• AHORA TODO ESTÁ CLARO

Ahora todo está claro (ó Mário Benedetti): Pedro Pires queria Lima no seu lugar. José Maria Neves queria Inocêncio no lugar de Pedro Pires... E o povo disse: Eu é que mando! Vox populi vox Dei. Quem foi que disse que da urna não sai vida?

• PSEUDO NOVIDADES, SACRIFÍCIOS E DESEJO

1. Um novo (?) Governo em Cabo Verde? Independentes? Devo andar na sebe da Lua a colher agrião para cachupa...

2. Surpresa a indicação de Manuel Inocêncio Sousa como candidato às eleições presidenciais? A decisão (com nuances condicionais das eleições legislativas) vem desde o ano passado, ainda antes do Congresso do PAICV. Só surpreende o facto de Aristides Lima, de longe o melhor candidato na esfera do PAICV, ter sido aquele que pior votação teve no seio do seu partido, o mesmo partido que se prestou a servir (sacrificando uma postura ética ao se candidatar às eleições legislativas, o que David Hopffer Almada e Manuel Inocêncio Sousa não fizeram...) e que, agora, se sentirá, legitimamente, traído pelas estruturas do partido. Deveria estar avisado, pois José Maria Neves anunciara, há muito, que o PAICV decidiria, “democraticamente”, quem seria o candidato…

A sua opção? Ser um militante do PAICV até ao fim (i.e., um carneiro político do Partido) ou ser, a final, um cidadão cabo-verdiano livre e independente. É, para Aristides Lima, um momento definidor em termos pessoais. «Platão tinha razão» – pensará, com razão. Mas só se pode queixar dos seus próprios pecados, e colocou-se na eventualidade de um venire contra factum proprium. Há muito que tenho dito, e escrito, que um confronto entre Aristides Lima e Jorge Carlos Fonseca qualificaria em muito a democracia cabo-verdiana pois elevaria a qualidade do seu discurso. Não de deixei, depis disso, de anotar o tiro no pé que foi a decisão de Aristides Lima candidato a deputado (com reserva mental quanto ao exercício dessa função) para ajudar o PAICV a ganhar as eleições. Um verdadeiro acto preparatório de um suicídio político num pré-candidato presidencial.

3. Não me surpreende o facto do povo de Cabo Verde não perceber a dimensão do sacrifício pessoal (e de sentido de Estado) de Carlos Veiga ao voltar a liderar o MPD. Poucos políticos, em qualquer parte do Mundo, fariam o que fez. Cimentou o respeito que tinha por ele, especialmente na forma como reconheceu ter perdido o que, do meu ponto de vista, não poderia ter deixado de ganhar. Mas isto é conta de outro rosário...

4. Entrei numa livraria en Las Rozas, Madrid. Não resisti a entrar nela. Está numa rua chamada Juan Ramón Jimenez (um dos meu poetas preferidos) e um livro chamou a minha atenção: El Último Catón, de Matilde Asensi. Começa assim: «Las cosas hermosas, las obras de arte, los objetos sagrados, sufren, como nosotros, los efectos imparables del paso del tiempo.» Ando em busca de tempo para lê-lo com calma, tem 647 páginas e precisa de leitura cuidada, como tudo o que nos resulta belo ao primeiro olhar. E eu gosto de coisas belas, como aquela que Langston Hughes cantava… e a outra que Ortega y Gasset reclamava a humanidade.

Ao fim do dia tudo o que resulta é a sensação de que sermos singulares e bons é, a final, uma ma

Imagem: Celestina o Betsabe, Pablo Picasso (cedo ou tarde comprarei este quadro)

• ESCREVEU OU NÃO ESCREVEU?

Este e-mail com uma “confissão” anda por aí a circular. Dizem que este e-mail é para queimar o Primeiro Ministro José Maria Neves… que é da ordem da teoria da conspiração. É caso para perguntar: «Escreveu ou não escreveu?»

----- Clique na imagem para poder ver o e-mail completoe lê-lo com maior resolução.

• ASSINOU OU NÃO ASSINOU? A DEMO DEMAGOGIA PRIMÁRIA SEGUNDO JOSÉ MARIA NEVES

Revia o debate Neves/Veiga e dei por mim a pensar que ou José Maria Neves não sabe o que é «criminalizar a oposição» (deve saber, pois mandou um jurista voltar aos manuais…), ou então falta à verdade. Um destes factos tem de ser verdadeiro; e o primeiro prova-se com a Lei formal que «criminalizou a oposição…» Só que tal lei não existe; só está na imaginação e nas palavras do Primeiro Ministro José Maria Neves. Se houve alturas em que cheguei a pensar que tal derivava de uma inaptidão para comunicar com a sociedade, hoje já não penso em tal possibilidade. Demagogia… é a conclusão que emerge.

O Primeiro Ministro José Maria Neves acusou Carlos Veiga de demagogia, fazendo demagogia ostensiva... na televisão e na rádio, para todos verem, mas nem todos entenderem. Na boa linha sartoriana que tanto aprecia. Mas, afinal, também não sabe o que é demagogia? Sabe, e por isso a usa tentando atropelar os incautos da nação cabo-verdiana. Dizer que Carlos Veiga o chamou de «monstro» – quando o agora candidato a Primeiro Ministro disse exactamente o contrário! – é um bom exemplo de demagogia primária. O mesmo se diga da expressão lobos… que é uma metáfora que um até um menino da segunda classe identificaria.

O Primeiro Ministro precisa de um dicionário de conceitos (para não dizer de coisas que não pode nem deve dizer) ou está a usar as técnicas do Gobbels que parece conhecer bem? Quem cita Giovanni Sartori a toda a hora só pode estar a fazer demagogia primária, a apelar à emoção das pessoas em prejuízo da sua razão que o seu discurso trunca e empobrece.

 «Trouxe a poesia e o afecto à política» – diz o Primeiro Ministro José Maria Neves. É uma outra ideia-força desta lógica de acessão à emoção do cidadão eleitor em detrimento da sua razão, do mundus intelligibilis que procura empobrecer com um discurso que não funda nas ideias mas nas emoções. Carlos Veiga deveria ter-lhe respondido: «eu trouxe a Democracia e a liberdade aos cabo-verdianos, um tempo que Você considera perdido». E é verdade, pois na lógica do Primeiro Ministro, que segue Giovanni Sartori, percebe-se que defende a lógica do «partido relevante» que, em última análise, pode levar ao desaparecimento da oposição e a um pluralismo monopartidário; que era o que o PAIGC tinha em mente em 1990/91. E corremos o risco, em Cabo Verde, de ver a lógica do «Governo pela discussão» que prescinde da pluralidade externa, do multipartidarismo substancial.

Agora, a verdade é que no jogo do discurso teledirigido… do Governo através da imagem, Carlos Veiga deixou uma imagem mais forte: do «olhe nos olhos dos cabo-verdianos para verem quem está mentir ou a falar a verdade» de José Maria Neves, o candidato do MPD a Primeiro Ministro usou a imagem de um documento com a pergunta «assinou ou não assinou?». Por vezes o feitiço volta-se contra o feiticeiro, e foi o caso. A imagem, M.I. José Maria Neves, também mente. E quem conhece Giovanni Sartori sabe isso mesmo; pois assim o demonstra em (Giovanni Sartori, Homo Videns – La Sociedade Teledirigida, Buenos Aires, 1998, p.98-101). Não basta citar um autor… é preciso mais do que isso. É como diz Giovanni Sartori: «ao perdermos a capacidade de abstracção também perdemos a capacidade de distinguir o verdadeiro do falso.» Mas se a imagem e os olhos podem mentir, a verdade é que a assinatura não mente.

Imagem: Wang Guang Yi

• AS OBRAS EM CABO VERDE

           «O cais acostável de S. Vicente e o Porto Novo, em Santo Antão, a execução do plano rodoviário, a construção de aeroportos e pistas de aterragem, as obras de hidráulica agrícola, etc., são realizações que representam, sem dúvida nenhuma, um passo em frente — direi mesmo, um grande passo em frente.

          Não basta, porém, materializar obras. É preciso tirar delas resultados.

          […]

          Ora, não há dúvida de que se empregou muito dinheiro em Cabo Verde. Todavia, o que acontece é que, realizadas as obras, ou não se promove a sua reprodução, ou ficam aguardando o necessário complemento para a sua rentabilidade, sendo certo que alguns empreendimentos, lançados com todo o entusiasmo, ou não têm continuidade em ritmo apropriado, ou são abandonados, depois de grandes despesas, tornando-se inúteis.»

          ----- Bento Levy, deputado por Cabo Verde em intervenção no Parlamento do Estado Novo a 18-03-1964 (gosto deste ano!).

---------- in Virgílio Brandão: «Sol, Mar e Vento — Fundamentos do Desenvolvimento. Cabo Verde no Parlamento do Estado Novo II» (edição para breve).

PS: De notar que as realizações a que se refere este mui ilustre cabo-verdiano se devem, em grande parte, ao labor de um outro não menos ilustre mindelense: Adriano Duarte Silva, aquele que o Primeiro Ministro José Maria Neves e o Ministro da Saúde, Basílio Mosso Ramos, mandaram destruir a sua casa em S. Vicente. Lembram-se?

NOTA PRÉVIA | Ouvia o Primeiro Ministro José Maria Neves a falar na RTC (13-12-2010) sobre energias renováveis e não pude deixar de lembrar um dos muitos artigos que escrevi, ao longos dos ultimos anos, sobre energias renováveis e a agenda verde, nomeadmente o infra represtinado, e publicado no Liberal(i) e na Revista AUTOR. É um exercício de memória… espero que útil.

O Governo de José Maria Neves parece, por vezes, autista... e por vezes é, quando não tarda a fazer o que é necessário ou aje de forma reactiva ou politicamente oportunista. "Mais vale tarde do que nunca", é vox populi; e seria nunca, para o actual Governo seria nunca... não fosse o programa Millenium Challenge Account II e a necessidade de Cabo Verde ter mais valias neste plano das energias renováveis para aceder à mesma... 

.

***

• A SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA EM CABO VERDE. QUE FUTURO? 

A saída da EDP da ELECTRA foi, em termos estratégicos, um erro do Governo – poderia ter negociado com a empresa (certamente que não desconhecia (?) o interesse da EDP na HORIZON WIND) uma outra alternativa energética para o país no quadro societário então existente. Agora, procura-se trazer para Cabo Verde o Instituto para as energias renováveis no quadro da CEDEAO – coisa boa e bem-vinda, desde que traga uma mais valia prática ao país no quadro de uma política estrutural para esse tipo de energia.

Mas que perdemos uma grande oportunidade de haver um investimento considerável no país em energia eólica no quadro da ELECTRA e do seu parceiro luso, lá isso perdemos... Foram-se os dedos, não ficaram nem os anéis – não. Ficou foi tudo na mesma: uma mão cheia de noites escuras, de Praia ao Paul, passando pelo Porto Novo, etc…

O problema maior que as sociedades em desenvolvimento enfrentam é o da produção de energia necessária e capaz de sustentar o seu tecido económico produtivo e, ao mesmo tempo, satisfazer as necessidades das populações num quadro de sustentabilidade económica e ecológica. É, claramente, uma das facetas da(s) crise(s) de desenvolvimento. Muitos países procuram, hoje, o equilíbrio entre o desenvolvimento económico e humano e a sustentabilidade ecológica num quadro económico equilibrado e minimamente previsível face às oscilações dos mercados cambiais e de energia.

Cabo Verde, por razões endógenas e exógenas, tem de procurar, além destes aspectos, a sustentabilidade económica da satisfação energética que, a meu ver, passa(rá) necessariamente pelas energias renováveis. E tal deve ser assim não somente por razões ambientais ou ecológicas – que são também direitos fundamentais dos cidadãos (direitos humanos de terceira geração) – mas também por razões económicas estruturais e de futuro. E é porque os governos de Cabo Verde não curaram, de uma forma ou perspectiva estrutural, sobre esta matéria que temos o «problema» da ELECTRA, as suas infinitas “prendas” de noites escuras e a sua manifesta incapacidade de satisfazer as necessidades energéticas do país. Na verdade, se ela – ELECTRA – o tivesse feito, o problema financeiro e/ou económico de base que faz com os cidadãos, os da capital em particular, passem noites à luz de candeeiro (com custos sociais de difícil contabilização), teria uma dimensão ainda maior. É que o problema, além de ser essencialmente de natureza económica e financeira, é também uma questão de gestão racional de meios e recursos – de todos e não somente de alguns por serem mais evidentes, tradicionais e não consubstanciarem riscos para os decisores políticos nem rupturas com o status quo.

Há que ter consciência de que o país – além da questão da sustentabilidade ecológica – não poderá continuar, no futuro imediato, a importar a quantidade de energia que faz hoje. É económica e socialmente insustentável – isso é uma evidência que se tornará um problema cada vez mais grave se não for resolvido. E não creio que o diagnóstico desta matéria não esteja feito da forma correcta e que os governantes da nação não tenham consciência de que caminhamos, principalmente os mais pobres da sociedade cabo-verdiana, para o estrangulamento económico por via dos custos da energia; e não são custos somente económicos.

O Estado, isto é a administração encarnada no Governo da República, tem de encontrar uma solução energética interna que satisfaça os interesses dos agentes económicos, das populações e seja susceptível de garantir um futuro ecologicamente equilibrado. Não é uma escolha entre outras, não – é um dever que se impõe pelas necessidades da nossa realidade. Mas como, se o país não tem reservas próprias de energia e depende das oscilações do mercado internacional da energia? Perguntar-me-ão.

O «como» é mais de ordem funcional que de procura de soluções – estas existem. É verdade que Cabo Verde não tem reservas de energias fósseis – tradicionais no mundo moderno – mas tem outras formas e fontes de obter energia que não explora de forma adequada e necessária, além de que não tem uma política de energia sustentada. E as características geomorfológicas e o clima do país são motivações naturais, para lá do aspecto económico, para que o faça.

É meu entendimento de que é possível e necessário partir-se de uma solução interna que seja susceptível de limitar a dependência externa de energias fósseis e, nalguns casos – como em pequenos centros urbanos ou zonas rurais, onde a energia chega mais cara por causa dos custos de transporte e da própria interioridade – ter-se uma autonomia plena. Isso para não falar, por exemplo, (a) na possibilidade legítima de responsabilização indirecta, por via de incentivos fiscais e/ou de parcerias, dos investidores pela produção de energia e que pode(rá) constituir uma mais valia de bem social para o Estado e os particulares ou até (b) na criação de uma taxa ecológica a reverter para a protecção da natureza ou zonas protegidas.

Não existe, salvo melhor opinião, nenhuma razão substancial para que os investidores em grandes empreendimentos não sejam obrigados a projectar os mesmos para serem autónomos em termos energéticos – até porque reverte em benefício próprio (uma arquitectura e uma engenharia ecológica precisa-se!). Por exemplo, na obrigatoriedade de pelo menos 50% da energia previsivelmente consumida fazer parte dos projectos – o que é possível através de painéis fotovoltaicos susceptíveis de armazenarem a luz solar e convertê-la em energia eléctrica ou, noutra perspectiva, do aproveitamento arquitectónico dos «espaços naturais» e seu ciclo de razão em relação à rotação da terra para poupar energia.

Os hotéis e outros grandes empreendimentos poderiam, assim, canalizar essa energia para iluminação própria, aquecimento de águas, refrigeração, etc. E, em caso de superávit de energia, ceder a mesma a terceiros – com ganhos evidentes. O mesmo é possível ao nível das construções de unidades de habitação particular que podem ter autonomia energética com recurso a energia solar que, aliado a equipamentos electrónicos de baixo consumo (desde lâmpadas, a frigoríficos, televisores, etc), ajudam a poupar energia e protegem o ambiente. Tem custos iniciais, é verdade, mas com retorno garantido para o investidor particular, os cidadãos e para a nação em geral no futuro.

Isso a título de mero exemplo, pois existem outras apostas – como na energia eólica que, conjugada com outras formas de energia ecológicas e economicamente sustentadas, como a solar, hidroeléctrica ou dos oceanos (que o país se encontra em situação privilegiada – pelo menos em zonas determinadas) – que, além de poderem ser produzidas no país, podem criar uma autonomia energética às zonas rurais e às cidades, desde que devidamente planeadas e executadas.

O que diminuiria, em parte substancial, a dependência nacional das oscilações do mercado internacional do petróleo e dos humores dos lideres dos países membros da OPEP (Organização dos Países Produtores de Petróleo) e libertaria fundos económicos (emergentes dessa poupança) para a realização de outros fins estruturais do Estado.

Cabo Verde, no actual contexto do mercado de combustíveis fósseis (o petróleo passou, numa década, de cerca de $US 20 para os US $100 – com descida forçada no último mês), encontra-se em situação fragilizada e na periferia do circulo produção/consumo e tem custos acrescidos nas operações financeiras inerentes à compra e venda de combustível e de tudo o que é inerente à produção de energia eléctrica. Isso para não falar da situação em que se encontra a empresa nacional de gestão (importação e distribuição) da energia importada – ENACOL – que se encontra numa situação de dependência absoluta em termos externos. Isso porque 74,2 do capital social da ENACOL é titulada por empresas estrangeiras – a angolana SONANGOL e a portuguesa GALP.

O que nos dá uma ideia de como é (será) distribuído os rendimentos dessa sociedade comercial: ¾ para os accionistas maioritários com sede no exterior. E como é que é tributado esses rendimentos gerados em território cabo-verdiano? Ah, espero que o Estado não tenha prescindido de os tributar em Cabo Verde com qualquer acordo com vista a evitar a dupla tributação…

É uma dependência – a todos os níveis – excessiva; e não tem nem deve ser assim!

O arquipélago de Vanuatu, com características idênticas às de Cabo Verde, despende cerca de 90% do seu PIB (Produto Interno Bruto) na compra de energia – o que é um factor de empobrecimento do país. Cabo Verde não gasta tanto, mas depende quase exclusivamente do mercado internacional da energia e tem, necessariamente, de gastar muito. Os governantes de Vanuatu estão a resolver o problema com a aposta em energia alternativas, v.g., na energia hidroeléctrica.

Cabo Verde, em vez de pensar na opção nuclear – eventado não há muito, aquando de contactos do Governo cabo-verdiano com a administração do Governo da Rússia –, com todos os ricos inerentes a isso; e que não são somente para plataforma continental do país mas também para a sua zona económica exclusiva, deve trilhar outros caminhos. O nuclear não é nem deve ser solução para Cabo Verde – e não é somente por causa dos custos mas por ser ecologicamente insustentável.

Os custos do nuclear em termos ambientais, além dos eventualmente económicos – pois “não existem almoços de graça”, são imensos e consabidos. Até porque há que pensar que tal solução poderia influenciar os espaços de migração piscatória – o que é um dos recursos maiores do arquipélago e que é tão pouco aproveitado – e ter-se que pensar nos resíduos nucleares, no seu armazenamento futuro e efeitos nos ecossistemas nacionais. Há que dizer, como no famigerado slogan ecológico dos anos oitenta: «Nuclear? Não, obrigado!»

Notemos, no entanto, que – se a conjuntura energética mundial se agravar e não tivermos em Cabo Verde uma autonomia mínima a esse nível – o país pode ter de recorrer a esse meio, não por querer mas por necessidade imperiosa. Mas será por não curar, agora, do futuro, não ter sentido estratégico – não por ser uma inevitabilidade…

Além de uma busca de autonomia e independência energéticas – demandadas pela realidade do país – existem outras medidas complementares em que se deve atentar. A proibição de importação de veículos poluidores ou a sua redução ao mínimo indispensável – como para a indústria – seria uma boa medida para reduzir o consumo interno de combustíveis fósseis, desde que fosse acompanhada de incentivos a importação de veículos limpos ou amigos do ambiente, como os híbridos, eléctricos, hidroeléctricos ou a álcool.

Note-se que o país tem o problema ambiental da reciclagem dos veículos automóveis em face da ausência de industria transformadora capaz de absorver os materiais dos mesmos e os seus componentes – além de que a esmagadora maioria dos veículos importados para o país são em «segunda ou quinta mão» e poucos amigos do ambiente. A importação de veículos deveria ser limitada – com preferência para veículos ecológicos, reitero – e deixarmos de importar o “lixo industrial” indesejado nos países desenvolvidos. Veículos poluidores, sim – desde que sujeitas à uma taxa ecológica ou imposto ambiental.

É possível a aposta numa sociedade ecologicamente sustentada e com ganhos económicos e sociais consideráveis. Estamos num estádio de desenvolvimento em que podemos evitar os erros de outros países e seguir os exemplos positivos adaptados à nossa realidade económica e especificidade geomorfológicas. Pode levar tempo, o tempo da nossa realidade e possibilidades, mas é uma necessidade passível de ser realizada. Não deve ser sonho, deve(ria) ser propósito.

Agora que escrevo este texto, lembro-me que se está a ensaiar o ensino dos direitos humanos no sistema de ensino cabo-verdiano – iniciativa de aplaudir e que espero que seja implementada como disciplina obrigatória a todos os níveis e que nos curricula sejam incluídos os Direitos Humanos de «terceira geração», como são os casos do ambiente e da ecologia. Mais, a educação para a sustentabilidade ambiental deveria fazer parte de um programa nacional de educação nos planos ambientais e ecológicos (mantendo as nossas cidades e vilas limpas, de poluição emergente de combustíveis fósseis e dos lixos tão pródigos na capital, evitando as descargas poluentes para as nossas praias, não matando as nossas tartarugas, cagarras ou destruindo os nossos ecossistemas para se criar empreendimento turísticos para os estrangeiros e os afortunados), aliados a mecanismos legais aplicados com rigor e de forma a serem dissuasores de crimes ou danos ambientais.

O país não pode é continuar a viver de paliativos energéticos saídos da ginástica económica e financeira do Orçamento do Estado (diga-se, em abono da verdade, que os sucessivos Governos de Cabo Verde têm feito verdadeiros milagres em vários sectores – tenhamos consciência disso e sejamos justos!) e sem uma política estrutural a médio e longo prazo. É que Cabo Verde pode e deve ser pensado não somente na perspectiva imediata – que é necessária, como é resolver o problema estrutural da Electra e garantir a energia eléctrica a toda a população nacional – mas também na da sustentabilidade global para as gerações futuras.

A autonomia enérgica do país é, também, um factor de sustentabilidade da independência nacional e de afirmação de uma sociedade que pode aliar um desenvolvimento humano considerável – pelo menos ao nível dos números do PNUD e para o seu contexto histórico – com uma sociedade ecológica e economicamente mais racional na distribuição dos seus recursos económicos.

E não me venham os Velhos do Restelo da nação pregar as «dificuldades» da realização de tal empreendimento ou invocar putativas incapacidades políticas alheias e as «fragilidades económicas» do país para colocar no mais do que possível um indesejado «im». É, agora, evidente que no contexto do anterior quadro societário da ELECTRA essa realidade seria mais fácil de concretizar – até porque o anterior parceiro português (EDP) é, neste momento, um dos maiores investidores internacionais em energias renováveis tendo adquirido (a 2 de Julho de 2007), inclusive, a empresa americana HORIZON WIND tornando-se a 4ª (sim, quarta) maior produtora de energia eólica do mundo. Enquanto a capital de Cabo Verde minguava por luz eléctrica, aquela que foi a maior parceira do Estado na ELECTRA fazia um negócio estratégico em energia alternativa (eólica) de milhões.

A saída da EDP da ELECTRA foi, em termos estratégicos, um erro do Governo – poderia ter negociado com a empresa (certamente que não desconhecia (?) o interesse da EDP na HORIZON WIND) uma outra alternativa energética para o país no quadro societário então existente. Agora, procura-se trazer para Cabo Verde o Instituto para as energias renováveis no quadro da CEDEAO – coisa boa e bem-vinda, desde que traga uma mais valia prática ao país no quadro de uma política estrutural para esse tipo de energia. Mas que perdemos uma grande oportunidade de haver um investimento considerável no país em energia eólica no quadro da ELECTRA e do seu parceiro luso, lá isso perdemos... Foram-se os dedos, não ficaram nem os anéis – não. Ficou foi tudo na mesma: uma mão cheia de noites escuras, de Praia ao Paúl, passando pelo Porto Novo, etc…

Será caso para dizermos que pobre tem mesmo é azar? Ou será outra coisa?... Mas deixemos o passado e pensemos no futuro! Mas mais atentos, informados e com sentido estratégico do que é realmente importante para o país em termos estruturais. Não é uma questão de política de partidos; é uma questão de política para os cidadãos.

O povo de Cabo Verde merece um futuro melhor – mesmo nações com outros meios económicos e estabilidade económica sustentada já trilham este caminho; e não têm as condições naturais que existem em Cabo Verde. É, claramente, uma visão estrutural, a pensar no futuro das gerações vindouras. Não é um caminho isento de dificuldades, mas em 1975 muita coisa parecia impossível, não é?... Ouve quem, crendo, desse uns valentes pontapés no «im».

(Artigo publicado na edição de Liberal  a 5 Fevereiro de 2008 e na Revista Autor de 29 de Fevereiro de 2008).

pdf
_________
(i) A hiperligação no Liberal on line está descontinuada.



• A BOA GOVERNAÇÃO, O «BODO DOS NECESSITADOS» DO GOVERNO E COMO SE SACRIFICA UMA CIDADÃ

Ouvia, ontem, a Ministra da Juventude na Assembleia Nacional, respondendo a um deputado do MPD (Nelson Brito, se não me falha a memória) que perguntou-lhe porque há 10.000 US dólares – atribuídos por Despacho do Primeiro Ministro José Maria Neves – para uma ex-deputada do PAICV e não há 30 contos para um estudante de S. Nicolau continuar os estudos. A Ministra deu voltas, e mais voltas! Para dizer (na estratégica ausência do Ministro da Educação e do Primeiro Ministro) que o Governo tem ajudado e continuará a ajudar os jovens necessitados.

Acho bem que o Governo de Cabo Verde ajude os jovens necessitados – e que nunca deixe de o fazer! –, agora: (i) a ex-deputada é jovem? (ii) as «ajudas» que têm sido dadas são da mesma natureza que esta ajuda ad hoc do Primeiro Ministro e à margem das regras legais pré-estabelecidas em lei? (iii) Quais os critérios – objectivos – que o Primeiro Ministro utilizou para tal ajuda? É que o dinheiro é do povo, e não pode ser usado de forma casuística e ao bel-prazer do Primeiro Ministro, do Ministério da Educação e do Ministério da Juventude (que, segundo disse a Ministra Janira Hopffer Almada, também ajuda os jovens). É urgente uma Auditoria do Tribunal de Contas, uma Comissão Parlamentar de Inquérito e, porque não?, uma investigação do Ministério Público a este tipo de comportamento que tem o fummus iuris de ilicitude que, a bem da República e da própria imagem do Governo deve ser esclarecido.

A boa governação, a governação transparente assim o exige. O Governo não pode favorecer nenhum cidadão em razão de nenhum critério subjectivo; se o faz, incorre em ilicitude. Os cidadãos mais desfavorecidos devem ter prioridade; e o Governo tem o dever de justificar-se, de fazer a euthyna que o mandato do povo demanda sempre que, escrutinando os seus actos, exige uma resposta. Platão diz-nos em A Republica que (Platão, A Republica, VII):

«Numa cidade bem governada, só exercerão o comando os que sejam ricos, não de ouro, mas dessa riqueza de que o homem precisa para ser feliz – uma vida virtuosa e sábia. Se, pelo contrário, mendicantes, gente sequiosa de bens materiais, ascenderem aos negócios públicos, persuadidos de que aí satisfarão os seus interesses particulares, a cidade não será bem governada, porque se lutará para alcançar o poder, e essa guerra interna perderá, não apenas os que a travam, mas toda a cidade no seu conjunto. É preciso que os ambiciosos do poder a ele não ascendam, para evitar lutas entre pretendentes rivais. […] A guarda da cidade deverá caber apenas àqueles que se mostrem melhor esclarecidos quanto aos meios de governar e que, dispondo de outras dignidades e de uma condição superior à do homem público, teriam mesmo de ser obrigados a aceitar as funções de Governo, que não seriam por eles desejadas».

É assim uma sociedade bem governada. Pode-se dizer o que se disser, desencantar todas as obras que se quiser, mas uma sociedade fundada no nepotismo, no favorecimento pessoal e no tráfico de influência não é, nem pode ser!, uma sociedade bem governada. Os pobres merecem tanto como os ricos (na verdade merecem mais segundo a máxima da igualdade e o critério da desigualdade justa), e não pode um Estado ou um Governo justo dá a quem tem e não dar a quem precisa. A redistribuição da riqueza deve ser justa, e por isso terá de ter o critério de promover a igualdade e não sustentá-la.

E esta situação lembra-me a carta que Ofélio Macrino, de origens humildes e de uma Província africana do Império, escreveu ao Senado de Roma dizendo-lhe que tinha assumido a Toga púrpura de Imperador – o critério do bom nascimento ou da nobreza consular era critério objectivo para o exercicio da função – e, argumentava a seu favor, «de que serve uma origem nobre, se não a acompanha uma natureza íntegra e humanitária? Pois é: de que nos serve ter uma Constituição com belos princípios se a tratamos como se fóssemos Tarquínios e ela uma Lucrécia para a ser violada?

E no meio disto, uma cidadã – que legitimamente pediu um apoio do Estado – acaba por ver vituperada a sua vida privada. Por vezes não é o que se faz, é como se faz a acção devida (uma ex-Deputada deve merecer uma bolsa de formação, mesmo a título de excepção legal). E não fica bem ao Governo não esclarecer esta situação – que permite a infámia de algumas pessoas apodarem acitosamente a mesma cidadã de «amiga especial» do Primeiro Ministro – pois, como bem dizia Santo Agostinho, «a ignorância do Juiz é, com frequência, a desdita do inocente.» E, do meu ponto de vista, teria sido fácil esclarecer a situação... de forma satisfatória e eticamente sustentada.

A política tem limites imanentes; e não se pode dizer «as pessoas primeiro» – e depois sacrificá-las como cordeiros pascais. O Governo anda mal nesta questão, mas que da oposição tem falado não anda melhor: os fins não justificam os meios; todos os meios, como esta de difamar uma ex-representante do povo cabo-verdiano. |

• A MACARONÉSIA DE JOSÉ MARIA NEVES E A MEMÓRIA COLECTIVA

Li na página do Primeiro Ministro José Maria Neves no Facebook que «Estive nas Canárias para participar na Cimeira dos Presidentes das Regiões Ultra-periféricas da União Europeia, que apoiou a proposta de Cabo Verde de criação da Região da Macaronésia pelos governos de Espanha, Portugal e Cabo Verde, envolvendo os quatro arquipélagos do Atlântico Norte - Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde. A Cimeira Constitutiva deverá realizar-se proximamente em Mindelo - São Vicente»

Uma iniciativa com empecilhos jurídicos consideráveis, mas louvável.

Mas olhe, cá está uma boa oportunidade para se homenagear alguns insignes cabo-verdianos mindelenses, como Adriano Duarte Silva (aquele que o Governo mandou destruir a sua casa, lembram-se? e que pensava, como pensa o Primeiro Ministro José Maria Neves, que Cabo Verde pode ser como as Ilhas Canárias) que defendia a proximidade identitária das ilhas macaronésicas e via no Porto do Mindelo um rival ao Porto de Las Palmas (e era-o, no seu tempo).

O mesmo se diga, v.g., Primeiro Ministro, de Bento Levy. Outro ilustríssimo cabo-verdiano mindelense que, inspirado no exemplo de Las Palmas e de Lanzarote, convenceu o Governo Português (e como se riram dele, por ter estas ideias!) de então a montar o primeiro dessalinizador em cabo Verde (na ilha de S. Vicente). Mais: os projectos de construção do Porto da Praia, de desenvolvimento do Aeroporto do Sal e de utilização de energias renováveis (eólica e solar) para a autonomia energética do arquipélago foram apresentadas ao Governo português do Estado Novo por Bento Levy e Francisco António Martins, no início dos anos sessenta! O devir da história política do país ditou outros rumos de desenvolvimento do país, mas o legado desses ilustres mindelenses ficou! E a razão da necessidade, cedo ou tarde, acaba por afirmar-se na história dos povos. E o Governo de José Maria Neves, um pouco tarde… mas mais vale tarde do que nunca, está a seguir as pegadas desses homens.

Estão esquecidos, mas não deveriam… e por isso me escandalizei, e continuo escandalizado!, com a demolição da casa que foi de Adriano Duarte Silva, do Dr. Fonseca (médico a quem, confesso: devo a vida). Mas não há mal que não se possa resolver, pois não? É uma boa oportunidade para homenagear esses cabo-verdianos do Mindelo. Vamos ver se o Governo tem verve para tanto…

| O ORGULHO NACIONAL E A MANIA DAS COMPARAÇÕES

‎"Não tenham dúvidas, o jovem que sai do Liceu Amílcar Cabral, vai aos Estados Unidos tem mais e melhor preparação que os jovens que saiem do High School nos Estados Unidos da América" — José Maria Neves, Primeiro Ministro de Cabo Verde dixit. Não conheço o resto das declarações; pois o Primeiro Ministro poderia estar a citar as palavras de alguém... de algum iluminado doutorado em sistemas de Educação.

Como disse um antigo (mais ou menos): «Graças a Deus existe os Estados Unidos da América, senão Cabo Verde mandaria no Mundo.» Estamos quase a chegar lá… começamos pela Educação; pois temos um Ensino Secundário de excelência; menos para o Senegal, é claro! Num silogismo simplíssimo: Cabo Verde tem um sistema educativo, ao nível do ensino secundário, pior do que o Senegal e melhor que os Estados Unidos da América. Somos piores que o terceiro Mundo, mas melhores que o país mais desenvolvido do Mundo. A mania das comparações só pode dar nisto: no absurdo. Como diria o José Vilhena: Sem Palavras; isso para não dizer outra coisa – i.e., pornográfico!

---- AUDIO: Declaração do Primeiro Ministro José Maria Neves

• O ESTADO FALHADO DE JOSÉ MARIA NEVES

Lê-se na página do Primeiro Ministro José Maria Neves no Facebook o seguinte:

«Cabo Verde está a mudar. As infra-estruturas - portos, aeroportos, estradas, água, saneamento, electricidade, escolas, liceus, hospitais, centros de saúde, telecomunicações, barragens... dão-nos a verdadeira dimensão das mudanças em curso. A infra-infra-estruturação, o desenvovimento do capital humano e a densificação do tecido empresarial são alavancas para o crescimento a competividade, a geração de empregos....» (sic).

Reflectindo sobre isto, sobre estas palavras de José Maria Neves – que consubstancia uma leitura subjectiva da sua governação nos últimos nove anos –, chego à conclusão de que Cabo Verde é um Estado falhado – sob a perspectiva do Primeiro Ministro. Amílcar Cabral caso estivesse vivo, hoje, acharia que Cabo Verde é isso mesmo: um Estado falhado no plano económico, social e dos desígnios históricos que estiveram na fundação do Estado cabo-verdiano. Da segurança a justiça, passando pela ineficácia e incompetência do Governo em garantir coisas básicas como saneamento básico, água, luz, pão digno para todos e emprego sustentado com remuneração digna (500$00/dia pelo trabalho de um homem, e menos do que isso pelo de muitas mulheres, é indigno! Escandaloso, num país de «rendimento médio»), e pela monstruosa escorregadela na casca de banana que é a armadilha da dívida externa para sustentar a governação…

O país não caminha para o abismo; está à beira do abismo, e este tem uma profundidade abissal pois fica claro que não é Estado cabo-verdiano que luta contra a pobreza e o subdesenvolvimento estruturais do país, são os Estados terceiros, inclusive o antigo colonizador (um dos grandes financiadores do Porto da cidade da Praia), que o fazem e financiam a sustentabilidade de Cabo Verde. As recentes entrevistas da Embaixadora cessante dos Estados Unidos da América em Cabo Verde são muito eloquentes, v.g., a dada a Abraão Vicente em Nha Terra Nha Cretcheu e à concedida à RCV.

Esta realidade põe a nu a falta de uma visão integrada de um desenvolvimento estrutural de Cabo Verde. A lógica assistencialista e a de dependência económica e financeira do exterior por via do crédito condicionado a contrapartidas usurárias e condicionadoras do futuro da nação e dos cidadãos cabo-verdianos não são, hoje por hoje, aceitáveis. O futuro de Cabo Verde não pode nem deve ser o do Estado possível – que é um Estado falhado, em particular no plano do ideário histórico do país – mas sim o de um Estado pleno e incondicionado pelos interesses laterais; os únicos interesses do Estado de Cabo Verde devem ser os do povo cabo-verdiano e aqueles que a sua integração no concerto das nações demandam.

O futuro de Cabo Verde passa por uma nova independência do país, pela via do desenvolvimento – sustentado no crescimento económico e na coesão social – que seja dirigido às pessoas e aos seus sonhos de um futuro de bem-estar alicerçado no trabalho e esforço da nação cabo-verdiana e não na velha lógica do desenvolvimento assente no assistencialismo e no endividamento externo transvestido de riqueza nacional nos Orçamentos de Estado e que o Governo de José Maria Neves tem sabido fazer, e bem – na perspectiva da política partidária, mas em prejuízo do futuro do país que não cria riqueza e emprego sustentado, mas endivida-se e hipoteca o futuro. As almofadas financeiras do Millenium Challenge Account e de outros programas de apoio ao desenvolvimento caíram bem neste ciclo político, mas são investimentos assistencialistas, não são investimentos num desenvolvimento sustentado na produção da riqueza nacional, no esforço do povo cabo-verdiano.

O pais está a precisar de mais, de mudar para melhor; para um país com projecto próprio e agenda própria – não para o país possível e falhado mas para o país independente, um país capaz de criar riqueza para sustentar o seu povo. E o Primeiro Ministro reconhece isso, como acto falhado do seu discurso propagandístico no facebook. «Cabo Verde está a mudar…» pois o Mundo está mudado, e as pessoas – nomeadamente os cidadãos cabo-verdianos – têm espírito crítico bastante para perceberem as coisas e a origem das coisas.

Diz José Maria Neves, no facebook (confessando, em parte, o seu objectivo – há muito visto – para a sua governação facebookiana: «Abri este espaço para ouvir a sua opinião sobre uma nova geração de políticas públicas para a juventude»):

«Já fizemos muito, muito ainda falta fazer para os juvens. Sistema nacional de bolsas de estudos, novos mecanismos de financiamento do ensino superior, ensino superior à distância, acesso a crédito, apoio às iniciativas dos jovens empresários, liceus técnicos em todos municípios.» (sic)

Depois de colocar a juventude na situação que se sabe – e que nem merece qualificação ou adjectivação – nesta década de apertar cinto e libertar sentidos, vem dizer que agora é que é! Será difícil de acreditar, pelos jovens! Pelos que não são ingénuos. Mas devem acreditar, pois a estratégia do Governo é sustentada na ajuda ao desenvolvimento e não numa visão de desenvolvimento estrutural do país.

Até nas pequenas coisas – em áreas em que muito fomos ajudados pelo programa de desenvolvimento do Millenium Challenge Account em curso – se vê o país falhado que se tornou a nossa pátria: a Embaixada de Cabo Verde anunciava, esta semana, ofertas de emprego para chefes de equipa e encarregados de construção civil para… Cabo Verde! Com a taxa de desemprego que temos, importamos mão-de-obra qualificada ao nível da construção civil… para não falar de outras áreas onde o desemprego se faz sentir ainda mais e que passa desapercebido ao cidadão.

Os jovens podem contar com ajudas, sim! O Governo que vier a ser eleito em 2011 irá investir neles, sim. Mas se não investiu até agora (sendo que podia, devia e teve meios disponíveis para isso!), depois de nove anos de governação, porque o irá fazer no futuro? – perguntar-me-ão. Porque terá de o fazer com o novo programa do Compacto do Millenium Challenge Account! É uma imposição do Programa, não é uma opção do Governo. Mas não o fez antes, porquê? Porque os jovens nunca foram prioridade do Governo, até agora; mas agora tem a particularidade, i.e., a necessidade, dos jovens eleitores que – de forma directa e mediata – irão decidir as eleições de 2011, quer as legislativas quer as presidenciais (neste com um peso considerável da diáspora, daí a importância do recenseamento e todo o ruído em volta desta questão).

Mas a boa notícia para a juventude cabo-verdiana – é uma forma de libertação subjectiva das promessas de José Maria Neves e do Governo a que preside e uma janela de esperança – é que seja qual for o Governo que vier a sair das eleições terá, forçadamente, de investir na qualificação dos jovens, nas famílias mais pobres e na sua capacitação de criar riqueza tendo em vista a erradicação da pobreza e o desenvolvimento do país. Mas isso não chega! E é isso que o Governo de José Maria Neves parece não entender (por não quer ou não ser capaz de tanto), pois não tem uma visão económica alargada e uma ideia estruturante de Cabo Verde o bastante para desenvolver o país para além do que recebe a mão estendida.

O modelo de desenvolvimento do Governo do PAICV de José Maria Neves atraiçoou, pela segunda vez, Amílcar Cabral. É que falta-nos uma ideia de país, um modelo de desenvolvimento e, o que é pior, de um Governo que o pense e seja capaz de o executar. Cabo Verde precisa de mudar, sim; mas para melhor! E precisa de crescer, sim; crescer! a todos os níveis. Já não somos meninos morais, no que ao Estado diz respeito. Mas por vezes a prática política e a realidade parecem querer dizer o contrário… |

_________

A pedido de alguns leitores, publico este texto com prima forma no Liberal on Line de 13-09-2010.

Imagem: Ludivine – Jean Louis Gieg

• A POBREZA DE CABO VERDE E A LIBERTAÇÃO DA CULTURA

A cultura é tão importante como o saneamento básico, a água ou o pão: pois a cultura ajuda a sanear a alma do mal e alimenta a alma (intelecto, vontade e emoções) como o pão e a água sustêm o corpo. Mas a cultura é um perigo para o poder, e o poder lida com ela de forma pragmática e consciência direccionada: comprando consciências, promovendo um dado sentido de cultura ou facilitando a emergência de formas ou manifestações de cultura que, como a Lei de Gresham, afastam a boa cultura: se preciso for destrói-se (haja poder ou sageza bastante para tanto) pontos nevralgicos da alma da sociedade; inclusive a memória.

Assim se empobrece um povo e uma nação. E uma nação pobre é mais fácil de ser controlada, de ser cordeiro sob a vara do líder e dos sequazes da República, inclusive de uma democracia formal e delegativa. E havendo um mínimo de desenvolvimento económico e social, a lógica autoritária reconstrói a história — pensa-a e reescreve-a segundo os seus interesses (o que é tão fácil de ser feito que espenta até as almas mais atentas). Assim fez Octávio Augusto ao destruir a República e sobre as suas cinzas fundar o império romano: Publio Virgilio Maron escreveu a Eneida, a história de um povo grandioso antes de o ser, usurpando a história e apropriando-se do mito.

Em Cabo Verde a tentativa de reescrever a história antes da Independência e da emergência da II República é patente, quer nos propósitos e princípios estruturantes do Estado quer nas realizações. Resultará, no mínimo, desonestidade intelectual comparar o que não é comparável. Concordarão todos comigo. Então, no que concerne ao combate a pobreza não é possível comparar os Governos constitucionais presididos por Carlos Veiga e os presididos por José Maria Neves. Porquê – perguntar-me-á. A razão é simples: as condições estruturais e conjunturais adversas do MPD, se comparados com as particularmente favoráveis do PAICV, não foi impedimento a que os Governos da II República criassem condições objectivas e estruturais para o desenvolvimento do país e tivesse uma performance relativa substancialmente superior na diminuição da pobreza. Do outro lado, as condições que o PAICV teve durante a sua governação — acesso aos mercados financeiros internacionais para financiamento do Estado e programas como o Millenium Challenge Account — não foi o bastante para lograr um resultado melhor ou mais consolidado.

São realidades distintas: o MPD liderado por Carlos Veiga herdou uma economia centralizada e fechada que vivia do peixe que lhe era doado e deixou ao país um legado de economia de mercado, aberto e com a «cana para pescar». Isto é, ainda que não pareça, um dado de cultura… com sentido transformador: algo a que demanda adesão de todo e cada um dos cidadãos.

Tenho como certo que a cultura de um povo é toda a sua memória; e não penso estar enganado, e muito menos sinceramente errado nesta asserção. E apagada a memória do povo, os escribas oficiais da história encarregar-se-ão de a reconstruir segundo o beneplácito do líder ou do sistema ético e social reconstruído. E por mais imaginação que se tenha, a realidade é muito mais rica do que a imaginação; e a realidade, como sempre, não se engana pois é o único que não precisa de Deus para existir aos nossos olhos.

Cabo Verde é materialmente pobre, por imposição da natureza; e isso é uma quase uma fatalidade que não tem, necessariamente, de condicionar a nossa existência imediata nem deve determinar o nosso destino colectivo: onde um chega como pessoa podemos nós chegar com povo. E assim é porque somos um povo rico de alma e em resiliência: um povo desenvolvido em consciência e na arcana arte de sobreviver (o que nos torna, segundo Darwin, um portentado humano); ainda que haja quem pense que não e nos deseje manter numa situação de guetizados do saber, alheios à libertação da consciência que é a cultura que nos poderá levar a ser o que podemos ser.

E resulta um paradoxo de situação: é quando se fala da ausência de "modelos" de referência para a juventude é que se destrói a memória de algumas das maiores referências humanas do país (por juízo ou não da História, no mesmo fim-de-semana da destruição a Casa Adriana Aristides Pereira, o Presidente do Estado do Cabo Verde autoritário era homenageado em Portugal). É dificil não pensar que é por aqueles serem contrários a determinado modelo e ideia de cultura.  Dizem-me que que tenho demasiada gente em demasiada conta; e se calhar até que gostaria de que assim fosse; é que a imparcialiodade de juízo coloca-me perante dois diabos: a ignorância e a monocultura transvestida de liberdade democrática.

«Nem só de pão vive o homem» — diz o meu mestre. Eu digo: a cultura liberta o homem do instinto de pão, e dá-lhe consciência do que é a liberdade de ser independente para seguir o caminho do que pode ser. E falta ao homem cabo-verdiano a liberdade de saber ser independente: depois do país, é preciso libertar o homem ( e a mulher) cabo-verdiano para o saber e a cultura do saber, para a consciência de si mesmo e do seu valor intrínseco como pessoa humana e agente transformador da sociedade e repositório da sua memória. E sempre que se destrói parte da memória colectiva de um povo, como é, insofismavelmente, o caso da Casa Adriana, perece uma parte do futuro. Pena é que a intelligentsia cultural nacional — a oficial e a aparente, pois «há mais tudo sobre o céu e a terra…» — não perceba ou não queria perceber isso… e se remeta ao silêncio dos cúmplices. O que não me surpreende, de todo; é que existem demasiadas formas de pobreza.

Imagem: Jovem — Bouguereau

• O MAL E A INCONSCIÊNCIA EM ESTADO PURO

Quosque tandem, José Maria Neves, abutere patientia nostra? 

Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay — Sancho Panza in Don Quijote de La Mancha

• OPAD-CV. A LAVAGEM DE CÉREBRO E O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS CABO-VERDIANAS OU COMO OS CEGOS CONSEGUEM VER

A propósito de uma afirmação de Carlos Veiga de que a OPAD-CV era uma organização típica dos regimes comunistas, análoga à organização fascista da Mocidade portuguesa, que tinha como objectivo a lavagem do cérebro das crianças cabo-verdianas — asserção que subscrevo sem reservas! —, o Primeiro Ministro José Maria Neves reagiu de forma atrapalhada, atabalhoada até!, e a Primeira Dama, D. Adélcia Pires, primeira Presidente da OPAD-CV (o marido, hoje Presidente Pedro Pires, era então Primeiro Ministro), veio a terreiro dizer que não, não era lavagem cerebral – era uma forma de organização da sociedade, de ocupar os tempos livres dos jovens que se “manifestaram a defender os seus direitos” e porque a sociedade era «desorganizada» e precisava de ser «organizada»; isto é: controlada. Isto num país em que eram proibidas as manifestações…

Adélcia Pires afirma o que todos sabem: organizou-se o país segundo a matriz do socialismo democrático — do comunismo, e com o respeito pela novel Pátria e a Nação e os seus símbolos como matriz formativa. Aliás, a mesma não diz que «o Estado organizou-se» ou que «o Governo decidiu» por determinado modelo de sociedade, não. Diz que o «Partido decidiu…» e o Partido, que se confundia com o Estado, com o colectivo, decidiu criar organizações para controlar as crianças, as mulheres, os trabalhadores e a sociedade em geral com instrumentos de opressão como as malditas milícias e os tribunais populares…

A OPAD-CV era o instrumento do PAIGC-CV para o controlo da liberdade de pensamento e formatação ideológica do cabo-verdiano, ainda menino, através da doutrinação dos mesmos num contexto lúdico (e nem vou deter-me na importância política deste mecanismo social de conformação da cidadania). A reformatação ideológica do homem cabo-verdiano ab ibnitio, na sua origem formadora, na sua meninice e juventude — na sua primeira idade, não era uma «lavagem de cérebro»? (Tentava-se, ao mesmo tempo, fazer o mesmo com a sociedade adulta, através da «reorganização da sociedade» que vinha desorganizada — isto é, com uma outra matriz ideológica de dominação — do tempo colonial.) Basta ouvir-se muitos dos membros da OPAD-CV para se perceber, mesmo para um leigo nas ciências adequadas ao diagnóstico de tais discursos, o que era, na verdade, tal organização: um instrumento de doutrinação das crianças pelo Partido «dirigente da Nação». Não ver isso, sim!, é algo pior do que cegueira… e que recuso-me a adjectivar, a qualificar… até porque os invisuais são privados de um sentido mas não da graça de pensar.

A lavagem de cérebro é, grosso modo, uma reforma do entendimento ou do pensamento; uma reformulação ou reformatação da forma de pensar o Mundo, de estar em sociedade e de entender o outro. No caso de Cabo Verde, segundo o ideário autoritário do Partido dirigente da nação — o PAIGC-CV: a matriz comunista. A fórmula é usada há muito tempo; não é nenhuma invenção da modernidade e muito menos da política enquanto ciência. Há uns anos trabalhava para uma dada instituição e o Presidente do Conselho de Administração começou a ter a política de contratar jovens inexperientes, muitos ainda em formação académica, em detrimento de pessoas com experiência comprovada. Percebi a razão de ser da sua política, mas não podia deixar escapar a oportunidade de aprender como ele pensava, como funcionava o seu pensamento no plano estrutural, e acabei por perguntar-lhe:

— Adeodato Pacífico (nome fictício), porque é que insistes em contratar gente jovem e sem estar devidamente preparada? Não seria conveniente contratar pessoas com maior experiência profissional?

E respondeu-me:

— Sabes, a razão porque opto por jovens é simples: os profissionais experientes têm muitos maus hábitos, e são difíceis de controlar; estes jovens não. Pelo que poderei moldá-los à minha forma de pensar e de fazer as coisas…

Sorri. Era isso, e muito mais. Sabíamos isso, e bastava-nos. Por vezes as palavras sobram, e o que não se diz é por demais eloquente. E era esse o caso. E não é que, em termos práticos (como era então previsível — hoje é política de emprego de grandes corporações), ele tinha razão no que dizia?

A formação e conformação ética das pessoas, ainda que não nos apercebamos disso, é a prática social mais comum que enfrentamos na modernidade e é a maior arma do Estado enquanto ente social — o sistema de educação é a prova acabada desta realidade: é a expressão de um determinado sentido de sociedade e que as políticas do Estado para a Educação, a Cultura (em muitos casos de contra cultura, de embrutecimento selectivo de determinadas franjas da sociedade ou de construção de referências icónicas transversais à sociedade) e a Justiça levam a cabo. Nos Estados autoritários a formatação social é, também e deste modo, de ordem política e ideológica mais funda; pelo que extravasa, por imperativo da própria lógica de tais sistemas políticos, as estruturas educacionais tradicionais. E começa, naturalmente e ao nível estrutural, na juventude em desenvolvimento da personalidade…

As crianças da Mocidade portuguesa faziam a saudação nazi, à imagem da Juventude italiana — cuja ideologia matriz influenciaria, v.g., a Alemanha hitleriana e as ditaduras do Brasil e da Argentina —, as cabo-verdianas uma saudação análoga, ainda que de matriz ideológica opostas; mas todas tinham em comum um factor: expressar um dado sentido de louvor e glorificação a um líder ou à ideia de nação e aos seus símbolos. Estas organizações, de matriz funcional com base científica, nomeadamente do comportamentalismo — tinham e têm como prática doutrinar as crianças num dado sentido de cultura, tidas como «revolucionárias» ou detentoras de dados valores fundacionais. Deus, pátria e nação, em regra — era a matriz do fascismo. Como o Estado autoritário de Cabo Verde entre 1975 e 1991 era de matriz socialista e ateísta, Deus desapareceu da equação, além de outras razões de ordem política; mas a lógica formativa e conformadora do homem cabo-verdiano era a mesma.

Espero que se perceba, agora e de uma vez por todas, o discurso da «perda de valores…» e a sua conexão à violência juvenil em Cabo Verde; assim como outros esforços de afirmação de primazia de dado sentido de instrumentos de cultura. Nada acontece por acaso, e a reorganização da OPAD-CV era previsível no presente contexto do discurso ideológico cabo-verdiano (por vezes de apropriação de um dado sentido da história e da memória colectiva) que, infelizmente, passa desapercebido ao cidadão comum.

Todas as sociedades autoritárias arregimentam as crianças, para ensiná-las a serem homens, melhores cidadãos, educá-las... na senda de sustentarem o seu modelo de sociedade. (Chandragupta, visionário, tinha como sua segurança e polícia secreta os seus filhos; e estes tudo faziam para proteger o Pai…) É a doutrinação social, a construção em massa de um dado modelo ético de homem — que Salomão já ensinava a fazer com as crianças: «Ensinai a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele» (Provérbios, XXII.6). Por isso é que muitos cabo-verdianos adultos, ainda hoje, se recusam a reconhecer a bandeira e o hino nacionais emergentes da II República, e chamam Abel Djassi (Amílcar Cabral) de Pai (que é uma espécie de anagrama de Partido Africano da Independência e procede à uma duplicação subliminar da representação icónica da imagem de Amílcar Cabral e do PAICV). Não é, de todo, somente uma questão de quererem ou não; é, também, de não poderem. Estamos, neste plano, de um condicionamento psicológico de ordem subliminar herdada da I República e que a sociedade cabo-verdiana ainda não encontrou mecanismos de lidar de forma adequada.

S. Paulo — que distinguia a relação entre (i) o homem com Deus e (ii) o homem com o Estado — dizia aos cristãos em Roma que deveriam ser «transformados pela renovação do entendimento», do pensamento (Romanos XII.2). E isto foi a causa maior da perseguição dos cristãos no Império romano: o seu desrespeito pelas regras anteriormente existentes no plano religioso que a transformação de sentido ético e social da mensagem cristã transportava e que revolucionou a sociedade romana, mesmo sem esta querer. Um olhar atento ao pensamento de S. Paulo — nomeadamente a dimensão jurídica — e da sua evolução proporciona uma compreensão mais cabal desta necessidade do homem conformar-se à normalidade social ou transformá-la nas suas raízes. E foi o que o cristianismo fez ao Império romano… iniciou o ensino de uma nova forma de pensar e de ver o Mundo e a existência, introduzida lentamente no coração de Roma, até ter poder suficiente para se impor como lei (Édito de Milão, de Constantino e Licínio em 313 d.C) e acabar por ser o «normal» em todo o Império. Quem, hoje, no Ocidente, admite, por mera possibilidade, a existência de algo diferente do monoteísmo, e defenda o modelo religioso romano? Foi uma transformação social que começou com a transformação do entendimento, do pensamento. «Ensinai a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele» — asseverava com razão Coélet.

É que no que às crianças diz respeito, a situação é bem mais simples: a sua idade mental permite que, facilmente, a sua formatação ética e ideológica seja feita com naturalidade pois a sua personalidade está a ser formada, em desenvolvimento. Neste aspecto, estes movimentos, quer a Mocidade Portuguesa quer a Organização dos Pioneiros de Abel Djassi e organizações análogas constituiam instrumentos políticos que brigam com o princípio do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa humana.

Poderá ser uma questão de cegueira, de se ser incapaz de ver ou não ver esta realidade. O que sei é que não sou cego quanto a isto. Poderei ser estrábico no que concerne à compreensão cabal da mecânica quântica, mas não quanto a este aspecto. Agora, concordo com o Primeiro Ministro José Maria Neves: não faz sentido cercear a liberdade das pessoas — nunca fez sentido! Mas, disse que não faz sentido, hoje, cercear a liberdade das pessoas. E anoto o «hoje» da sua afirmação. E pergunto: Mas, e durante o regime autoritário do Partido Único do PAIGC/CV, fazia sentido cercear a liberdade das pessoas ó M.I. Primeiro Ministro José Maria Neves? É que não existia em Cabo Verde a liberdade de locomoção dos cidadãos para o estrangeiro (de emigração — que dependia de «autorização de saída» do Partido), de reunião, de manifestação, de pensamento, de livre expressão... Era essa a «liberdade», a «tolerância» e a «dignidade» que se ensinava às crianças cabo-verdianas? A opressão social, a castração do maior bem que o homem tem depois da vida? Give me a break, Prime Minister! A realidade não se engana.

A verdade é simples: A OPAD-CV era uma organização de natureza política e cerceava a liberdade de pensamento e o livre desenvolvimento da personalidade das crianças cabo-verdianas. É um facto histórico objectivo que vai para além da percepção dos sentidos ou da interpretação subjectiva do devir histórico cabo-verdiano.

A repristinação desta organização não constitui nenhum bem à comunidade, pelo contrário; é um desvalor histórico, uma desconsideração da memória colectiva e um, mais um, mau sinal dos tempos. Pode, sim, trazer algum bem ao novo mundo amarelo do PAICV por via da mensagem gráfica subliminar que as crianças levarão aos seus progenitores e para a sociedade em geral. A pseudo ressurreição da OPAD-CV neste ciclo eleitoral não é, de todo, inocente. Assim como não o foi o famoso fundo amarelo do boletim de voto de certo candidato em eleição passada… Não querer ver é cegueira moral, sim. E nisso tenho de concordar com a Primeira Dama Adélcia Pires — e eu sou daqueles que teimo em ver o que deve ser visto.

A dignidade das pessoas demanda liberdade — a que não se tinha durante o regime de partido único que pariu a OPAD-CV, braço cívico e ideológico do PAIGC-CV entre as crianças —, e uma liberdade plena, nomeadamente a do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa humana. Esta fica ferida com a reactivação desta organização que, na verdade, não é meramente recriada mas sim reactivada em pleno pois esteve na clandestinidade social envergonhada ao longo de muitos anos… e agora arregimenta-se o saudosismo dos ex-membros no tempo próprio. Mais reitero: fere a memória histórica do país; e deveríamos ser mais cuidadosos com a nossa memória colectiva e com os ganhos obtidos com o Estado de Direito Democrático que, aos poucos, vão tendo um efeito boomerang...

Claro que tudo pode ter acontecido por acaso, que não havia nenhuma ideia ou plano de conformação e de formatação do pensamento do cidadão cabo-verdiano segundo uma matriz de pensamento baseado no socialismo democrático — comunismo; claro que tudo pode ter sido uma espécie de «obra e graça do Espírito Santo» ou uma extraordinária coincidência: a existência dessa realidade e matriz ideológica conexa à OPAD-CV e outras organizações criadas pelo PAIGC-CV… mas como tal forma de pensar o Mundo e a existência não liga com a ideia de Espírito Santo e o acaso, como Jean-Louis Boursin demonstra (As Estruturas do Acaso), não existe… só pode ser o que é! E não é uma questão de cegueira, não; é soment uns caloi t’krê ser Rei na terra d’gent ceg. E, parafrasenado uma das leis de Murphy, entre uma explicação complexa e uma simples, a simples é, em regra, verdadeira.

E sobre cegueira, há muito que estamos conversados… pois o 13 de Janeiro de 1991 retirou um glaucoma facolítico chamado Estado autoritário e de sentido único do PAICV dos olhos dos cabo-verdianos. E agora, agora… os cegos vêm! Eu, que nunca fui pioneiro nem militante de coisa nenhuma — nha militância era corrê orc e lê — sempre ouvi dos mais velhos e sábios: Ôi viv ne melom…
------- Prima forma: Liberal on line.

Imagem: Aristóteles meditando

• EU E O MEU POETA

O modelo de desenvolvimento do Governo do PAICV de José Maria Neves atraiçoou, pela segunda vez, os ideários de Amílcar Cabral — digo ao meu poeta.

• A CEGUERIA POLÍTICA DE JOSÉ MARIA NEVES

Faz sentido que num país democrático o Presidente dos TACV proíba a distribuição de jornais nacionais na companhia de bandeira nacional porque estes – com ou sem razão, com ou sem justiça ao se pronunciarem sobre o mesmo nas suas edições – exercem o seu papel como órgãos de comunicação social? Não sabe o cidadão em causa que em democracia existem formas adequadas e legalmente reguladas para se reagir aos atentados contra a honra e a dignidade interna e externas das pessoas? Parece que não… ou então sabe e não acredita nelas, nas instituições da República; o que é mais grave ainda.

Há coisas que não fazem sentido, ou fazem demasiado sentido.

E faz ainda sentido pensar que o Primeiro Ministro ainda não tenha percebido e visto que o actual PCA da TACV (e o da ELECTRA!, v.g.), não vão lá?… Chegou a altura em que a responsabilidade deve(rá) ser aferida e assacada a quem manda, ao mais alto nível. Alguém tem de administrar colírio ao Primeiro Ministro José Maria Neves, pois teima em não ver (ou a não querer ver) demasiadas coisas que são uma evidência; e o povo não pode continuar a viver de promessas, e de utopias que os próximos tempos não permitirão concretizar sob pena de termos o país e o nosso futuro (ainda mais) hipotecado. O país real deve acordar! Antes que seja tarde, tarde para agarrar o futuro de bem-estar necessário.

A prova: Ouvi o debate sobre o Estado da Nação (o nome é eloquente!) na RCV, e parecia-me estar a escutar alguns dilectos discípulos do mestre Pangloss a falarem para o cândido cabo-verdiano como se o passado fosse o futuro. É possível um país melhor, sim! Mas não assim; não assim…

Depois de tanto e tão pouco para a realidade sonhada, esperada, exigida por cada poro do povo, de nós!, é hora de abrirmos os olhos, de dizermos: basta de brocardos e de enganos! É necessário continuarmos «a cultivar o nosso jardim.»

Imagem: Sleeping Putto, Perrault