Mathieu Ngudjolo Chui, a ser ouvido no Tribunal Penal Internacional

O FIM DA INPUNIDADES?

Mathieu Ngudjolo Chui, 4 dias depois de ter sido depois pelas autoridades congolesas, foi presente pela primeira vez ao TPI para ser julgado por crimes de guerra e contra a humanidade. Foi-lhe lido as acusações que sobre ele inpende e informado de todos os seus direitos e deveres como arguido perante o Tribunal, de acordo com o Estatuto de Roma.

Hoje (3ª. feira 12.02.08), a Primeira Câmara do Tribunal, nomeado para o pré-julgamento, decidirá se o processo de Mathieu Ngudjolo Chui deverá ser apenso ao de Germain Katanga, também preso a ordem do TPI e em condições e acusações análogas.

Mathieu Ngudjolo Chui, antigo comandante das forças rebeldes da Frente Integracionalista Nacional, é acusado de 3 crimes contra a humanidade e 6 crimes de guerra - entre estes crimes estão a escravidão sexual (mulheres raptadas e forçadas a serem escravas sexuais dos militares) e a utilização de crianças soldado (crianças foraçadas a combater como adultos). O Tribunal determinou o dia 21 de Maio para a confirmação ou não das acusações.

O TPI tem uma virtude: representa um vigia dos direitos fundamentais da humanidade, com limitações - pois o Estatuto de Roma ainda não foi ratificado por todos os Estados...