• A JUSTIÇA PRAGMÁTICA

Lia o Diário da República, e dou com esta: mais uma alteração — a décima nona — ao Código de Processo Penal Português… Reabriu-se, de novo, a porta à aplicação da prisão preventiva de forma quase discricionária. Quem foi que se esqueceu da lógica do Código em vigor e das políticas criminais subjacentes à mesma? Para se corrigir um erro de política criminal, repristina-se outro…