| OS LIMITES DA POLÍTICA OU REGRESSÃO DEMOCRÁTICA NO CONSULADO DE JOSÉ MARIA NEVES

Recebi algumas mensagens e e-mails dando nota de que José Neves, filho do Primeiro Ministro José Maria Neves acabou os estudos e seguiu de Lisboa para ir trabalhar na Bolsa de Valores de Cabo Verde. As mensagens estão eivadas de críticas acintosas, e fariam sentido se o jovem José Neves não tivesse formação bastante, o que não é o caso; pois se uma licenciatura e um mestrado não são qualificações para se ser Estagiário na referida instituição, o que poderá ser? O facto de ser filho do Primeiro Ministro não deve(rá) ser razão para o discriminar e lançá-lo no desemprego como grande parte da juventude cabo-verdiana. Partir-se do princípio de que foi beneficiado é que me parece inadequado.

Conheço casos, demasiados, de favorecimento pessoal e/ou em razão de proximidade com pessoas detentoras de cargos públicos – o que é uma espécie de tradição nacional – que bradam aos céus. (Em Portugal não oiço ninguém a bradar o que todos sabem e ninguém se atreve a dizer em público: Rui Soares, o famoso jovem Administrador da Portugal Telecom é sobrinho do ex-Presidente da República Mário Soares.) E casos, que me foram narrados, de prejuízos em razão de se ser membro da família de detentores do poder. A título de exemplo: um bom cidadão – muito próximo do chefe do Governo – dizia-me no outro dia que, segundo a sua convicção pessoal, a irmã do Primeiro Ministro José Neves morreu porque não foi evacuada a tempo de Cabo Verde quando teve uma crise renal grave, e que só não o foi porque era familiar do Primeiro Ministro.

A ser verdade, boas razões teria e/ou terá o Primeiro Ministro para se queixar no facebook de ser vítima de injúria, ódio e vingança contra ele e a família; mas não é legítimo opor essas coisas à oposição, nomeadamente ao seu líder, para não debater o Estado da Nação. Não se pode ter tempo para comunicação cidadã… e não ter tempo para debates exigidos pelo sistema político da República, o tal «sistema de partidos» de Mário Matos falava há poucos meses no jornal ASemana.

Agora, também se coloca a jeito em muitas questões e momentos. A oposição é que continua desatenta, e, como notam observadores atentos, demasiado reactiva. Por exemplo, e ainda sobre o favorecimento pessoal, a Administração de António Neves a frente dos TACV tem sido pouco menos do que desastrosa, muito aquém do que se esperava. Na altura da nomeação não me pareceu mal que Primeiro Ministro tivesse nomeado o irmão para tal função, pois acreditava que este tinha competências funcionais para tanto. Hoje, tenho a dizer que a cada dia que passa a sua manutenção com PCA dos TACV é um prejuízo para o Governo e para a marca nacional TACV.

A política partidária tem de ter, naturalmente, ligações umbilicais de solidariedade análogas às familiares, mas estas relações não podem prejudicar o Estado e os cidadãos; não se pode agir na governação e na oposição como se se estivesse num campo de batalha. Sun Tzu é importante, sim; mas há um mutatis mutandis histórico e temporal a ser considerado... Existem limites na acção política, e os limites são de ordem ética e moral; e não se pode permitir acintes como os de uma cidadã que num comentário indigno de uma Senhora chama o Primeiro Ministro de gay (uma arma muito usada, e conhecida!, por mulheres despeitadas ou não desejadas: se um homem é mulherengo, não presta porque é mulherengo; se não dá bola à dada dama, é tido publicamente como namorado imaginário com todos os defeitos de homem, desde mau k’medor a gay).

Mas estas coisas acontecem porque o nosso Cabo Verde ainda não é tão democrático como pensamos; ainda estamos longe de uma cultura baseada nos valores democráticos, nomeadamente da responsabilização das pessoas pelas suas acções, nomeadamente pelo que sai das suas bocas e que contamina o Mundo e o outro seu semelhante. E a estratégia de constante e excessiva exposição mediática do Primeiro Ministro José Maria Neves dá azo à situações desta natureza, e outras mais.

Mas será que tais factos – com claro sentido de vitimização – são bastantes para justificar o facto de não querer debater com o líder da oposição? O que tem a oposição a ver com essas coisas? É urgente qualificar a política cabo-verdiana, e educar-se os cidadãos para a cidadania; e se calhar é preciso fazer-se algumas coisas que são politicamente incorrectas para um político. Mas o ano pré-eleitoral condiciona a cidadania, até a do líder do Governo.

Uma democracia sem debate é uma democracia coxa, como a cabo-verdiana. Como já tenho dito e reafirmo: ainda estamos em fase de transição para a democracia, e sem debate será ainda mais difícil consolidar o Estado de Direito Democrático e os seus valores. A crise na Europa é profunda, mais ainda nos valores do que na economia e nos mercados financeiros; e Cabo Verde segue de arrasto, mimetizando tiques políticos desnecessários. Ao contrário do que muitos pensam, a comunidade internacional inclusive, a democracia cabo-verdiana tem regredido, e muito!

Pode não ser, mas parece há muito que o Primeiro Ministro José Maria Neves não aprecia o debate político com a oposição. E o que parece por vezes é; e felizmente que é por vezes, pois pode-se elidir muitas aparências. Mas o debate com a oposição não está dependente de inferências subjectivas do Primeiro Ministro e líder do partido no poder, não; é um dever imposto pelo sistema democrático. O respeito pela oposição e a pluralidade discursiva e o debate de ideias são estruturais no Estado de Direito Democrático; e nisto estamos muito pobres, demasiado pobres, e não me importa o que dizem os observadores internacionais, pois sei como se observa; e, por vezes, só se vê o que importa ao fim e ao objectivo da observação ou para quem se observa.

A verdade é que, como diz o velho adágio, há quem veja o rato, mas não vê o elefante. A demos tem e é vítima destas coisas, e por isso a nossa terra vai sendo curada por uma classe de aristoi auto-promovida; e que chega e sai de mansinho.

Haja massa bruta, e nunca faltarão snobs fast food para gerir a terra da morabeza.

Imagem: René Magritte