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DISCURSO DE ABERTURA DO PRESIDENTE DO PAICV, JOSÉ MARIA NEVES AO XII CONGRESSO DO PAICV
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Vamos proceder a abertura do nosso XII Congresso sob o lema: “Juntos Construímos o Futuro”.
Este Congresso realiza-se sob o signo da Independência. Neste ano de 2010, comemoraremos os 35 anos da Independência. E precisamente hoje, 22 de Janeiro, comemoramos a nossa vitória nas eleições legislativas de 2006.
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A Independência é o resultado da luta do povo cabo-verdiano pela sua dignidade. E houve mulheres e homens que protagonizaram esta luta. Mulheres e homens que com o seu suor, com o seu labor quotidiano e, às vezes, com o seu próprio sangue, fermentaram o chão da luta e deram um contributo fundamental para que hoje pudéssemos falar de um Cabo Verde independente.
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Lembro-me de Amílcar Cabral porque ele é uma referência para a juventude cabo-verdiana, um símbolo desta Nação crioula. Amílcar Cabral, fundador da nossa nacionalidade, deu a sua própria vida pela libertação destas ilhas. Cabral merece ser reverenciado pela sua atitude, pelo seu firme comprometimento com a causa da liberdade, da dignidade das mulheres e homens de Cabo Verde, pelo seu firme comprometimento com a afirmação do continente africano, com o futuro da África e do mundo.
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Amílcar Cabral disse-nos que, após a Independência, devíamos governar o país com decência, honestidade e patriotismo. E que, depois da Independência, teríamos de fazer tudo pela dignidade das pessoas, porque não faria sentido, nem saberíamos justificar a luta pela Independência, se depois as pessoas vivessem pior.
E estamos aqui, hoje, a prestar homenagem a Amílcar Cabral e a um dos seus companheiros de sempre: Aristides Pereira. Para dizer ao Camarada Aristides Pereira que esta nova geração de cabo-verdianos, esta nova geração do PAICV, vai continuar este compromisso de Cabral com Cabo Verde, com os cabo-verdianos e as cabo-verdianas, com a África e com o mundo.
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Aristides Pereira e seus companheiros cumpriram, porque hoje, em Cabo Verde, vivemos muito melhor do que antes da independência, mas, sobretudo, este país foi governado com honestidade, decência e patriotismo. E ao prestar homenagem a Aristides Pereira, estaremos a prestar homenagem a todos os seus companheiros de luta, àqueles que ainda estão entre nós, ao nosso lado, no combate permanente pela dignidade das cabo-verdianas e dos cabo-verdianos, e a todos aqueles que ficaram pelo caminho, sacrificando a sua própria vida pela liberdade.
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Muito obrigado, Aristides Pereira e muito obrigado a todos os seus companheiros de luta, pelo vosso legado, pelo vosso exemplo, pelo vosso trabalho e, sobretudo, porque ensinaram-nos a trilhar os caminhos da liberdade.
Este Congresso também se realiza sob o signo da Democracia e da Liberdade. Em Janeiro de 1991, foram realizadas as primeiras eleições livres e multipartidárias, resultado de um processo de transição protagonizado pelo PAICV que ficou concluído em Janeiro de 1991, onze meses após a declaração feita a 19 de Fevereiro, que propõe aos cabo-verdianos a abertura para a democracia e para a construção de um Estado de Direito Democrático.
Foi uma transição negociada porque este Partido, o PAICV, sempre exerceu o poder com ética e quis fazer o diálogo político necessário para que a transição se fizesse com sucesso. Implicou as forças políticas emergentes e permitiu que, num processo extraordinariamente rápido e bem conseguido, se fizesse a revisão da Constituição em Setembro de 1990. Já em Janeiro de 1991, foram realizadas as primeiras eleições legislativas e, em Fevereiro de 1991, as primeiras eleições presidenciais.
Portanto, povo de Cabo Verde, vós que sóis os protagonistas fundamentais da democracia, hão-de um dia ter a história deste processo, contada com a distância necessária das disputas político-partidárias, para que nenhum partido, nenhuma personalidade, possa considerar-se pai, senhor ou protagonista único deste processo de construção da democracia.
Eu queria neste momento de homenagens, prestar homenagem ao Codé Di Dona que, com febre de funaná, cantou, desta Praia bonita, “Fome 47”. E, é desta Praia bonita, que eu queria destacar Codé Di Dona, um homem de rupturas, um homem que viveu para criar e doar a Cabo Verde obras extraordinárias como “Febre de Funaná”.
Codé de Dona viverá eternamente na nossa memória. Ao cantar a fome de 47, contou-nos o passado para podermos, juntos, projectar um novo futuro, um futuro sem fome e onde não mais há “flagelados do vento leste”, onde não há mais contratados para São Tomé.
Permitam-me também lembrar neste momento de um jovem que, aos 33 anos de idade, faleceu nas águas do Atlântico, em Santo Antão: Vadú.
O poeta Jorge Barbosa já escrevera: “o desassossego do mar sempre, sempre dentro de nós”. Foi no desassossego do mar que Vadú morreu, mas tenho a certeza que ele hoje estará no mar, na terra, no céu, nas estrelas e há-de ser para sempre um criador que também doou a Cabo Verde obras extraordinárias. Quem cria viverá eternamente.
Este Congresso do PAICV é para reafirmarmos os valores deste grande Partido. E estes valores têm a ver com a liberdade, com a igualdade, com a solidariedade, com a justiça social e com a democracia.
Liberdade porque este Partido considera a liberdade como o ideal da não dominação. Desde logo, a Independência, para nos libertarmos definitivamente da dominação. Desde logo, a realização de um processo de transformação destas ilhas para resolvermos os problemas básicos dos cabo-verdianos.
Logo, nestas ilhas que todos conhecemos, onde houve miséria, fome, necessidade das pessoas emigrarem, onde houve gente que foi para São Tomé, para as roças, para o caminho longe de São Tomé, gente que foi contratada para Angola, gente que emigrou para os Estados Unidos, Portugal, Brasil, Guiné-Bissau, Senegal… gente que destas ilhas partiu para descobrir novos mundos e viver com mais dignidade.
Ao libertarmos o país do jugo colonial, ao construirmos um Estado e ao lançarmos os alicerces do desenvolvimento, criando as condições para que houvesse mais educação, mais saúde, menos pobreza, mais igualdade, menos exclusão social e, com certeza, menos dominação, menos descriminação, estávamos a lutar para que houvesse mais liberdade, porque as pessoas quando têm as suas necessidades básicas satisfeitas vivem com mais decência e dignidade. E, nesta condição, há menos espaços para a dominação, a descriminação e a exclusão social.
Mas nós também lutamos pela construção de um Estado de Direito Democrático nestas ilhas, Estado esse que tem a ver com as liberdades, os direitos e as garantias dos cidadãos, que tem a ver com a realização de eleições livres e transparentes e com a independência do poder judicial.
Estamos a cumprir, porque este Partido, o PAICV, tudo tem feito para promover e defender os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Tudo tem feito para que as eleições sejam livres e transparentes. E na última revisão do Código Eleitoral, felizmente agora com o PAICV no poder, podemos consagrar os princípios e valores que tínhamos proposto desde a década de 90, no sentido da realização de eleições livres e transparentes.
Mas também tudo temos feito para que os direitos da oposição e das minorias sejam escrupulosamente respeitados, para que as regras do jogo democrático sejam respeitadas, para que os tribunais funcionem de forma independente, enquanto pilares fundamentais da construção do Estado de Direito Democrático. Aliás, no último relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial, felizmente se reconhece que, desde 2001, não há problemas de independência e de autonomia do poder judicial cabo-verdiano.
Haverá outros problemas como a morosidade da justiça, a falta de meios humanos e materiais, eventualmente, mas que há um grande avanço e, sobretudo, um valor essencial que é a autonomia e a independência dos tribunais. Felizmente, desde 2001, não há razões de queixa nessa matéria, nem dos tribunais, nem dos cidadãos cabo-verdianos. Passou a haver liberdade que permite a pluralidade de ideias e de opiniões. Desde logo, dentro do PAICV, porque para a afirmação na sociedade cabo-verdiana dos valores da liberdade, este Partido, o PAICV, deve ser escola de cidadania.
Haverá outros problemas como a morosidade da justiça, a falta de meios humanos e materiais, eventualmente, mas que há um grande avanço e, sobretudo, um valor essencial que é a autonomia e a independência dos tribunais. Felizmente, desde 2001, não há razões de queixa nessa matéria, nem dos tribunais, nem dos cidadãos cabo-verdianos. Passou a haver liberdade que permite a pluralidade de ideias e de opiniões. Desde logo, dentro do PAICV, porque para a afirmação na sociedade cabo-verdiana dos valores da liberdade, este Partido, o PAICV, deve ser escola de cidadania.
No PAICV temos os valores, os princípios que constituem o traço de união de todos os militantes.
No PAICV as pessoas têm a liberdade de exprimirem claramente as suas opiniões, de concorrerem, apresentando propostas alternativas de governação do Partido, porque se há o ideário, que é o nosso traço de união, nem sempre estamos de acordo em relação a caminhos, a estratégias ou a ritmos, para a realização de determinados objectivos. Mas isto é natural dentro de um partido político que é democrático.
E é fundamental que todos possam acompanhar este processo de modernização e de transformação do PAICV. Este Partido, amplamente democrático, que concita à participação de todos nos processos eleitorais, exercendo a sua capacidade eleitoral activa ou passiva, na apresentação de propostas alternativas de governação partidária, onde todos podem concorrer para as lideranças, onde todos podem apresentar clara e livremente as suas ideias. É desta pluralidade, é desta diversidade claramente explicitada, que podemos construir os consensos e a unidade dentro deste Partido. E é preciso que não tenhamos medo da democracia, não tenhamos medo da liberdade e possamos participar na construção dos consensos necessários que resultam do diálogo entre essas perspectivas diferentes, entre ideias e estratégias diferentes, entre propostas e caminhos diferentes.
Tenho a certeza que este Partido, maduro como é, saberá viver e continuar a consolidar a sua democracia interna, para ser referência e exemplo e liderar a sociedade cabo-verdiana no sentido da construção de mais e cada vez mais liberdade, mais e cada vez mais democracia.
Liberdade também porque quem exerce o poder tem de fazer absolutamente tudo para que os cidadãos participem activamente no processo de construção das decisões. Nós, que somos um partido progressista e de Esquerda, temos de criar espaços e condições para uma cada vez maior ingerência dos cidadãos nos processos decisórios. Não só a participação na construção das decisões, mas também, na criação de canais para o controlo do exercício do poder e para que os cidadãos e as cidadãs cabo-verdianas exerçam plenamente a sua cidadania.
É fundamental que criemos canais que permitam a ingerência destas pessoas, canais de informação, porque só pessoas informadas poderão controlar o exercício do poder. Sobretudo, quem está a exercer o poder tem que criar as condições, não só para a participação, mas para que a governação se faça com rigor e transparência e haja, sobretudo, prestação de contas.
Temos que criar o hábito a todos os níveis de prestação de contas. Gerir os bens públicos com rigor, com transparência e prestar contas. Lembrar sempre de Amílcar Cabral: governar com decência, com honestidade e com patriotismo, ou seja, governar com a ética da responsabilidade.
Mais liberdade também porque é preciso haver na sociedade espaços de expressão do dissenso. É preciso que cada cidadão, como canta Zezé Di Nha Reinalda, possa manifestar, possa protestar quando, eventualmente, os seus direitos forem lesados por poderes públicos ou privados, porque só há liberdade quando existem condições para que não haja nenhum tipo de domínio nem dos poderes privados, nem dos poderes públicos.
E é fundamental então que criemos as condições para que as pessoas possam exprimir livremente as suas opiniões. Há que haver diálogo, convivência e tolerância. E à ideia da confrontação e da divisão, devemos opor a tolerância e a convivência, porque há gente que quer dividir estas ilhas. Vai a São Vicente, chega lá e diz aos sãovicentinos: “este Governo do PAICV abandonou esta ilha, esta ilha está completamente bloqueada, não foi realizado absolutamente nada para o desenvolvimento desta ilha”. Até fala o crioulo de São Vicente e diz que é mnine de Sonsente. Depois diz que todos os investimentos foram feitos na Praia…
Vai a Santa Catarina e diz: “a-mi é mininu di Santa Catarina. La sin é prasa, la sin é káza Nhu Bebeto, la sin é kureiu. Nhós odja na Santa Catarina ka fazédu nada, investimentu foi fétu só na São Vicente”. É a esta perspectiva de divisão, é a esta perspectiva de confrontação, que teremos de opor a ideia de tolerância e de convivência, porque nós não podemos aceitar que nenhum líder político divida estas ilhas entre lobos e cordeiros.
Não podemos permitir que ninguém, por mais iluminado que seja, divida estas ilhas entre pedras e garrafas para dizer aos cabo-verdianos “ki pedra ka ta djuga ku garafa”.
Não podemos permitir que ninguém, por mais iluminado que seja, divida as famílias cabo-verdianas entre “fidus di dentu y fidjus di fora”, entre filhos legítimos e ilegítimos. Para já, estamos a ver qual é a concepção de família que esta gente tem. Nós, a estas ideias, contrapomos a nossa capacidade de diálogo, a nossa capacidade de perdoar e não aceitar nem o ódio e nem a vingança.
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Nestas ilhas de Cabo Verde todos os partidos políticos são pessoas de bem, todos os partidos políticos são democráticos e pilares fundamentais para a construção do Estado de Direito Democrático. Esta é a minha primeira grande mensagem neste Congresso: não podemos regredir. O tempo do ódio e da vingança, da arrogância, da intolerância, da falta de convivência na política era un béz. Hoje, nesta década da governação do PAICV, afirmamos os princípios da liberdade. Em Cabo Verde já não há mais lugar a democratas de papel.
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Nestas ilhas de Cabo Verde todos os partidos políticos são pessoas de bem, todos os partidos políticos são democráticos e pilares fundamentais para a construção do Estado de Direito Democrático. Esta é a minha primeira grande mensagem neste Congresso: não podemos regredir. O tempo do ódio e da vingança, da arrogância, da intolerância, da falta de convivência na política era un béz. Hoje, nesta década da governação do PAICV, afirmamos os princípios da liberdade. Em Cabo Verde já não há mais lugar a democratas de papel.
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Este PAICV também defende os ideais da igualdade, mas a igualdade que não mata a individualidade e nem nega a diversidade. Nós somos conscientes da diversidade e da pluralidade territorial deste país. Cada uma das ilhas possui a sua realidade cultural e política específica. Essa diversidade cultural, política e económica, essa diversidade e pluralidade territorial de Cabo Verde é uma riqueza extraordinária.
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A língua cabo-verdiana, quando é falada em São Vicente, em Santa Catarina, no Sal ou na Brava, no Fogo, em São Nicolau ou na Boa Vista, em Santo Antão ou no Maio, por todas estas ilhas de Cabo Verde, sentimos a riqueza extraordinária que é essa diversidade da sua pronúncia. Se tivéssemos a possibilidade de aprende-las todas teríamos nas mãos a grande riqueza da língua cabo-verdiana.
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Estas ilhas merecem um Governo que pense na construção da igualdade de oportunidades para que todas as ilhas possam estar inseridas na dinâmica de desenvolvimento nacional e global. Para que todas as ilhas possam construir factores de competitividade e possam mobilizar todas as competências e todas as capacidades para uma forte dinâmica de desenvolvimento local e regional.
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Temos que combater as assimetrias regionais e temos que trabalhar para um Cabo Verde sem fronteiras, para que nenhum político jamais faça um discurso em São Vicente e um outro discurso em Santa Catarina. Esse combate é preciso para a afirmação da liberdade, porque esta perspectiva discursiva de divisão e de confrontação é uma perspectiva de domínio e de não-aceitação da liberdade.
Temos que criar as condições para haver mais e cada vez mais informação e mais canais, para que as pessoas tenham acesso às informações, para que ninguém aproveite da escassez de informações para manipular a opinião pública.
Falava da igualdade. Para haver igualdade é importante reconhecermos a diversidade, a individualidade, reconhecermos que um partido progressista e de esquerda para construir a igualdade tem de transformar os seus valores em recursos materiais e imateriais para a realização de uma maior justiça social. Não vale a pena só falar da igualdade. É preciso criar os instrumentos, os recursos materiais e imateriais, designadamente legais para que as pessoas tenham direitos consagrados e, em igualdade de oportunidades, tenham acesso a esses direitos. Para que a realização desses direitos funcione como limites para a não discriminação. E nós que estamos no poder temos que continuar a trabalhar e a fazer mais. Por exemplo, em relação à igualdade e equidade de género há o discurso, mas quando queremos aumentar a representação das mulheres nas estruturas do Partido ou a nível do Governo, há sempre uma disputa acirrada pelo poder o que reduz os espaços para termos mulheres nos cargos que são importantes para a construção da vontade política dentro do Partido e a nível nacional.
Temos 25 Sectores e só duas mulheres líderes a esse nível. Não temos nenhuma líder regional. E, muitas vezes, as nossas mulheres são penalizadas pelos discursos dos nossos políticos, um discurso ainda excessivamente machista e violento. Isso é para criar o medo. Mas mulheres do PAICV não tenhais medo da liberdade que têm, não tenhais medo da democracia. Vamos continuar juntos esta luta.
Assumimos o compromisso de, ainda nesta Legislatura, conseguir a paridade de género no Governo. Hoje, em 15 ministros, temos oito ministras, ministras de pastas fundamentais na governação e que são fundamentais para o desenvolvimento de Cabo Verde, ministras que têm sensibilidade social e que estão a dar um contributo decisivo para a boa governação e a boa governabilidade.
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Igualdade implica um combate a sério contra a violência com base no género. Ainda bem que a sociedade cabo-verdiana está a engajar-se cada vez mais neste combate. E, por isso, nós criamos o ICIEG (Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade do Género) que tem um plano fundamental para a igualdade, um trabalho extraordinário de mobilização de homens e mulheres para combater a violência com base no género.
Igualdade implica um combate a sério contra a violência com base no género. Ainda bem que a sociedade cabo-verdiana está a engajar-se cada vez mais neste combate. E, por isso, nós criamos o ICIEG (Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade do Género) que tem um plano fundamental para a igualdade, um trabalho extraordinário de mobilização de homens e mulheres para combater a violência com base no género.
Temos de combater a violência doméstica em relação às mulheres e às crianças. Temos que combater o machismo, a prostituição e outras formas degradantes que são instrumentos de domínio da mulher cabo-verdiana.
Temos que trabalhar para que as mulheres tenham direitos, tenham acesso a um emprego condigno, tenham rendimentos, igualdade de oportunidades e equidade nas condições de vida, para não transformarmos a pobreza das mulheres em território de dominação e de pressão para que não exerçam plenamente a sua liberdade. A igualdade também tem a ver com o diálogo social e nós, enquanto Governo de um Partido progressista e de Esquerda, fizemos o diálogo entre o Governo, as empresas e os sindicatos para construirmos os consensos necessários.
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Na sociedade há interesses divergentes, contraditórios, mas nós temos de poder trabalhar para construir os consensos necessários, para fazer o diálogo, para encontrar espaços de convergência, para que haja uma coesão social muito forte e podermos assim criar um ambiente social mais favorável para a criação de empregos, para a promoção e a defesa dos direitos dos trabalhadores, para que tenham um salário condigno, para que possam ter equidade e oportunidade no emprego e possam viver melhor.
Se trabalharmos para que haja mais igualdade de oportunidades, se trabalharmos para haver mais equidade nas condições de vida, estaremos com certeza a realizar os nossos valores de partido progressista e de Esquerda e a construir uma sociedade mais decente, mais digna, mais coesa e tolerante, uma sociedade mais livre, mais igual e mais solidária.
Temos de realizar esse diálogo com a sociedade, com os sindicatos, com o patronato, com os outros partidos políticos mesmo que pensem de forma diferente. E é essencial que haja partidos políticos que possam expressar todas as sensibilidades políticas existentes na sociedade cabo-verdiana.
Que cada partido político guarde a sua identidade. Mas é fundamental que, respeitando cada partido político e a sua identidade, possamos nas questões essenciais encontrar os entendimentos e os consensos necessários para podermos promover os interesses públicos e realizar o bem-comum.
Este PAICV vai continuar nesta linha, a realizar este diálogo que é fundamental e necessário até para realizarmos o nosso ideário de uma sociedade livre, igual e solidária, com justiça social. Uma sociedade cada vez mais democrática porque o nosso compromisso com a democracia resulta do nosso ideário, dos nossos valores, dos nossos princípios.
Só uma sociedade democrática pode ser livre e encontrar as soluções necessárias para o desenvolvimento. É sempre mais difícil a democracia, mas é impossível realizar o desenvolvimento sem a democracia. É impossível a liberdade e a igualdade sem a democracia. Só em democracia podemos construir os consensos necessários, tomar as decisões adequadas para realizarmos o bem-comum e para construirmos esta sociedade mais digna como nos pediu Amílcar Cabral. Vejam também as políticas sociais que estamos a desenvolver no domínio da Saúde, da Educação e da Segurança Social. Não terei tempo com certeza para vos falar de todas estas políticas até porque amanhã teremos o Relatório do Conselho Nacional sobre a governação do País.
Queria ainda falar-vos da segurança social. Vejam as mudanças extraordinárias que fizemos neste domínio, para haver mais igualdade e uma vida mais decente para todos. Reformamos a Lei de Bases de Segurança Social, flexibilizamos o sistema dos trabalhadores por conta própria. Hoje é mais fácil a um taxista, a um carpinteiro, a um pedreiro, a uma peixeira, a uma vendedeira ambulante ter a sua cobertura de protecção social. Criamos o sistema para facilitar a cobertura dos empregados domésticos, das empregadas domésticas, dos jardineiros, dos guardas, etc., poderem ter cobertura da Previdência Social.
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Realizamos o sonho de milhares de cabo-verdianos, uma reivindicação antiga que os outros não souberam como fazer. Chegamos e com ousadia integramos todos os funcionários públicos no INPS e, hoje, têm assistência médica e medicamentosa em situação de melhor qualidade.
Mas também criamos o sistema não contributivo de Previdência Social e hoje mais de 23 mil cabo-verdianas e cabo-verdianos recebem a Pensão Social mínima que encontramos em 1.200$00, hoje está em 4.500$00, vamos aumentar para 5.000$00 este ano e, gradualmente, até convergir com o salário mínimo que no futuro vier a ser determinado.
Criamos o Centro Nacional de Pensões Sociais e o Fundo Mutualista, para garantir melhor cobertura a essas pessoas mais vulneráveis, menos possidentes da sociedade cabo-verdiana, as pessoas que já trabalharam e já deram tudo de si para o desenvolvimento destas ilhas e que, entretanto, não têm cobertura de Previdência Social. Estamos a trabalhar para a universalização do Sistema de Segurança Social, para termos uma sociedade mais igual e mais solidária. Só um Governo progressista e de esquerda pode realizar tantas mudanças em tão pouco tempo.
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Vejam o trabalho que o ICASE tem feito em relação às famílias mais carenciadas, os kits escolares, tendo este ano sido contempladas 30 mil crianças. Vejam o pagamento das propinas e das bolsas de estudos, os transportes escolares. Mas mais, as refeições quentes nas escolas. Aquele outro Governo anterior, em 2000, estava a fechar o programa das cantinas escolares e das refeições quentes nas escolas. Já em 2000, cobria menos de 30.000 crianças. Hoje mais de 100.000 crianças e adolescentes, todos os dias, têm refeições quentes nas escolas.
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Vejam os deficientes. Estamos a criar oportunidades no sistema educativo para essas crianças com necessidades educativas especiais. É extraordinário este trabalho social que estamos a fazer e só um Governo de um Partido progressista e de esquerda como o PAICV é capaz de fazer um trabalho com tanta sensibilidade social. Pudera, os nossos valores são mais igualdade e mais solidariedade.
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Quando assumimos, criamos a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania com um plano ambicioso. Estamos a fazer reformas prisionais, fizemos a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, catálogos importantes para a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Criamos a Polícia Nacional. Reforçamos a Polícia de meios, de efectivos e de equipamentos. Reforçamos a Polícia Judiciária. Estamos a ter políticas sociais para promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
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É claro que temos ainda um nível elevado de violência na sociedade cabo-verdiana: nas estradas, com base no género, violência que resulta da delinquência juvenil. O Estado tem de cumprir as suas responsabilidades, o Governo tem de continuar a tomar as medidas necessárias para o combate, sem tréguas, à criminalidade e à violência. Vamos ganhar esta batalha, mas é preciso também que todas as famílias, toda a sociedade cabo-verdiana, as escolas, os partidos políticos, as igrejas, os sindicatos, os órgãos de comunicação social, todos nós, juntos, possamos criar uma grande aliança contra a violência, porque esta sociedade é uma sociedade civilizada e queremos, cada vez mais convivência, cada vez mais amizade, sem ódio, sem vingança, onde haja paz, amor à terra, amor às cabo-verdianas e cabo-verdianos, uma terra de sol e de liberdade.
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Temos muitos desafios pela frente e teremos oportunidade, na apresentação da nossa Moção, de falar desses grandes desafios. Mas permitam-me dizer-vos o seguinte: do esgotamento do modelo produtivo de desenvolvimento e a emergência de novos paradigmas estribados no conhecimento, recurso estratégico para o desenvolvimento. Temos de poder desenvolver políticas públicas para que o conhecimento possa ser, efectivamente, o recurso estratégico para o desenvolvimento destas ilhas, transformar Cabo Verde em Ilhas de Conhecimento.
Temos um outro grande desafio que tem a ver com as mudanças climáticas e o aquecimento global. Nós, arquipélago no meio do Atlântico, temos há vários anos os efeitos da seca, da desertificação e da escassez de água. Para nós a protecção do ambiente é uma estratégia para o futuro. E este é um grande desafio que temos entre as mãos.
Temos também o desafio das profundas mudanças sociais em Cabo Verde. É uma sociedade que está em rápida transformação, numa mutação extraordinária. Uma sociedade jovem com grandes desafios, com deslocamentos geográficos das populações de uma ilha para outra, com desafios que têm a ver com o desenvolvimento urbano, com a habitação, com o saneamento.
Teremos de vencer estes desafios. A nossa Moção de Estratégia apresenta Novas Respostas para estes novos desafios. E teremos oportunidade, caras amigas e caros amigos, de discutir esta Moção, para que o PAICV saia deste Congresso com as ferramentas necessárias para ganhar os próximos desafios eleitorais.
Esta sociedade cabo-verdiana aberta, plural, cosmopolita, esta sociedade cabo-verdiana cada vez mais exigente, com expectativas cada vez mais elevadas, que tem cada vez mais ambição de construir um país grande, capaz de realizar os seus sonhos, esta sociedade cabo-verdiana precisa de um Partido como o PAICV, que é a força da transformação destas ilhas. Um Partido que sempre, com os pés bem fincados na terra, tem trabalhado para a dignidade das mulheres e dos homens de Cabo Verde, para que haja mais democracia, mais solidariedade, para que todas as cabo-verdianas e cabo-verdianos possam conviver em paz e possam, com a morabeza que nos distingue, continuar a trilhar os caminhos da liberdade.
Este é o PAICV que de certeza orgulharia Amílcar Cabral. E tenho certeza, Camarada Aristides Pereira, que este Partido está a honrar os seus compromissos, a realizar os vossos sonhos, os sonhos dos nossos pais, dos nossos poetas e dos nossos avós.
E termino aqui, onde devia começar, reconhecendo entre nós a presença de delegações de partidos amigos porque nós somos assim: partidos de gente amiga, de gente que faz política com afecto e coração. Não é preciso perder a humanidade para fazer política. Temos os nossos amigos do MPLA, Jorge Inocêncio Dombolo e Manuel Pedro Chaves, temos o nosso amigo do PAIGC, Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau e Vice-Presidente do PAIGC, temos o amigo Deputado Alex Saes, do Partido Socialista Operário Espanhol, temos o Dr. Alexandre Araújo, Membro do Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português, temos o Representante do PS Açores e o nosso amigo Ricardo Silva, que é Presidente da Câmara Municipal em São Miguel.
Chegam amanhã do PS de Portugal os deputados José Lello, Secretário das Relações Internacionais do PS, o Dr. Paulo Pisco, Deputado e também o Secretário-geral do PS – Madeira, o professor Agostinho Soares. Os partidos comunistas de Cuba e da China estarão representados pelos respectivos embaixadores em Cabo Verde.
Termino, agradecendo a vossa presença, a presença dos nossos camaradas Aristides Pereira e Aristides Lima, Presidente da Assembleia Nacional, agradecer a presença de todos os combatentes da liberdade da Pátria, destacar aqui a presença desta grande delegação de militantes e amigos do PAICV, jovens e mulheres. Os outros não gostam que eu diga, mas os amigos são assim: para guardar do lado direito do peito.
Viva o PAICV!
Viva o PAICV!
Viva o PAICV!
Viva o XII Congresso do PAICV!
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