• DEMOCRACIA REPUBLICANA OU NOVA DEMOCRACIA

Reli, no passado fim-de-semana, o livro «Cabo Verde, A Revisão Constitucional de 2010 e o Advento da Nova República» de David Hopffer Almada. Precisava de uma nova leitura, de dar espaço e oportunidade a mim mesmo para ter outra leitura do texto. Lembrei-me, então, entre outras coisas, do relativismo democrático de Corsino Tolentino e de outras pessoas do PAICV, de vários tiques autoritários do presente Governo e, também, de um namoro institucional à substância do passado colonial e de uma efectiva tutela espiritual e académica da Metrópole sobre a maioria dos cabo-verdianos que o Doutoramento Honoris Causa que a Universidade do Mindelo concede ao Professor Doutor Adriano Moreira é somente a ponta do iceberg.

(Podemos ter deixado de ter o colonizador no plano jurídico e político formal, mas não deixamos de o ter noutros aspectos, nomeadamente na alma; nomeadamente como modelo social de referência.)

É uma questão democrática? Sim, da Democracia Republicana que não temos em Cabo Verde. Temos o nomem mas não os benefícios da substância; pelo menos o povo, o suposto soberano, não os tem.

A democracia é, supostamente, uma forma de Governo tutelado pelo povo e que trabalha para o povo (lembro, aqui, Abraham Lincolm). É, desde que foi concebida, uma forma de controlar o uso inadmissível do direito ou do poder de governar. Hoje, perante os abusos e a incapacidade de governar que verificamos em vários quadrantes, é legítimo questionarmos esta forma formal mas antidemocrática de Governar. Até parece que estamos num sistema oligárquico ou aristocrático em que o poder passa de pais para filhos, de geração em geração, e sempre dentro de uma esfera social criada e alimentada ou pelo poder social do dinheiro ou pelos partidos. As mamas de onde sai o leite parecem serem, sempre, as mesmas.

O povo não suporta mais uma justiça injusta, por vezes democrática e legalmente nepotista, que vê o interesse formal das coisas e não a razão do direito e da Justiça.

O povo não suporta mais estes governantes de barriga grande e dupla queixada que só procuram enriquecer rapidamente enquanto o povo definha na periferia da sua barriga mirrada.

O povo não suporta mais a democracia de fachada, essa do estado que se diz independente mas que baixa as defesas para ser violada pelos deputados da nação.

O povo não suporta mais ser quem paga a crise económica, social, ética e moral da nação. Incapazes funcionais não só não podem como não devem governar.

O povo não suporta mais uma democracia que não é Republicana mas uma mama de meia dúzia e suas famílias. Não é uma questão de paradigma, não. É uma questão de termos uma coisa pública digna e justa; o que não temos.

O povo quer uma Republica de Cabo Verde que seja seu, de todos os cabo-verdianos, não de meia dúzia de famílias ou do lobby político-partidário de algumas áreas localizadas do país. O povo está farto de viver com tostões, e ver quem os representar viver como se tivessem milhões – e por vezes assim é. O Governo não é nem foi nomeado para fazer negócios ou criar lobbies institucionais e familiares, não. O Governo foi eleito para governar, e bem.

O que fazer? Como fazer? – perguntar-me-á.

Será preciso uma nova revolução global – uma primavera popular global – para a humanidade recuperar os ganhos civilizacionais que, nos últimos séculos (com rastilho da Glorious Revolution e das revoluções americana e francesa), granjearam esperanças legítimas de construirmos uma humanidade justa e fraterna? Talvez seja necessário – e muito provavelmente será necessário – ou talvez não. Talvez não, se entendermos que o Mundo como um todo fraterno, se entendermos que a República não é de alguns mas de todos. Assim como os ricos estão condenados a ter os pobres à porta em busca de pão; assim a democracia opressora está condenada a cair sob a força da razão e da razão da força que o povo, também, tem quando é necessário. A balança da história tem de pender, ou para o bem necessário ou a revolução necessária.

Se calhar algumas sociedades, como a cabo-verdiana – pela sua natureza geomorfológica e social –, deveriam optar por uma democracia directa ao nível de cada ilha e/ou comunidade, e deixar poderes residuais de representação externa a um executivo sujeito a euthyna global anualmente.

Os magistrados, com função jurisdicional e obrigados a aplicar directamente as normas jurídicas internacionais no âmbito dos direitos humanos, seriam eleitos directamente pelo povo – de entre as pessoas com formação jurídica adequada e a quem a comunidade reconhecesse ius prudência para julga-la. Estes teriam mandato limitado e renovável (sujeito a limite de mandatos). Politico ou magistrado corrupto seria punido com pena de prisão equivalente a metade da sua idade biológica e com opção voluntária de expatriamento a 1/3 da pena.

O povo livrar-se-ia, assim, dos que não têm consciência do que é Justiça e brincam – sob uma Beca de impunidade das suas acções sem escrutínio democrático – com a vida e os direitos fundamentais dos cidadãos. Os juízes dos tribunais superiores seriam escolhidos, por mérito e ius prudencia dos mesmos, pelo executivo eleito e encabeçado por Presidente com mandato único e limitado.

Precisamos, mantendo os valores substanciais do Estado de Direito Democrático, de reinventar as formas governar a Polis – a cidade, a nação. E com incapazes, corruptos, traficantes de influências, lobbistas, nepotistas e quejandos é que não vamos lá. O povo poderia ser povo se fosse mais cidadão, mais fiscal do poder. Mas não é. Este é uma nota de hoje; vésperas de 10 de Dezembro de 2011. E tudo pode morrer hoje que, garanto-vos, haverá quem esteja a estripar o povo. Um dia dirá basta. E será, então, a guerra justa de que Tomás de Aquino e Hugo Grócio falavam. Um rotundo não à opressão, que pode ser democrática; quando a democracia é relativa, pragmática. Esta é inaceitável pois é de uma sociedade em que o homini lupus homini – voraz consumidor, segundo a lei da evolução natural de Darwin – não tem freios. Ai de ti, pobre. Ai de ti que sabes o que é coluna vertebral…

• EU E O MEU POETA

Anotava ao meu poeta:

Dizia o sábio Shi Nai Na: «Não desprezes a cobra por não ter asas, porque quem é capaz de dizer se um dia não se tornará num dragão?» pois é… por isso e mais que amo as mais evidentes das palavras sábias de Coélet. Tomás de Aquino ou Espinosa? Who cares? para nos preocuparmos precisamos de saber... e ser. E ambas as coisas são demasiado difíceis para a antecâmara da podridão, para quem espalha; junta só conhecem, estes, as de bois. .

_______________________________________ OS LIMITES DA UTILIDADE

O que dizer, perante isto? Que posso dizer, eu que sou um defensor da internet como um direito fundamental de quarta geração, como um instrumento de promoção da cultura e, logo, de melhores pessoas, de seres mais humanos? Tomás de Aquino é que tinha razão: Bonum enim aliarum virtutum consistit in medio. De todo que tinha, e tem. O que me faz pensar, que o absurdo é tão presente na existência humana como a falta de amor e a ausência de bom senso.

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  O DIÁLOGO, A NUVEM E O AMANHÃ QUE NÃO CANTA

A pobreza ou a origem social das pessoas não é, nunca foi, causa directa da criminalidade; ainda que, de certo modo, uma coisa acabe por potenciar outra em dadas circunstâncias — estas extraordinárias. Em circunstâncias de normalidade, a pobreza não serve de desculpa para as acções socialmente censuráveis. De forma alguma. As pessoas mais dignas que conheço e conheci ao longo da vida são ou eram pobres, mas pobres de coisas, nunca de alma. A verdade é que, do ponto de vista empírico, parece haver uma relação entre o bem-estar social e a alma das pessoas; e os pobres ganham nessa aferição entre o ter e o ser, pois parecem ser mais boas, puras e solidárias que os ditos «ricos» e «letrados».

Todos, de tempos em tempos, deveríamos nos despir de todos os bens materiais, como de pele material — como fazem alguns répteis ou fizeram Francisco de Assis e Tomás de Aquino —, para nos tornarmos mais humildes, menos ambiciosos de coisas e mais conscientes do que somos, do que nos rodeia e do outro. Um jejum de bens materiais ajudaria, certamente, muita da humanidade carnívora que nos rodeia a ser melhor do que é. No entanto, há que distinguir a pessoa em si e a sua situação — entender «o homem e a sua circunstância», como diria José Ortega y Gasset. E isso é uma tragédia que por vezes transborda para a sociedade, a mesma sociedade que por cegueira ou inabilidade não se constrói tendo em conta o seu fim último: bem-estar colectivo, para todos — pelo menos para a maioria, dentro da reserva do possível.

A culpa dos males sociais é, em larga medida, do todo e não do indivíduo que segue caminhos desviantes por imperativos de sobrevivência própria ou da sua família. Ao contrário do que muitos dizem por aí, não é o desenvolvimento que potencia o crescimento da criminalidade mas sim o contrário — a falta de desenvolvimento e a inerente falta de bem-estar, as necessidades fracturantes e desesperadoras emergentes da pobreza.

«A necessidade é inimigo da honra», ouvia em menino. Um santo pode, no limite, tornar-se um monstro a luz dos padrões morais dominantes. E da mesma forma como o mentir é — por vezes, e como bem ensina Kant — um dever, a verdade é que tenho dificuldade em censurar um pai ou uma mãe que se indignifica socialmente para suprir as necessidades da sua família. Mas será que se indignifica mesmo? O estado de necessidade diz-nos o que é o homem ou revela-nos o que deve ser o homem? Penso que, em dadas circunstâncias, é mais este do que aquele. É somente uma questão de perspectiva moral, análogo ao que Bertrand Russell demonstra sobre a nossa percepção das coisas em Os Problemas da Filosofia.

E é Bertrand Russell que nos diz que «Aquilo que passa por conhecimento, na vida comum, padece de três defeitos: é convencido, incerto e, em si mesmo, contraditório.» E, na verdade, conhecemos, assim, em parte — tomando emprestado uma expressão de S. Paulo — porque queremos saber o que nos é útil e não (i) o que as coisas são e (ii) muito menos movidos pelo amor ao saber ou ao outro. Esquecemos que, como diria Russell, que «toda aquisição de conhecimento é um alargamento do Eu […]». Perguntar às coisas e às situações, sejam elas quais forem, o que são e entendê-las na sua essência é o princípio do conhecimento. Isso quer dizer que devemos amar o objecto do nosso conhecimento, o que não quer dizer que ele — em si mesmo e por natureza — seja capaz de responder a todas as perguntas e de retribuir a afeição e dedicação inerentes ao processo de conhecer, mas que é um devir que nos levará ou contribuirá para o encontro da solução adequada, da escolha certa (em linguagem política).

Neste plano é que o diálogo é fundamental — não como meio ou fim mas como ponto de partida de um caminhar para um bem maior que é a compreensão do outro, das coisas e da realidade. O diálogo instrumental, deste modo, é, em si mesmo, uma contradição e, fatalmente — porque representa uma falácia —, leva a maiores males do que qualquer bem previsto por quem o utiliza. É que isso de ser-se ou querer ser-se cartesiano em política tem muito que se lhe diga. Assim como forçar a realidade para que se tome a nuvem por Juno pode até resultar, hoje. Mas o amanhã, se é verdade que não cantou até hoje, nunca se enganou.

Imagem: Sydnei (Júlio Santos)

| VOZES DE ATENTAR...

Bonum enim aliarum virtutum consistit in medio — Tomás de Aquino.