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terça-feira, 27 de julho de 2010

O JOCE publicou hoje o Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo.

Convenções deste género deveriam ser feitas em outras áreas, em particular em países pequenos. Mas tudo tem o seu tempo, espero.

quarta-feira, 31 de março de 2010

| ACORDO DE ASSOCIAÇÃO UNIÃO EUROPEIA — BOSNIA HERZEGOVINA

Especialmente para um amigo (e para eventuais interessados), fica aqui publicado, em termos formais e em substancia, aquilo que se entende por um Acordo de Associação em Direito Internacional Público, nomeadamente do Direito da União Europeia e da relação desta com os seus vizinhos. Boa leitura!

sábado, 13 de março de 2010


O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Orçamento Geral da União Europeia. Para quem se interessa, cá fica para leitura ou consulta.

Imagem: Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho da União Europeia

sexta-feira, 5 de março de 2010

| A POLICIA MILITAR E A DESNECESSIDADE DAS FORÇAS ARMADAS

       O Governo de José Maria Neves decidiu enviar os militares para a rua. Não cai o Carmo e a Trindade porque não temos nem uma coisa nem outra; a não ser a memória que se sente aviltada e o dever de oposição. O envio da Polícia Militar (PM) para a rua era previsível, por esta altura pré eleitoral. Nada de novo ou surpreendente no plano da estratégia política. Agora, se a violência é uma invenção ou um exagero da Comunicação Social, porquê é que se tem a necessidade de reforçar o policiamento do país com a PM? Como já disse antes e em outras ocasiões, e reitero agora, não me choca nada a presença da polícia militar nas ruas para combater a criminalidade e a violência urbanas. Pena é o Governo ter deixado a situação chegar a este ponto, de termos esta necessidade que grassa a de Estado de Emergência.
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       Sou da opinião de que não precisamos de um exército, que o Estado de Cabo Verde deveria ser desmilitarizado e fosse criado uma força policial de intervenção rápida e especializada em combate à criminalidade organizada, terrorismo e violência urbana. As Forças Armadas, como instituição, é, neste momento, uma desnecessidade e tem de ser útil ao país. Uma polícia melhor equipada e musculada para o combate à criminalidade, nomeadamente a que vilipendia os cidadãos no dia-a-dia e a transnacional é, de longe, mais consentânea com as necessidades do país. Perigos externos? Os acordos com os países do Tratado Atlântico Norte e com a União Europeia é, será bastante, para salvaguardar, ao nível preventivo, qualquer perigo. Bem dizia o poeta que devemos estender os pés de acordo com o tamanho do nosso lençol… na verdade devemos ser realistas com lençóis de sonhos.
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------- Imagem: Capricho de um pintor, Teresa Carneiro