• A SAÚDE… E A REALIDADE

         O povo em Santiago reclama cuidados de saúde para os filhos no «inferno» das filas de espera do HAN e mais: invoca falta de condições no atendimento e favorecimento pessoal no acesso a cuidados de saúde por parte funcionários do Hospital Agostinho Neto na Praia. A administração do Hospital responde, reconhecendo a impotência da estrutura de saúde da capital : «Não temos, não há mais médicos no país.» […] «Não há enfermeiros no mercado» — Artur Correia, Director do Hospital Agostinho Neto na Praia.

         A culpa disto? Há que olhar para quem gere o país: o Governo e o seu discurso de desenvolvimento que nada tem a ver com o país real. A realidade é esta! Ou será que a realidade se engana, Senhor Ministro da Saúde? |

Imagem: Estados de Espírito I (Those who leave) — Umberto Boccioni

• EU E O MEU POETA

O modelo de desenvolvimento do Governo do PAICV de José Maria Neves atraiçoou, pela segunda vez, os ideários de Amílcar Cabral — digo ao meu poeta.

| A FALENCIA DA AUTORIDADE DO ESTADO E OS TUGHS

Lia a correspondência entre S. Paulo e Séneca, e fiz uma pausa para escrever um poema. Mas Séneca ficou-me na memória, a dançar no limbo dos meus pensamentos com uma tranquilidade necessária. Mas, de repente, grita! A causa? Faço uma visita aos jornais on line e eis que leio algo que me deixou estupefacto: «Vamos promover um encontro, proximamente, com todos os grupos de thug’s da Praia, para dialogarmos, para conversarmos», José Maria Neves, Primeiro Ministro de Cabo Verde, dixit. Um absurdo político, no mínimo.

O Primeiro Ministro pode estar vestido com toda a boa intenção deste Mundo, mas o que propõe é um absurdo e não vai, de forma alguma, contribuir para debelar a criminalidade no país, pelo contrário — só irá reconhecer, de facto, que estes grupos criminosos têm um poder efectivo sobre a sociedade cabo-verdiana e que são capazes de condicionar o poder político e levá-lo a dialogar com eles. O estado não se verga, não pode vergar quando estão em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos!

O Estado e os órgãos de soberania representativos dos cidadãos não dialogam com criminosos e associações criminosas! O Estado e os órgãos de soberania dialogam com seus pares e/ou com instituições legítimas, legais e com fins bons e justos. A prevenção criminal não se faz com qualquer tipo de negociação com grupos organizados ou não de delinquentes, mas sim com formas legítimas de prevenção e com repressão adequada daqueles que querem sequestrar a sociedade cabo-verdiana. E se é verdade que o Governo sabe quem são os grupos de thugs (que quer dizer «assassinos» — nada menos), só tem de fazer uma coisa: passar essa informação ao Ministério Público de modo a que este, de acordo com as suas competências constitucionais e legais, possa agir em conformidade.

O Governo, seja este presidido por José Maria Neves ou qualquer outro cidadão, não pode, sob pena de subvertermos a lógica democrática e a autoridade do Estado, de forma e modo algum sentar-se à mesa com criminosos — nomeadamente estes nominados ou auto denominados thugs, «assassinos» — para negociar seja o que for. É o Governo a claudicar na política de Segurança e de Justiça, em toda a linha. Eu, como cidadão, não compreendo nem aceito que o Governo do meu país se encontre com organizações criminosas, seja qual for o fim que se tenha em vista. Os fins não justificam os meios, e os males deste meio é a cedência da autoridade do Estado à criminalidade. Impensável!

Espero que o PAICV, o MPD, a UCID e o PTS sejam claros e digam à sociedade cabo-verdiana se caucionam este anunciado conclave entre o Governo e as associações criminosas da cidade da Praia. «Tudo me é lícito, mas nem tudo me convém» — é um velho conselho. Mas nem me parece que seja lícito, longe disso, que o Governo dialogue com organizações criminosas.

Mas isto não me admira, nada. Meses atrás trocava impressões com o confrade blogueiro cabo-verdiano e dizia-lhe, melhor, previa, o que vemos hoje — o aumento da criminalidade, o aparecimento dos militares nas ruas e uma solução milagrosa para este problema iria aparecer. Dizia-lhe que tal iria acontecer por estas alturas, com a proximidade das eleições. Previsível (basta ler-se O Príncipe de Maquiavel, não é? — pensará), mas existem limites e esses estão aquém de uma qualquer negociação ou diálogo com organizações criminosas.

O povo deu um mandato ao Governo, mas não é, de todo, para dialogar com organizações criminosas. Esta decisão do Primeiro Ministro, se levado a cabo, constitui um certificado de incompetência à política de Segurança e de Justiça do seu próprio Governo e do sistema judicial — a começar pelo Ministério Público. O que o povo reclama é segurança e justiça! O povo não quer, não pode querer, que o Primeiro Ministro se sente com organizações criminosas para dialogar. Que dialogue com o povo, com os representantes do povo, mas nunca com os algozes do povo! Dizia David, governante de Israel: «Bem-aventurado o homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores.» É um bom conselho, pois o diálogo social não abrange, certamente, os grupos de criminosos.

Estamos perante um erro calamitoso da governação que, assim, transfere a autoridade do Estado para organizações criminosas e torna o trabalho dos tribunais, nomeadamente no plano da prevenção geral do crime, uma actividade inglória, quase sem sentido neste plano. Haja quem grite, que levante a voz e diga ao Primeiro Ministro e ao Governo que o Estado não negoceia com «assassinos» e organizações criminosas! Mais: não se consegue negociar com três tipos de pessoas: os criminosos, os doentes mentais e os homens maus.

O meu grito vai daqui, de terra longe.

PS: Querendo Deus, partilho o poema amanhã...

| A PROPOSTA DE CAÇA ÀS BRUXAS DE MÁRIO MATOS

Li, segundo publicado na FORCV on line, o comunicado de Mário Matos, Membro do Conselho Nacional do PAICV e Coordenador das Estruturas da Europa do PAICV e a que se seguiu o Comunicado da Região Política de Portugal do MpD, subscrito por Emanuel Barbosa (textos publicados aqui neste blog) e tenho, telegraficamente, de dizer o seguinte:

Mário Matos tem razão: as afirmações de Carlos Veiga, a serem verdadeiras, são graves — sendo certo que, também, provam que o então candidato presidencial teve bom senso em agir de acordo com o quadro constitucional e legal do país. É uma matéria para a história, em particular a história política do país e para a compreensão da dimensão da democracia cabo-verdiana. Mas os políticos colocam-nos demasiado no passado, e fazem-nos esquecer o futuro, tão distraídos que, como sociedade, ficamos no passado. E o que isto tem a ver com o futuro? Sim, o que Mário Matos pretende quando «exorta as instituições da República, nomeadamente o Governo e a Assembleia Nacional, a tomarem as medidas para esclarecer os fundamentos dessas graves afirmações do Líder do MpD, que podem manchar a imagem e o prestígio de duas importantes instituições republicanas e minar a confiança dos cidadãos nas mesmas»? Não escreveu o que escreveu, e na condição em que o fez, só por fazer.

Da acção do Governo, das suas «medidas», só quererá dizer a instauração de inquéritos — eventualmente a descambar em processos disciplinares — sob a égide do Ministério da Defesa e do Ministério da Administração Interna para saber quem se prontificou para «sair à rua» com Carlos Veiga e, assim, se proceder à uma caça às bruxas no seio das instituições cuja honra Mário Matos se faz paladino mas que é, em última análise, uma defesa boomerang que, a final, só prejudicará os defendidos? A utilidade, de todo, só poderia ser essa.

O mesmo se diga da intervenção da Assembleia Nacional. Quererá, como sugere subliminarmente, que se faça uma Comissão Parlamentar de Inquérito para sindicar as palavras de Carlos Veiga e, assim, condicionar, no plano do discurso e da acção, o Presidente do MPD neste período pré eleitoral e, ao mesmo tempo, procurar caçar aqueles que terão — muito provavelmente como cidadãos e não como militares e agentes de autoridade — se solidarizado com o candidato presidencial derrotado nas circunstâncias consabidas.

E o Mário Matos tem razão, e concordo com ele na plenitude das suas palavras: devemos defender as instituições da República de quaisquer ataques à sua probidade. E, como o mesmo diz no seu artigo no ASemana on line, «No nosso sistema político, fundado num sistema de partidos, são eles a formar a vontade política.» Isto é, os partidos políticos, enquanto instituições, são fundamentais para a nação. Assim, não percebo porque o mesmo Mário Matos não apareceu a defender a honra dos partidos políticos quando o Presidente do PAICV e actual Primeiro Ministro, José Maria Neves, disse que os partidos políticos em Cabo verde estavam ligados ao narcotráfico. Se o tivesse feito, podendo e devendo fazê-lo — até porque era Secretário Geral do PAICV por essa altura —, perceberia a sua indignidade e a dimensão ética da mesma.

Isto sim, foi uma ofensa gravosa às instituições que, do seu ponto de vista, estão destinadas «a formar a vontade política». A vontade política da nação, para que se saiba, é formada pelas instituições democráticas da nação — o Parlamento, o Governo e o Presidente da República democraticamente eleitos. Os partidos políticos são meros mediadores institucionais, e não criadores da vontade política do Estado — deixou de ser assim com a revisão da Constituição formal de 1980 em 1990, mas o Mário Matos ainda continua a pensar pela mesma cartilha ideológica do Estado/Partido, sendo este o órgão dirigente da nação. Fica claro, e compreensível.

Pelo que, neste plano discursivo, a resposta constante do Comunicado da Região Política de Portugal do MpD é inócua do ponto de vista político. Todos os planos — os verdadeiros — têm, ao menos, um plano dentro do plano. E não me parece que se deva procurar vítimas entre as Forças Armadas e a Polícia Nacional, e se se deve procurar responsabilidades, as competências de tal empresa não são nem seriam do Governo e da Assembleia Nacional mas sim do foro judicial pois estar-se-ia — na mente dos agentes de autoridade e dos militares — uma subversão do regime democrático. A questão é bem mais complexa e está ser vista com demasiada leveza.

Esta nota é mero exórdio do que está em causa no plano político, mas agora tenho de prestar atenção ao programa Palavras Cruzadas da RCV. Talvez volte à esta questão…

Imagem: Ambrogio Lorenzetti — Alegoria do Bom Governo (A Magnanimidade, a Temperança e a Justiça), Siena, Palazzo Pubblico, Sala dei Nove.