Homini lupus homini (o homem é lobo do homem), Thomas Hobbes, Leviathan

• INTERVENÇÃO POR RAZÕES HUMANITÁRIAS EM MYARMAR

Se o que se está a passar em Myarmar não é uma razão para um intervenção humanitária no âmbito do direito de ingerência por razões humanitária, a melhor coisa a fazer é enterrar-se o conceito. Que utilidade pode ter se não é usado quando é objectivamente preciso?

Está-se perante uma situação em que os dirigentes do país não podem invocar a soberania e o direito de não ingerência nos seus assuntos internos, pois o problema que o país enfrenta não é somente de direito interno do país nem de Direito Internacional Público Geral ou Comum, é um problema especial, de Direito Internacional dos Direitos do Homem e de Direito Internacional Humanitário.

É preciso agir com urgência. A apatia do Conselho de Segurança da ONU, da União Europeia e dos Estados Unidos da América é criminosa por omissão, pois podem evitar uma catástrofe e não o fazem.

Bill Clinton fez mea culpa sobre as suas omissões em relação ao Rwanda e ao Burundi. O Mundo não precisa de mais arrependimentos, precisa de acção. Agora, não de carpir lágrimas depois; sobre milhares de vítimas à espera da morte ou da salvação.

Agora, não se deve aproveitar esta situação para se proceder à uma intervenção militar de escolta e de ajuda humanitária e, de seguida, se impor a “democracia” ao país. É, será uma tentação, mas deve ficar somente por isso. O Direito não deve ser morto em nome da utilidade que em dado momento pode representar uma dada acção. É que o direito deve ser útil, mas não ser objecto de um uso utilitarista.