Juízes e Juízos - Por Wilmar Marçal *

Decepção e frustração. Esses são os sentimentos atuais e remanescentes de quase todos brasileiros sobre a concessão de liminares, por parte do poder judiciário, aos candidatos “fichas-sujas”. A forma interpretativa de qualquer juiz que concede esse tipo de benefício e imunidade aos maus políticos, sempre será fruto de análise subjetiva, com a frieza das letras que compõem as Leis. Alguns pareceres jurídicos são tão difíceis e enfadonhos para ler que acabam desmotivando o entender. Doutores da escrita nem sempre se fazem claros e pelas sombras dos argumentos “legais” atenuam o que deveria ser eliminado.

A grande demanda de processos que tramitam nos fóruns brasileiros, reflete bem que a “matilha de lobos politiqueiros” é a grande beneficiada pelos “habeas corpus constantis”. O sistema é de embromação (ou embromation) e com isso as quadrilhas de alguns parlamentares vão se perpetuando pelas reeleições. Em vários estados da federação, guardado o devido respeito e proporção, a Assembléia Legislativa está mais para um referencial de capitania hereditária do que propriamente para uma escolha bem feita. Supõe-se que a continuidade nas urnas vem sendo praticada pelos “altíssimos investimentos” na conta de alguns prefeitos e vereadores. Basta percorrer as localidades e perguntar pelas “lideranças”. Um arranjo bem orquestrado e com muita disposição de gastos. Uma vergonha para a democracia. Por isso é hora de reagir e agir.

A reorganização comunitária, popularizando a boa e verdadeira informação é preciosa conduta contra a indústria do nepotismo eleitoral e contra os usurpadores da boa fé dos povos. A mídia digital, decente e verdadeira, é e sempre será imprescindível, inclusive nas eleições de 2010. Se por um lado não conseguimos limitar as liminares, por outro temos nas mãos uma força imensurável pela mudança, se possível em 100% dos deputados. Com ação e determinação vamos varrendo a sujeira. Cada um começando pela frente de sua casa, sem esperar benefícios ou moeda de troca por isso. A população é do tamanho do sonho de cada um de seus componentes. A população não precisa e não depende de nenhum juiz, mesmo que alguns usem canetas de ouro. A população de bem tem, sim, é muito juízo. Basta colocá-lo em prática.

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* Wilmar Marçal é professor universitário e ex-reitor da UEL./Pr.

| MARCO AURÉLIO: QUANDO A RAZÃO E A EXCELÊNCIA SE ENCONTRAM

Revia as últimas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal do Brasil) e atentei na decisão proferida pelo Ministro (Juiz Conselheiro para os demais lusófonos — ou deverei dizer brasilófonos?) Marco Aurélio no Habeas Corpus impetrado pelo Governador do Distrito Federal em prisão preventiva. Na conclusão, reconheci o pensamento de Ihering, Bülow e a concepção de «educador social» do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos da América. Compartilho-a com os leitores de Terra-Longe, pois é digna de ser lida.

«Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas — repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade — não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro.» E, na decisão, diz ainda o egrégio Ministro Marco Aurélio: «Indefiro a liminar. Outrora houve dias natalinos. Hoje avizinha-se a festa pagã do carnaval. Que não se repita a autofagia.»

Para se entender. E não é caso exclusivo do Brasil...

O Presidente Lula da Silva está a terminar o seu mandato, e antes terá de nomear o substituto do Ministro Eros Grau que chega ao limite de idade de 70 anos para estar no STF. Que tenha a felicidade de escolher um jurista com as qualidades do Ministro Marco Aurélio, pois assim estará a dar mais uma arma ao povo brasileiro. Se lograr terminar com os mandatos vitalícios no STF e esclarecer a questão das súmulas vinculantes — que são verdadeiras entorses à lógica democrática —, deixará, ainda que não fosse por mais, um legado considerável ao sistema judicial brasileiro. Fica, aqui, a decisão do Habeas Corpus na íntegra.

PS: O impetrante voltou a apresentar outro Habeas Corpus, e que será julgado na Quinta-feira…

Imagem: Marco Aurélio, Ministro do poder judiciário no STF