• O NOVO BRASIL NO FUTURO?

O Brasil começou o ano e a década com novo Presidente.

A primeira grande promessa da Presidente do Brasil: Acabar com a miséria no Brasil. É possível, hoje, depois das bases construidas pela Adminsitração de Lula da Silva. Dilma herda um novo Brasil, confiante, capaz, e com todos os meios e condições para fazer o povo ser feliz com tudo o que é material.

O certo é que o Brasil tem desafios maiores do que o da miséria, a pobreza material: a cultura da violência nas periferias dos grandes centros urbanos e que se estendeu ao coração destes, a luta contra o analfabetismo e a qualificação escolar e profissional das pessoas. Sem isso a luta contra a miséria falhará, fatalmente. Sem isso o Brasil será um gigante com pés de barro. É, na verdade, uma luta titânica, desigual, entre a intenção e o desafio vestido de realidade. Uma promessa corajosa, temerária até, que não se pode deixar de saudar; até pelo momento em que é feito.

Boa sorte, Presidente Dilma Rousseff. Boa sorte, Brasil.

Imagem: Dilma Rousseff e Hugo Chaves Frias

| BRASIL CONDENADO PELO TRIBUNAL INTERAMERICANO DOS DIREITOS DO HOMEM. A LEI DA AMNISTIA DO REGIME MILITAR É INVÁLIDA

Tarda, a razão. Mas a razão vence sempre, cedo ou tarde; mesmo que o silêncio conspirador a silencie. A Lei de Amnistia de 1979 (Decreto de João Baptista Figueiredo, então Presidente da República do Brasil) que protegeu os agentes do regime militar de 1964-1985 e outros agentes de actos delituosos antes desse período) é contrária ao Direito Internacional dos Direitos do Homem, decidiu, e bem, a Corte Interamericana de Direitos Humanos no acórdão sobre o caso «Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) versus Brasil». Esta decisão, se bem que num quadrante geográfico diverso do Mundo, vem sustentar aquilo que Baltasar Garzón (v.g. sobre a amnista espanhola sobre o Franquismo) e os juristas defensores dos direitos humanos e da humanidade defendem: as violações dos direitos humanos, dos crimes de guerra e contra a humanidade, não prescrevem.

Faz falta a assunção de uma jurisdição universal de todos os Estados do Mundo para protecção do Direito Internacional dos Direitos do Homem. O Tribunal Penal Internacional, ao contrário do parece, é um mero paliativo que não resolve, nem resolverá – nem a médio nem a longo prazo – os problemas que a violação dos direitos humanos colocam. Esta decisão merece ser lida com atenção… não somente por juristas mas legisladores.

• POLIGRÁFICO

Às vezes dá mesmo vontade de fazer isso, não é Dilma?

Imagem: Dilma Vana Rousseff, provável próxima Presidente da República Federativa do Brasil.

Juízes e Juízos - Por Wilmar Marçal *

Decepção e frustração. Esses são os sentimentos atuais e remanescentes de quase todos brasileiros sobre a concessão de liminares, por parte do poder judiciário, aos candidatos “fichas-sujas”. A forma interpretativa de qualquer juiz que concede esse tipo de benefício e imunidade aos maus políticos, sempre será fruto de análise subjetiva, com a frieza das letras que compõem as Leis. Alguns pareceres jurídicos são tão difíceis e enfadonhos para ler que acabam desmotivando o entender. Doutores da escrita nem sempre se fazem claros e pelas sombras dos argumentos “legais” atenuam o que deveria ser eliminado.

A grande demanda de processos que tramitam nos fóruns brasileiros, reflete bem que a “matilha de lobos politiqueiros” é a grande beneficiada pelos “habeas corpus constantis”. O sistema é de embromação (ou embromation) e com isso as quadrilhas de alguns parlamentares vão se perpetuando pelas reeleições. Em vários estados da federação, guardado o devido respeito e proporção, a Assembléia Legislativa está mais para um referencial de capitania hereditária do que propriamente para uma escolha bem feita. Supõe-se que a continuidade nas urnas vem sendo praticada pelos “altíssimos investimentos” na conta de alguns prefeitos e vereadores. Basta percorrer as localidades e perguntar pelas “lideranças”. Um arranjo bem orquestrado e com muita disposição de gastos. Uma vergonha para a democracia. Por isso é hora de reagir e agir.

A reorganização comunitária, popularizando a boa e verdadeira informação é preciosa conduta contra a indústria do nepotismo eleitoral e contra os usurpadores da boa fé dos povos. A mídia digital, decente e verdadeira, é e sempre será imprescindível, inclusive nas eleições de 2010. Se por um lado não conseguimos limitar as liminares, por outro temos nas mãos uma força imensurável pela mudança, se possível em 100% dos deputados. Com ação e determinação vamos varrendo a sujeira. Cada um começando pela frente de sua casa, sem esperar benefícios ou moeda de troca por isso. A população é do tamanho do sonho de cada um de seus componentes. A população não precisa e não depende de nenhum juiz, mesmo que alguns usem canetas de ouro. A população de bem tem, sim, é muito juízo. Basta colocá-lo em prática.

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* Wilmar Marçal é professor universitário e ex-reitor da UEL./Pr.

| IMPORTEMOS O ANTINEPOTISMO DO BRASIL

Quando era menino, estudando no Liceu Bedjo no Mindelo, um professor que tinha o mau hábito de beber cerveja na sala de aula enquanto comia uns pasteis de milho quentinhos, resolveu ensinar aos alunos uma regra que, na altura — assim como hoje —, me pareceu batota. E disse-nos que em situação de dúvida sobre a forma correcta de escrever uma palavra, deveríamos escrever das duas formas, e uma haveria de estar certa. O professor, ao fazer a correcção pensaria que o aluno redactor sabia escrever a palavra da forma correcta, somente se tinha enganado (um lapsus scribendi, diria hoje) na forma de escrever — sabia, pelo que a forma errada não poderia ser considerada erro. O professor corrigiria o erro, e o aluno ficava a saber como era a forma correcta. E não teria erro, a marca vermelha no caderno… esperteza mindelense, pois claro — dir-me-á. Mas será mesmo?

Cabo Verde, que copiou a solução brasileira para a extradição de cidadãos cabo-verdianos (com a lógica discriminatória de cidadãos nados e naturalizados) durante o processo de revisão da Constituição bem que poderia ter copiado, também, outras soluções, como, por exemplo, a do Salário Mínimo e a do acesso a cargos públicos como entendido pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. Sobre este, deixo à consideração dos leitores de Terra-Longe a Súmula Vinculante nº.13 de 21 de Agosto de 2008 e do que dizem, e bem, os Ministros do STF (sobre a forma, parece-me ser desconforme com a lógica do Estado de Direito, mas isso é outra questão):

«A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.» Isto é, o Artº.37º. da Constituição Federal.

Copias selectivas, que dá jeito ao poder político e não povo? Se não é assim, parece. E, por vezes, o que parece é. E coisas há que parecem-se tanto com a realidade que não podem ser miragem mas realidade. Importemos, além das novelas, das sungas, do samba carnavalesco e a discriminação dos cidadãos pátrios as muitas coisas boas que o Brasil tem: importemos o Salário Mínimo, importemos o anti-nepotismo, já!

Para depois, para depois fica Deus. Um dia importaremos Deus, e poderemos dizer que Deus é cabo-verdiano. Teremos alegria a rodos, gás natural, ouro, petróleo, uma terra agrícola fértil e uma economia a crescer — como aconteceu com o Brasil: descobriu que Deus era brasileiro e deixou-o crescer, até ter idade para, agora, estar a trabalhar e a dar pão ao povo brasileiro e a outros que ainda não importaram Deus de algum lugar. Mas podemos começar, já, por agora, a importar o antinepotismo.

Andy Warhol — Still Life (polaroid exhibition)