| MARCO AURÉLIO: QUANDO A RAZÃO E A EXCELÊNCIA SE ENCONTRAM

Revia as últimas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal do Brasil) e atentei na decisão proferida pelo Ministro (Juiz Conselheiro para os demais lusófonos — ou deverei dizer brasilófonos?) Marco Aurélio no Habeas Corpus impetrado pelo Governador do Distrito Federal em prisão preventiva. Na conclusão, reconheci o pensamento de Ihering, Bülow e a concepção de «educador social» do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos da América. Compartilho-a com os leitores de Terra-Longe, pois é digna de ser lida.

«Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas — repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade — não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro.» E, na decisão, diz ainda o egrégio Ministro Marco Aurélio: «Indefiro a liminar. Outrora houve dias natalinos. Hoje avizinha-se a festa pagã do carnaval. Que não se repita a autofagia.»

Para se entender. E não é caso exclusivo do Brasil...

O Presidente Lula da Silva está a terminar o seu mandato, e antes terá de nomear o substituto do Ministro Eros Grau que chega ao limite de idade de 70 anos para estar no STF. Que tenha a felicidade de escolher um jurista com as qualidades do Ministro Marco Aurélio, pois assim estará a dar mais uma arma ao povo brasileiro. Se lograr terminar com os mandatos vitalícios no STF e esclarecer a questão das súmulas vinculantes — que são verdadeiras entorses à lógica democrática —, deixará, ainda que não fosse por mais, um legado considerável ao sistema judicial brasileiro. Fica, aqui, a decisão do Habeas Corpus na íntegra.

PS: O impetrante voltou a apresentar outro Habeas Corpus, e que será julgado na Quinta-feira…

Imagem: Marco Aurélio, Ministro do poder judiciário no STF