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terça-feira, 20 de dezembro de 2011

  • CAMPO DE CONCENTRAÇÃO OU DE TRABALHO? AMNÉSIA SELECTIVA
A propósito da atribuição do grau de Doutor Honoris Causa a Adriano Moeira pela Universidade do Mindelo, e da polémica que emergiu da abertura ou não do Campo de Trabalho do Tarrafal de Santiago por Adriano Moreira em 1961 – e o facto do mesmo dizer que o Campo de Concentração não existia no tempo em que foi Ministro do Ultramar – lavro seguinte nota.

Em ciência existe um Imperador: o facto. Não convicções pessoais ou colectivas, mas o facto. E a norma aprovada e publicada prova um facto acto jurídico que se tornou um facto iure et de iure: Adriano Moreira mandou abrir o Campo de Trabalho em 1961. E, como presunção plena, só admite prova em contrário do mesmo grau e valor. O professor Adriano Moreira está perante uma probatio diaboli; uma contra prova impossível de fazer. Como jurista sabe que é assim. O facto vale por si; não se move nem se moverá: está cristalizado pela história.

Assim sendo, quando mandou – sem razão – os cabo-verdianos estudarem a sua história foi, no mínimo, deselegante. (Senti-me ofendido... e lembrei-me de Adriano Duarte Silva a defender Cabo Verde na Assembleia Nacional do Estado Novo e dizendo aos parlamentares: "Quem não se sente não é filho de boa gente") Ando a espera de uma retractação pública do mesmo. Vou perdendo a esperança; mas quem sabe um exercício de memória de quem conhece razoavelmente a macro história de Cabo Verde ajude a clarificar as ideias, e a refrescar a memória.

Tem razão o Professor Adriano Moreira: quando se tornou Ministro a colónia penal do Tarrafal estava fechada – por ordem de Salazar e por razões conjunturais de política internacional –, mas ele, Ministro do Ultramar, mandou reabri-la em 1961 com um outro nome (uma técnica de desconstrução social da memória colectiva muito usada no Estado Novo e recorrente em sistemas políticos autoritários), mais infame do que o anterior: «Campo de Trabalho». Mais infame porquê? – perguntar-me-á

Mais infame no nome e na substância. Se antes o Tarrafal era uma colónia penal essencialmente para condenados por delitos comuns, a sua abertura em 1961 teve um objectivo claro: esmagar pela tortura e o isolamento os presos políticos ligados às lutas pela libertação nas Províncias Ultramarinas – já então não colonias –, à oposição socialista então em grande movimento no grande Portugal e na sua periferia. Era uma prisão política. Basta lermos, v.g., os discursos de Salazar à data para percebermos a dimensão da problemática.

Adriano Moreira pode ter discordado com Salazar sobre outras questões, mas não no essencial que importa à História, nomeadamente a história de Cabo Verde. A sua acção passada causou danos consideráveis a Cabo Verde; e esta história da Parceria Especial – que na opinião de José Maria Neves será uma grande ideia de Adriano Moreira – não é acção susceptível de, per si, granjear-lhe redenção… pelo contrário!

Tem razão Adriano Moreira: nós, cabo-verdianos, deveríamos conhecer melhor a nossa história que – para alguns – parece ter começado com Amílcar Cabral e o PAIGC/CV. (Se José Maria Neves conhecesse a história de Cabo Verde e a honrasse nunca teria mandado demolir a Casa de Adriano Duarte Silva e honrado Adriano Moreira pelas razões que o fez.) É dele, Adriano Moreira, a responsabilidade da abertura do Campo de Trabalho de Chão Bom no Tarrafal.

E, por ironia, esta tinha como objectivo coarctar a liberdade daqueles que em 1961 iniciaram a luta armada pela Independência – nomeadamente o PAIGC (de que o Primeiro Ministro de Cabo Verde é Presidente do ramo cabo-verdiano). E, para os que têm memória curta, lembro que Auschwitz-Birkenau tinha um lema: ARBEIT MACHT FREI: isto é: O TRABALHO LIBERTA. Querem agora dizer-me que reabrir o Tarrafal, naquele contexto político e para aqueles presos em concreto, e chamá-lo de “Campo de Trabalho” era inocente e sem qualquer conotação política? Não creio… quer pela natureza dos presos que se pretendia colocar no local quer pela dimensão intelectual de quem o mandou abrir.

Era a lógica do Gulag cabo-verdiano e que seria continuado depois da Independência pelo PAIGC/CV. Não é por acaso que é ele mesmo, Adriano Moreira, que chama ao local «Campo de Concentração»; e não é por acaso que o apadrinhamento do mesmo seja feito por homens afectos ao PAICV e tenha a chancela e o patrocínio do Governo
. (Atentai, por favor, nesta palavra… "Campo de Concentração" e no seu sentido etimológico e na teleologia da prisão dos cidadãos em causa.) Porquê… um acto falhado?

Adriano Moreira recusa a admitir a sua obra, o seu acto provado e demonstrado. Afinal – é sempre a mesma coisa – escreveu ou não escreveu? Assinou ou não assinou a Portaria abrindo o Campo de Trabalho do Tarrafal, para libertar aqueles que ansiavam a liberdade? Abriu ou não abriu o Tarrafal? É como diz Pedro Pires: "Ditaduras em África? duvido que existam." E eu sou Don Quijote e escuto Sancho Panza a dizer-me: «Yo no creo en brujas, pero que las hay las hay».

Que indignidade para Amílcar Cabral e todos aqueles que lutaram pelas independências de Cabo Verde a Angola, passado por Guiné e Moçambique e por um Portugal democrático, para com aqueles que passaram e sofreram no Tarrafal. A dignidade vale mais do que o pão; é certo. Podemos viver mais tempo sem um prato de lentilhas e uma côdea de pão do que sem dignidade.

Antes do académico está o homem Adriano Moreira; melhor: a pessoa… o prosopon, a persona; pois isso de “honrar o académico” é falácia de intelectual de café e não de uma Universidade, de um centro de saber. Somente a pessoa, por ter personalidade jurídica e dimensão humana ou artística extraordinária, pode ser honrada pela Universitas ad aeternum com um grau Doutor Honoris Causa. Mas é como outro Adriano (o Mindelense, Adriano Duarte Silva, cujas ideias este Adriano Moreira plagiou e não disse que eram de outro para avançar com a ideia de adesão a União Europeia): «Cabo Verde tem a sina das pessoas obscuras».

Isto tudo pode ter uma explicação lógica, e talvez o académico Adriano Moreira precise de reforma. Talvez seja somente um problema de memória ou de não ter consciência que os tempos são outros, e os cabo-verdianos também.

Duas notas mais; pois a manhã não será eterna e faz-me falta um furacão. Eventualmente – como esqueceu que assinou a Portaria abrindo o Campo de Trabalho do Tarrafal – esqueceu também das ideias de Adriano Duarte Silva, que conheceu pessoalmente, e de que se apossou e fez suas. Isso, num académico… não é bom. Desde 2005 que que se cavalga numa ideia alheia, sem a mínima referência da sua proveniência.

Tem razão: os cabo-verdianos deveriam conhecer a sua história! Os Mindelenses e as autoridades Universidade do Mindelo em particular. Mas também esqueceu que, enquanto membro do Câmara Corporativa, chumbou o Estatuto de Cabo Verde como ilhas Adjacentes a Portugal, quando o outro Adriano, o Mindelense, propôs uma revisão da Constituição Politica de 1933 para, por via de tal estatuto, o arquipélago lograsse os níveis de desenvolvimento que precisava e que todos ansiavam desde o século XIX (lembro, v.g., António Maria Barreiros Arrobas). Não era, então, um problema político ideológico mas sim uma questão de natureza económica e de política de desenvolvimento que se pretendia para Cabo Verde. Sou Mindelense; Cabo-verdiano até à raiz… mas somos, em regra, assim mesmo: gente ingrata para quem nos faz bem, ingrata até com a nossa memória.

Sobre esta matéria, vide o «Parecer N.º 18/VII de 11 de Maio de 1959 sobre o Projecto de Lei n.º 24 para Alteração da Constituição Política de 1933. (Neste aspecto, é de anotar, o Professor Adriano Moreira também estava contra Salazar… pois este admitia este Estatuto de Ilhas Adjacentes para Cabo Verdeal project e, ele, enquanto membro da Câmara Corporativa, chumbou tal projecto) Não tivesse a Câmara Corporativa chumbado tal projecto do Mindelense – e, note-se, nessa época passou-se do Estatuto de Colónia ao de Províncias – e toda a história de Cabo Verde, inclusive a da independência nacional e os termos da descolonização, não só poderiam como teriam sido diferentes.

Espanta-me (sim, aleluia!) que os cabo-verdianos, quer a comunidade académica quer os media quer os políticos passem por cima desta realidade. Amnésia selectiva? Não creio. O que será? – perguntar-me-á. Se lhe disser… nunca saberá.

Imagem: Entrada de Auschwitz-Bierkenau: ARBEIT MACHT FREI -- O TRABALHO LIBERTA

domingo, 20 de novembro de 2011

  • O ORGULHO DA (NÃO) CRISE
De longe escuto, escuto: «Não estamos em crise». Coisa boa, parece. (Abstraio-me da realidade e sou verde-panglossiano por momentos.) O princípio da solidariedade demanda que os Estados que não estão em crise ajudem aqueles que estão. O problema do discurso de que «não estamos em crise» é que, sendo bonito de dizer – orgulhosamente belo, como era o orgulhosamente sós – é um perigo tremendo que os políticos cabo-verdianos se mostram incapazes de esquadrinhar.

Raramente me surpreendo, mas esta inconsciência da nossa realidade real (passe o pleonasmo) e a irresponsabilidade do discurso do Primeiro Ministro e sequazes com o «não estamos em crise» é extraordinária. Isso não é de político que pensa no seu país! (De quem não quer sujeitar-se a uma euthyna; sim...) É que, pergunto: o que o Governo ferá e dirá se os países em crise resolverem cortar as ajudas a um país que não está em crise, que tem uma economia que, ao que parece – é o velho problema da governação para os números, da semântica subvertendo a realidade –, suporta o choque da crise internacional? Quem pode deve ajudar quem não pode... é a base perigosa (e historica e socialmente inadequado) em que assenta o caquético modelo de desenvolvimento nacional.

Uma forma de ajudar os países em crise, em solidariedade para com eles, é Cabo Verde não receber as ajudas que estes dão… pois, coitados, estão a contar os tostõezinhos. Que ninguém se lembre! O orgulho público, matéria de apanágio… é uma coisa que somente os poderosos se podem dar ao luxo de ter. Espero, sinceramente, que o Governo de Cabo Verde não venha a descobrir isso. A verdade é que sempre andou de tanga nunca saberá a falta que faz um fato Valentino ou Armani; e outras coisas mais...  

sábado, 2 de abril de 2011

  • QVO VADIS, DAVID?
Nada de surpreendente: Aristides Lima candidata-se à Presidente da República. Já é o terceiro. Esta candidatura do ex-Presidente da Assembleia Nacional é uma prova iuris et de iuris de que o «mecanismo democrático» do PAICV, anunciado por José Maria Neves, falhou! Uma falácia desnudada pela legítima candidatura de Aristides Raimundo Lima.

A procissão vai no Adro, vox populi est. E não tenhais dúvidas. David Hopffer Almada estará, neste momento, muito arrependido de ter aceitado as «regras do jogo democrático» do PAICV... contou mal as espingardas, e depois precipitou-se a aceitar a derrota partidária e a mostrar-se adepto da lógica do cordeiro: submeteu-se ao escrutínio do PAICV e não ao do povo (àquela é uma lógica de «eleição indirecta» do Presidente da República já aplicada na revisão da Constituição e que estendeu, inconstitucionalmente!, o mandato de Pedro Pires). Uma prova de que o país cresce e evolui democraticamente? Não, pelo contrário! Falta a funda de David... não para apontar para nenhum Golias hesperitano mas para o charco; e o charco que já fede federá muito.

E eu sinto-me doente de alma (se mais razões não houvessem), desapontado: sou natural de um país com um Presidente da República que exerce o poder ilegitimamente, em violação da Constituição. Que Pedro Pires renuncie ao mandato que já não tem, que Basílio Ramos assuma a Presidência da República e seja marcada a eleição presidencial devida. A africanização de Cabo Verde só poderia ser pior se tivéssemos uma guerra. Não temos guerras nem maremotos, felizmente e louvemos a Deus por isso; mas não temos uma ética política bastante: vale tudo para se chegar e manter-se no poder! Uma questão de grau? Talvez... mas a verdade é que o mal é e será sempre o mal. A violação de um valor fundamental é isso e só isso. Dizer «só violei um bocadinho» ou «nô t’violâ so un c’zinha…» não vale!

Imagem: Hokaido, japão

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

  • OS BLACK OUTS DE CABO VERDE. A VERDADE DA MENTIRA DA SABOTAGEM
Quem fala a verdade? O Governo ou os relatórios da ELECTRA desde, pelo menos, 2004? Estamos perante uma mentira descarada e demagógica do Governo ou de uma falsificação de Relatórios (fiscalizados pelo Governo!) da ELECTRA e por um sabotador que, para fazer tanto, será um semi-deus ou o super-homem cabo-verdiano? Não vou emprestar o meu tempo à resposta...

Vou publicar aqui os dados da ELECTRA sobre black outs (Apagões) em Cabo Verde desde de 2004 até 2009 (2010 só seguiu a tendência de aumento gradual dos apagões, depois da expulsão dos investidores estrangeiros da EDP/ADP). Qual é a razão dos apagões? Os relatórios da ELECTRA dizem… de forma clara e repetida, todos os anos!

E porque não foi resolvido o problema? – perguntar-me-á. A resposta é simples e evidente e todos a inferem: incompetência do Governo que não fez o que deveria: prestar atenção nos Relatórios da ELECTRA, e agir. Pelo menos desde a segunda metade do primeiro mandato do PAICV que José Maria Neves e o Governo sabem das razões dos black outs (apagões) em todo o território cabo-verdiano. Todos os anos os Relatórios dizem o mesmo, sobre as causas dos apagões:
                      «Este fenómeno deveu-se a avarias sistemáticas nos grupos da base do  sistema electroprodutor.»

Mas o Governo não agiu. O problema está identificado há muito: pelo menos 6 (seis) anos. E agora vem o Governo vitimar-se, nas vésperas das eleições!, com pretensa sabotagem? Ah, velho truque! Give me a break, please. Mas o Mundo já não terra adormecida, e Cabo Verde não é terra de gente cega para não conseguir ler e perceber que a única sabotagem que existe no Estado da ELECTRA e no Estado de Cabo Verde tem um nome: incompetência!

A única explicação plausível, para eu poder acreditar que não estamos perante um plano maquiavélico do PAICV e do Governo em sede de marketing eleitoral, é a de que o Governo não leu os Relatórios da ELECTRA nos últimos anos. E então Pergunto: O Governo leu ou não leu os Relatórios da ELECTRA a dizer quais são as causas dos apagões? Deixem em paz os inocentes, o tempo dos ordálios – assim como os gongons e as capotonas acabaram com a luz eléctrica – teve um fim definitivo com o Estado de Direito Democrático. |


RELATÓRIOS DA ELECTRA: OS APAGÕES DE 2004 A 2009 
 APAGÕES 2004-2005
___________
APAGÕES 2005-2006
__________

APAGÕES 2008-2009
__________

 APAGÕES 2006-2007
______________

APAGÕES 2008-2009

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

  • AS OBRAS EM CABO VERDE
           «O cais acostável de S. Vicente e o Porto Novo, em Santo Antão, a execução do plano rodoviário, a construção de aeroportos e pistas de aterragem, as obras de hidráulica agrícola, etc., são realizações que representam, sem dúvida nenhuma, um passo em frente — direi mesmo, um grande passo em frente.
          Não basta, porém, materializar obras. É preciso tirar delas resultados.
          […]
          Ora, não há dúvida de que se empregou muito dinheiro em Cabo Verde. Todavia, o que acontece é que, realizadas as obras, ou não se promove a sua reprodução, ou ficam aguardando o necessário complemento para a sua rentabilidade, sendo certo que alguns empreendimentos, lançados com todo o entusiasmo, ou não têm continuidade em ritmo apropriado, ou são abandonados, depois de grandes despesas, tornando-se inúteis.»
          ----- Bento Levy, deputado por Cabo Verde em intervenção no Parlamento do Estado Novo a 18-03-1964 (gosto deste ano!).
---------- in Virgílio Brandão: «Sol, Mar e Vento — Fundamentos do Desenvolvimento. Cabo Verde no Parlamento do Estado Novo II» (edição para breve).

PS: De notar que as realizações a que se refere este mui ilustre cabo-verdiano se devem, em grande parte, ao labor de um outro não menos ilustre mindelense: Adriano Duarte Silva, aquele que o Primeiro Ministro José Maria Neves e o Ministro da Saúde, Basílio Mosso Ramos, mandaram destruir a sua casa em S. Vicente. Lembram-se?

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

  • DÚVIDA EXISTENCIAL

Porquê é que o Cartão Jovem em Cabo Verde é cor-de-rosa choque?

[Faz-me lembrar um boletim de voto, nas últimas eleições presidenciais, cuja cor de fundo era o do leite derramado... ou seria do mar?]

Imagem: Cartão Jovem lançado esta semana pelo Governo...

  • A KOBERTA DA CRIOLA
Kriola com K chega ao mar no Porto Novo de S. Vicente. O destino tem destas coisas: não houve nem há na história de Cabo Verde quem tenha lutado tanto para haver ligações marítimas entre as ilhas com barcos modernos como Adriano Duarte Silva, o grande Pai do Porto Grande do Mindelo.

O Kriola ter de ser lançado lá é uma coincidência? Não. O homem pode ser ingrato, mas Deus não dorme muito (o meu poeta, que está quase a morrer, disse-me, e provou-mo com arte, que Deus dorme à hora nona). É o destino a fazer das suas... e nem todo o Atlântico como colírio é bastante para fazer certas pessoas verem o que o coração de um cego vê.

Kriola com K, koração com K... que coisa! São demasiadas kapas para a beleza...

PS: É claro que não poderia faltar, em período pré eleitoral a subliminar marKa amarela ...

sexta-feira, 31 de dezembro de 2010


NOTA PRÉVIA | Ouvia o Primeiro Ministro José Maria Neves a falar na RTC (13-12-2010) sobre energias renováveis e não pude deixar de lembrar um dos muitos artigos que escrevi, ao longos dos ultimos anos, sobre energias renováveis e a agenda verde, nomeadmente o infra represtinado, e publicado no Liberal(i) e na Revista AUTOR. É um exercício de memória… espero que útil.

O Governo de José Maria Neves parece, por vezes, autista... e por vezes é, quando não tarda a fazer o que é necessário ou aje de forma reactiva ou politicamente oportunista. "Mais vale tarde do que nunca", é vox populi; e seria nunca, para o actual Governo seria nunca... não fosse o programa Millenium Challenge Account II e a necessidade de Cabo Verde ter mais valias neste plano das energias renováveis para aceder à mesma... 
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***
  • A SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA EM CABO VERDE. QUE FUTURO? 
A saída da EDP da ELECTRA foi, em termos estratégicos, um erro do Governo – poderia ter negociado com a empresa (certamente que não desconhecia (?) o interesse da EDP na HORIZON WIND) uma outra alternativa energética para o país no quadro societário então existente. Agora, procura-se trazer para Cabo Verde o Instituto para as energias renováveis no quadro da CEDEAO – coisa boa e bem-vinda, desde que traga uma mais valia prática ao país no quadro de uma política estrutural para esse tipo de energia.

Mas que perdemos uma grande oportunidade de haver um investimento considerável no país em energia eólica no quadro da ELECTRA e do seu parceiro luso, lá isso perdemos... Foram-se os dedos, não ficaram nem os anéis – não. Ficou foi tudo na mesma: uma mão cheia de noites escuras, de Praia ao Paul, passando pelo Porto Novo, etc…

O problema maior que as sociedades em desenvolvimento enfrentam é o da produção de energia necessária e capaz de sustentar o seu tecido económico produtivo e, ao mesmo tempo, satisfazer as necessidades das populações num quadro de sustentabilidade económica e ecológica. É, claramente, uma das facetas da(s) crise(s) de desenvolvimento. Muitos países procuram, hoje, o equilíbrio entre o desenvolvimento económico e humano e a sustentabilidade ecológica num quadro económico equilibrado e minimamente previsível face às oscilações dos mercados cambiais e de energia.

Cabo Verde, por razões endógenas e exógenas, tem de procurar, além destes aspectos, a sustentabilidade económica da satisfação energética que, a meu ver, passa(rá) necessariamente pelas energias renováveis. E tal deve ser assim não somente por razões ambientais ou ecológicas – que são também direitos fundamentais dos cidadãos (direitos humanos de terceira geração) – mas também por razões económicas estruturais e de futuro. E é porque os governos de Cabo Verde não curaram, de uma forma ou perspectiva estrutural, sobre esta matéria que temos o «problema» da ELECTRA, as suas infinitas “prendas” de noites escuras e a sua manifesta incapacidade de satisfazer as necessidades energéticas do país. Na verdade, se ela – ELECTRA – o tivesse feito, o problema financeiro e/ou económico de base que faz com os cidadãos, os da capital em particular, passem noites à luz de candeeiro (com custos sociais de difícil contabilização), teria uma dimensão ainda maior. É que o problema, além de ser essencialmente de natureza económica e financeira, é também uma questão de gestão racional de meios e recursos – de todos e não somente de alguns por serem mais evidentes, tradicionais e não consubstanciarem riscos para os decisores políticos nem rupturas com o status quo.

Há que ter consciência de que o país – além da questão da sustentabilidade ecológica – não poderá continuar, no futuro imediato, a importar a quantidade de energia que faz hoje. É económica e socialmente insustentável – isso é uma evidência que se tornará um problema cada vez mais grave se não for resolvido. E não creio que o diagnóstico desta matéria não esteja feito da forma correcta e que os governantes da nação não tenham consciência de que caminhamos, principalmente os mais pobres da sociedade cabo-verdiana, para o estrangulamento económico por via dos custos da energia; e não são custos somente económicos.

O Estado, isto é a administração encarnada no Governo da República, tem de encontrar uma solução energética interna que satisfaça os interesses dos agentes económicos, das populações e seja susceptível de garantir um futuro ecologicamente equilibrado. Não é uma escolha entre outras, não – é um dever que se impõe pelas necessidades da nossa realidade. Mas como, se o país não tem reservas próprias de energia e depende das oscilações do mercado internacional da energia? Perguntar-me-ão.

O «como» é mais de ordem funcional que de procura de soluções – estas existem. É verdade que Cabo Verde não tem reservas de energias fósseis – tradicionais no mundo moderno – mas tem outras formas e fontes de obter energia que não explora de forma adequada e necessária, além de que não tem uma política de energia sustentada. E as características geomorfológicas e o clima do país são motivações naturais, para lá do aspecto económico, para que o faça.

É meu entendimento de que é possível e necessário partir-se de uma solução interna que seja susceptível de limitar a dependência externa de energias fósseis e, nalguns casos – como em pequenos centros urbanos ou zonas rurais, onde a energia chega mais cara por causa dos custos de transporte e da própria interioridade – ter-se uma autonomia plena. Isso para não falar, por exemplo, (a) na possibilidade legítima de responsabilização indirecta, por via de incentivos fiscais e/ou de parcerias, dos investidores pela produção de energia e que pode(rá) constituir uma mais valia de bem social para o Estado e os particulares ou até (b) na criação de uma taxa ecológica a reverter para a protecção da natureza ou zonas protegidas.

Não existe, salvo melhor opinião, nenhuma razão substancial para que os investidores em grandes empreendimentos não sejam obrigados a projectar os mesmos para serem autónomos em termos energéticos – até porque reverte em benefício próprio (uma arquitectura e uma engenharia ecológica precisa-se!). Por exemplo, na obrigatoriedade de pelo menos 50% da energia previsivelmente consumida fazer parte dos projectos – o que é possível através de painéis fotovoltaicos susceptíveis de armazenarem a luz solar e convertê-la em energia eléctrica ou, noutra perspectiva, do aproveitamento arquitectónico dos «espaços naturais» e seu ciclo de razão em relação à rotação da terra para poupar energia.

Os hotéis e outros grandes empreendimentos poderiam, assim, canalizar essa energia para iluminação própria, aquecimento de águas, refrigeração, etc. E, em caso de superávit de energia, ceder a mesma a terceiros – com ganhos evidentes. O mesmo é possível ao nível das construções de unidades de habitação particular que podem ter autonomia energética com recurso a energia solar que, aliado a equipamentos electrónicos de baixo consumo (desde lâmpadas, a frigoríficos, televisores, etc), ajudam a poupar energia e protegem o ambiente. Tem custos iniciais, é verdade, mas com retorno garantido para o investidor particular, os cidadãos e para a nação em geral no futuro.

Isso a título de mero exemplo, pois existem outras apostas – como na energia eólica que, conjugada com outras formas de energia ecológicas e economicamente sustentadas, como a solar, hidroeléctrica ou dos oceanos (que o país se encontra em situação privilegiada – pelo menos em zonas determinadas) – que, além de poderem ser produzidas no país, podem criar uma autonomia energética às zonas rurais e às cidades, desde que devidamente planeadas e executadas.

O que diminuiria, em parte substancial, a dependência nacional das oscilações do mercado internacional do petróleo e dos humores dos lideres dos países membros da OPEP (Organização dos Países Produtores de Petróleo) e libertaria fundos económicos (emergentes dessa poupança) para a realização de outros fins estruturais do Estado.

Cabo Verde, no actual contexto do mercado de combustíveis fósseis (o petróleo passou, numa década, de cerca de $US 20 para os US $100 – com descida forçada no último mês), encontra-se em situação fragilizada e na periferia do circulo produção/consumo e tem custos acrescidos nas operações financeiras inerentes à compra e venda de combustível e de tudo o que é inerente à produção de energia eléctrica. Isso para não falar da situação em que se encontra a empresa nacional de gestão (importação e distribuição) da energia importada – ENACOL – que se encontra numa situação de dependência absoluta em termos externos. Isso porque 74,2 do capital social da ENACOL é titulada por empresas estrangeiras – a angolana SONANGOL e a portuguesa GALP.

O que nos dá uma ideia de como é (será) distribuído os rendimentos dessa sociedade comercial: ¾ para os accionistas maioritários com sede no exterior. E como é que é tributado esses rendimentos gerados em território cabo-verdiano? Ah, espero que o Estado não tenha prescindido de os tributar em Cabo Verde com qualquer acordo com vista a evitar a dupla tributação…

É uma dependência – a todos os níveis – excessiva; e não tem nem deve ser assim!

O arquipélago de Vanuatu, com características idênticas às de Cabo Verde, despende cerca de 90% do seu PIB (Produto Interno Bruto) na compra de energia – o que é um factor de empobrecimento do país. Cabo Verde não gasta tanto, mas depende quase exclusivamente do mercado internacional da energia e tem, necessariamente, de gastar muito. Os governantes de Vanuatu estão a resolver o problema com a aposta em energia alternativas, v.g., na energia hidroeléctrica.

Cabo Verde, em vez de pensar na opção nuclear – eventado não há muito, aquando de contactos do Governo cabo-verdiano com a administração do Governo da Rússia –, com todos os ricos inerentes a isso; e que não são somente para plataforma continental do país mas também para a sua zona económica exclusiva, deve trilhar outros caminhos. O nuclear não é nem deve ser solução para Cabo Verde – e não é somente por causa dos custos mas por ser ecologicamente insustentável.

Os custos do nuclear em termos ambientais, além dos eventualmente económicos – pois “não existem almoços de graça”, são imensos e consabidos. Até porque há que pensar que tal solução poderia influenciar os espaços de migração piscatória – o que é um dos recursos maiores do arquipélago e que é tão pouco aproveitado – e ter-se que pensar nos resíduos nucleares, no seu armazenamento futuro e efeitos nos ecossistemas nacionais. Há que dizer, como no famigerado slogan ecológico dos anos oitenta: «Nuclear? Não, obrigado!»

Notemos, no entanto, que – se a conjuntura energética mundial se agravar e não tivermos em Cabo Verde uma autonomia mínima a esse nível – o país pode ter de recorrer a esse meio, não por querer mas por necessidade imperiosa. Mas será por não curar, agora, do futuro, não ter sentido estratégico – não por ser uma inevitabilidade…

Além de uma busca de autonomia e independência energéticas – demandadas pela realidade do país – existem outras medidas complementares em que se deve atentar. A proibição de importação de veículos poluidores ou a sua redução ao mínimo indispensável – como para a indústria – seria uma boa medida para reduzir o consumo interno de combustíveis fósseis, desde que fosse acompanhada de incentivos a importação de veículos limpos ou amigos do ambiente, como os híbridos, eléctricos, hidroeléctricos ou a álcool.

Note-se que o país tem o problema ambiental da reciclagem dos veículos automóveis em face da ausência de industria transformadora capaz de absorver os materiais dos mesmos e os seus componentes – além de que a esmagadora maioria dos veículos importados para o país são em «segunda ou quinta mão» e poucos amigos do ambiente. A importação de veículos deveria ser limitada – com preferência para veículos ecológicos, reitero – e deixarmos de importar o “lixo industrial” indesejado nos países desenvolvidos. Veículos poluidores, sim – desde que sujeitas à uma taxa ecológica ou imposto ambiental.

É possível a aposta numa sociedade ecologicamente sustentada e com ganhos económicos e sociais consideráveis. Estamos num estádio de desenvolvimento em que podemos evitar os erros de outros países e seguir os exemplos positivos adaptados à nossa realidade económica e especificidade geomorfológicas. Pode levar tempo, o tempo da nossa realidade e possibilidades, mas é uma necessidade passível de ser realizada. Não deve ser sonho, deve(ria) ser propósito.

Agora que escrevo este texto, lembro-me que se está a ensaiar o ensino dos direitos humanos no sistema de ensino cabo-verdiano – iniciativa de aplaudir e que espero que seja implementada como disciplina obrigatória a todos os níveis e que nos curricula sejam incluídos os Direitos Humanos de «terceira geração», como são os casos do ambiente e da ecologia. Mais, a educação para a sustentabilidade ambiental deveria fazer parte de um programa nacional de educação nos planos ambientais e ecológicos (mantendo as nossas cidades e vilas limpas, de poluição emergente de combustíveis fósseis e dos lixos tão pródigos na capital, evitando as descargas poluentes para as nossas praias, não matando as nossas tartarugas, cagarras ou destruindo os nossos ecossistemas para se criar empreendimento turísticos para os estrangeiros e os afortunados), aliados a mecanismos legais aplicados com rigor e de forma a serem dissuasores de crimes ou danos ambientais.

O país não pode é continuar a viver de paliativos energéticos saídos da ginástica económica e financeira do Orçamento do Estado (diga-se, em abono da verdade, que os sucessivos Governos de Cabo Verde têm feito verdadeiros milagres em vários sectores – tenhamos consciência disso e sejamos justos!) e sem uma política estrutural a médio e longo prazo. É que Cabo Verde pode e deve ser pensado não somente na perspectiva imediata – que é necessária, como é resolver o problema estrutural da Electra e garantir a energia eléctrica a toda a população nacional – mas também na da sustentabilidade global para as gerações futuras.

A autonomia enérgica do país é, também, um factor de sustentabilidade da independência nacional e de afirmação de uma sociedade que pode aliar um desenvolvimento humano considerável – pelo menos ao nível dos números do PNUD e para o seu contexto histórico – com uma sociedade ecológica e economicamente mais racional na distribuição dos seus recursos económicos.

E não me venham os Velhos do Restelo da nação pregar as «dificuldades» da realização de tal empreendimento ou invocar putativas incapacidades políticas alheias e as «fragilidades económicas» do país para colocar no mais do que possível um indesejado «im». É, agora, evidente que no contexto do anterior quadro societário da ELECTRA essa realidade seria mais fácil de concretizar – até porque o anterior parceiro português (EDP) é, neste momento, um dos maiores investidores internacionais em energias renováveis tendo adquirido (a 2 de Julho de 2007), inclusive, a empresa americana HORIZON WIND tornando-se a 4ª (sim, quarta) maior produtora de energia eólica do mundo. Enquanto a capital de Cabo Verde minguava por luz eléctrica, aquela que foi a maior parceira do Estado na ELECTRA fazia um negócio estratégico em energia alternativa (eólica) de milhões.

A saída da EDP da ELECTRA foi, em termos estratégicos, um erro do Governo – poderia ter negociado com a empresa (certamente que não desconhecia (?) o interesse da EDP na HORIZON WIND) uma outra alternativa energética para o país no quadro societário então existente. Agora, procura-se trazer para Cabo Verde o Instituto para as energias renováveis no quadro da CEDEAO – coisa boa e bem-vinda, desde que traga uma mais valia prática ao país no quadro de uma política estrutural para esse tipo de energia. Mas que perdemos uma grande oportunidade de haver um investimento considerável no país em energia eólica no quadro da ELECTRA e do seu parceiro luso, lá isso perdemos... Foram-se os dedos, não ficaram nem os anéis – não. Ficou foi tudo na mesma: uma mão cheia de noites escuras, de Praia ao Paúl, passando pelo Porto Novo, etc…

Será caso para dizermos que pobre tem mesmo é azar? Ou será outra coisa?... Mas deixemos o passado e pensemos no futuro! Mas mais atentos, informados e com sentido estratégico do que é realmente importante para o país em termos estruturais. Não é uma questão de política de partidos; é uma questão de política para os cidadãos.

O povo de Cabo Verde merece um futuro melhor – mesmo nações com outros meios económicos e estabilidade económica sustentada já trilham este caminho; e não têm as condições naturais que existem em Cabo Verde. É, claramente, uma visão estrutural, a pensar no futuro das gerações vindouras. Não é um caminho isento de dificuldades, mas em 1975 muita coisa parecia impossível, não é?... Ouve quem, crendo, desse uns valentes pontapés no «im».

(Artigo publicado na edição de Liberal  a 5 Fevereiro de 2008 e na Revista Autor de 29 de Fevereiro de 2008).
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(i) A hiperligação no Liberal on line está descontinuada.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

VOZES DE ATENTAR
Em circunstância alguma irei às presidenciais – Carlos Veiga à RCV.

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E deve-se entender que Carlos Veiga quer dizer que não invocará a cláusula rebus...

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

APRESENTAÇÃO DO MANIFESTO ELEITORAL DO MPD PARA AS LEGISLATIVAS DE 2011,  por Carlos Veiga, Presidente do MPD.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

  • AS PRESIDENCIAIS DE 2011 EM CABO VERDE OU O SÍNDROME DO LUGAR CATIVO E DA VICIAÇÃO ELEITORAL
Aristides Lima… assim como os demais putativos candidatos presidenciais (Amílcar Spencer Lopes, David Hopffer Almada, Manuel Inocêncio Sousa e Lídio Silva; não é caso de Jorge Carlos Fonseca, que não está engajado nas lides partidárias e só é candidato à Presidência da República) não devem, ou pelo menos não deveriam, ser candidatos nas próximas eleições legislativas. Se não têm intenção de exercer o mandato de deputado, não devem concorrer ao lugar! De outra forma estarão a ajudar a formar uma vontade popular de uma forma que, sendo legítima, constituirá uma fraude democrática, uma viciação artificiosa e mediata da vontade popular. O candidato apresenta-se ao povo com reserva mental: candidata-se e pede um voto para um mandato de Deputado que sabe que não irá cumprir porque não é essa a sua vontade. É o que se denominada na teoria geral dos negócios jurídicos (e o mandato outorgado via eleições tem esta natureza) de «vícios da vontade» mas que o povo, de forma mais liminar chama, de forma devida, de «enganos».

Usar o capital político pessoal (real ou putativo) em prol de um partido político para ajudá-lo a conseguir uma maioria parlamentar na Assembleia Nacional, da qual não se tem intenção de fazer parte, e um Governo – que deverão ser fiscalizados politicamente pelo Presidente da República – e depois candidatar-se à Presidência da República não é, no plano da ética política e do respeito que o povo cabo-verdiano merece dos políticos, nem ética, nem moral e juridicamente admissíveis. Mais: sendo a função presidencial não partidária, a tomada de posição em listas partidárias para as eleições legislativas desqualifica o cidadão, seja ele quem for, para o exercício arbitral da função presidencial.

Todos acusam Carlos Veiga de querer candidatar-se a Primeiro Ministro e depois, vencendo as eleições, às presidenciais… e quem não se lembra dos escritos de Mário Matos e de muitos outros sequazes do PAICV sobre esta matéria, a ponto do líder do MPD ter declarado que não é candidato às eleições Presidenciais mas sim às legislativas, a Deputado da nação e à Primeiro Ministro de Cabo Verde, caso ganhe as eleições marcadas para 6 de Fevereiro de 2011 encabeçando a liderança do MPD. É uma postura ética, aceitável nas condições e circunstâncias da afirmação; o que também vale para José Maria Neves. Mas será que, ao que parece, as máximas da ética e da moral, enquanto condicionantes da acção política, aplicam-se somente a Carlos Veiga? E aos demais candidatos? A regra não se aplica a Aristides Lima? A regra não se aplica a Lídio Silva? A regra não se aplica a David Hopffer Almada? A regra não se aplica a Manuel Inocêncio Sousa? A regra não se aplica a Amílcar Spencer Lopes?

Podem estes cidadãos presidenciáveis candidatar-se às eleições legislativas – para ajudarem os seus partidos a vencer as mesmas, a fazer o «combate» – usando a expressão do Presidente cessante da Assembleia Nacional, Aristides Lima – e depois candidatar-se às presidenciais? Não! Tal, reitero, é uma forma de viciar as eleições legislativas. Mais ainda, e salvo melhor opinião, a candidatura de cidadãos que já manifestaram a sua vontade de serem candidatos presidenciais e que só entrarão nas listas dos partidos para «ajudarem» estes a ganharam as eleições legislativas, é ilícita e passível fundamentar a impugnação das eleições nos respectivos círculos eleitorais.

Um cidadão não pode candidatar-se a Deputado sem intenção de exercer o mandato: não pode transformar a sua candidatura a Deputado, a representante da nação e do poder soberano do povo, em instrumento de facilitação dos objectivos partidários e em prejuízo da liberdade do povo escolher quem quer e pode exercer o mandato de representá-lo na Assembleia Nacional. E muito menos se for um cidadão que ambiciona ser Presidente da República meses depois. (Cá está, cabo-verdianos, homens e mulheres de boa vontade, uma das fundas razões partidárias para, na última revisão constitucional, se violar a Constituição neste matéria e se afastar as duas eleições.) Além de defraudar a lei e os princípios constitucionais inerentes à função de Deputado, também instrumentaliza essa candidatura numa espécie de campanha eleitoral prévia em prejuízo dos demais cidadãos que vierem a ser candidatos presidenciais.

Do mesmo modo que não fica bem a um putativo ou assumido candidato presidencial candidatar-se a Deputado para, depois, suspender o mandato para concorrer a Presidente da República: deixa cativado, «guardado» o lugar o lugar de Deputado para a eventualidade de um revés eleitoral. É o sistema ad hoc de querer-se ter a mão na faca e no queijo; mas a faca do voto e o queijo do poder está nas mãos do povo cabo-verdiano, não estás nem pode estar nas mãos dos partidos políticos e dos servidores exclusivos dos seus interesses. Não é preciso muito para qualificar este tipo de comportamento dos anunciados candidatos presidenciais, inadmissível num sistema verdadeiramente democrático, num sistema em que se deve pensar nas pessoas, nas necessidades do povo, nos desígnios da nação cabo-verdiana e não nos interesses e nas ambições pessoais. Dizia o jurisconsulto Celso que «há sempre que atentar nos matrimónios não apenas ao que é lícito, mas ao que é honesto».

A demais, não é admissível, não fica bem a um candidato a Presidente da República, uma postura de subserviência aos interesses políticos partidários… pois veicula a ideia de o que se é será: um dependente dos interesses do Partido e não um servidor da nação cabo-verdiana e guardião da Constituição. «A mulher César – dizia o Imperador-filósofo Marco Aurélio a Faustina a Nova e à Annia Lucilla – não basta ser séria, também tem de parecer que é.»

E nesta senda de guardar lugares, de cativar funções e fazer jeitinhos (uma mão lava a outra, é a lógica partidária) partidários, compreender-se-à as razões da não instalação do Tribunal Constitucional e a da não eleição do Provedor de Justiça. O Tribunal Constitucional não foi instalado porque se vislumbra o destino do mesmo: ser ocupado por juristas que hoje são deputados ou membros do Governo… é a síndrome do lugar cativo, da República de meia dúzia que chamam de ilhas bem-afortunadas mas que é de bem-afortunados (alguns chamados de «legisladores» na Assembleia Nacional) do establishment que divide os lugares de acordo com as conjunturas e os interesses do Partido.

Aristides Lima tem condições a ser um bom candidato presidencial (aliás, já o disse várias vezes em público e em privado: tem qualidades para ajudar a elevar o nível dialéctico presidencial num possível, mas não certo, embate com Jorge Carlos Fonseca e Lídio Silva), mas essa de querer «ajudar o PAICV a ganhar as eleições» e depois candidatar-se a Presidente da República compromete esta aspiração. Admiro-me que, sendo jurista, não perceba este facto elementar: ajuda a formar uma vontade do povo, mas tal é uma vontade viciada: candidata-se a um mandato que não deseja desempenhar, e só o faz para ajudar o seu partido. E quem o elege(r) deputado? Não percebe(rá) Aristides Lima que isso é, objectivamente, enganar os eleitores e colocar o PAICV acima do povo soberano e eleitor? Não ajuda o país, não; ajuda o PAICV… mas sacrifica as suas ambições presidenciais. Segue as pisadas de Carlos Veiga em 2001; acção tão profusamente criticadas pelo PAICV mas que, agora, ao que parece, resolveu fazer a mesma coisa. Só que existe uma diferença de situação… e, numa análise empírica da sociedade política em especial emergiu uma consciência ética de que é um tort candidatar-se a uma coisa querendo se candidatar a outra. O que é interessante, pois tal percepção social plasma princípios gerais do direito civil.

Cabo Verde merece mais! Como cidadão cabo-verdiano sei que mereço mais, mais do que isto que vem e está acontecendo… e, ao que parece, vai continua a acontecer. Como dizia Rui Barbosa: «A política é uma ciência; e, como toda ciência, é crítica: engrandece-se pela negação.»

Imagem: Jorge Carlos Fonseca apresentando a sua candidatura às eleições presidenciais de 2011.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

A Constituição de Cabo Verde, revisão de 2010.

domingo, 31 de outubro de 2010

  • VOZES DE ATENTAR
O nosso próximo não é todo o nosso semelhante, mas aquele que vive e sofre mais junto de nós — Azeredo Perdigão (aquando da sua viagem a Cabo Verde em 1965).

Imagem: Holle — Dierick Bouts

sábado, 30 de outubro de 2010


  • EU E O MEU POETA
Estando os problemas de Cabo Verde identificados há décadas, porquê é que não estão resolvidos? — pergunta-me o meu poeta.

Imagem: Porto da Furna, Ilha da Brava (1929)

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

VOZES DE ATENTAR

Do solo de Cabo Verde a despeito das crises que de quando em quando nos amarguram brota uma riqueza consoladora — Alexandre de Almeida.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

  • WIT MINDELENSE
Senhora Ministra, pode rir-se à vontade que fica deliciosa — Deputado Pascoal Santos, esta manhã, durante a discussão de matérias atinentes à Justiça, na Assembleia Nacional de Cabo Verde.

Imagem: Black Flights IV — Luis Royo

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

MEMÓRIAS DE UM POVO INGRATO

«Se a Mãe Pátria, em vez de alargar os direitos dos naturais das Colónias, os restringe e anula, como poderá ela esperar que os mesmos lhe correspondam com dedicação e patriotismo, se são tratados como enteados e não como filhos? O exclusivismo racista leva os povos à ruína e à morte!
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Temos que concordar que, para um país que se diz adepto da política de assimilação, esta progressiva diferenciação entre metropolitanos naturais das Colónias não constitui um índice de grande capacidade civilizadora» — Adriano Duarte Silva no Parlamento português durante o Estado Novo.

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

  • EU E O MEU POETA
O modelo de desenvolvimento do Governo do PAICV de José Maria Neves atraiçoou, pela segunda vez, os ideários de Amílcar Cabral — digo ao meu poeta.

sexta-feira, 21 de maio de 2010


  • ¿QUIÉN ERES TÚ?
¿Quién eres tú, cuerpo feliz de mi soledad?
Sí, dime con la voz de tus entrañas,
¿quien eres tú en la hora de Assr,
ayer y todos los otros días de dibujos
con la sombra del sábado a destellar Shamayim
y todas las otras mitades que digo tuyos?

¡Cielos! El cielo me tienta…
y miro Gabriel, Miguel, Israfil y Israil
en las islas de mí ombligo serrano y ventoso
a buscar las calles del sueño
de la reconstrucción del mundo con tu nombre.

¿Quién eres tú, ó esencia prima del mundo
que va a venir de tu aliento y del hogar secreto
de los gigantes de la tierra menos tierra de tierra?
De la tierra menos tierra de la tierra… y del mar,
del mar más mar que todos los mares,
el testigo del sangre que costó el color de mi piel.

¡Yo lo sé! El color y la miel de mi piel
son el fruto de los dibujos de una nueva gente,
la gente mediana; así como el mundo feo sin espejo.

La violación de miles de miles de vientres negros
expulsos a acero colado del cielo, como Eva de la tierra
para el nuevo mundo y la tierra menos tierra de la tierra.
La tierra verde de escándalo y de llanto
pues te espera, a ti y Gabriel, Miguel, Israfil y Israil
de los cuatros rincones del jardín…

¿Quién eres tú, cuerpo feliz de mi soledad?
Eres el poema de Dios y el semen de mis pensamientos.
¡Es todo!

Hoy, ahora… entiendo a los pobres.
«Ni miseria, ni riqueza» — dice la gente que no conoce
el estagirita, el doctor angelicus y el llanto de la moria
pero viven toda la filosofía del mundo.

¿Será que, tú que eres todo, puedes darnos la mano
— a mí y a Dios — y nos enseñar el camino?
Sí, el camino para el conocimiento del mal y de la liberación del dolor.

— «¿Quién eres tú, eternidad?» — pregunta el poeta…
así, por la tarde… como quien bebe un vaso de leche.
------- Virgílio Brandão

Imagem: Akenathon (Amenófis IV) e Nefertiti sentados no trono do Egipto com as filhas e sob a égide dos raios solares de Aton. As três filhas do casal solar são Merytaten (sendo beijada pelo Faraó) Meketaten (sentada ao colo de Nefertiti) e Aknkhesenpaaten (também chamada Ank-Su-Namoon, e que se casaria com o irmão consanguíneo - o Faraó Tutankamon, nascido Tutankaton). Este, ao que tudo indica, era filho de uma outra mulher de Akenathon - o que explica(rá) a sua ausência desta imagem e de outra da época, pois era quatro anos mais velho do que Ank-Su-Namoon e não seria descendente do Faraó Amenófis III e de Tiy, a raínha núbia (do actual Sudão) do Egipto.
- Gracias!  

sábado, 24 de abril de 2010

  • MÁRIO SOARES E A CUNNUS DA HISTÓRIA
Hegel, com a Filosofia da História, delimitou o sentido geo-étnico das Áfricas. A Conferência de Berlim de 1885, ao retaliar o continente, deu a machadada decisiva no plano ocidental: colocar os povos de África no local certo para ser da Joana! o despejo de um usus abutendi do colonizador da segunda globalização. África está mesmo abaixo do cu da história (todo o mau cheiro da história começou na Europa!) — é a cunnus do devir histórico. E é por isso que se ouvem bocas espúrias como a de Mário Soares sobre a Independência de Cabo Verde e o deve e haver da mesma. Juízo paternalista que não é novo e que tem muitos subscritores cabo-verdianos, da geração do ex-Presidente português — além de que é uma critíca desnecessária, desadequada no tempo e pouco simpática (“e não sei se ele tem razão ou não”) à gestão e aos gestores da coisa pública cabo-verdiana pós independência em 1975.

Mas é sobre a (in)dependência actual, que Mário Soares fala... pois! Um bom (!?) puxão de orelhas, esse. Gosta de meter o dedo onde não deve, de marcar momentos políticos das ex-colónias ultramarinas portuguesas. Basta[rá] lembrar quem foi que colocou na agenda política a questão da adesão de Cabo Verde à União Europeia e que desembocou na “Parceria Especial”. E há quem ache que “não sabe” (!?) se ele tem ou não razão... exactamente por perceber o puxão de orelhas subliminar de um patriarca ideológico da grande teia da magistratura de interesses que faz o agora pragmático.

Não estava nenhum cabo-verdiano nessa conferência para (re)lembrar ao Mário Soares o que aprendeu da obra do jurisconsulto Paulo enquanto estudante na Faculdade de Direito de Lisboa(?): Libertas inaestimabilis res est – «A liberdade tem um valor mais elevado do que qualquer outra coisa» (Digesto, II, Ad Edictum). Bem disse o Professor Eduardo Lourenço: a descolonização foi vista pelos políticos de então como a libertação de um fardo. Outros, entre eles Mário Soares, desejavam manter-se colonizadores. O que é dizer que Portugal não desempenhou o seu papel como impunha a Resolução nº.1514 da Assembleia Geral da ONU (o caso de Cabora Bassa, v.g., é uma violação ostensiva da Resolução nº.1314 da AG/ONU sobre o direito de disposição dos recursos naturais pelos povos).

E neste plano, todas as desgraças que advieram aos povos colonizados por Portugal depois das independências são imputáveis a Mário Soares e aos demais políticos de então. A mea culpa de Mário Soares deveria ser feita de uma outra forma — assumindo as responsabilidades de uma descolonização mal feita, pensada e executada a esmo no período revolucionário pós 25 de Abril de 1974. E nem o facto de confessar que lavou as mãos como Pilatos (e, pelo que se percebe, as suas razões não eram da mesma ordem de ética política que moveu o Praefectus da Judeia) o salva do juízo censório da história ou justifica o juízo deselegante que teve para com Cabo Verde e os cabo-verdianos.

A verdade é que em 30 anos Cabo Verde teve mais desenvolvimento económico, social e humano do que em 500 anos de colonização portuguesa (em 500 anos Portugal fez a proeza extraordinária de deixar 2 [duas] escolas secundárias em Cabo Verde; pior, só em Timor Leste onde um só deixou 1[um] estabelecimento de ensino secundário). Mas mais do que este deve e haver histórico, o que os cabo-verdianos ganharam foi a sua liberdade... a grandeza de escolherem o seu destino, sem jugo.

Se Mário Soares não percebe que dois bois não podem estar na mesma junta e puxarem cada um para seu lado, o que se pode fazer? A independência de Cabo Verde era um desígnio necessário não somente do povo de Cabo Verde mas da História. E o homem que cedeu a independência e a soberania de Portugal à CEE (União Europeia) para salvar o país da bancarrota absoluta que estava no seu horizonte na primeira metade dos anos oitenta do Séc. XX deveria perceber isso. Pragmatismo sócio-político, e ideologia para além da política. Tem conciência, hoje por hoje e como antes, que o Mundo político se move pela lógica darwiniana; o que não lhe é estranho de todo. A ele e aos que o escutam de forma acrítica! Não se pode nem se deve deixar de saber algumas coisas, e de se ter opinião sobre elas. Pelo menos quem deve falar não por si mesmo mas por todo um povo. |

PS: Porque o assunto é pornográfico, a imagem é excepcionalmente análoga.