• DEMOCRACIA REPUBLICANA OU NOVA DEMOCRACIA

Reli, no passado fim-de-semana, o livro «Cabo Verde, A Revisão Constitucional de 2010 e o Advento da Nova República» de David Hopffer Almada. Precisava de uma nova leitura, de dar espaço e oportunidade a mim mesmo para ter outra leitura do texto. Lembrei-me, então, entre outras coisas, do relativismo democrático de Corsino Tolentino e de outras pessoas do PAICV, de vários tiques autoritários do presente Governo e, também, de um namoro institucional à substância do passado colonial e de uma efectiva tutela espiritual e académica da Metrópole sobre a maioria dos cabo-verdianos que o Doutoramento Honoris Causa que a Universidade do Mindelo concede ao Professor Doutor Adriano Moreira é somente a ponta do iceberg.

(Podemos ter deixado de ter o colonizador no plano jurídico e político formal, mas não deixamos de o ter noutros aspectos, nomeadamente na alma; nomeadamente como modelo social de referência.)

É uma questão democrática? Sim, da Democracia Republicana que não temos em Cabo Verde. Temos o nomem mas não os benefícios da substância; pelo menos o povo, o suposto soberano, não os tem.

A democracia é, supostamente, uma forma de Governo tutelado pelo povo e que trabalha para o povo (lembro, aqui, Abraham Lincolm). É, desde que foi concebida, uma forma de controlar o uso inadmissível do direito ou do poder de governar. Hoje, perante os abusos e a incapacidade de governar que verificamos em vários quadrantes, é legítimo questionarmos esta forma formal mas antidemocrática de Governar. Até parece que estamos num sistema oligárquico ou aristocrático em que o poder passa de pais para filhos, de geração em geração, e sempre dentro de uma esfera social criada e alimentada ou pelo poder social do dinheiro ou pelos partidos. As mamas de onde sai o leite parecem serem, sempre, as mesmas.

O povo não suporta mais uma justiça injusta, por vezes democrática e legalmente nepotista, que vê o interesse formal das coisas e não a razão do direito e da Justiça.

O povo não suporta mais estes governantes de barriga grande e dupla queixada que só procuram enriquecer rapidamente enquanto o povo definha na periferia da sua barriga mirrada.

O povo não suporta mais a democracia de fachada, essa do estado que se diz independente mas que baixa as defesas para ser violada pelos deputados da nação.

O povo não suporta mais ser quem paga a crise económica, social, ética e moral da nação. Incapazes funcionais não só não podem como não devem governar.

O povo não suporta mais uma democracia que não é Republicana mas uma mama de meia dúzia e suas famílias. Não é uma questão de paradigma, não. É uma questão de termos uma coisa pública digna e justa; o que não temos.

O povo quer uma Republica de Cabo Verde que seja seu, de todos os cabo-verdianos, não de meia dúzia de famílias ou do lobby político-partidário de algumas áreas localizadas do país. O povo está farto de viver com tostões, e ver quem os representar viver como se tivessem milhões – e por vezes assim é. O Governo não é nem foi nomeado para fazer negócios ou criar lobbies institucionais e familiares, não. O Governo foi eleito para governar, e bem.

O que fazer? Como fazer? – perguntar-me-á.

Será preciso uma nova revolução global – uma primavera popular global – para a humanidade recuperar os ganhos civilizacionais que, nos últimos séculos (com rastilho da Glorious Revolution e das revoluções americana e francesa), granjearam esperanças legítimas de construirmos uma humanidade justa e fraterna? Talvez seja necessário – e muito provavelmente será necessário – ou talvez não. Talvez não, se entendermos que o Mundo como um todo fraterno, se entendermos que a República não é de alguns mas de todos. Assim como os ricos estão condenados a ter os pobres à porta em busca de pão; assim a democracia opressora está condenada a cair sob a força da razão e da razão da força que o povo, também, tem quando é necessário. A balança da história tem de pender, ou para o bem necessário ou a revolução necessária.

Se calhar algumas sociedades, como a cabo-verdiana – pela sua natureza geomorfológica e social –, deveriam optar por uma democracia directa ao nível de cada ilha e/ou comunidade, e deixar poderes residuais de representação externa a um executivo sujeito a euthyna global anualmente.

Os magistrados, com função jurisdicional e obrigados a aplicar directamente as normas jurídicas internacionais no âmbito dos direitos humanos, seriam eleitos directamente pelo povo – de entre as pessoas com formação jurídica adequada e a quem a comunidade reconhecesse ius prudência para julga-la. Estes teriam mandato limitado e renovável (sujeito a limite de mandatos). Politico ou magistrado corrupto seria punido com pena de prisão equivalente a metade da sua idade biológica e com opção voluntária de expatriamento a 1/3 da pena.

O povo livrar-se-ia, assim, dos que não têm consciência do que é Justiça e brincam – sob uma Beca de impunidade das suas acções sem escrutínio democrático – com a vida e os direitos fundamentais dos cidadãos. Os juízes dos tribunais superiores seriam escolhidos, por mérito e ius prudencia dos mesmos, pelo executivo eleito e encabeçado por Presidente com mandato único e limitado.

Precisamos, mantendo os valores substanciais do Estado de Direito Democrático, de reinventar as formas governar a Polis – a cidade, a nação. E com incapazes, corruptos, traficantes de influências, lobbistas, nepotistas e quejandos é que não vamos lá. O povo poderia ser povo se fosse mais cidadão, mais fiscal do poder. Mas não é. Este é uma nota de hoje; vésperas de 10 de Dezembro de 2011. E tudo pode morrer hoje que, garanto-vos, haverá quem esteja a estripar o povo. Um dia dirá basta. E será, então, a guerra justa de que Tomás de Aquino e Hugo Grócio falavam. Um rotundo não à opressão, que pode ser democrática; quando a democracia é relativa, pragmática. Esta é inaceitável pois é de uma sociedade em que o homini lupus homini – voraz consumidor, segundo a lei da evolução natural de Darwin – não tem freios. Ai de ti, pobre. Ai de ti que sabes o que é coluna vertebral…

CHEGARAM OS BÁRBAROS
Vi estes democratas, que são aplaudidos pelo Ocidente e não pude deixar de parar o que estava fazendo, para Ler um pouco o Livro Verde de Muammar Al Qathafi, e não alinhar com os cantores e os cultores do silêncio assassino. Esta é a democracia que quem criou o conceito temia... Morre, como se o último dos moicanos fosse, o último verdadeiro cultor do sonho pan-africanista de Kwame Nkrumah e Amílcar Cabral: Os Estados Unidos de África.     

• PARA A POSTERIDADE

Isto qualifica a democracia cabo-verdiana...

TEMPO DE REFLEXÃO DO POVO JULGADOR

O primeiro castigo do culpado consiste em que nem ele mesmo se absolveria, se se julgasse ante o seu próprio tribunal» (Juvenal, Sátiras, XIII.2).

Juízes e Juízos - Por Wilmar Marçal *

Decepção e frustração. Esses são os sentimentos atuais e remanescentes de quase todos brasileiros sobre a concessão de liminares, por parte do poder judiciário, aos candidatos “fichas-sujas”. A forma interpretativa de qualquer juiz que concede esse tipo de benefício e imunidade aos maus políticos, sempre será fruto de análise subjetiva, com a frieza das letras que compõem as Leis. Alguns pareceres jurídicos são tão difíceis e enfadonhos para ler que acabam desmotivando o entender. Doutores da escrita nem sempre se fazem claros e pelas sombras dos argumentos “legais” atenuam o que deveria ser eliminado.

A grande demanda de processos que tramitam nos fóruns brasileiros, reflete bem que a “matilha de lobos politiqueiros” é a grande beneficiada pelos “habeas corpus constantis”. O sistema é de embromação (ou embromation) e com isso as quadrilhas de alguns parlamentares vão se perpetuando pelas reeleições. Em vários estados da federação, guardado o devido respeito e proporção, a Assembléia Legislativa está mais para um referencial de capitania hereditária do que propriamente para uma escolha bem feita. Supõe-se que a continuidade nas urnas vem sendo praticada pelos “altíssimos investimentos” na conta de alguns prefeitos e vereadores. Basta percorrer as localidades e perguntar pelas “lideranças”. Um arranjo bem orquestrado e com muita disposição de gastos. Uma vergonha para a democracia. Por isso é hora de reagir e agir.

A reorganização comunitária, popularizando a boa e verdadeira informação é preciosa conduta contra a indústria do nepotismo eleitoral e contra os usurpadores da boa fé dos povos. A mídia digital, decente e verdadeira, é e sempre será imprescindível, inclusive nas eleições de 2010. Se por um lado não conseguimos limitar as liminares, por outro temos nas mãos uma força imensurável pela mudança, se possível em 100% dos deputados. Com ação e determinação vamos varrendo a sujeira. Cada um começando pela frente de sua casa, sem esperar benefícios ou moeda de troca por isso. A população é do tamanho do sonho de cada um de seus componentes. A população não precisa e não depende de nenhum juiz, mesmo que alguns usem canetas de ouro. A população de bem tem, sim, é muito juízo. Basta colocá-lo em prática.

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* Wilmar Marçal é professor universitário e ex-reitor da UEL./Pr.

• DEMOCRACIA DE AVESTRUZ

Anuncia-se festas de independência em Lisboa — pois, Portugal é Lisboa... e verifico que o desrespeito à bandeira da II República e aos símbolos nacionais contínua, com as autoridades a meterem a cabeça na areia como avestruzes. E o Estado de Direito Democrático é exemplar na terra da morabeza… Não é nada acindental, e muito menos memória histórica; é desrespeito puro e simples, com dolo directo. Se atentarmos veremos que existem alguns revivalismos que são sinais preocupantes para a integridade da democracia cabo-verdiana. E vai-se cedendo, cedendo... até não haver nada para sustentar os fundamentos da democracia.

A democracia não é o poder do demónio ou do diabo, não; a democracia é o poder do povo. Como se faz um desenho com tal conceito? Talvez se consiga, sim; mas haverá quem queira ver? 

A FAMÍLIA DO XII CONGRESSO DO PAICV

Partido Comunista Chinés, Partido Comunista Cubano, Frente Popular Ivoriana,(i) Movimento Poular de Libertação de Angola, PAIGC, Partido Comunista Portugês, Partido Socialista Português e Partido Socialista Operário Espanhol. Esta é a família política do PAICV.

A presença do Partido Socialista Português e do Partido Socialista Operário Espanhol deve-se à cortesia – compreensível e necessária. Os demais são partidos socialistas democráticos, i.e., comunistas. O que dirá o José Luis Hopffer Almada, que nega o socialismo democrártico do PAICV, e os deputados do mesmo partido que se dizem da social democracia? Lá tem razão o enfant terrible do Al Binda ao dizer que o PAICV é um partido comunista.
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           (i) Que se assume ser da corrente do Socialismo democrático.

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  LA LIBERDAD Y LA POLITICA
  

El gobernar por medio del consenso sustituyó al gobernar por la coacción, y la pirámide que se había apoyado en un punto paso ahora a sostenerse en su base. Al hacer a cada ciudadano el guardián de su interés propio, Solón admitió un elemento de Democracia en el Estado. La mayor alegría de un gobernante, dijo, consiste en crear un gobierno popular. Consciente de que no se puede confiar plenamente en ningún hombre, sometió a quienes ejercían el poder al control vigilante de sus inferiores.

El único recurso contra los desórdenes políticos conocidos hasta entonces era la concentración del poder. Solón se comprometió a lograr el mismo objetivo mediante la distribución del poder. Dio a la gente común el grado de influencia que consideró que eran capaces de emplear, de manera que el Estado se privara de un gobierno arbitrario. La esencia de la Democracia, dijo, consiste en no obedecer a otro señor que a la ley. Reconoció el principio de que las formas políticas no son definitiva ni inviolables y que deben adaptarse a los hechos. Y se preparó tan bien para la revisión de su constitución, sin romper la continuidad o perder la estabilidad, que por siglos después de su muerte los oradores del Atica mencionaron su nombre, atribuyéndole toda la estructura de la ley ateniense. El sentido de su evolución estuvo determinado por la doctrina fundamental de Solón en orden a que el poder político debía ser proporcional al servicio público.

En la guerra pérsica, los servicios de la democracia eclipsaron a los de las ordenes patricias, ya que la flota que venciera a los asiáticos en el Mar Egeo estuvo dirigida por atenienses pobres. Esta clase, cuyo valor salvara al Estado y preservara la civilización europea, se había ganado el derecho a aumentar su influencia y privilegio. Los cargos públicos que hasta entonces habían sido monopolio de los ricos, se abrieron entonces a los pobres; para garantizar que ellos tuvieran su parte, todos los cargos se distribuyeron al azar, con excepción de los más altos.

En tanto se debilitaban las antiguas autoridades, tampoco existia ninguna norma aceptada de moral o derecho político que afirmara la estructura de la sociedad en medio del cambio. La inestabilidad que se había apoderado de las formas amenazaba los principios mismos del gobierno. Las creencias nacionales estaban cediendo ante la duda, y esta aún no abría camino al conocimiento.

------- in História de la Liberdade en la Antiguidad, discurso proferido por Lord Acton no dia 26 de Fevereiro de 1877 aos membros da Bridgnorth Institution na Agricultural Hall.

Imagem: Comemoração da vitória de Tito Vespasiano (filho). O saque de Jerusalém.

• DEMOCRACIA, D. DULCINEIA E CUNEGUNDES
  
  A propósito da minha pátria, pergunto: será que sabemos que a democracia é um dado de cultura, um produto de cultura? Por vezes, ao ouvir alguns discursos políticos, espanto-me e penso que não – que estamos à deriva no plano histórico, que o passado é uma esponja que drena o nosso futuro. Ó Deus – deuses da gaia ciência, para os ateus e agnósticos – dê-nos substância, substância! E pão, e trabalho, e cultura, cultura democrática… já agora.
  
  A democracia cabo-verdiana é vista com os olhos de D. Quixote por uns, e com os de Cândido por outros – uns logram ver Dona Dulcineia del Toboso e outros a baronete Cunegundes. Perspectivas pragmáticas, ou cultura?
  
  Imagem: Salvador Dali - Dona Dulcineia (1981)