• QUE FAZER COM UM GOVERNO QUE CONFESSA NÃO SER CAPAZ DE RESOLVER O PROBLEMA DA ENERGIA E DA ÁGUA?

O mundo cabo-verdiano não é as presidenciais, e tendemos, nestes dias, a esquecer isso; e esquecer coisas de suma importância; por isso volto, hoje, ao Estado da nação, para além das eleições presidenciais. José Maria Neves, Primeiro Ministro de Cabo Verde, vem dizer, mais uma vez, que o problema da água e da energia eléctrica será resolvido... agora até o final do ano (já se deram conta de que se houve a mesma promessa há dez anos?). A novidade é que coloca 4 (quatro) condicionantes para tal acontecer:

1) Se não houver avarias;

2) Se se resolver o problema da tesouraria da ELECTRA;

3) Se se combater o roubo de energia;

4) Se se esolver o contencioso entre as Autarquias e a ELECTRA sobre iluminação pública.

O que o Primeiro Ministro quer dizer é que o problema da ELECTRA é, para ele, insoluvél, que não tem solução para o problema e está a ver no que vai dar; está à deriva, totalmente. Se não, vejamos:

1) SE NÃO HOUVER AVARIAS

Ora, todo o país está careca de saber que esperar que não haja avarias para vermos a ELECTRA a funcionar e a desempenhar cabalmente a sua função é uma condição impossivel! Além do mais, o Primeiro Ministro sabe mais... pelo que colocar esta condição é uma batota política ou de quem perdeu o norte da matéria: a rede da ELECTRA é «vetusta», para usar as suas palavras, logo sujeita à várias e sucessivas avarias. Assim, iremos ter avarias; muitas. Logo, o problema não será solucionado.

A ELECTRA precisa de medidas de fundo e não de medidas avulsas que não são panaceia para ela e, mais ainda, para a sua função. E estas medidas são estruturais, o que, estranhamente, o Governo nunca (ainda) chegou a perceber; assim como levou anos a perceber que era uma imperativo apostar nas energias ditas alternativas que em Cabo Verde devem ser vistas como energias primárias político e económico.

2) SE RESOLVER O PROBLEMA DA TESOURARIA DA ELECTRA

O problema da tesouraria da ELECTRA não pode ser uma condição para a empresa desempenhar a sua funçaão económica e social fundamentais; e muito menos para cumprir com os seus deveres para com os cidadãos. Além do mais, o Presidente do Conselho de Administração da ELECTRA já disse, contrariando o Primeiro Ministro, que o problema não é a Tesouraria (sabe-se, no entanto – por voz pública e ser do domínio público – que a empresa tem passado por dificuldades que, ao que parece, não são conjunturais).

A questão da tesouraria – nomeadamente para aquisição de combustiveis fósseis – não é, assim, um problema real e muito menos pode, em boa verdade, ser uma condição para não haver água e energia no país.

3) SE CONSEGUIR COMBATER O ROUBO DE ENERGIA

É furto de energia e não roubo, ó Senhor Primeiro Ministro! (só faço esta precisão porque é Primerio Ministro, e porque ainda andou por Coimbra a estudar Direito.) Um problema bicudo...

Mas essa questão, M.I. José Maria Neves, não tem foro próprio para ser resolvido? Isso só acontece, na dimensão em que acontece, porque o Governo não tem mãos no país, porque governa para os números e não para a realidade das pessoas. Porque não consegue satisfazer os anseios das pessoas (até dentro do seu partido se houve um grito de Ipiranga...), nomeadamente ao nível estrutural, enquanto alimenta-lhes a alma com um Mundo Novo inacessível, é que tem grande parte dessas acções ilícitas.

Mas, confesso que encontro no furto de electricidade – em dadas circunstâncias (não de "deputados" e de quem o pode pagar; e tenho curiosidade em saber se o deputado flagrado a furtar energia foi reeleito...) – e de água uma causa de exclusão da ilicitude, em alguns casos na forma de exercício de um dever fundamental para com a família (a água e a electricidade é um Direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado, sob determinadas condições e segundo o princípio da igualdade).

Como a ELECTRA não tem condições para evitar os furtos de electricidade (também estamos perante situações de furto de água, ó M.I. Primeiro Ministro José Maria Neves?), até porque tal cabe às autoridades judiciárias, tal quer dizer que o problema da ELECTRA, se depender desta condição, nunca será resolvido. É que, Primeiro Ministro, salve as situações de pessoas com problemas de formação de personalidade, o furto de electricidade ocorre – mesmo em sociedades mais desenvolvidas do que Cabo Verde, v.g., em Portugal – entre a camada mais frágil da sociedade que não consegue suportar os custos de energia (se estiver atento verá que as perdas da EDP/Portugal, acompanham e acompanharão a presente crise económica do país; e em Cabo Verde não é diferente), até porque os prejuízos causados pelos cortes constantes de energia arruinam muitas economia domésticas e micro-negócios de subsistência; o que não é nem poderá ser novidade para o Governo.

Assim, como pode concluir, esta condição é impossivel. Pelo que o país irá, se depender desta condição, a não ter luz e a não ter água bastantes.

4) SE RESOLVER O CONTENCIOSO ENTRE AS AUTARQUIAS E A ELECTRA SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Esta é uma falsa questão, e os cidadãos não têm nada a ver com ela. Pode ir a contencioso judicial e passar anos a ser resolvido. E, então, o povo irá esperar.. é?

Não faz sentido o que diz. Mas, afinal, o M.I. Primeiro Ministro e os seus Mui Ilustres conselheiros não sabem o que é desconcentração e descentralização de poderes, de atribuições e de competências? Ao que parece, não. Esta questão não depende da sociedade cabo-verdiana, depende do Governo/ELECTRA e, num segundo plano, das Autarquias. É um problema de gestão; nada mais. E esta é boa ou é má. O povo, prinicipalmente quem paga a sua conta de lectricidade, não pode ficar sem electricidade porque as autarqiaus não pagam a iluminação pública à ELECTRA (note-se que este argumento é financeiro, de tesouraria, e não estrutural). É uma matéria de gestão, má gestão, da coisa pública que se transformou em questão política entre os poder central e o local com os cidadãos a servirem de bola de arremesso. 

O Primeiro Ministro por vezes parece um hímen complacente ao nível argumentativo. O «Mais Cabo Verde» tem, também, uma outra dimensão: os cidadãos são responsáveis pelos problemas da água e da energia, não o Governo! Não é um problema do Governo, resolver o problema da ELECTRA, é de Cabo Verde. O «Governo tem grandes responsabilidades», diz José Maria Neves. Não, o Governo não tem grandes responsabilidades; o Governo tem a responsabilidade toda! Por isso foi eleito para Governar o país em nome do povo. Alijar responsabilidades que lhe foram cometidas pelo povo de Cabo Verde é (além de ter no seu Governo quem lhe tem faltado com solidariedade política e institucional) um sinal de falência do Governo de José Maria Neves; e por isso os desertores se enfileiram, à procura de um culpado para a guilhotina política: José Maria Neves. E, pôe-se a jeito...

Mais Cabo Verde? Não. O que é preciso é Mais Governo, e um Governo capaz de resolver os problemas sem alijá-los para o povo, sem dizer que a culpa é de sabotadores, de furtadores de energia, de tesouraria, das autarquias inadimplentes ("de gestão", que não de tesouraria, é algo de novo...), menos do Governo que «está a fazer invstimentos com sucesso», isto é: a não resolver o problema depois de 10 (dez) anos a governar.