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Segundo Boston Globe, a República Popular da China aprovou nova legislação que proíbe o uso de provas obtidas com o uso de violência ou através da tortura. Para muitos é uma afronta aos direitos humanos a obtenção de provas por via da tortura, mas ela acontece em muitos países ditos democráticos…
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Esta decisão da China representa um enorme passo em direcção a dados valores da modernidade e da protecção da pessoa humana. Uma bofetada a muitos países «democráticos» que ainda admitem a tortura como forma de obtenção de provas em processo criminais ou fecham os olhos ao seu uso. Mas, para mim, a grande notícia e virtude desta alteração legislativa é que muitos cidadãos condenados a morte, e com recursos pendentes nos tribunais de apelação, poderão escapar a morte por fuzilamento. Isso se lograrem demonstrar que foram torturados, o que poderá ser relativamente fácil ou não, pois, na China, tem sido prática generalizada e com a conivência de muitos magistrados.
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A luta por um sistema judicial justo e pela abolição da pena de morte na China continuará, esta é uma vitória – uma vitória substancial e que, pela sua dimensão ética, pode ser o prelúdio da emergência da cultura de defesa dos direitos humanos, o que levará a cidadania a reclamar mais e mais até se chegar a um Estado de Direito Democrático. É a primeira grande vitória que, em anos de esforços, de petições e de denúncias que todos nós, os defensores dos direitos humanos a nível universal, temos da China.
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E que ânimo, que felicidade! saber que muitas vidas poderão ter sido salvas por uma decisão que, no ocidente, parece ser básica: a tortura elimina a liberdade, e como tal é inadmissível. Mas existe uma luta enorme pela frente, e há-de chegar o dia em que o que almejamos acontecerá – a abolição da pena de morte, pois a questão da democracia é uma questão ética bem mais complexa do que parece.

Imagem: Instrumento de tradução usada por Julius Sreicher durante o julgamento de Nuremberga (4 línguas simultâneas) no Tribunal Militar Internacional Penal.