VOZES DE ATENTAR

Em circunstância alguma irei às presidenciais – Carlos Veiga à RCV.

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E deve-se entender que Carlos Veiga quer dizer que não invocará a cláusula rebus...

• O ESTADO FALHADO DE JOSÉ MARIA NEVES

Lê-se na página do Primeiro Ministro José Maria Neves no Facebook o seguinte:

«Cabo Verde está a mudar. As infra-estruturas - portos, aeroportos, estradas, água, saneamento, electricidade, escolas, liceus, hospitais, centros de saúde, telecomunicações, barragens... dão-nos a verdadeira dimensão das mudanças em curso. A infra-infra-estruturação, o desenvovimento do capital humano e a densificação do tecido empresarial são alavancas para o crescimento a competividade, a geração de empregos....» (sic).

Reflectindo sobre isto, sobre estas palavras de José Maria Neves – que consubstancia uma leitura subjectiva da sua governação nos últimos nove anos –, chego à conclusão de que Cabo Verde é um Estado falhado – sob a perspectiva do Primeiro Ministro. Amílcar Cabral caso estivesse vivo, hoje, acharia que Cabo Verde é isso mesmo: um Estado falhado no plano económico, social e dos desígnios históricos que estiveram na fundação do Estado cabo-verdiano. Da segurança a justiça, passando pela ineficácia e incompetência do Governo em garantir coisas básicas como saneamento básico, água, luz, pão digno para todos e emprego sustentado com remuneração digna (500$00/dia pelo trabalho de um homem, e menos do que isso pelo de muitas mulheres, é indigno! Escandaloso, num país de «rendimento médio»), e pela monstruosa escorregadela na casca de banana que é a armadilha da dívida externa para sustentar a governação…

O país não caminha para o abismo; está à beira do abismo, e este tem uma profundidade abissal pois fica claro que não é Estado cabo-verdiano que luta contra a pobreza e o subdesenvolvimento estruturais do país, são os Estados terceiros, inclusive o antigo colonizador (um dos grandes financiadores do Porto da cidade da Praia), que o fazem e financiam a sustentabilidade de Cabo Verde. As recentes entrevistas da Embaixadora cessante dos Estados Unidos da América em Cabo Verde são muito eloquentes, v.g., a dada a Abraão Vicente em Nha Terra Nha Cretcheu e à concedida à RCV.

Esta realidade põe a nu a falta de uma visão integrada de um desenvolvimento estrutural de Cabo Verde. A lógica assistencialista e a de dependência económica e financeira do exterior por via do crédito condicionado a contrapartidas usurárias e condicionadoras do futuro da nação e dos cidadãos cabo-verdianos não são, hoje por hoje, aceitáveis. O futuro de Cabo Verde não pode nem deve ser o do Estado possível – que é um Estado falhado, em particular no plano do ideário histórico do país – mas sim o de um Estado pleno e incondicionado pelos interesses laterais; os únicos interesses do Estado de Cabo Verde devem ser os do povo cabo-verdiano e aqueles que a sua integração no concerto das nações demandam.

O futuro de Cabo Verde passa por uma nova independência do país, pela via do desenvolvimento – sustentado no crescimento económico e na coesão social – que seja dirigido às pessoas e aos seus sonhos de um futuro de bem-estar alicerçado no trabalho e esforço da nação cabo-verdiana e não na velha lógica do desenvolvimento assente no assistencialismo e no endividamento externo transvestido de riqueza nacional nos Orçamentos de Estado e que o Governo de José Maria Neves tem sabido fazer, e bem – na perspectiva da política partidária, mas em prejuízo do futuro do país que não cria riqueza e emprego sustentado, mas endivida-se e hipoteca o futuro. As almofadas financeiras do Millenium Challenge Account e de outros programas de apoio ao desenvolvimento caíram bem neste ciclo político, mas são investimentos assistencialistas, não são investimentos num desenvolvimento sustentado na produção da riqueza nacional, no esforço do povo cabo-verdiano.

O pais está a precisar de mais, de mudar para melhor; para um país com projecto próprio e agenda própria – não para o país possível e falhado mas para o país independente, um país capaz de criar riqueza para sustentar o seu povo. E o Primeiro Ministro reconhece isso, como acto falhado do seu discurso propagandístico no facebook. «Cabo Verde está a mudar…» pois o Mundo está mudado, e as pessoas – nomeadamente os cidadãos cabo-verdianos – têm espírito crítico bastante para perceberem as coisas e a origem das coisas.

Diz José Maria Neves, no facebook (confessando, em parte, o seu objectivo – há muito visto – para a sua governação facebookiana: «Abri este espaço para ouvir a sua opinião sobre uma nova geração de políticas públicas para a juventude»):

«Já fizemos muito, muito ainda falta fazer para os juvens. Sistema nacional de bolsas de estudos, novos mecanismos de financiamento do ensino superior, ensino superior à distância, acesso a crédito, apoio às iniciativas dos jovens empresários, liceus técnicos em todos municípios.» (sic)

Depois de colocar a juventude na situação que se sabe – e que nem merece qualificação ou adjectivação – nesta década de apertar cinto e libertar sentidos, vem dizer que agora é que é! Será difícil de acreditar, pelos jovens! Pelos que não são ingénuos. Mas devem acreditar, pois a estratégia do Governo é sustentada na ajuda ao desenvolvimento e não numa visão de desenvolvimento estrutural do país.

Até nas pequenas coisas – em áreas em que muito fomos ajudados pelo programa de desenvolvimento do Millenium Challenge Account em curso – se vê o país falhado que se tornou a nossa pátria: a Embaixada de Cabo Verde anunciava, esta semana, ofertas de emprego para chefes de equipa e encarregados de construção civil para… Cabo Verde! Com a taxa de desemprego que temos, importamos mão-de-obra qualificada ao nível da construção civil… para não falar de outras áreas onde o desemprego se faz sentir ainda mais e que passa desapercebido ao cidadão.

Os jovens podem contar com ajudas, sim! O Governo que vier a ser eleito em 2011 irá investir neles, sim. Mas se não investiu até agora (sendo que podia, devia e teve meios disponíveis para isso!), depois de nove anos de governação, porque o irá fazer no futuro? – perguntar-me-ão. Porque terá de o fazer com o novo programa do Compacto do Millenium Challenge Account! É uma imposição do Programa, não é uma opção do Governo. Mas não o fez antes, porquê? Porque os jovens nunca foram prioridade do Governo, até agora; mas agora tem a particularidade, i.e., a necessidade, dos jovens eleitores que – de forma directa e mediata – irão decidir as eleições de 2011, quer as legislativas quer as presidenciais (neste com um peso considerável da diáspora, daí a importância do recenseamento e todo o ruído em volta desta questão).

Mas a boa notícia para a juventude cabo-verdiana – é uma forma de libertação subjectiva das promessas de José Maria Neves e do Governo a que preside e uma janela de esperança – é que seja qual for o Governo que vier a sair das eleições terá, forçadamente, de investir na qualificação dos jovens, nas famílias mais pobres e na sua capacitação de criar riqueza tendo em vista a erradicação da pobreza e o desenvolvimento do país. Mas isso não chega! E é isso que o Governo de José Maria Neves parece não entender (por não quer ou não ser capaz de tanto), pois não tem uma visão económica alargada e uma ideia estruturante de Cabo Verde o bastante para desenvolver o país para além do que recebe a mão estendida.

O modelo de desenvolvimento do Governo do PAICV de José Maria Neves atraiçoou, pela segunda vez, Amílcar Cabral. É que falta-nos uma ideia de país, um modelo de desenvolvimento e, o que é pior, de um Governo que o pense e seja capaz de o executar. Cabo Verde precisa de mudar, sim; mas para melhor! E precisa de crescer, sim; crescer! a todos os níveis. Já não somos meninos morais, no que ao Estado diz respeito. Mas por vezes a prática política e a realidade parecem querer dizer o contrário… |

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A pedido de alguns leitores, publico este texto com prima forma no Liberal on Line de 13-09-2010.

Imagem: Ludivine – Jean Louis Gieg

| A NÃO MOÇÃO DE CENSURA, A NACIONALIDADE E OS PÔNCIOS PILATOS DE CABO VERDE

Estava a ler uma documentação sobre o Julgamento de Jesus Cristo pelo Prefeito Pôncio Pilatos, e parei um pouco para meditar. O homem revelou-se de uma inabilidade política confrangedora, um verdadeiro aselha político, e, estranhamente — em razão das suas funções jurisdicionais —, um jurista bastante falho em termos técnicos, ainda que, ao que me parece, fosse um homem justo.

E lá veio a minha tendência de extrapolar juízos, de fazer analogia de situações; de pensar na minha Pátria. Voltei a ver e a ouvir as declarações do Primeiro Ministro sobre o encontro com os thugs — promovidos a «parceiros sociais» num up grade social que os terá surpreendido —, e fiquei a pensar que o MPD perdeu a possibilidade de, justa e devidamente, apresentar uma Moção de Censura ao Governo de José Maria Neves. Ou será que o MPD não está, neste momento, interessado na possibilidade de haver uma queda do Governo? Matéria que merece reflexão cuidada e que não cabe aqui.

Nesta questão da violência urbana, ninguém pode ficar de fora, todos temos de assumir as nossas responsabilidades; ninguém pode lavar as mãos — eu, como cidadão, recuso-me a fazê-lo. Os políticos muito menos, pois têm o ónus de encontrar a solução adequada e nada menos do que isso. O Primeiro Ministro não pode deixar de ter tempo para debater com o líder da Oposição e dizer que vai dialogar com organizações criminosas — é disso que se trata e não de lideres comunitários que trabalham em prol das populações mais desfavorecidas e que, em muitos aspectos, substituem o Estado ou colmatam as falhas da acção social dos Governos. E não vale a pena andar-se a tentar limpar a realidade, pois esta e as palavras não se lavam nem se limpam.

Creio que o Primeiro Ministro José Maria Neves tem boas intenções nesta matéria, mas disse o que disse; e não corrigiu o que se poderia ter como um lapsus calalmi ou lapsus linguae. Pelo que só se pode interpretar de forma literal o que disse. Agora, não ter tempo para discutir com o líder da oposição mas ter tempo para dialogar com organizações criminosas é, no mínimo, estranho — e revela uma inversão de prioridades e uma desconexão com a realidade do que é plano das instituições da República. Quem foi que, há pouco mais de dois meses, falava de «perda de valores» e de «desrespeito pelas instituições da República»? A memória não prescreve.

Conexo com isto, está o adiamento da análise do diploma que incide sobre a Lei da nacionalidade cabo-verdiana. O MPD fez bem em ter forçado o adiamento do debate parlamentar e, assim, analisar a questão da atribuição da nacionalidade ex lege aos descendentes dos emigrantes cabo-verdianos com a calma e a serenidade que merece. Pode dar votos, mas pode (este é meramente retórico) trazer ainda maiores problemas do que aqueles que procura dar resposta.

A revisão da Constituição, nomeadamente no plano da extradição de nacionais, mostra-se, no plano da lógica política, incompatível com esta Lei ou esta Lei com ela (no plano lógico e dos fins prosseguidos e não no plano valorativo, note-se). Esta lei poderá vir a tornar Cabo Verde, de uma forma ainda mais grave do que já é, um importador necessário e massivo de uma geração renegada e expatriada na diáspora. Portugal, v.g., resolveu o problema da importação de delinquentes — só terá efeitos práticos daqui a alguns anos, mas foi uma solução engenhosa — na última revisão da Lei da nacionalidade portuguesa. Cabo Verde quer ir no sentido contrário, e não deveria! O índice de criminalidade que temos já é bastante grave, e não precisamos de nos colocar em situação de receptor — até pela estrutura geográfica, social e económica do país — de deportados dos países desenvolvidos. Não podemos querer fechar uma porta com a revisão da Constituição e alargar o portão das nossas ilhas por outra via.

Na verdade, sou defensor de uma nacionalidade desejada, não uma nacionalidade dada. E quem a deseja deverá ser quem se identifica com ela e é, como cidadão, desejada pela sociedade. O país tem de ser pensado de forma sistemática, não de uma forma casuística e de acordo com interesses conjunturais. E, alguém tem de dizê-lo!, existe um link entre a criminalidade existente em Cabo Verde e a chegada de descendentes de nacionais cabo-verdianos expulsos dos seus países de nascimento e que, desenraizados, chegam ao país e caem nas malhas das redes criminosas — muitas com ligações transnacionais — e que levaram e introduziram novas formas de criminalidade para o país.

A nacionalidade não é um refúgio; não pode ser. Essa é a lógica da última revisão constitucional que feriu a nacionalidade cabo-verdiana, e concordo com ela; ainda que discorde das soluções, que tenho como desadequadas e inconstitucionais. Mas a nacionalidade não pode ser, também, um instituto que desobrigue os países de nascimento dos filhos dos cabo-verdianos e coloque sobre o Estado de Cabo Verde o ónus de receber aqueles que expulsam dos seus territórios. O Estado tem o dever de defender os seus cidadãos — todos! E todos são os nas ilhas, de Brava a Santo Antão, passando pelo Maio, Boavista, S. Nicolau… até os da Diáspora. E os filhos dos cabo-verdianos não precisam de ser, ex lege, cabo-verdianos; o que precisam é da nacionalidade do país de nascimento, para se integrarem e terem melhores condições de singrarem na vida social dessas comunidades. Serão cabo-verdianos por relação afectiva, que é o que liga, de facto, o cidadão à uma pátria e não o documento que constitui uma relação jurídica.

A nacionalidade afectiva é que conta, para esses cidadãos (basta vermos que muitos cabo-verdianos na diáspora, a maioria que detém outras nacionalidades, não usam documentos de Cabo Verde mas nem por isso deixam de se considerar cabo-verdianos). Na verdade, se a questão for vista de todos os primas do direito comparado da nacionalidade, a atribuição da nacionalidade cabo-verdiana aos descendentes dos cabo-verdianos acaba(rá) por prejudicá-los em dadas situações — desde a questão da nacionalidade de origem que deterão ao nascer à questão da expulsão ou deportação do país de nascimento — em vez de beneficiá-los. É o que os sociólogos chamam de «efeito boomerang». Cabo Verde deve, em razão das necessidades objectivas da sua diáspora e da comunidade residente, pensar de forma profunda a sua Lei da nacionalidade.

Ouvindo o Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Brito, a falar na Assembleia Nacional fiquei a saber, eu os demais cidadãos nacionais que ouviram o debate na RCV, que se atribui passaportes nacionais a empresários e nacionalidade económica aos mesmos desde de 1993 em determinados consulados, nomeadamente em Macau. A nacionalidade não dá, adquire-se por efeito de Lei ou da vontade. Esta forma de reconhecimento da nacionalidade — efectiva ou por reconhecimento formal, através da por identificação por documento nacional cabo-verdiano detido por estrangeiros — é uma degradação da nacionalidade cabo-verdiana. Quem quiser deter documentos nacionais, que a adquira a nacionalidade cabo-verdiana nos termos prescritos pela Lei da nacionalidade, sem excepções! E, já agora, que fale uma das nossas línguas nacionais — o cabo-verdiano e o português — e conheça a nossa história; como exigem aos nossos cidadãos, de Portugal aos Estados Unidos da América, passando pela Holanda. Cabo Verde não é um Estado menor no concerto das nações, e deve agir como agem os demais; nada menos e nada mais; isso é o sentido mais nobre da soberania, da independência nacional.

O país não pode ser uma espécie de Pôncio Pilatos no colectivo. Sei que é difícil para o MPD — enquanto partido político — se posicionar nestas matérias, mas, como bem tem vindo Carlos Veiga a dizer, o interesse das pessoas está acima dos Partidos e os seus interesses; a que acrescento que os valores fundamentais da nação, aquilo que sustenta a alma pátria, não devem ceder à lógica dos interesses, sejam eles quais forem. (Já basta a última revisão constitucional, que foi, um dia se perceberá isso, um dos momentos mais tristes e vergonhosos da história do parlamentarismo cabo-verdiano.) Esta questão da nacionalidade, neste momento, é uma questão armadilhada, com custos consideráveis, quer para o país quer para o MPD (a conjunção pode ser alternativa…). O MPD percebeu isso — é a minha percepção. É uma questão a ser pensada com tamanha seriedade que demanda uma atitude de estadista de todos os deputados da nação; pois está em causa muito mais do que parece. Há coisas que a pátria agradece, outra que não! O povo é julgador, mas a história é o maior julgador; depois de Deus, é claro. E ela não deixa de censurar o censurável.

------- Prima forma: Liberal

Imagem: Luis Royo (1984)

• A NOITE ESCURA E FRIA DO PTS E ONÉSIMO SILVEIRA

       Acabei de ouvir o PTS desperdiçar tempo de antena e eleitores na RCV. Um deserto de ideias, falta de convicção para transmitir uma mensagem que não se sabe bem o que é. É Janus Bifrons sem sentido; tripas nunca foram coração. Excepto no Porto, é claro. Onésimo Silveira poderia ser homem para pensar Cabo Verde como um Estado Ecológico — e, como digo, o país tem todas as potencialidades de para poder ser isso e mais, se o desejar —, mas fica muito aquém disso a sua mensagem ecológica.

      Transformar o PTS numa espécie de Os Verdes de Cabo Verde não chega — há que pensar para além disso, muito para além… e ter-se ideias para todos as esferas da vida da sociedade cabo-verdiana. Se o PTS tivesse um projecto de transformação do país numa sociedade ecológica, daqui adviria, como consequência, toda a fundamentação lógica da vida social, quer no planos político, económico, social e espiritual. Mas o PTS está, em termos de projecto, a anos-luz de tal concepção; o PTS está na noite escura. E os representantes do PTS que acabei de ouvir… não trazem nada de novo ao Partido e colocam o homem sombra para a solidão da noite escura e funda.

       Ouvir a Dra. Nominanda a falar — como se estivesse a ler um texto a um grupo de alunos com dificuldades de aprendizagem… — sobre ecologia e florestas (!?), assim como ver o PTS a repisar a ideia do Senado resultou estranho para mim, uma espécie de dejà vu de qualquer coisa. Não que a ideia em seja estranha, pois não é coisa estranha ao sistema semipresidencialista, pelo contrário: a sua matriz, a Constituição Francesa de 1958, demanda uma segunda câmara. O que é estranho é ouvir-se dizer que Onésimo Silveira não tem influência no Partido, e tudo o que se diz são ideias do não influente Presidente sombra… eu até que apostaria que a representante do PTS tinha a sua frente um roteiro discursivo, preparado por Onésimo Silveira!

       Eu mesmo já cheguei a pensar que a matriz política cabo-verdiana admitiria uma câmara de controlo parlamentar, mas está provado — basta seguir os trabalhos parlamentares — que a qualificação da Assembleia Nacional não está preparado para isso. A realidade determina a regra, o chamado espírito das leis.

       Como dizia Rabindranath Tagore, devemos estender os pés de acordo com o tamanho do nosso lençol. E há lençóis que são curtos, demasiado curtos para noites escuras e frias. Confesso que esperava uma tentativa de ressurreição política mais sustentada e transparente por parte de Onésimo Silveira.

| O SILÊNCIO VOLUNTÁRIO E OS INOCENTES

Ouvia as convidadas do programa Espaço Público da RCV, Carmelita Santos — Directora Geral da Administração Pública, e Filomena Araújo, da UNTC-CS, a dissertar sobre o horário de trabalho único  da função pública quando um ouvinte do Sal entra em linha a queixar-se do trabalho escravo que acontece, segundo o mesmo, na Ilha do Sal e da necessidade de se investigar tal fenómeno. Terminada a sua intervenção, as convidadas, instadas a comentar o apelo emocionado e desesperado do ouvinte, limitaram-se a dizer, em voz comprometida — como Pilatos no feminino —, que «não ouviram bem» o que o ouvinte dissera. Mas ouviram bem, ambas as convidadas, o que os outros disseram. Azar, muito azar o do homem que se sente escravizado, e queixa-se de haver outros concidadãos na sua situação.

Eu ouvi. Pena é que as convidadas, com responsabilidades acrescidas no plano laboral nacional, não tenham ouvido. Espero que quem de direito tenha ouvido, e faça o que o dever impõe. O autismo voluntário ao mal dos outros é um mal, e bom seria que as pessoas — todos nós — tivessem consciência disso. Ignorar o mal alheio é uma acção contra a humanidade, uma profunda indignidade que empobrece o olho que não vê, o ouvido que não ouve, a mão que não ajuda e, a final, o todo social. Não se pode ver e ouvir a sociedade com palas nos olhos e com cera de conforto nos ouvidos. Uma denúncia como a de escravatura, uma queixa como a de escravidão não podem passar assim, ao de leve — a não serem escutadas, ainda que fossem ou sejam um fumus malus.

O princípio da humanidade demandava, ao menos, uma atenção ao denunciante e não um «não ouvi bem» — e razão tinham as convidadas do Espaço Público, pois bem é que não era a causa da queixa do homem. Como disse a ouvinte Helena Fontes, no mesmo programa e a propósito de outra questão, “falta humanidade”. Ah, falta sim! Falta uma humanidade activa, desperta para a dor do outro. Falta de sensibilidade, ou excessiva conformação social da liberdade das pessoas gritarem não à afronta? Dizem que as mulheres são “mais sensíveis do que os homens”, e eu até acho que, em regra, assim é. E se assim for… é só seguir a argumentatio, como diria Santo Isidoro de Sevilha.

Imagem: Gennady Shlykov

| A DISCUSSÃO DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DE CABO VERDE

A Constituição
O texto em discussão na Assembleia Nacional

A discussão pode ser seguida na RCV.