• O ESTADO FALHADO DE JOSÉ MARIA NEVES

Lê-se na página do Primeiro Ministro José Maria Neves no Facebook o seguinte:

«Cabo Verde está a mudar. As infra-estruturas - portos, aeroportos, estradas, água, saneamento, electricidade, escolas, liceus, hospitais, centros de saúde, telecomunicações, barragens... dão-nos a verdadeira dimensão das mudanças em curso. A infra-infra-estruturação, o desenvovimento do capital humano e a densificação do tecido empresarial são alavancas para o crescimento a competividade, a geração de empregos....» (sic).

Reflectindo sobre isto, sobre estas palavras de José Maria Neves – que consubstancia uma leitura subjectiva da sua governação nos últimos nove anos –, chego à conclusão de que Cabo Verde é um Estado falhado – sob a perspectiva do Primeiro Ministro. Amílcar Cabral caso estivesse vivo, hoje, acharia que Cabo Verde é isso mesmo: um Estado falhado no plano económico, social e dos desígnios históricos que estiveram na fundação do Estado cabo-verdiano. Da segurança a justiça, passando pela ineficácia e incompetência do Governo em garantir coisas básicas como saneamento básico, água, luz, pão digno para todos e emprego sustentado com remuneração digna (500$00/dia pelo trabalho de um homem, e menos do que isso pelo de muitas mulheres, é indigno! Escandaloso, num país de «rendimento médio»), e pela monstruosa escorregadela na casca de banana que é a armadilha da dívida externa para sustentar a governação…

O país não caminha para o abismo; está à beira do abismo, e este tem uma profundidade abissal pois fica claro que não é Estado cabo-verdiano que luta contra a pobreza e o subdesenvolvimento estruturais do país, são os Estados terceiros, inclusive o antigo colonizador (um dos grandes financiadores do Porto da cidade da Praia), que o fazem e financiam a sustentabilidade de Cabo Verde. As recentes entrevistas da Embaixadora cessante dos Estados Unidos da América em Cabo Verde são muito eloquentes, v.g., a dada a Abraão Vicente em Nha Terra Nha Cretcheu e à concedida à RCV.

Esta realidade põe a nu a falta de uma visão integrada de um desenvolvimento estrutural de Cabo Verde. A lógica assistencialista e a de dependência económica e financeira do exterior por via do crédito condicionado a contrapartidas usurárias e condicionadoras do futuro da nação e dos cidadãos cabo-verdianos não são, hoje por hoje, aceitáveis. O futuro de Cabo Verde não pode nem deve ser o do Estado possível – que é um Estado falhado, em particular no plano do ideário histórico do país – mas sim o de um Estado pleno e incondicionado pelos interesses laterais; os únicos interesses do Estado de Cabo Verde devem ser os do povo cabo-verdiano e aqueles que a sua integração no concerto das nações demandam.

O futuro de Cabo Verde passa por uma nova independência do país, pela via do desenvolvimento – sustentado no crescimento económico e na coesão social – que seja dirigido às pessoas e aos seus sonhos de um futuro de bem-estar alicerçado no trabalho e esforço da nação cabo-verdiana e não na velha lógica do desenvolvimento assente no assistencialismo e no endividamento externo transvestido de riqueza nacional nos Orçamentos de Estado e que o Governo de José Maria Neves tem sabido fazer, e bem – na perspectiva da política partidária, mas em prejuízo do futuro do país que não cria riqueza e emprego sustentado, mas endivida-se e hipoteca o futuro. As almofadas financeiras do Millenium Challenge Account e de outros programas de apoio ao desenvolvimento caíram bem neste ciclo político, mas são investimentos assistencialistas, não são investimentos num desenvolvimento sustentado na produção da riqueza nacional, no esforço do povo cabo-verdiano.

O pais está a precisar de mais, de mudar para melhor; para um país com projecto próprio e agenda própria – não para o país possível e falhado mas para o país independente, um país capaz de criar riqueza para sustentar o seu povo. E o Primeiro Ministro reconhece isso, como acto falhado do seu discurso propagandístico no facebook. «Cabo Verde está a mudar…» pois o Mundo está mudado, e as pessoas – nomeadamente os cidadãos cabo-verdianos – têm espírito crítico bastante para perceberem as coisas e a origem das coisas.

Diz José Maria Neves, no facebook (confessando, em parte, o seu objectivo – há muito visto – para a sua governação facebookiana: «Abri este espaço para ouvir a sua opinião sobre uma nova geração de políticas públicas para a juventude»):

«Já fizemos muito, muito ainda falta fazer para os juvens. Sistema nacional de bolsas de estudos, novos mecanismos de financiamento do ensino superior, ensino superior à distância, acesso a crédito, apoio às iniciativas dos jovens empresários, liceus técnicos em todos municípios.» (sic)

Depois de colocar a juventude na situação que se sabe – e que nem merece qualificação ou adjectivação – nesta década de apertar cinto e libertar sentidos, vem dizer que agora é que é! Será difícil de acreditar, pelos jovens! Pelos que não são ingénuos. Mas devem acreditar, pois a estratégia do Governo é sustentada na ajuda ao desenvolvimento e não numa visão de desenvolvimento estrutural do país.

Até nas pequenas coisas – em áreas em que muito fomos ajudados pelo programa de desenvolvimento do Millenium Challenge Account em curso – se vê o país falhado que se tornou a nossa pátria: a Embaixada de Cabo Verde anunciava, esta semana, ofertas de emprego para chefes de equipa e encarregados de construção civil para… Cabo Verde! Com a taxa de desemprego que temos, importamos mão-de-obra qualificada ao nível da construção civil… para não falar de outras áreas onde o desemprego se faz sentir ainda mais e que passa desapercebido ao cidadão.

Os jovens podem contar com ajudas, sim! O Governo que vier a ser eleito em 2011 irá investir neles, sim. Mas se não investiu até agora (sendo que podia, devia e teve meios disponíveis para isso!), depois de nove anos de governação, porque o irá fazer no futuro? – perguntar-me-ão. Porque terá de o fazer com o novo programa do Compacto do Millenium Challenge Account! É uma imposição do Programa, não é uma opção do Governo. Mas não o fez antes, porquê? Porque os jovens nunca foram prioridade do Governo, até agora; mas agora tem a particularidade, i.e., a necessidade, dos jovens eleitores que – de forma directa e mediata – irão decidir as eleições de 2011, quer as legislativas quer as presidenciais (neste com um peso considerável da diáspora, daí a importância do recenseamento e todo o ruído em volta desta questão).

Mas a boa notícia para a juventude cabo-verdiana – é uma forma de libertação subjectiva das promessas de José Maria Neves e do Governo a que preside e uma janela de esperança – é que seja qual for o Governo que vier a sair das eleições terá, forçadamente, de investir na qualificação dos jovens, nas famílias mais pobres e na sua capacitação de criar riqueza tendo em vista a erradicação da pobreza e o desenvolvimento do país. Mas isso não chega! E é isso que o Governo de José Maria Neves parece não entender (por não quer ou não ser capaz de tanto), pois não tem uma visão económica alargada e uma ideia estruturante de Cabo Verde o bastante para desenvolver o país para além do que recebe a mão estendida.

O modelo de desenvolvimento do Governo do PAICV de José Maria Neves atraiçoou, pela segunda vez, Amílcar Cabral. É que falta-nos uma ideia de país, um modelo de desenvolvimento e, o que é pior, de um Governo que o pense e seja capaz de o executar. Cabo Verde precisa de mudar, sim; mas para melhor! E precisa de crescer, sim; crescer! a todos os níveis. Já não somos meninos morais, no que ao Estado diz respeito. Mas por vezes a prática política e a realidade parecem querer dizer o contrário… |

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A pedido de alguns leitores, publico este texto com prima forma no Liberal on Line de 13-09-2010.

Imagem: Ludivine – Jean Louis Gieg