• ATÉ A DEMOCRACIA CHEGAR...

Até a democracia chegar... a liberdade era coisa ilhada de alguns. Durante O Estado Novo havia uma coisa chamada Autorização de Saída da Colónia. Quando fomos libertados pelo PAIGC, passou a haver uma Autorização de Saída do País. Qual a diferença entre um documento e outro? No Estado Novo poderias recorrer ao Tribunal, arguindo as tuas razões contra a Adminstração… e poderias ganhar o pleito, se a razão te assistisse ou tivesses uma outra fortuna. No novo Estado de partido único instituido pela PAIGC/CV acontecia uma coisa simples: se reclamasses por não te deixarem sair do país, levavas uma carrada de pau, e eras preso até alguém se lembrar de te libertar.

Foi a libertação do PAICV… até a democracia chegar em 1992.

Ah! De notar a informação na imagem anexa: «Raça mulata (mista?)»!

APRESENTAÇÃO DO MANIFESTO ELEITORAL DO MPD PARA AS LEGISLATIVAS DE 2011,  por Carlos Veiga, Presidente do MPD.

Código Eleitoral de Cabo-Verde.

• PROSTITUIÇÃO INTELECTUAL OU INTELECTUAIS PROSTITUTOS?

Via, no outro dia, o programa «Conversa em Dia» de 02 Set 2010 na RTC e, a dada altura, fiquei de boca aberta… quando se falava de prostituição, de “prostituição intelectual”. Não quis acreditar no que via e ouvia: estavam quatro pessoas em volta de uma mesa, três debatedores e uma moderadora, com o país inteiro a ouvir, e não sabiam do que falavam!

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Primeiro porque demonstraram não saber o que é ser-se um “intelectual”. Segundo, porque confundiram prostituição intelectual com prostituição de intelectuais; sendo esta última, em rigor, uma quase impossibilidade no nosso tempo. E pergunto: Como é possível que, estando quarto pessoas numa mesa a falar de juventude, de valores e outros assuntos sociais conexos, dentre os quais a prostituição (que era temática agendada e que não emergiu de forma acidental), se confunda prostituição intelectual com prostituição de intelectuais? Mais: que se confunda a escolaridade ou formação académica com a dura condição humana de intelectual… E, o que é mais grave!, em consequência disso, grande parte do país ficou com uma ideia pioneira sobre o que é a “prostituição intelectual”.

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Que a nossa gente tem problemas a lidar com conceitos, isso já é consabido; vivemos e sobrevivemos com isso. Mas será pedir demais que se fale somente sobre o que sabe e se domina, ao menos ao de leve? As pessoas vão às escolas, institutos e universidades para aprenderem a aprender e a pensar, mas tais instituições parecem resultar em espaços pouco úteis para os mesmos. «Porquê? Mas porquê é que as pessoas não apreendem?» — perguntar-me-á. As razões são muitas, mas, no plano estritamente subjectivo da questão, esta lembra-me uma referência de Horácio, nas suas Odes, sobre Sócrates e o que podemos chamar de aprimoramento humano:

— Certo homem não melhorou com as suas viagens — disseram a Sócrates.

— Tenho a certeza de que não. Ele foi consigo mesmo — respondeu Sócrates.

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Por não percebermos o que é ser-se “intelectual”, porque pensamos que somos todos intelectuais a partir do momento em que aprendemos algumas coisas na Escola ou na Universidade, é que viajamos sozinhos na soberba e não chegamos a melhorar o que somos e a ansiar, cada vez mais, a melhorar e saber mais e, em última análise: “aprender alguma coisa antes de morrer”, como dizia Sócrates.
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Mas uma coisa é certa, e insofismável: a prostituição do corpo é um exercício de liberdade — em circunstâncias de excepção — ou da livre necessidade, consoante as circunstâncias causais, e deve ser compreendida no quadro social existente e não com considerandos subjectivos sem sustentabilidade em dados sociais objectivos sobre a comunidade onde emerge. Por vezes a prostituição revela-se um valor como acto em si mesmo e que só absolutismos éticos obtusos não compreendem.

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Agora, a prostituição intelectual é, pela sua natureza e em razão de quem a pratica, uma actividade perniciosa, profundamente danosa para a sociedade no seu todo: tem por base o egoísmo e por fim a subversão da realidade e não a sobrevivência pessoal ou de outrem que se encontra na raiz da prostituição (a existência “sempre” de alternativas é da ordem da fantasia de quem discursa de barriga cheia e prenhe de fantasias). E ela, prostituição intelectual, ao contrário da prostituição tout court, tem, também, uma dimensão omissiva…
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Não foi por acaso que o Imperador Alexandre Severo — a conselho de Ulpiano — punia severamente os homens de conhecimento que eram dados ao que hoje se chama “prostituição intelectual”: constituíam um perigo social, para o Estado e para a cidadania. Falamos de pessoas que sabem, mas sabem para o mal; e sabem para o mal porque usam o saber de forma amoral e instrumental; desde que sejam pagos em numerário, espécie material ou honrarias… o seu saber está disponível ao poder ou a grupos com poder ou com propensão ao poder ou a ter poder. Nestas circunstâncias o saber não consubstancia um valor mas sim um desvalor social. O que não falta no mundo são prostitutos intelectuais; assim como não faltam pobres sonhando serem abastados morgados.

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Os jovens falam em valores e em ausência de valores, mas fico sempre com a percepção de que não têm consciência do sentido poliédrico do conceito de valor. Acusam os mais velhos de não transmitirem “valores” ou “modelos” aos jovens, mas parecem não ter interiorizado os valores que reclamam para os “outros” concidadãos. Um dos convidados da RTC (Ladislaz Santos; espero que ter grafado devidamente nome) falava em “nível” — no mesmo sentido de ”classe baixa”, segundo expressão de uma Ministra do presente Governo… —, sem consciência de que tal epíteto é uma forma de estigmatização da sociedade por via da estratificação qualitativa dos cidadãos em razão da sua situação social. E, pelo seu discurso, assume isso como um valor social com alguma bondade… mas se pensar bem, o que encontrará é um discurso discriminatório em razão da origem ou situação social que colide com os valores constantes dos fundamentos da nação cabo-verdiana. Isto, sim! é um paradoxo… pois a discriminação, neste sentido, seria um valor.

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O debate foi, de todo, confrangedor.

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Os valores não são dados, são imanentes à dada sociedade e transmitidos e apreendidos pelos cidadãos e pela comunidade globalmente considerada. Álcool, droga, prostituição e violência sempre existiram; hoje haverá mais… mas importado em virtude e termos uma sociedade mais aberta e consumista; pois também importamos valores e “modelos”, a todos os níveis! Até o modelo de Estado — e os valores que propugna — foi importado, de um prêt-à-porter de segunda linha experimental da Europa democrática. Ademais, bom seria que tivéssemos em consideração que Valor é um produto da relação do sujeito com os fundamentos da sociedade em que vive, seja ela segmentada ou universal. Não é por acaso que encontramos em Nicolai Hartmann e Max Scheler a ideia de um direito natural de “conteúdo variável”.
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Todas as sociedades têm um conjunto de valores que emanam da livre necessidade da comunidade, não é dada, é apreendida de acordo com a ética que essa sociedade retira da natureza e adere ao longo do tempo e os agentes políticos têm o dever de sustentar com normas jurídicas adequadas e acções políticas necessárias e no plano da escolha certa (pelo que dever-se-á estar consciente de que nem todos os valores formais são, per si, universalizáveis). No plano substancial, é assertiva a afirmação de Montesquieu de que “Não tirei meus princípios de meus preconceitos, e sim da natureza das coisas”.
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Os valores não se dão, assim como as “mentalidades” não se mudam de forma voluntária — o tempo e dado sentido ético adquire-se naturalmente; e neste sentido o sistema educativo tem um papel primordial (e é por isso que o sistema educativo não pode ser gerido de forma casuística e conjuntural: deve ter preocupações geracionais) na formação e formatação da pessoa humana. Bastará olharmos para o sistema de multiplicação de certos extractos familiares na sociedade cabo-verdiana (com uma substituição da classe média colonial por uma “classe dirigente” no pós independência, e que geraria a intelectualidade balofa que hoje temos) para percebermos que a predominância de determinados valores positivos está conexa com a educação familiar e formal, em particular da educação religiosa ou conexa com ela, e outros, de natureza negativa, conexos com o darwinismo.
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E é este darwinismo social que engendra quer a prostituição somática quer a prostituição intelectual, esta ao nível da ambição e não da sobrevivência. E elas, reitero, agora de forma desnecessária, não são a mesma coisa! Messalinas ouve-as e haverá em todas as eras e sociedades — assim como a pobreza e as formas de pobreza —, Aspásia de Mileto foi só do seu tempo e lugar… mesmo quando ouvimos vozes como a da deputada italiana Angela Napoli dizer que, como citada no El País, "No excluyo que haya senadoras o diputadas que hayan sido elegidas después de haberse prostituído."
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Agora o que me preocupa é, ainda, ver a nossa juventude a não apreender os conceitos e a não perceber que não precisa de “modelos” para forjar a sua estrutura mental, emocional e moral, que o “modelo” de pessoa humana não pode nem deve ser dado pelas instituições — fazer apologia tal modelo e/ou aceitá-lo é estender e predispor a mente às cadeias da opressão; aceitando a ideia de sub-homem e/ou de super-homem — mas construída na liberdade de pensamento e de agir no quadro do que a humanidade em cada um de nós determina (e a humanidade inerente à pessoa humana não concede títulos nem classes ou níveis sociais…) no quadro de uma sociedade fundamentada na natural dignidade e na liberdade da pessoa humana. Um dia, quem sabe, talvez possamos todos dizer — e fazer! — como Propércio: Unusquisque sua noverit ire via (Deixemos que cada homem escolha o caminho que deve seguir).
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Agora, uma questão emerge e inquieta-me: deve um intelectual prostituir a sua alma, o seu saber e seu pensamento por amor à humanidade? Num Mundo cada vez mais feito de barricadas ser-se intelectual é uma actividade perigosa… para os que não se silenciam.

---- Prima forma: Liberal on line.
Imagem: Donna seduta — Joan Miró

Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay — Sancho Panza in Don Quijote de La Mancha

• OPAD-CV. A LAVAGEM DE CÉREBRO E O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS CABO-VERDIANAS OU COMO OS CEGOS CONSEGUEM VER

A propósito de uma afirmação de Carlos Veiga de que a OPAD-CV era uma organização típica dos regimes comunistas, análoga à organização fascista da Mocidade portuguesa, que tinha como objectivo a lavagem do cérebro das crianças cabo-verdianas — asserção que subscrevo sem reservas! —, o Primeiro Ministro José Maria Neves reagiu de forma atrapalhada, atabalhoada até!, e a Primeira Dama, D. Adélcia Pires, primeira Presidente da OPAD-CV (o marido, hoje Presidente Pedro Pires, era então Primeiro Ministro), veio a terreiro dizer que não, não era lavagem cerebral – era uma forma de organização da sociedade, de ocupar os tempos livres dos jovens que se “manifestaram a defender os seus direitos” e porque a sociedade era «desorganizada» e precisava de ser «organizada»; isto é: controlada. Isto num país em que eram proibidas as manifestações…

Adélcia Pires afirma o que todos sabem: organizou-se o país segundo a matriz do socialismo democrático — do comunismo, e com o respeito pela novel Pátria e a Nação e os seus símbolos como matriz formativa. Aliás, a mesma não diz que «o Estado organizou-se» ou que «o Governo decidiu» por determinado modelo de sociedade, não. Diz que o «Partido decidiu…» e o Partido, que se confundia com o Estado, com o colectivo, decidiu criar organizações para controlar as crianças, as mulheres, os trabalhadores e a sociedade em geral com instrumentos de opressão como as malditas milícias e os tribunais populares…

A OPAD-CV era o instrumento do PAIGC-CV para o controlo da liberdade de pensamento e formatação ideológica do cabo-verdiano, ainda menino, através da doutrinação dos mesmos num contexto lúdico (e nem vou deter-me na importância política deste mecanismo social de conformação da cidadania). A reformatação ideológica do homem cabo-verdiano ab ibnitio, na sua origem formadora, na sua meninice e juventude — na sua primeira idade, não era uma «lavagem de cérebro»? (Tentava-se, ao mesmo tempo, fazer o mesmo com a sociedade adulta, através da «reorganização da sociedade» que vinha desorganizada — isto é, com uma outra matriz ideológica de dominação — do tempo colonial.) Basta ouvir-se muitos dos membros da OPAD-CV para se perceber, mesmo para um leigo nas ciências adequadas ao diagnóstico de tais discursos, o que era, na verdade, tal organização: um instrumento de doutrinação das crianças pelo Partido «dirigente da Nação». Não ver isso, sim!, é algo pior do que cegueira… e que recuso-me a adjectivar, a qualificar… até porque os invisuais são privados de um sentido mas não da graça de pensar.

A lavagem de cérebro é, grosso modo, uma reforma do entendimento ou do pensamento; uma reformulação ou reformatação da forma de pensar o Mundo, de estar em sociedade e de entender o outro. No caso de Cabo Verde, segundo o ideário autoritário do Partido dirigente da nação — o PAIGC-CV: a matriz comunista. A fórmula é usada há muito tempo; não é nenhuma invenção da modernidade e muito menos da política enquanto ciência. Há uns anos trabalhava para uma dada instituição e o Presidente do Conselho de Administração começou a ter a política de contratar jovens inexperientes, muitos ainda em formação académica, em detrimento de pessoas com experiência comprovada. Percebi a razão de ser da sua política, mas não podia deixar escapar a oportunidade de aprender como ele pensava, como funcionava o seu pensamento no plano estrutural, e acabei por perguntar-lhe:

— Adeodato Pacífico (nome fictício), porque é que insistes em contratar gente jovem e sem estar devidamente preparada? Não seria conveniente contratar pessoas com maior experiência profissional?

E respondeu-me:

— Sabes, a razão porque opto por jovens é simples: os profissionais experientes têm muitos maus hábitos, e são difíceis de controlar; estes jovens não. Pelo que poderei moldá-los à minha forma de pensar e de fazer as coisas…

Sorri. Era isso, e muito mais. Sabíamos isso, e bastava-nos. Por vezes as palavras sobram, e o que não se diz é por demais eloquente. E era esse o caso. E não é que, em termos práticos (como era então previsível — hoje é política de emprego de grandes corporações), ele tinha razão no que dizia?

A formação e conformação ética das pessoas, ainda que não nos apercebamos disso, é a prática social mais comum que enfrentamos na modernidade e é a maior arma do Estado enquanto ente social — o sistema de educação é a prova acabada desta realidade: é a expressão de um determinado sentido de sociedade e que as políticas do Estado para a Educação, a Cultura (em muitos casos de contra cultura, de embrutecimento selectivo de determinadas franjas da sociedade ou de construção de referências icónicas transversais à sociedade) e a Justiça levam a cabo. Nos Estados autoritários a formatação social é, também e deste modo, de ordem política e ideológica mais funda; pelo que extravasa, por imperativo da própria lógica de tais sistemas políticos, as estruturas educacionais tradicionais. E começa, naturalmente e ao nível estrutural, na juventude em desenvolvimento da personalidade…

As crianças da Mocidade portuguesa faziam a saudação nazi, à imagem da Juventude italiana — cuja ideologia matriz influenciaria, v.g., a Alemanha hitleriana e as ditaduras do Brasil e da Argentina —, as cabo-verdianas uma saudação análoga, ainda que de matriz ideológica opostas; mas todas tinham em comum um factor: expressar um dado sentido de louvor e glorificação a um líder ou à ideia de nação e aos seus símbolos. Estas organizações, de matriz funcional com base científica, nomeadamente do comportamentalismo — tinham e têm como prática doutrinar as crianças num dado sentido de cultura, tidas como «revolucionárias» ou detentoras de dados valores fundacionais. Deus, pátria e nação, em regra — era a matriz do fascismo. Como o Estado autoritário de Cabo Verde entre 1975 e 1991 era de matriz socialista e ateísta, Deus desapareceu da equação, além de outras razões de ordem política; mas a lógica formativa e conformadora do homem cabo-verdiano era a mesma.

Espero que se perceba, agora e de uma vez por todas, o discurso da «perda de valores…» e a sua conexão à violência juvenil em Cabo Verde; assim como outros esforços de afirmação de primazia de dado sentido de instrumentos de cultura. Nada acontece por acaso, e a reorganização da OPAD-CV era previsível no presente contexto do discurso ideológico cabo-verdiano (por vezes de apropriação de um dado sentido da história e da memória colectiva) que, infelizmente, passa desapercebido ao cidadão comum.

Todas as sociedades autoritárias arregimentam as crianças, para ensiná-las a serem homens, melhores cidadãos, educá-las... na senda de sustentarem o seu modelo de sociedade. (Chandragupta, visionário, tinha como sua segurança e polícia secreta os seus filhos; e estes tudo faziam para proteger o Pai…) É a doutrinação social, a construção em massa de um dado modelo ético de homem — que Salomão já ensinava a fazer com as crianças: «Ensinai a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele» (Provérbios, XXII.6). Por isso é que muitos cabo-verdianos adultos, ainda hoje, se recusam a reconhecer a bandeira e o hino nacionais emergentes da II República, e chamam Abel Djassi (Amílcar Cabral) de Pai (que é uma espécie de anagrama de Partido Africano da Independência e procede à uma duplicação subliminar da representação icónica da imagem de Amílcar Cabral e do PAICV). Não é, de todo, somente uma questão de quererem ou não; é, também, de não poderem. Estamos, neste plano, de um condicionamento psicológico de ordem subliminar herdada da I República e que a sociedade cabo-verdiana ainda não encontrou mecanismos de lidar de forma adequada.

S. Paulo — que distinguia a relação entre (i) o homem com Deus e (ii) o homem com o Estado — dizia aos cristãos em Roma que deveriam ser «transformados pela renovação do entendimento», do pensamento (Romanos XII.2). E isto foi a causa maior da perseguição dos cristãos no Império romano: o seu desrespeito pelas regras anteriormente existentes no plano religioso que a transformação de sentido ético e social da mensagem cristã transportava e que revolucionou a sociedade romana, mesmo sem esta querer. Um olhar atento ao pensamento de S. Paulo — nomeadamente a dimensão jurídica — e da sua evolução proporciona uma compreensão mais cabal desta necessidade do homem conformar-se à normalidade social ou transformá-la nas suas raízes. E foi o que o cristianismo fez ao Império romano… iniciou o ensino de uma nova forma de pensar e de ver o Mundo e a existência, introduzida lentamente no coração de Roma, até ter poder suficiente para se impor como lei (Édito de Milão, de Constantino e Licínio em 313 d.C) e acabar por ser o «normal» em todo o Império. Quem, hoje, no Ocidente, admite, por mera possibilidade, a existência de algo diferente do monoteísmo, e defenda o modelo religioso romano? Foi uma transformação social que começou com a transformação do entendimento, do pensamento. «Ensinai a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele» — asseverava com razão Coélet.

É que no que às crianças diz respeito, a situação é bem mais simples: a sua idade mental permite que, facilmente, a sua formatação ética e ideológica seja feita com naturalidade pois a sua personalidade está a ser formada, em desenvolvimento. Neste aspecto, estes movimentos, quer a Mocidade Portuguesa quer a Organização dos Pioneiros de Abel Djassi e organizações análogas constituiam instrumentos políticos que brigam com o princípio do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa humana.

Poderá ser uma questão de cegueira, de se ser incapaz de ver ou não ver esta realidade. O que sei é que não sou cego quanto a isto. Poderei ser estrábico no que concerne à compreensão cabal da mecânica quântica, mas não quanto a este aspecto. Agora, concordo com o Primeiro Ministro José Maria Neves: não faz sentido cercear a liberdade das pessoas — nunca fez sentido! Mas, disse que não faz sentido, hoje, cercear a liberdade das pessoas. E anoto o «hoje» da sua afirmação. E pergunto: Mas, e durante o regime autoritário do Partido Único do PAIGC/CV, fazia sentido cercear a liberdade das pessoas ó M.I. Primeiro Ministro José Maria Neves? É que não existia em Cabo Verde a liberdade de locomoção dos cidadãos para o estrangeiro (de emigração — que dependia de «autorização de saída» do Partido), de reunião, de manifestação, de pensamento, de livre expressão... Era essa a «liberdade», a «tolerância» e a «dignidade» que se ensinava às crianças cabo-verdianas? A opressão social, a castração do maior bem que o homem tem depois da vida? Give me a break, Prime Minister! A realidade não se engana.

A verdade é simples: A OPAD-CV era uma organização de natureza política e cerceava a liberdade de pensamento e o livre desenvolvimento da personalidade das crianças cabo-verdianas. É um facto histórico objectivo que vai para além da percepção dos sentidos ou da interpretação subjectiva do devir histórico cabo-verdiano.

A repristinação desta organização não constitui nenhum bem à comunidade, pelo contrário; é um desvalor histórico, uma desconsideração da memória colectiva e um, mais um, mau sinal dos tempos. Pode, sim, trazer algum bem ao novo mundo amarelo do PAICV por via da mensagem gráfica subliminar que as crianças levarão aos seus progenitores e para a sociedade em geral. A pseudo ressurreição da OPAD-CV neste ciclo eleitoral não é, de todo, inocente. Assim como não o foi o famoso fundo amarelo do boletim de voto de certo candidato em eleição passada… Não querer ver é cegueira moral, sim. E nisso tenho de concordar com a Primeira Dama Adélcia Pires — e eu sou daqueles que teimo em ver o que deve ser visto.

A dignidade das pessoas demanda liberdade — a que não se tinha durante o regime de partido único que pariu a OPAD-CV, braço cívico e ideológico do PAIGC-CV entre as crianças —, e uma liberdade plena, nomeadamente a do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa humana. Esta fica ferida com a reactivação desta organização que, na verdade, não é meramente recriada mas sim reactivada em pleno pois esteve na clandestinidade social envergonhada ao longo de muitos anos… e agora arregimenta-se o saudosismo dos ex-membros no tempo próprio. Mais reitero: fere a memória histórica do país; e deveríamos ser mais cuidadosos com a nossa memória colectiva e com os ganhos obtidos com o Estado de Direito Democrático que, aos poucos, vão tendo um efeito boomerang...

Claro que tudo pode ter acontecido por acaso, que não havia nenhuma ideia ou plano de conformação e de formatação do pensamento do cidadão cabo-verdiano segundo uma matriz de pensamento baseado no socialismo democrático — comunismo; claro que tudo pode ter sido uma espécie de «obra e graça do Espírito Santo» ou uma extraordinária coincidência: a existência dessa realidade e matriz ideológica conexa à OPAD-CV e outras organizações criadas pelo PAIGC-CV… mas como tal forma de pensar o Mundo e a existência não liga com a ideia de Espírito Santo e o acaso, como Jean-Louis Boursin demonstra (As Estruturas do Acaso), não existe… só pode ser o que é! E não é uma questão de cegueira, não; é soment uns caloi t’krê ser Rei na terra d’gent ceg. E, parafrasenado uma das leis de Murphy, entre uma explicação complexa e uma simples, a simples é, em regra, verdadeira.

E sobre cegueira, há muito que estamos conversados… pois o 13 de Janeiro de 1991 retirou um glaucoma facolítico chamado Estado autoritário e de sentido único do PAICV dos olhos dos cabo-verdianos. E agora, agora… os cegos vêm! Eu, que nunca fui pioneiro nem militante de coisa nenhuma — nha militância era corrê orc e lê — sempre ouvi dos mais velhos e sábios: Ôi viv ne melom…
------- Prima forma: Liberal on line.

Imagem: Aristóteles meditando

• A CEGUERIA POLÍTICA DE JOSÉ MARIA NEVES

Faz sentido que num país democrático o Presidente dos TACV proíba a distribuição de jornais nacionais na companhia de bandeira nacional porque estes – com ou sem razão, com ou sem justiça ao se pronunciarem sobre o mesmo nas suas edições – exercem o seu papel como órgãos de comunicação social? Não sabe o cidadão em causa que em democracia existem formas adequadas e legalmente reguladas para se reagir aos atentados contra a honra e a dignidade interna e externas das pessoas? Parece que não… ou então sabe e não acredita nelas, nas instituições da República; o que é mais grave ainda.

Há coisas que não fazem sentido, ou fazem demasiado sentido.

E faz ainda sentido pensar que o Primeiro Ministro ainda não tenha percebido e visto que o actual PCA da TACV (e o da ELECTRA!, v.g.), não vão lá?… Chegou a altura em que a responsabilidade deve(rá) ser aferida e assacada a quem manda, ao mais alto nível. Alguém tem de administrar colírio ao Primeiro Ministro José Maria Neves, pois teima em não ver (ou a não querer ver) demasiadas coisas que são uma evidência; e o povo não pode continuar a viver de promessas, e de utopias que os próximos tempos não permitirão concretizar sob pena de termos o país e o nosso futuro (ainda mais) hipotecado. O país real deve acordar! Antes que seja tarde, tarde para agarrar o futuro de bem-estar necessário.

A prova: Ouvi o debate sobre o Estado da Nação (o nome é eloquente!) na RCV, e parecia-me estar a escutar alguns dilectos discípulos do mestre Pangloss a falarem para o cândido cabo-verdiano como se o passado fosse o futuro. É possível um país melhor, sim! Mas não assim; não assim…

Depois de tanto e tão pouco para a realidade sonhada, esperada, exigida por cada poro do povo, de nós!, é hora de abrirmos os olhos, de dizermos: basta de brocardos e de enganos! É necessário continuarmos «a cultivar o nosso jardim.»

Imagem: Sleeping Putto, Perrault

MOVIMENTO PARA A DEMOCRACIA

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA PROFERIDA PELO PRESIDENTE DO MPD, DR. CARLOS VEIGA, SOBRE A REFORMA DO ESTADO EM CABO VERDE

PRAIA, 21 DE JULHO DE 2010

ALGUMAS PROPOSTAS DO MPD SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

1. Modelo de Estado. Regionalização

Em primeiro lugar deve debater-se a questão do modelo do Estado que melhor se adapte às realidades físicas e humanas do país, de modo a optimizar os recursos e oportunidades.

E aqui, o MpD sempre defendeu a regionalização do país assente em legitimidade política dada pelo voto popular, como realidade institucional supra-municipal

O MpD entende que chegou a hora de instituir a região/ilha como autarquia local supra municipal.

Cada ilha detém a sua própria identidade sócio-cultural. Os cidadãos identificam-se mais pela sua pertença a uma ilha do que a um concelho. A ilha, e não o concelho, constitui o caldeirão natural da cultura de interesses próprios.

A organização administrativa territorial baseada apenas em municípios, numa ilha com vários, reduz a escala e induz a uma visão fragmentada dos problemas fazendo perder a sua verdadeira dimensão e visão de conjunto, com prejuízo para a eficiência das soluções e da acção administrativa e desvantagens em termos de custo/benefício.

A integração de municípios num quadro de ilha potencia a desejada articulação e cooperação intermunicipal e permite delas aproximar mais o apoio técnico, material e em recursos que a Constituição manda conceder-lhes.

A integração da acção administrativa no quadro institucional de ilha facilita e induz o seu completo e mais racional ordenamento territorial, a sua protecção ambiental, a sua infraestruturação e o planeamento do seu desenvolvimento.

A experiência já mostrou que o poder local é factível e o pode sê-lo a nível de ilha. Quando surgem tendências acentuadas de fragmentação desse poder, com distorções relevantes de consequências imprevisíveis, o movimento de sentido oposto permitirá equilibrar e consolidar o processo de descentralização que é essencial para o processo democrático e de desenvolvimento equilibrado do todo nacional.

A Constituição reconhece expressamente a todas as ilhas o direito ao desenvolvimento equilibrado e ao aproveitamento adequado das especificidades de cada uma e declara que isso é uma condição e factor de realização de democracia económica (art. 90º 2 e).

Entende, pois, o MpD que é oportuno apostar na ilha como quadro de acção administrativa descentralizada.

A ilha como região deve ter uma assembleia eleita e um órgão colegial executivo perante aquela responsável, como prevê a Constituição.

As suas atribuições serão transferidas do Estado ou resultarão da integração de atribuições hoje municipais, devendo incluir funções de planeamento, de ordenamento territorial, de protecção do ambiente, de gestão e coordenação de serviços e estabelecimento públicos, de infraestruturação, de articulação e apoio aos municípios e de exercício de tutela sobre os mesmos.

Por delegação, os órgãos da ilha exercerão representação local do Governo prevista na Constituição.

A cidade da Praia seria excluída da regionalização por ilha, possuindo um estatuto próprio.

A existência de ilha/região deve implicar um pendor regionalizante na elaboração e uma significativa regionalização na execução do Orçamento do Estado.

2. Em segundo lugar, considera o MpD, impõe-se uma profunda reforma do Estado, abarcando, designadamente, os seis seguintes planos:

2.1. Primeiro, o plano do exercício da democracia, tendo em vista (i) dignificar a função da oposição como elemento estruturante do sistema; (ii) fazer a Assembleia Nacional partilhar responsabilidades políticas na escolha dos titulares de cargos estruturantes do Estado; e (iii) estimular o debate político.

Nesse quadro o MpD promoverá, entre outras, as seguintes medidas:

a) Possibilidade de grupos parlamentares de apenas dois deputados;

b) Assento do líder do maior partido da oposição no Conselho da República;

c) Audição parlamentar prévia de todos os propostos para Altos Cargos Públicos

d) Obrigatoriedade da presença mensal do Primeiro Ministro no parlamento para debater com a oposição;

e) Um novo Regimento da Assembleia Nacional que reforce o poder de fiscalização da oposição, seja no que respeita a tempos de intervenção parlamentar em matérias fundamentais, seja na composição de comissões parlamentares de inquérito e outras representações parlamentares;

f) Um estatuto próprio para o líder da oposição que reflicta a importância da alternância governativa para o sistema politico e para o país;

g) Debates obrigatórios na comunicação social entre Governo e Oposição e entre candidatos a Primeiro Ministro e a Presidente da Republica.

2.2. Da reforma das estruturas da Administração Central

O MpD considera que existe uma enorme multiplicidade e volatilidade de estruturas administrativas, claramente incompatíveis com os recursos do país e as necessidades de desenvolvimento.

Daqui resulta um modelo de gestão de efeitos perversos, no qual os governantes e demais políticos se ocupam em demasia com tarefas fundamentalmente administrativas, descurando o que é a sua função política própria.

Ocorre também uma grande volatilidade na configuração e designação das referidas estruturas administrativas.

Impõe-se, pois, racionalizar as estruturas administrativas do país.

Para tanto o MpD propõe-se promover a

a) Redução e estabilização do número, da configuração e designação das estruturas de nível governamental. Sua tendencial constitucionalização;

b) Separação nítida entre a função política (elaboração, implementação e avaliação de politicas e opções estratégicas), a que devem dedicar-se os membros do Governo, e as funções de direcção administrativa e operacional (a cargo das Ilhas e, a nível central, das direcções gerais);

c) Profunda reforma do estatuto do pessoal dirigente, sua tendencial profissionalização e sua qualificação – numa base de exigência, rigor e excelência, despartidarização e representação regional - por um Colégio da República;

2.3. Da profissionalização da função pública

A racionalização das estruturas administrativas, nos termos propostos, implica uma outra grande mudança na Administração Pública: a profissionalização da função pública.

Ela implica estabelecer e assumir, plena e efectivamente, o princípio de que, salvo excepções muito reduzidas previstas por lei, todos os titulares de cargos públicos devem ser profissionais e não meros agentes ocasionais, fortuitos ou eventuais, chamados para servir certos interesses.

Para tanto o MpD propõe-se, designadamente:

a) Estabelecer, de forma clara e rigorosa, uma lista curta e fechada de cargos de confiança pessoal e politica (director de gabinete, assessor, secretário) sujeitando todos os demais à meritocracia;

b) Estabelecer que, tendencialmente, todos os cargos de chefia da Administração Pública, incluindo os directores de serviço, devem ser lugares de carreira;

c) Estabelecer que os cargos de Director Geral devem ser providos, em regra, por concurso público isento e exigente, de entre quadros com qualificação pelo Colégio da República;

d) Assegurar que os processos decisórios de escolhas de certos cargos públicos de direcção sejam democratizados, abertos à participação dos interessados: serão, designadamente, os casos dos directores de estabelecimentos de ensino públicos e dos directores dos órgãos de comunicação social.

2.4. Da responsabilização da Administração Pública:

No Estado de Direito Democrático, a Administração Pública submete-se ao direito e responsabiliza-se pela ofensa dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos e das empresas. Di-lo a nossa Constituição de modo claro.

Torna-se, pois, imperioso mudar a situação actual, em que o Estado:

• Acha normal pagar com dois ou três anos de atraso, sem juros, mas que cobra juros diários aos cidadãos e empresas;

• Não aceita compensar os seus créditos com as suas dívidas recíprocas;

• Não responde a petições e requerimentos dos particulares;

• Trata os cidadãos com enfado;

• Leva anos a decidir o que podia decidir em meses e meses a decidir o que podia decidir em dias;

• Não tem prazos, nem critérios;

• Despacha o que entrou em ultimo lugar e guarda na gaveta o que entrou primeiro;

• Complica em vez de facilitar;

• Não tem o espírito de servir adequadamente os cidadãos;

• Confunde serviço público com autoritarismo e arrogância.

Contra esse estado de coisas o objectivo permanente será assegurar, na prática (não apenas legislar, mas fazer cumprir) que:

(i) todos os cidadãos e todas as empresas têm direito a uma resolução final do seu processo administrativo num prazo razoável, como manda a Constituição;

(ii) todos, sem excepção, têm direito de resposta, num prazo razoável aos seus pedidos, pretensões, protestos e reclamações;

(iii) a Administração deve colocar-se em posição de tendencial igualdade com os cidadãos e as empresas no cumprimento das obrigações recíprocas ou conexas.

A aposta para o efeito será: (a) na formação e sensibilização; (b) no reforça da auditoria e inspecção administrativa; (c) no controlo social dos procedimentos administrativos.

O MpD adoptará, designadamente, as seguintes medidas:

a) Aprovação de uma nova lei da responsabilidade do Estado, de modo a reforçar os direitos dos cidadãos à indemnização por prejuízos decorrentes de acção ou omissão dos órgãos ou agentes do Estado, incluindo os decorrentes do incumprimento de prazos a que está obrigado;

b) Condenação do Estado em custas quando é vencido em tribunal;

c) Alargamento dos casos de deferimento tácito;

d) Aprovação de um novo Código de Justiça Administrativa que assegure aos particulares o direito a uma tutela jurisdicional efectiva, como estatui a Constituição;

e) Responsabilização disciplinar dos dirigentes administrativos por falta injustificada de resposta aos requerimentos e solicitações dos particulares;

f) Responsabilização disciplinar e, eventualmente, criminal, por tratamento discriminatório nos procedimentos administrativos;

g) Conferir especial atenção e importância à função de atendimento público;

h) Promover a instalação urgente do Provedor de Justiça;

i) Generalizar medidas de controlo social dos procedimentos como a obrigatoriedade do uso de placas de identificação e das caixas de reclamações, bem como de “sites de reclamações” e de reserva de dias de trabalho de dirigentes exclusivamente para audiências ou para prestação social de contas

2.5. Terciarização de algumas actividades e simplificação administrativa

O MpD prosseguirá - e alargará com ousadia - a via da terciarização de actividades da Administração Pública, sempre que se mostre globalmente mais vantajoso, porque também considera essa via um modo de incrementar a actividade empresarial, com ganhos de eficiência e eficácia;

O MpD adoptará a curto prazo um programa permanente de desburocratização e simplificação administrativa que concretize a eliminação de formalidades inúteis e de exigências desproporcionadas, encurte tempos de resposta e decisão e imponha o cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos, o que constitui expectativa legítima do cidadão e das empresas.

Serão estabelecidos prazos máximos rígidos que não poderão ser ultrapassados sob pena de responsabilidade disciplinar, civil ou penal, conforme couber.

Serão estabelecidos regimes com tratamento especial para procedimentos como os de avaliação de projectos. licenciamentos, autorizações para investimento, estatutos de utilidade turística, industrial e outros de acesso à actividade económica, isenções e outros benefícios fiscais e similares.

2.6. Governo electrónico

O MpD prosseguirá, alargara e aprofundará o uso de novas tecnologias de informação e comunicação num sistema organizado em rede, abrangendo a totalidade da Administração Pública (central, periférica e local, descentralizada, interna e externa) e sua interligação com outras funções do Estado, tendo em vista uma administração orientada para actividades e resultados e não para processos ou rotinas, com serviços integrados, de qualidade, centrados nos cidadãos e nas empresas, eficientes, transparentes, isentos e imparciais e racionalmente estruturados.

Juízes e Juízos - Por Wilmar Marçal *

Decepção e frustração. Esses são os sentimentos atuais e remanescentes de quase todos brasileiros sobre a concessão de liminares, por parte do poder judiciário, aos candidatos “fichas-sujas”. A forma interpretativa de qualquer juiz que concede esse tipo de benefício e imunidade aos maus políticos, sempre será fruto de análise subjetiva, com a frieza das letras que compõem as Leis. Alguns pareceres jurídicos são tão difíceis e enfadonhos para ler que acabam desmotivando o entender. Doutores da escrita nem sempre se fazem claros e pelas sombras dos argumentos “legais” atenuam o que deveria ser eliminado.

A grande demanda de processos que tramitam nos fóruns brasileiros, reflete bem que a “matilha de lobos politiqueiros” é a grande beneficiada pelos “habeas corpus constantis”. O sistema é de embromação (ou embromation) e com isso as quadrilhas de alguns parlamentares vão se perpetuando pelas reeleições. Em vários estados da federação, guardado o devido respeito e proporção, a Assembléia Legislativa está mais para um referencial de capitania hereditária do que propriamente para uma escolha bem feita. Supõe-se que a continuidade nas urnas vem sendo praticada pelos “altíssimos investimentos” na conta de alguns prefeitos e vereadores. Basta percorrer as localidades e perguntar pelas “lideranças”. Um arranjo bem orquestrado e com muita disposição de gastos. Uma vergonha para a democracia. Por isso é hora de reagir e agir.

A reorganização comunitária, popularizando a boa e verdadeira informação é preciosa conduta contra a indústria do nepotismo eleitoral e contra os usurpadores da boa fé dos povos. A mídia digital, decente e verdadeira, é e sempre será imprescindível, inclusive nas eleições de 2010. Se por um lado não conseguimos limitar as liminares, por outro temos nas mãos uma força imensurável pela mudança, se possível em 100% dos deputados. Com ação e determinação vamos varrendo a sujeira. Cada um começando pela frente de sua casa, sem esperar benefícios ou moeda de troca por isso. A população é do tamanho do sonho de cada um de seus componentes. A população não precisa e não depende de nenhum juiz, mesmo que alguns usem canetas de ouro. A população de bem tem, sim, é muito juízo. Basta colocá-lo em prática.

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* Wilmar Marçal é professor universitário e ex-reitor da UEL./Pr.

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O JULGAMENTO DA HISTÓRIA

O exercício do poder é, em si mesmo, um dado ético. Mas, não raras vezes, os detentores do poder perdem o norte da sua função e passam a pensar somente em si mesmos, no grupo que os sustenta, i.e., os partidos, e não no povo. Quando pensam nos governados acabam ou por ser depostos e considerados cruéis, incompetentes e quejandos. O que vale é que a história acaba, cedo ou tarde, por repor realidade e quem medra no mal acaba por ser devida e eticamente justiçado, pelas urnas ou pela história.

A eternidade, o verdadeiro objectivo do homem, mesmo do homem sem Deus, tem uma balança que se equilibra a si mesma. Mas a imortalidade só se ganha com o bem, e este é uma forma de redenção pelo mal que quem detém o poder acaba por causar pelas suas acções activas ou omissivas pois, e isso é insofismável, o bem de uns representa um mal para outros — não importa a dimensão mas o facto em si.

Cedo ou tarde haverá uma Φ em tudo; para além de Marx e Engells.
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Imagem: Cidadão etrusco... antes de desaparecer da história.  

• A VERDADE DE COPENHAGEN 

O Der Speigel disponibilizou uma gravação sobre as negociações de bastidores dos principais liedres mundiais na Conferência de Copenhagen sobre as alterações climáticas. Assim se vê como, realmente, se gere o Mundo e os interesses da humanidade. 

A irresponsabilidade da África do Sul, Brasil, China e India é patente, raia o absurdo. E quem se lembra das belas palavras de Lula da Silva? Públicas virtudes... e aplausos gerais para aqueles que dizem, em plebeismos, já fodeste o mundo, não é? Agora é a minha vez. A conta, pagas tu que tiveste o proveito. Sad, too sad to be true, but it is.

Imagem: Gordon Brown

• A CORRUPÇÃO ENDÓGENA E OS CORRUPTORES

A corrupção é um vírus mortal para a sociedade; e começa com um sim a um favor ou benefício indevidos, com um fechar de olhos... com o "jeitinho" aos amigos e aos amigos dos amigos, com a promoção de quem não merece, com o favorecimento dos familiares e dos amigos dos familiares em detrimento do mérito de outrem, com a "mão que lava a outra". Isso, também, é corrupção.

A corrupção é um vírus silencioso, e destrói vidas e projectos com as acções que potencia. Começa na alma, e depois passa para as acções corrempedoras da estabilidade, da paz e da segurança da sociedade e dos cidadãos. Ela está aí, em toda a parte; é endógena e socialmente transversal. E por isso deve ser combatida por todos com o não e com a denúncia oportuna. Mas não pode ser uma arma de ataque, pois é um instrumento de defesa da sociedade contra os seus inimigos — os corruptores.

Usar a luta contra a corrupção como arma de ataque ou como meio instrumental para se atingir seja quem for ou qualquer objectivo que não os legalmente prescritos é, em si mesmo, um acto de corrupção. Um acto de corrupção tout court, no plano legal, mas também uma forma de minar os valores que sustentam a sociedade que sofrem um desvio moral com tais práticas; pois, em boa verdade, mesmo o fim legítimo não deve ser alcançado por meios ilegítimos ou moralmente reprováveis.

A corrupção, na sua configuração social, é um autêntico camaleão; e nem sempre vemos onde estão os corruptores e os que se deixam corromper, e o juízo de censura sobre estes deve ser particulamente grave. Grave, mas no plano dos princípios e dos valores que enformam e sustentam a sociedade, nomeadamente o da legalidade, pois de outro modo... a acção será uma acção corrompida.

Daí a defesa da integridade dos valores fundamentais da sociedade ser um imperativo, um reduto que deveriámos defender, todos! Mas, infelizmente, isso não acontece na sociedade cabo-verdiana. E o processo de revisão da Constituição da República foi, em si mesmo, um mau exemplo neste plano. E não me sinto a pregar no deserto, não...

• A RESISTÊNCIA E O LOBBY DOS LOBOS

Com o Acordo Ortográfico (e a ter de usar o Brasiliês unificado) ando a pensar em usar o espanhol e o cabo-verdiano como línguas primeiras. Afinal, tenho o direito de resistência e, como bem diz José Régio, «não vou por aí» — e se tiver de ir, terão de levar-me, como aos meus ossos ou cinzas irão à eterna revelia.

As ideias fazem-se, as decisões constroem-se e, a final, são as circunstâncias e as necessidades que determinam o conteúdo das coisas. E pensamos que sabemos alguma coisa… que — como equivocamente pensava Max Weber — o Estado tem o exclusivo do uso legítimo da violência e, por isso, pode violentar a cultura do(s) povo(s) em nome de uma utilidade política necessária. Para se levar ou elevar a língua, uma expressão da cultura, ao areópago das Nações Unidas é necessário a mutilação da sua diversidade? Para se abrir caminho para um campeão dos pobres de um tigre de papel denominada CPLP que só existe para fomentar uma novíssima forma de tutela de Portugal e do Brasil sobre os países africanos e Timor Leste é necessário violentar-se a língua, mostrar quem manda e quem obedece? (Pois é, já bem o dizia Humpty-Dumpty…)

É uma violência, legítima no quadro dos interesses dos Estados? Não, de todo que não. Até porque não existe nenhuma forma «legítima» de violência, e esta não é, ao contrário do que diz Max Weber, o maior poder do Estado; este é, sim, a Educação — e respectivo sistema, hoje aliado aos media e ao sistema financeiro — que nos formata em massa informe e impele-nos a ser cordeiros dispostos a ir para o matadouro social, o espaço conformador. A violência é um instrumento do poder, de defesa do status quo da consciência social esclarecida. É… vivemos numa Páscoa contínua e os cordeiros somos nós; guardados por uma quadrilha de lobos instituídos e alimentados por nós mesmos, pelo nosso esforço de cada dia — um imenso exército tributário, formado para sustentar uma aristocracia de Dominus de gravatas.

E sorrimos, como escravos de orelha furada! O que não me admira nada, pois, ao fim e ao cabo — e no rigor das situações — essa é a verdadeira dimensão da nossa realidade social que, por educação/formação, se tornou existencial. Assim o vemos, e não questionamos a sua realidade. — Que vida tipo ou natureza de vida essa que é trabalhar para pagar as contas (dívidas), muitas delas artificial e/ou artificiosamente criadas para endividar o cidadão e colocá-lo cada vez mais dependente do sistema, e estar-se alienado de tudo o mais que deveria interessar a pessoa e ao seu crescimento como ser? Teremos, algum dia, tempo para acordar e perceber, realmente, o que se passa? Ah, Deus! The Matrix não é propriamente uma ficção futurista com analogias gnósticas…ah, não! Há que entender o sentido da analogia, acidental ou não. Homini lupus homini.

| MAIS LUZ AO FUNDO DOS CÉUS

Lia as normas publicadas nos últimos dois dias, e anoto duas — de atentar:

1. O REGULAMENTO (UE) 273/2010 DA COMISSÃO de 30 de Março de 2010 relativo à alteração do Regulamento (CE) 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade. A TAAG — Linhas Aéreas de Angola e Angola como país têm boas notícias. Não tão boas como se seria de esperar, mas mesmo assim podemos dizer que são animadoras.

2. REGULAMENTO (UE) 265/2010 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Março de 2010 que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e o Regulamento (CE) 562/2006 no que se refere à circulação de pessoas titulares de um visto de longa duração (igual ou superior a três meses). O Regulamento entra em vigor em 5 de Abril de 2010.

Passos de caracol. É a minha primeira impressão…

• 
  
  O DIÁLOGO, A NUVEM E O AMANHÃ QUE NÃO CANTA

A pobreza ou a origem social das pessoas não é, nunca foi, causa directa da criminalidade; ainda que, de certo modo, uma coisa acabe por potenciar outra em dadas circunstâncias — estas extraordinárias. Em circunstâncias de normalidade, a pobreza não serve de desculpa para as acções socialmente censuráveis. De forma alguma. As pessoas mais dignas que conheço e conheci ao longo da vida são ou eram pobres, mas pobres de coisas, nunca de alma. A verdade é que, do ponto de vista empírico, parece haver uma relação entre o bem-estar social e a alma das pessoas; e os pobres ganham nessa aferição entre o ter e o ser, pois parecem ser mais boas, puras e solidárias que os ditos «ricos» e «letrados».

Todos, de tempos em tempos, deveríamos nos despir de todos os bens materiais, como de pele material — como fazem alguns répteis ou fizeram Francisco de Assis e Tomás de Aquino —, para nos tornarmos mais humildes, menos ambiciosos de coisas e mais conscientes do que somos, do que nos rodeia e do outro. Um jejum de bens materiais ajudaria, certamente, muita da humanidade carnívora que nos rodeia a ser melhor do que é. No entanto, há que distinguir a pessoa em si e a sua situação — entender «o homem e a sua circunstância», como diria José Ortega y Gasset. E isso é uma tragédia que por vezes transborda para a sociedade, a mesma sociedade que por cegueira ou inabilidade não se constrói tendo em conta o seu fim último: bem-estar colectivo, para todos — pelo menos para a maioria, dentro da reserva do possível.

A culpa dos males sociais é, em larga medida, do todo e não do indivíduo que segue caminhos desviantes por imperativos de sobrevivência própria ou da sua família. Ao contrário do que muitos dizem por aí, não é o desenvolvimento que potencia o crescimento da criminalidade mas sim o contrário — a falta de desenvolvimento e a inerente falta de bem-estar, as necessidades fracturantes e desesperadoras emergentes da pobreza.

«A necessidade é inimigo da honra», ouvia em menino. Um santo pode, no limite, tornar-se um monstro a luz dos padrões morais dominantes. E da mesma forma como o mentir é — por vezes, e como bem ensina Kant — um dever, a verdade é que tenho dificuldade em censurar um pai ou uma mãe que se indignifica socialmente para suprir as necessidades da sua família. Mas será que se indignifica mesmo? O estado de necessidade diz-nos o que é o homem ou revela-nos o que deve ser o homem? Penso que, em dadas circunstâncias, é mais este do que aquele. É somente uma questão de perspectiva moral, análogo ao que Bertrand Russell demonstra sobre a nossa percepção das coisas em Os Problemas da Filosofia.

E é Bertrand Russell que nos diz que «Aquilo que passa por conhecimento, na vida comum, padece de três defeitos: é convencido, incerto e, em si mesmo, contraditório.» E, na verdade, conhecemos, assim, em parte — tomando emprestado uma expressão de S. Paulo — porque queremos saber o que nos é útil e não (i) o que as coisas são e (ii) muito menos movidos pelo amor ao saber ou ao outro. Esquecemos que, como diria Russell, que «toda aquisição de conhecimento é um alargamento do Eu […]». Perguntar às coisas e às situações, sejam elas quais forem, o que são e entendê-las na sua essência é o princípio do conhecimento. Isso quer dizer que devemos amar o objecto do nosso conhecimento, o que não quer dizer que ele — em si mesmo e por natureza — seja capaz de responder a todas as perguntas e de retribuir a afeição e dedicação inerentes ao processo de conhecer, mas que é um devir que nos levará ou contribuirá para o encontro da solução adequada, da escolha certa (em linguagem política).

Neste plano é que o diálogo é fundamental — não como meio ou fim mas como ponto de partida de um caminhar para um bem maior que é a compreensão do outro, das coisas e da realidade. O diálogo instrumental, deste modo, é, em si mesmo, uma contradição e, fatalmente — porque representa uma falácia —, leva a maiores males do que qualquer bem previsto por quem o utiliza. É que isso de ser-se ou querer ser-se cartesiano em política tem muito que se lhe diga. Assim como forçar a realidade para que se tome a nuvem por Juno pode até resultar, hoje. Mas o amanhã, se é verdade que não cantou até hoje, nunca se enganou.

Imagem: Sydnei (Júlio Santos)

|Exclusive Interview: Gaddafi on Obama, Israel and Iran
Read the whole Interview at TIME website

 2009 Human Rights Report: Cape Verde

O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Orçamento Geral da União Europeia. Para quem se interessa, cá fica para leitura ou consulta.

Imagem: Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho da União Europeia

| O MEU POETA

«Cheguei ao planalto. Mas de que serve a síntese de todos os sonhos do Mundo se o que vale mesmo é não ver as rugas dos sonhos, o pó dos tempos de uma humanidade esmagada?» — oiço o meu poeta a resmungar.

| DESPOLITIZAR A EMIGRAÇÃO E O NOVO JORGE SANTOS

       Jorge Santos disse à RCV, na sequência da sua visita ao Luxemburgo, que é preciso «despolitizar» a emigração. Sorri, ao ouvir as suas declarações. Lembrei-me da fábula da rã e do escorpião. Boas intenções, mas o inferno está cheio de boas intenções — assim como o Mundo de injustiça. A despolitização da emigração há muito que deveria ter sido feita, mas basta ver Sidónio Monteiro — o Ministro Adjunto do Primeiro Ministro com a pasta da Comunicação Social — a ser nomeado como Ministro das Comunidades Emigradas a meses das próximas eleições para perceber que este discurso de Jorge Santos é bem visto do ponto de vista do timing mas que poderia e deveria ser mais incisivo e claro, pois o Governo e o PAICV estão longe de desejar e querer despolitizar a Diáspora.

       Agora, e à margem deste facto, confirmei uma coisa: o Jorge Santos tem tido um discurso mais consentâneo, mais sustentado e sereno, mais de acordo com o de um líder do que aquele que teve durante o período em que liderou o MPD. Não é que isso seja, para mim, estranho de verificar; o que acontece é que uma postura análoga — e outros pozinhos de chá, estratégia e uma Comissão Política mais solidária — poderia ter salvado a sua liderança e evitado a quase inevitabilidade do retorno de Carlos Veiga à liderança do MPD. Agora, certo é que, em politica como na natureza, raramente a mesma água passa pelo mesmo rio, a não que se transforme e espere o ciclo do Tempo.

Imagem: Jorge Santos, Tony Blair e António Capucho

| O ÂNGULO

       Aconteceu que uma vez o Rabi Eliezer, filho do Rabi Shimon, encontrou por acaso um homem que era extremamente feio... e disse:

       — Como é feio este homem!...

       O homem então replicou:

       — Vá e diga ao artesão que me criou: «Como é feio este veículo que você fez!» (Talmud, XX).
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----- Imagem: Milo Manara