• A SINDROME ECONÓMICA DOS CINCO ANOS

Cabo Verde Investimentos (CI) organizou um workshop sobre oportunidades do AGOA (African Growth and Opportunity Act) para os agentes económicos nacionais. Este instrumento de política económica da Administração americana existe desde meados de 2000, e parece ter passado despercebido ao Governo e à Cabo Verde Investimentos…

Foi preciso a Embaixadora cessante dos Estados Unidos em Cabo Verde ter falado — a modo de fino alerta e ainda mais fina crítica, quase subliminar — na última entrevista que deu antes de sair de Cabo Verde para o Governo e a Cabo Verde Investimentos despertarem e, às pressas que o tempo urge, virem apresentar ao empresariado nacional um programa de liberalização económica que existe há uma década! Mas parece que passou a existir, de repente e como se se estivesse perante uma epifania económica.

O workshop intitulado "Como Abrir as Portas do Mercado dos E.U.A - no Âmbito do AGOA" acompanhou a abertura do Centro de Recursos AGOA (CRA) no Mindelo. O Governo, e a instituição que tem a obrigação de informar os empresários nacionais de oportunidades de negócios no exterior só agora é que acordou para as suas falhas neste aspecto em particular… depois de, segundo a Ministra Fátima Fialho, ter tirado alguns proveitos do programa em 2005. Isto é: de cinco em cinco anos o Governo se lembra do programa… e só agora resolveu promovê-lo.

O que me lembra das declarações do Primeiro Ministro sobre a incineradora da Praia e da Empresa que criou com o Câmara Municipal da Praia, então presidida por Felisberto Vieira, em 2005. Nomearam administradores da Empresa, e têm pago as remunerações dos mesmos desde então (presumo… e seria conveniente verificar este facto: perguntando ao Primeiro Ministro, pois então!) para a dissolver cinco anos depois! O nome dos administradores da Empresa não interessa a ninguém? Parece que não, parece não…

Uma pergunta emerge: Sendo gestor de formação, o Primeiro Ministro não sabe que primeiro se faz o estudo do mercado e se avalia o produto antes de se constituir a empresa para o colocar à disposição dos cidadãos? A resposta é dolorosa: (i) se sim, como pode governar o país se não sabe algo de tão básico? (ii) se não, quais foram as razões e motivações que levaram a criação de tal empresa? Quanto é que isto custou ao erário público? Eu gostaria de saber, os cidadãos cabo-verdianos gostariam de saber. Por onde andam o Tribunal de Contas e o Ministério Público? Tudo leva crer que, neste particular, existe uma gestão danosa de fundos públicos; até porque o Governo — e parece ser lógica matricial da sua praxis — faz sempre estudos e mais estudos para adiar decisões sobre questões incómodas ou que subjazem a valores a que não adere.

A questão da Globallee é outra conversa… e o contrato assinado entre os representantes do Governo e a Empresa deve ser tornado público. Mas pode e deve ficar para depois. Agora, a síndrome do despertar dos cinco anos terá alguma coisa a ver com a proximidade das eleições? Se não parece, é. E lá bem dizia Marco Aurélio a Annia Fustinna e a Annia Lucilla que «a mulher de César não basta ser séria…»

Imagem: The path of time — Jean Paul Avisse

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  A UTILIDADE MARGINAL DA REMODELAÇÃO E MANUEL INOCÊNCIO

       Quem ler o blog do deputado Humberto Cardoso e atentar no texto A Cidade dos Eventos, e verificar que o novo Ministro do Turismo, Industria e Energia é Fátima Fialho, que detinha a pasta da Economia, fica a pensar… na utilidade marginal e na taxa marginal de substituição da remodelação governamental neste particular. Analogicamente, fico a pensar se o Primeiro Ministro não terá cogitado que Fátima Fialho não alcançou a utilidade marginal no seu desempenho ministerial. É que a Ministra da Economia viu as suas atribuições e competência diminuídas, com a avocação de parte das mesmas pelo Primeiro Ministro, com o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Humberto Brito, a curar da Competitividade, Investimentos, Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial. E nem o facto de ficar com a novel pasta do Turismo — é uma impossibilidade criar-se e efectivar-se uma política em nove meses, quando em nove anos não ocorreu ao governo curar do turismo — a salva de uma desqualificação ministerial.

       Carlos Veiga diz que é uma remodelação de cosmética — o que poderia ser ou será uma bela ironia. Mas a presente geração da sociedade cabo-verdiana é muito pouco dada a ironias e à sua compreensão. E como o líder do MPD sabe isso, não se pode ter tal como uma ironia. Não seria mais claro que José Maria Neves deixasse de esconder cartas na manga e entregasse estes sectores da Economia (Competitividade, Investimentos, Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial) a Manuel Inocêncio, Ministro dos Transportes e Telecomunicações, que há poucos dias da remodelação dizia que o seu Ministério já cumpriu com o programa do Governo sob a sua tutela? Será difícil de adivinhar porque as coisas se passam desta forma, com política subliminar?

       Ademais, ficaria mal se Manuel Inocêncio, depois de dizer que já fez e cumpriu com a sua parte no Programa do Governo viesse, agora e assim de repente, a ficar com parte substancial competências da Ministra da Economia, Fátima Fialho (que continua «Ministra da Economia», mas de partes ou sectores da economia nacional). Além de outras razões que não vêm, agora, ao caso, alguém terá dúvidas de que será o Manuel Inocêncio o verdadeiro Adjunto do Primeiro Ministro nestas questões económicas (nomeadamente a Competitividade, Investimentos, Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial)? É que não se pode, no que a Manuel Inocêncio diz respeito, deixar o homem sem fazer nada e, economicamente falando, uma taxa marginal de substituição dos ministros resulta, como diz José Maria Neves, uma «necessidade».

Imagem: Device for Making Sequins, Leonardo da Vinci

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