• O DIREITO, O TORT E O JULGAMENTO DO PAPA

Richard Dawkins, um ateu confesso contratou um Advogado britânico para responsabilizar o Papa Benedictus XVI pelos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual das crianças (a chamada pedofilia) cometidos por sacerdotes católicos ao longo dos anos. A ideia é levar Benedictus XVI a julgamento, considerando a dimensão dos crimes em causa. O efeito copy cat não demorou: o Vaticano e o Papa foram processados nos Estados Unidos da América.

A acção de Richard Dawkins está fadada ao insucesso ab ibnitio, a não ser que encontre um Procurador e um Juiz — como diria Joaquim Barbosa, Ministro do Supremo Tribunal do Brasil — que dê «um jeitinho», o que não é nenhuma impossibilidade. Mas isso não é direito, é outra ordem de razão. É que no plano do Direito Internacional Público, do Direito Internacional Penal e do Direito Penal Internacional, mesmo tendo em conta a jurisdição universal, falha a dimensão subjectivo do direito penal para se poder imputar qualquer crime ao Papa Benedictus XVI e ao Estado do Vaticano.

A Santa Sé não tem reagido da melhor forma, mas nem por isso os seus prelados poderão deixar de dormir descansados no que concerne à acção de Richard Dawkins & companhia. No que concerne aos Estados Unidos da América, a situação é/será a mesma no plano penal, mas não no âmbito cível. É que neste, e segundo o Alien Tort Claims Act (ACTA) de 1789, a Igreja Católica e o Vaticano — e não os Papas João Paulo II e Benedictus XVI — poderão ser processados e os autores lograrem sucesso no que concerne a se conseguir uma indemnização compensatória. E isso porque a Igreja e o Vaticano são responsáveis pelos actos dos seus agentes, se é que não o serão elas mesmas merecedoras de censura, por negligência e no plano omissivo.

A verdade é que parte dos objectivos de Richard Dawkins já forma alcançados: colocou a Igreja em cheque e faz as pessoas questionarem Deus, como se este tivesse algo a ver com as acções livres ou não (no caso não são, pois resultam, em regra, de uma patologia). A Igreja católica Apostólica Romana é sujeita a um julgamento publico, sendo que quem o deve(ria) ser são os sacerdotes inadimplementos dos seus deveres para com a Deus, a Igreja e o seu semelhante. A consequência necessária deste facto é que a Igreja terá de passara a usa o teste de Rorschach nos Seminários, e eliminar os que chumbarem no mesmo. É que o sacerdócio não pode ser refúgio de ninguém, e muito menos dos medos de seja quem for de encarar os seus problemas pessoais.

A vocação não pode ser bastante, é preciso mais. O mais que faz o Sacerdote ser uma pessoa qualificada para o serviço ao outro. Somente um juízo prévio sobre a personalidade do candidato a sacerdote pode evitar que o tort da acção pedófila não seja encarada como um facto infeliz que precisa de um remédio. Mas até que digo mais: todos os sacerdotes deveriam sujeitar-se ao teste de Rorschach, pois permitiria identificar pedófilos e aqueles com tendências a sê-lo. Medida draconiana? Talvez o seja, mas a integridade da santidade do sacerdócio e a segurança das crianças justificam uma tal medida. Julgamento por julgamento, este resultaria o verdadeiro — o único com efeitos práticos no presente e no futuro. Mas quem o quer? Quem o deseja?

Já agora: por onde andavam, durante todos estes anos, os ora egrégios guardadores de crianças que se apresentam e se arvoram campeões da infância? E Darwin tinha razão! Mas prefiro a sua razão na voz de Espinosa: connatus essendi. Ontem e sempre; pois, ao contrário do que dizia Séptimo Severo e os poetas, mudam-se os tempos mas não se mudam as vontades. E o Direito, na perspectiva de muitos, continua a ser instrumento e não valor.

Imagem: Le Modele Rouge III, Magritte

| A PAZ SOCIAL CABO-VERDIANA

A Associação Pró-Praia promoveu um Movimento pela Paz que, como vem sendo habitual nestas manifestações cívicas, teve uma adesão aquém do esperado e desejado. Mas o que me faz escrever esta nota é a razão de ser da concentração e os aderentes à mesma. Noto que o Presidente da República, Pedro Pires, afirmou que «A luta social pela Paz é de todos e de cada um de nós. Começa na família e continua na sociedade, passando pela escola. A Paz social deve ser reassumida como um valor incontornável.» Concordo, sem reservas, com o Presidente da República. Agora, o facto do magno magistrado da nação e a Ministra da Presidência, Janira Hopffer Almada, e do Edil da capital do país, Ulisses Correia e Silva, se manifestarem em prol da paz social é prova acabada de que falta paz social à sociedade cabo-verdiana. La Palisse não concluiria melhor.

Mas porquê é que falta paz social à sociedade cabo-verdiana? — perguntar-me-á. As razões estão aí, para todos verem. Não vale a pena estar chover no molhado, em cursos de água a arrebentar. Mas estas razões são o efeito visível do mal-estar social que tem causas, e muitas delas profundas e estruturais, que devem, principalmente, ser atacadas na sua raiz e não com meros paliativos.

No que concerne ao Presidente da República, que reconhece este mal-estar social, bem lhe fica aderir a estas acções sociais, mas, em razão da função que ocupa, bem seria que fosse mais longe e, usando do seu magistério presidencial e de primeiro cidadão da República, fizesse uma comunicação à nação cabo-verdiana e às instituições republicanas que têm o dever de encontrar a panaceia que a situação exige. Levará tempo — que ninguém pense que existem e existirão soluções milagrosas para este e outros problemas do país —, mas o maior dos problemas conexos com esta problemática, a violência, pode e deve ser debelada de forma integrada até ser erracidade como um vírus indesejável. A violência é o dengue social, e demanda acção concertada de todos para erradicar as suas causas — matar o mosquito foi a solução?

O problema é que não temos um sistema social para lidar com a violência, assim como não temos um sistema de protecção civil e social adequado às realidades do país, nomeadamente a insularidade e os custos naturais da mesma. Temos fragilidades, umas naturais e emergentes da estrutura económica nacional, outras que têm e terão a ver com a (inadequada) gestão de recursos e a ausência de uma visão mais alargada da nossa realidade projectada no futuro. São, ainda, problemas estruturais e que representam um desafio à sociedade no seu todo, pelo que o Presidente da República deveria ser mais activo nesta questão e fazer a sua parte — até porque não tem os constrangimentos de ter de pensar numa reeleição.

E nem me digam que tal iniciativa tem dimensão preventiva, pois as trancas que se colocam na(s) porta(s) espelham uma realidade eu não dá para enganar. De todo o modo, todas as iniciativas pela paz — como esta da Pró-Praia — são bem-vindas e louváveis. Pena é a sociedade participativa que se diz existente em Cabo Verde ser de Tabanca, Funanã e Carnaval e quejandos que não de gritar basta! aos males que a afrontam. Um dia o povo perceberá que a paz social não é um bem adquirido e irreversível, pois a paz social social conquista-se todos os dias. E eu aqui, com saudades do Mindelo e do carnaval! Sim, de brincá m’ascrinha de cu pelôd y um data d’cosa ke m’djor e um f’ka calod…

Imagem: The Return of the Flame — René Magritte