10 anos, de 200.000 $USD anuais e vitalício), ao ex-Presidente Pedro Pires são falaciosas; e, na minha opinião, não são aplicáveis a Pedro Verona Pires. Este, lembro: (i) foi Primeiro Ministro de um sistema político ditatorial e violador dos Direitos humanos dos Cabo-verdianos, (ii) chegou à Presidência da República com «leite derramado», (iii) foi um Presidente da República ausente ao nível social e institucional e, a final do segundo mandato, (iv) aceitou um escandaloso prolongamento do seu mandato (a) a revelia da Constituição, das normas fundacionais do Estado de Direito democrático em Cabo Verde, (b) não exercendo as funções de guardião político da Constituição, (c) desconsiderando a soberania popular que o elegeu a não dar nenhuma satisfação ao povo de Cabo Verde quando o seu poder foi usurpado nas suas barbas.

Neste quadro, e até sendo bondoso, não poderia, em boa justiça, ser depositário de um prémio que deveria, em princípio, celebrar a excelência no exercício do poder político e o respeito pelos valores da boa governação; e, salvo melhor opinião e que me prove o contrário, não existe nem boa governação nem bons governantes quando não se respeita a Constituição e os Direitos humanos dos cidadãos. Fica a ideia, pelas palavras de Ahmed Salim Salim, que o premiado era José Maria Neves e não Pedro Verona Pires...

Até parece que a Fundação Mo Ibrahim não conhece nem a história política de Cabo Verde nem o sistema político cabo-verdiano. Mas conhece, e tem o dever de conhecer.

Mas, então, porque este prémio, agora? – perguntar-me-á. Bastará conhecer a Fundação – v.g., verificar o ethos da sua retórica –, e não nos admiraremos em nada com este prémio; agora e neste momento. Prémio que, na verdade, é uma doação para o PAICV prosseguir a promoção dos fins e dos objectivos que estiveram na criação do PAIGC e toda a troupe pan-africanista. (Terá o leitor seguido, v.g., os discursos da última Assembleia da ONU, e cotejado isso com as últimas intervenções públicas de Pedro pires cidadão?) Alguém tem dúvidas? Que os tire, pois a informação está disponível, basta saber lê-la, escutá-la, e interpretá-la devidamente. Não me vou alongar em teorias, basta(rá) ver as declarações de Pedro Pires, logo depois da tomada de posse de Jorge Carlos Fonseca como Presidente da República, e compará-las com os do dia que ficou a saber oficialmente que o prémio lhe foi atribuído.

No plano estrito da promoção do pensamento, nada de particular a dizer sobre os fins; desde que seja no quadro das instituições democráticas e dos valores da Constituição. O dinheiro existe para fazer as pessoas felizes; para tornar este Mundo melhor do que o encontramos. Para pouco mais serve... E quem o tem em quantidade suficiente, como a Fundação Mo Ibrahim, a ponto de escolher um homem e transformá-lo num dos cidadãos mais ricos da sua nação, pode fazer mais… pois tem o dever de fazer. Mas este é, de todo, um outro prisma com que se deve olhar a Fundação Mo Ibrahim e a sua relação com Cabo Verde e os demais Estado africanos que vem escrutinando nos últimos anos. O que interessa, agora, é a razão e fundamentos deste prémio.

O que a Fundação Mo Ibrahim faz, com este prémio, foi/é realizar o sonho pan-africanista do socialismo independentista de déspotas esclarecidos que, pelo menos no plano histórico, Aristides Pereira e Pedro Pires são a referência em Cabo Verde: estar no poder para sempre, segundo um dado prisma de ver e estar no poder. Pedro Pires perde o poder político directo e passa a deter o económico, um considerável poder económico no contexto cabo-verdiano; e, estrategicamente aplicado e potenciado, poderá afectar o equilíbrio social em determinadas áreas da sociedade cabo-verdiana. A democracia tem destas coisas; pois a matriz da nossa Constituição, ex natura, não prevê de forma expressa todos os cenários. Por isso, como dizia bem no outro dia o Presidente da República – Jorge Carlos Fonseca, todos devemos ser guardiões da Constituição; mais digo: devemos estar alertas e vigilantes, e não deixar o silêncio vencer as nossas razões.

Este prémio é, do meu ponto de vista, uma forma mediata e subliminar de ingerência política na vida dos países africanos por parte da Fundação Mo Ibrahim que, em verdade, promove um determinado ideário histórico e político que briga com a autonomia e a autodeterminação histórica dos Estados. «Temos de nos preocupar com o futuro», diz o laureado com um prémio que, é, no plano pecuniário, de longe, muitíssimo superior ao Prémio Nobel mas não visa, objectiva e subjectivamente, premiar o mérito mas dar condições a quem, na perspectiva da Fundação, tem condições para conseguir os seus objectivos.

O prémio tem, até na estrutura, uma dimensão de ingerência e de intervenção social e política mediata. E nisso, de nos preocuparmos com o futuro do país, concordo com o ex-Presidente Pedro Pires que, ao que parece – pelas suas declarações, e que não é novidade de todo –, coloca os camaradas e a história do PAICV em primeiro lugar, acima de qualquer outra preocupação social, qualquer outro problema que aflija ou possa afligir os cabo-verdianos em geral. Foi a primeira reacção… e, se perguntarem a o estudioso da Psicologia este dir-lhe-á, prezado leitor, que o que importa não é como agimos, mas como reagimos. Este, o reagir, mostra o que somos e pensamos na verdade, mostra o nosso verdadeiro «eu» o nosso «inner man», dizem os anglo-saxónicos. (recordo ao leitor que, poucos meses atrás, perguntavam a Pedro Pires o que pensava sobre um dado problema social; e respondeu que «não tinha pensado sobre isso». E se «não pensava» nos problemas sociais como Presidente da República… como irá pensar neles como homem rico?)

Mas este prémio fica-lhe bem, pois é um prémio dos seus pares pan-africanistas. Espero que não seja uma tentativa de usar o manto dos dólares, dos milhões… para nos impor um Presidente paralelo, de cidadania musculada pela força do dinheiro, parar disseminar a Agenda política pan-africanista.

Mas este prémio fica bem a Pedro Pires por duas razões: (i) Pedro Pires não roubou o povo Cabo-verdiano para enriquecer depressa e bem; (ii) Pedro Pires, mau grado ter sido o Primeiro Ministro do regime ditatorial, foi, no plano económico e social, um bom Primeiro Ministro gestor em face das circunstâncias (o que venho dizendo nos últimos sete anos em escritos aqui no Liberal, e pelos vistos, a Fundação Mo Ibrahim cauciona com este prémio; por tê-lo concedido ao ex-Presidente e ex-Primeiro Ministro, mas é este que tem, no nosso sistema político, funções governativas para a sua «boa governação» ser avaliada e não aquele). Este prémio, como se pode ver… briga com o conceito de «boa governação», mas admito a sua bondade (sendo sofrível numa instituição que promove a ciência, a investigação e a excelência) se o critério tiver sido o do pragmatismo e se se considerar um conceito ad hoc de boa governação dissociada do respeito pelos Direitos humanos que, no Consulado do Executivo de Pedro Pires (1975/1991) não existia.

Fica, no entanto, a ideia – no rigor dos conceitos e das situações históricas – de que a Fundação Mo Ibrahim entende que pode haver «boa governação», excelência desta até!, num quadro político das democracias semânticas e autoritárias que fizeram história no pós independência (do «socialismo africano» ao Nkrumahnismo, passando pela ditadura pragmática cabo-verdiana) e que muitos, ainda hoje, vêm virtualidades. Posso olhar e entender as situações com bondade, mas não cauciono este tipo de pensamento, pensamento que, também ele, briga com a ética democrática do Estado de Direito democrático.

Mas esta é uma questão que extravasa esta nota, e não vou da sua paciência, ó prezado leitor. O que Pedro Pires vai fazer com o dinheiro? A ver vamos, a final; mas parece ter um destino preciso, ainda antes de publicamente conhecido. Espero que não venha ter a natureza de fundo fiduciário político do novo pan-africanismo. A democracia – e a liberdade que transporta, dizia, também tem destas coisas; também tem os seus perigos endémicos. O «Governo pelo consenso» propugnado por José Maria Neves, e importado do pensamento de Giovanni Sartori, é um deles. Escapamos dele com as eleições presidenciais, e, agora, vejo uma armadilha silenciosa a rodear o Presidente da República – Jorge Carlos Fonseca e o MPD.

Ao se falar, reiteradamente, em «coabitação política – o que é uma falácia – tenta-se virar o feitiço contra o feiticeiro. Esta lógica, que não é verdadeira nem representa a verdade, pode vir a ter custos consideráveis no futuro; para o MPD e para o Presidente da República que poderá ver a sua acção política, que se quer e se deseja de vigia efectivo do poder político no quadro constitucional, sob suspeição sempre que a sua acção não seja de cooperação cega (como foi a de Pedro Pires na Presidência) com o Executivo.

O Presidente Jorge Carlos Fonseca (o único Presidente… pois isso de chamar «Presidente» a ex-Presidentes é um americanismo bacoco contra a lógica do nosso sistema político e a Democracia: findo o mandato o cidadão volta à condição de simples cidadão da República, não mais se identificando com a Instituição e desprovido dos galões do Órgão de Soberania Presidente da República que só o povo, nas urnas e por sufrágio universal, directo e com mandato temporalmente definido, pode conferir) é um Presidente emergente da sociedade civil, e que teve um justo e merecido apoio político do MPD e dos seus militantes, sem questionamento ou cisões. Mas não é, como seria se fosse eleito, Manuel Inocêncio Sousa. O actual Presidente da República não é um Presidente do MPD ou um Presidente da Oposição ao PAICV. Não é um Presidente da República com poderes executivos poderes executivos e/ou militante de um partido político (como seria, v.g., Aristides Lima se fosse eleito e representasse a facção Pirista na Presidência da República – aí, sim, teríamos coabitação de tendências do PAICV…).

Neste ciclo político que agora se inicia não podemos ter um Presidente rico e um Presidente pobre; um no Plateau e o outro rodeado dos milhões da Fundação Mo Ibrahim; até porque a Constituição, e soberania do povo, só admitem um Presidente Da e Na República. Veremos onde irá Pedro Pires com 5 milhões de dólares por cada ano que Jorge Carlos Fonseca irá, previsivelmente, passar no palácio presidencial. É que os homens (com excepção daqueles que curam mais das coisas do espírito que das riquezas), quando repentinamente ricos, perdem uma qualidade, quando o têm: a humildade e o senso de realidade. O dinheiro afecta a maioria das pessoas. As excepções, reitero, são as pessoas como um amigo que, há poucos meses, perdeu 22,5 milhões de dólares num ápice. Agiu e age como se fossem 22,5 dólares.

A Fundação Mo Ibhraim e a todos nós, é bom lembrar o que dizia o profeta: Vae qui dicitis malum bonum, et bonum malum (Isaías, V.20). Sim, «ai de vós os que chamais mal ao bem e bem ao mal!». Mas isto, isto é pregar no deserto?

PS: A ideia proposta a Pedro Pires, de criar uma Fundação, é… de rato: evita a tributação, e, assim, ajudará as prósperas finanças nacionais. E esta, hem? Belos amigos de Cabo Verde!