• 
  
  United States Deportation by Default Mental Disability, Unfair Hearings, and Indefinite Detention in the US Immigration System

• ORGASMAI!

O que a alma engendra
só o corpo sabe e conhece.
E nesta premissa divina de ser
o orgasmo é o grito de todos os sonhos da alma.

Orgasmai…
Ó cordeiros! conheçai os vossos sonhos…
É que o inferno não dura
para sempre
é um ai que se nos dá.

Orgasmai!
E de todos os poros de ais
vereis Deus e tudo o que podeis ser
na noite moura ataviados de lua nova
e de gemidos de eternidade.
---- Virgílio Brandão, 27-07-2010

Imagem: Autoretrato - Marc Chagall

O JOCE publicou hoje o Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo.

Convenções deste género deveriam ser feitas em outras áreas, em particular em países pequenos. Mas tudo tem o seu tempo, espero.

• O TABACO E O ESTADO HIPÓCRITA

A ADECO solicita a contribuição dos cidadãos cabo-verdianos para a discussão da lei sobre o tabaco em Cabo verde. Fica o ante-projecto de futura proposta de lei a ser submetida à Assembleia Nacional, para quem se interessar e desejar se pronunciar. 

Li o texto, e interessa-me. Agora, vou ficar em silêncio – o tempo não me permite muito mais do que isso: gosto da minha liberdade, de fumar. Admito naturais restrições, nomeadamente os imanentes ao meu direito (do prazer, não!) de fumar mas a verdade é que, como se fôssemos mondrongos apêndices lá vem mais uma lei que não irá ajudar em nada a vida económica nacional e muito menos a qualidade de vida dos cabo-verdianos.

E se fizéssemos de vez o que se tem em mente com a tal “Parceria especial” com a União Europeia? Isto é, fazemos, de vez – em vez de ser às mijinhas e meio à socapa – a «convergência» com as leis europeias e damos uma folga maior aos deputados da nação que assim podem descansar as mãos e dizem yes! só uma única vez.

Conseguiremos, de algum modo, ser originais em alguma coisa? Coélet terá razão, mas ao menos poderemos deixar esse mau hábito de andar nus de ideias e ter alguma criatividade, algum wit nacional – mesmo no que é necessário? Porqué que o esatdo não é corajoso o suficiente para tomar as medidas que sejam verdadeiramente adequadas a prevenir e a fazer diminuir o consumo do tabaco, e deixe de se enriquecer á custa de um produto que considera nocivo? Como se qualifica quem beneficia com o mal alheio? Pois é… esse é o estado hipócrita em que estamos, e o Estado hipócrita que temos!

Anexo: Ante-projecto de futura proposta de lei sobre o tabaco

• AS LIBELINHAS

A 18 de Dezembro de 2008 escrevia este post.

No outro dia falava com uma mui querida amiga sobre as libelinhas, as de Claúdio Augusto César. Hoje, lembrei-me deste post… é verdade: pode-se (deve-se!) semear outras coisas e o triunfo não deve ser do mal. Sim, tenho de concordar com Salomão, «o que estraga a vinha não são as raposas, são as raposinhas». Libelinhas, libelinhas… as libelinhas devem ser escutadas.

O mal é paciente; mas pode ser morto de fome, com arte.

Imagem: Jackson Pollock, sem título (c.1950)

MOVIMENTO PARA A DEMOCRACIA

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA PROFERIDA PELO PRESIDENTE DO MPD, DR. CARLOS VEIGA, SOBRE A REFORMA DO ESTADO EM CABO VERDE

PRAIA, 21 DE JULHO DE 2010

ALGUMAS PROPOSTAS DO MPD SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

1. Modelo de Estado. Regionalização

Em primeiro lugar deve debater-se a questão do modelo do Estado que melhor se adapte às realidades físicas e humanas do país, de modo a optimizar os recursos e oportunidades.

E aqui, o MpD sempre defendeu a regionalização do país assente em legitimidade política dada pelo voto popular, como realidade institucional supra-municipal

O MpD entende que chegou a hora de instituir a região/ilha como autarquia local supra municipal.

Cada ilha detém a sua própria identidade sócio-cultural. Os cidadãos identificam-se mais pela sua pertença a uma ilha do que a um concelho. A ilha, e não o concelho, constitui o caldeirão natural da cultura de interesses próprios.

A organização administrativa territorial baseada apenas em municípios, numa ilha com vários, reduz a escala e induz a uma visão fragmentada dos problemas fazendo perder a sua verdadeira dimensão e visão de conjunto, com prejuízo para a eficiência das soluções e da acção administrativa e desvantagens em termos de custo/benefício.

A integração de municípios num quadro de ilha potencia a desejada articulação e cooperação intermunicipal e permite delas aproximar mais o apoio técnico, material e em recursos que a Constituição manda conceder-lhes.

A integração da acção administrativa no quadro institucional de ilha facilita e induz o seu completo e mais racional ordenamento territorial, a sua protecção ambiental, a sua infraestruturação e o planeamento do seu desenvolvimento.

A experiência já mostrou que o poder local é factível e o pode sê-lo a nível de ilha. Quando surgem tendências acentuadas de fragmentação desse poder, com distorções relevantes de consequências imprevisíveis, o movimento de sentido oposto permitirá equilibrar e consolidar o processo de descentralização que é essencial para o processo democrático e de desenvolvimento equilibrado do todo nacional.

A Constituição reconhece expressamente a todas as ilhas o direito ao desenvolvimento equilibrado e ao aproveitamento adequado das especificidades de cada uma e declara que isso é uma condição e factor de realização de democracia económica (art. 90º 2 e).

Entende, pois, o MpD que é oportuno apostar na ilha como quadro de acção administrativa descentralizada.

A ilha como região deve ter uma assembleia eleita e um órgão colegial executivo perante aquela responsável, como prevê a Constituição.

As suas atribuições serão transferidas do Estado ou resultarão da integração de atribuições hoje municipais, devendo incluir funções de planeamento, de ordenamento territorial, de protecção do ambiente, de gestão e coordenação de serviços e estabelecimento públicos, de infraestruturação, de articulação e apoio aos municípios e de exercício de tutela sobre os mesmos.

Por delegação, os órgãos da ilha exercerão representação local do Governo prevista na Constituição.

A cidade da Praia seria excluída da regionalização por ilha, possuindo um estatuto próprio.

A existência de ilha/região deve implicar um pendor regionalizante na elaboração e uma significativa regionalização na execução do Orçamento do Estado.

2. Em segundo lugar, considera o MpD, impõe-se uma profunda reforma do Estado, abarcando, designadamente, os seis seguintes planos:

2.1. Primeiro, o plano do exercício da democracia, tendo em vista (i) dignificar a função da oposição como elemento estruturante do sistema; (ii) fazer a Assembleia Nacional partilhar responsabilidades políticas na escolha dos titulares de cargos estruturantes do Estado; e (iii) estimular o debate político.

Nesse quadro o MpD promoverá, entre outras, as seguintes medidas:

a) Possibilidade de grupos parlamentares de apenas dois deputados;

b) Assento do líder do maior partido da oposição no Conselho da República;

c) Audição parlamentar prévia de todos os propostos para Altos Cargos Públicos

d) Obrigatoriedade da presença mensal do Primeiro Ministro no parlamento para debater com a oposição;

e) Um novo Regimento da Assembleia Nacional que reforce o poder de fiscalização da oposição, seja no que respeita a tempos de intervenção parlamentar em matérias fundamentais, seja na composição de comissões parlamentares de inquérito e outras representações parlamentares;

f) Um estatuto próprio para o líder da oposição que reflicta a importância da alternância governativa para o sistema politico e para o país;

g) Debates obrigatórios na comunicação social entre Governo e Oposição e entre candidatos a Primeiro Ministro e a Presidente da Republica.

2.2. Da reforma das estruturas da Administração Central

O MpD considera que existe uma enorme multiplicidade e volatilidade de estruturas administrativas, claramente incompatíveis com os recursos do país e as necessidades de desenvolvimento.

Daqui resulta um modelo de gestão de efeitos perversos, no qual os governantes e demais políticos se ocupam em demasia com tarefas fundamentalmente administrativas, descurando o que é a sua função política própria.

Ocorre também uma grande volatilidade na configuração e designação das referidas estruturas administrativas.

Impõe-se, pois, racionalizar as estruturas administrativas do país.

Para tanto o MpD propõe-se promover a

a) Redução e estabilização do número, da configuração e designação das estruturas de nível governamental. Sua tendencial constitucionalização;

b) Separação nítida entre a função política (elaboração, implementação e avaliação de politicas e opções estratégicas), a que devem dedicar-se os membros do Governo, e as funções de direcção administrativa e operacional (a cargo das Ilhas e, a nível central, das direcções gerais);

c) Profunda reforma do estatuto do pessoal dirigente, sua tendencial profissionalização e sua qualificação – numa base de exigência, rigor e excelência, despartidarização e representação regional - por um Colégio da República;

2.3. Da profissionalização da função pública

A racionalização das estruturas administrativas, nos termos propostos, implica uma outra grande mudança na Administração Pública: a profissionalização da função pública.

Ela implica estabelecer e assumir, plena e efectivamente, o princípio de que, salvo excepções muito reduzidas previstas por lei, todos os titulares de cargos públicos devem ser profissionais e não meros agentes ocasionais, fortuitos ou eventuais, chamados para servir certos interesses.

Para tanto o MpD propõe-se, designadamente:

a) Estabelecer, de forma clara e rigorosa, uma lista curta e fechada de cargos de confiança pessoal e politica (director de gabinete, assessor, secretário) sujeitando todos os demais à meritocracia;

b) Estabelecer que, tendencialmente, todos os cargos de chefia da Administração Pública, incluindo os directores de serviço, devem ser lugares de carreira;

c) Estabelecer que os cargos de Director Geral devem ser providos, em regra, por concurso público isento e exigente, de entre quadros com qualificação pelo Colégio da República;

d) Assegurar que os processos decisórios de escolhas de certos cargos públicos de direcção sejam democratizados, abertos à participação dos interessados: serão, designadamente, os casos dos directores de estabelecimentos de ensino públicos e dos directores dos órgãos de comunicação social.

2.4. Da responsabilização da Administração Pública:

No Estado de Direito Democrático, a Administração Pública submete-se ao direito e responsabiliza-se pela ofensa dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos e das empresas. Di-lo a nossa Constituição de modo claro.

Torna-se, pois, imperioso mudar a situação actual, em que o Estado:

• Acha normal pagar com dois ou três anos de atraso, sem juros, mas que cobra juros diários aos cidadãos e empresas;

• Não aceita compensar os seus créditos com as suas dívidas recíprocas;

• Não responde a petições e requerimentos dos particulares;

• Trata os cidadãos com enfado;

• Leva anos a decidir o que podia decidir em meses e meses a decidir o que podia decidir em dias;

• Não tem prazos, nem critérios;

• Despacha o que entrou em ultimo lugar e guarda na gaveta o que entrou primeiro;

• Complica em vez de facilitar;

• Não tem o espírito de servir adequadamente os cidadãos;

• Confunde serviço público com autoritarismo e arrogância.

Contra esse estado de coisas o objectivo permanente será assegurar, na prática (não apenas legislar, mas fazer cumprir) que:

(i) todos os cidadãos e todas as empresas têm direito a uma resolução final do seu processo administrativo num prazo razoável, como manda a Constituição;

(ii) todos, sem excepção, têm direito de resposta, num prazo razoável aos seus pedidos, pretensões, protestos e reclamações;

(iii) a Administração deve colocar-se em posição de tendencial igualdade com os cidadãos e as empresas no cumprimento das obrigações recíprocas ou conexas.

A aposta para o efeito será: (a) na formação e sensibilização; (b) no reforça da auditoria e inspecção administrativa; (c) no controlo social dos procedimentos administrativos.

O MpD adoptará, designadamente, as seguintes medidas:

a) Aprovação de uma nova lei da responsabilidade do Estado, de modo a reforçar os direitos dos cidadãos à indemnização por prejuízos decorrentes de acção ou omissão dos órgãos ou agentes do Estado, incluindo os decorrentes do incumprimento de prazos a que está obrigado;

b) Condenação do Estado em custas quando é vencido em tribunal;

c) Alargamento dos casos de deferimento tácito;

d) Aprovação de um novo Código de Justiça Administrativa que assegure aos particulares o direito a uma tutela jurisdicional efectiva, como estatui a Constituição;

e) Responsabilização disciplinar dos dirigentes administrativos por falta injustificada de resposta aos requerimentos e solicitações dos particulares;

f) Responsabilização disciplinar e, eventualmente, criminal, por tratamento discriminatório nos procedimentos administrativos;

g) Conferir especial atenção e importância à função de atendimento público;

h) Promover a instalação urgente do Provedor de Justiça;

i) Generalizar medidas de controlo social dos procedimentos como a obrigatoriedade do uso de placas de identificação e das caixas de reclamações, bem como de “sites de reclamações” e de reserva de dias de trabalho de dirigentes exclusivamente para audiências ou para prestação social de contas

2.5. Terciarização de algumas actividades e simplificação administrativa

O MpD prosseguirá - e alargará com ousadia - a via da terciarização de actividades da Administração Pública, sempre que se mostre globalmente mais vantajoso, porque também considera essa via um modo de incrementar a actividade empresarial, com ganhos de eficiência e eficácia;

O MpD adoptará a curto prazo um programa permanente de desburocratização e simplificação administrativa que concretize a eliminação de formalidades inúteis e de exigências desproporcionadas, encurte tempos de resposta e decisão e imponha o cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos, o que constitui expectativa legítima do cidadão e das empresas.

Serão estabelecidos prazos máximos rígidos que não poderão ser ultrapassados sob pena de responsabilidade disciplinar, civil ou penal, conforme couber.

Serão estabelecidos regimes com tratamento especial para procedimentos como os de avaliação de projectos. licenciamentos, autorizações para investimento, estatutos de utilidade turística, industrial e outros de acesso à actividade económica, isenções e outros benefícios fiscais e similares.

2.6. Governo electrónico

O MpD prosseguirá, alargara e aprofundará o uso de novas tecnologias de informação e comunicação num sistema organizado em rede, abrangendo a totalidade da Administração Pública (central, periférica e local, descentralizada, interna e externa) e sua interligação com outras funções do Estado, tendo em vista uma administração orientada para actividades e resultados e não para processos ou rotinas, com serviços integrados, de qualidade, centrados nos cidadãos e nas empresas, eficientes, transparentes, isentos e imparciais e racionalmente estruturados.

• O MEU POETA E GUANTANAMO

Pergunto ao meu poeta:

A ida de prisioneiros de Guantanamo para Cabo Verde foi negociada antes ou depois da revisão da Constituição? Antes ou depois faz toda a diferença…

Imagem: Raffaello Sanzio

• VOZES DE ATENTAR

Los países latinoamericanos tienen los pies en la tierra. Y las manos tambíén - Eduardo Galeano.

Imagen: Eduardo Galeano

• TE QUERÍA, LO SÉ

Te quería, lo sé.
Lo supe luego, cuando tu ausencia reposó mi sangre.
Pero andaba la lepra del deseo tan aína en el labio
que iba a decir - estrella -,
y se trocaba en madrugada de coñac y sombra...
Y ahora que vuelve el viento de las cinco
a levantar castillos en mi frente,
y las nubes de otoño arremolinan tu recuerdo
en el cuenco de mi mano,
necesito vestir mi voz de tarde
con citas y alamedas de domingo,
para decirte, amor, cómo te quise,
cómo te quiero todavía,
aunque sé que mi voz ha de perderse
en el largo sahara de tu olvido...
--- Julio Mariscal Montes

Imagen: Phyllis and Demophoön - 1907, John Williams Waterhouse

• EU E O MEU POETA

Pergunto ao meu poeta:

«Quando é que o Presidente Pedro Pires irá dizer ao povo de Cabo Verde se irá ou não aceitar os "mais" seis meses de mandato usurpados pela Assembleia Nacional à soberania democrática do povo?»

Imagem: Time Transfixed – René Magritte

• O MEU POETA

Escuto o meu poeta:

«A natureza dita coisas estranhas. Lembro-me do Édito de Mitrídates, e do juízo de Santo Agostinho sobre a sua execução. O paradoxo ao espelho. É quando Deus acorda, mas já é a hora nona e tenho de concordar com Helvius Pertinax e a essência do togado de púrpura do meu berço maior… e o VB deveria fazer a mesma coisa.»

Imagem: Le Mal du pays - René Magritte

Nelson Mandela Speech at his release after 26 years in prison:

Cape Town -11 February 1990

Friends, comrades and fellow South Africans.

I greet you all in the name of peace, democracy and freedom for all.

I stand here before you not as a prophet but as a humble servant of you, the people. Your tireless and heroic sacrifices have made it possible for me to be here today. I therefore place the remaining years of my life in your hands.

On this day of my release, I extend my sincere and warmest gratitude to the millions of my compatriots and those in every corner of the globe who have campaigned tirelessly for my release.

I send special greetings to the people of Cape Town, this city which has been my home for three decades. Your mass marches and other forms of struggle have served as a constant source of strength to all political prisoners.

I salute the African National Congress. It has fulfilled our every expectation in its role as leader of the great march to freedom.

I salute our President, Comrade Oliver Tambo, for leading the ANC even under the most difficult circumstances.

I salute the rank and file members of the ANC. You have sacrificed life and limb in the pursuit of the noble cause of our struggle.

I salute combatants of Umkhonto we Sizwe, like Solomon Mahlangu and Ashley Kriel who have paid the ultimate price for the freedom of all South Africans.

I salute the South African Communist Party for its sterling contribution to the struggle for democracy. You have survived 40 years of unrelenting persecution. The memory of great communists like Moses Kotane, Yusuf Dadoo, Bram Fischer and Moses Mabhida will be cherished for generations to come.

I salute General Secretary Joe Slovo, one of our finest patriots. We are heartened by the fact that the alliance between ourselves and the Party remains as strong as it always was.

I salute the United Democratic Front, the National Education Crisis Committee, the South African Youth Congress, the Transvaal and Natal Indian Congresses and COSATU and the many other formations of the Mass Democratic Movement.

I also salute the Black Sash and the National Union of South African Students. We note with pride that you have acted as the conscience of white South Africa. Even during the darkest days in the history of our struggle you held the flag of liberty high. The large-scale mass mobilisation of the past few years is one of the key factors which led to the opening of the final chapter of our struggle.

I extend my greetings to the working class of our country. Your organised strength is the pride of our movement. You remain the most dependable force in the struggle to end exploitation and oppression.

I pay tribute to the many religious communities who carried the campaign for justice forward when the organisations for our people were silenced.

I greet the traditional leaders of our country - many of you continue to walk in the footsteps of great heroes like Hintsa and Sekhukune.

I pay tribute to the endless heroism of youth, you, the young lions. You, the young lions, have energised our entire struggle.

I pay tribute to the mothers and wives and sisters of our nation. You are the rock-hard foundation of our struggle. Apartheid has inflicted more pain on you than on anyone else.

On this occasion, we thank the world community for their great contribution to the anti-apartheid struggle. Without your support our struggle would not have reached this advanced stage. The sacrifice of the frontline states will be remembered by South Africans forever.

My salutations would be incomplete without expressing my deep appreciation for the strength given to me during my long and lonely years in prison by my beloved wife and family. I am convinced that your pain and suffering was far greater than my own.

Before I go any further I wish to make the point that I intend making only a few preliminary comments at this stage. I will make a more complete statement only after I have had the opportunity to consult with my comrades.

Today the majority of South Africans, black and white, recognise that apartheid has no future. It has to be ended by our own decisive mass action in order to build peace and security. The mass campaign of defiance and other actions of our organisation and people can only culminate in the establishment of democracy. The destruction caused by apartheid on our sub-continent is in- calculable. The fabric of family life of millions of my people has been shattered. Millions are homeless and unemployed. Our economy lies in ruins and our people are embroiled in political strife. Our resort to the armed struggle in 1960 with the formation of the military wing of the ANC, Umkhonto we Sizwe, was a purely defensive action against the violence of apartheid. The factors which necessitated the armed struggle still exist today. We have no option but to continue. We express the hope that a climate conducive to a negotiated settlement will be created soon so that there may no longer be the need for the armed struggle.

I am a loyal and disciplined member of the African National Congress. I am therefore in full agreement with all of its objectives, strategies and tactics.

The need to unite the people of our country is as important a task now as it always has been. No individual leader is able to take on this enormous task on his own. It is our task as leaders to place our views before our organisation and to allow the democratic structures to decide. On the question of democratic practice, I feel duty bound to make the point that a leader of the movement is a person who has been democratically elected at a national conference. This is a principle which must be upheld without any exceptions.

Today, I wish to report to you that my talks with the government have been aimed at normalising the political situation in the country. We have not as yet begun discussing the basic demands of the struggle. I wish to stress that I myself have at no time entered into negotiations about the future of our country except to insist on a meeting between the ANC and the government.

Mr. De Klerk has gone further than any other Nationalist president in taking real steps to normalise the situation. However, there are further steps as outlined in the Harare Declaration that have to be met before negotiations on the basic demands of our people can begin. I reiterate our call for, inter alia, the immediate ending of the State of Emergency and the freeing of all, and not only some, political prisoners. Only such a normalised situation, which allows for free political activity, can allow us to consult our people in order to obtain a mandate.

The people need to be consulted on who will negotiate and on the content of such negotiations. Negotiations cannot take place above the heads or behind the backs of our people. It is our belief that the future of our country can only be determined by a body which is democratically elected on a non-racial basis. Negotiations on the dismantling of apartheid will have to address the over- whelming demand of our people for a democratic, non-racial and unitary South Africa. There must be an end to white monopoly on political power and a fundamental restructuring of our political and economic systems to ensure that the inequalities of apartheid are addressed and our society thoroughly democratised.

It must be added that Mr. De Klerk himself is a man of integrity who is acutely aware of the dangers of a public figure not honouring his undertakings. But as an organisation we base our policy and strategy on the harsh reality we are faced with. And this reality is that we are still suffering under the policy of the Nationalist government.

Our struggle has reached a decisive moment. We call on our people to seize this moment so that the process towards democracy is rapid and uninterrupted. We have waited too long for our freedom. We can no longer wait. Now is the time to intensify the struggle on all fronts. To relax our efforts now would be a mistake which generations to come will not be able to forgive. The sight of freedom looming on the horizon should encourage us to redouble our efforts.

It is only through disciplined mass action that our victory can be assured. We call on our white compatriots to join us in the shaping of a new South Africa. The freedom movement is a political home for you too. We call on the international community to continue the campaign to isolate the apartheid regime. To lift sanctions now would be to run the risk of aborting the process towards the complete eradication of apartheid.

Our march to freedom is irreversible. We must not allow fear to stand in our way. Universal suffrage on a common voters' role in a united democratic and non-racial South Africa is the only way to peace and racial harmony.

In conclusion I wish to quote my own words during my trial in 1964. They are true today as they were then:

        "I have fought against white domination and I have fought against black domination. I have cherished the ideal of a democratic and free society in which all persons live together in harmony and with equal opportunities. It is an ideal which I hope to live for and to achieve. But if needs be, it is an ideal for which I am prepared to die."

• O BOM SENSO E O FIM DE BOLONHA: DE CATÃO A JABAL AL-TARIK

Relia uma carta que Napoleão escreveu a Maria-Luíza a 13 Julho de 1813. Estava em Dresde, na Alemanha. Uma breve, mas extraordinária carta. Deveria estar a escrever um texto para amanhã, mas não: depois de ler Catão, o Velho, releio cartas de amor de Napoleão Bonaparte à sua amada. Vou escrever um poema, e fumar um pouco. Amanhã é um novo dia, mas a voz do Censor soa-me ao ouvido: Ne dubita, cum magna petes, impendere parua: His etenim pressos contingit gloria raro (Perante grandes objectivos, não poupes ninharias; pois raramente o mesquinho alcança a glória). Terá razão, e os frutos do Imperador apaixonado um mero equívoco? Certo, certo… por um patético momento de razão básica!, está Scarlett O’Hara.

O senso comum é, não raras vezes, um non sense. Ser-se bom, também. (Confunde-se a bondade com fraqueza, a educação com ausência de língua felina e outras coisas mais impostas pela obrigação; ai, gente de alma curva!) Parece… a todos os normais deste mundo. O zoon politikon não é um absoluto da natureza, de todo que não; mas pode ser uma imposição da livre necessidade. Senso comum, decisões racionais… a normalidade da humanidade. Mas Wolfgang Köhler demonstrou que os símios também podem ter decisões racionais, de normalidade – de livre necessidade mesmo. A desigualdade entre os homens é algo de natural; e temos, todos, de viver num mundo ordinário; e os mais ordinários aspiram a ser iguais, não o sendo. Brota, então, a inveja e o corporativismo da brutalidade titulada.

O que me lembra de Jabal Al-Tarik, a receber umas chicotadas do Califa Muça Ibn Nusayr, por ter ido para além do que devia antes de voltar a África. Al-Tarik tinha entrado na Ibéria e sido bem recebido pelas populações a quem trazia, em boa verdade, a civilização, a luz num mundo de trevas de saber democrático. O Califa não percebeu – não quis perceber! – a grandeza da iniciativa de Jabal Al-Tarik e esperou cerca de um ano para avançar de África para invadir a Europa e fazer o segundo dos três grandes encontros civilizacionais entre África e a Europa. E não fez uma delenda est Cartago clamado por Catão; e muito menos o morticínio que os iberos – lusos, castelhanos… e belgas – fariam nas Américas e em África.

Quem se lembra de Jabal Al-Tarik, e da sua falta de bom senso – segundo o Califa Muça Ibn Nusayr? O exemplo de Jabal Al Tarik (Gibraltar) serve para nos lembrar, com a Cartago púnica, que a civilidade e a capacidade empreendedora das civilizações africanas sempre foram mais humanas e desenvolvidas que as europeias até o século XVI. Muitos, que renunciarem à sua pátria!, não sabem nem chegam para saber estas coisas, pois são negros por fora e brancos por dentro; e felizmente, pois a honra deve ser a quem o merece, e não de quem o herda sem merecimento.

A vantagem da Europa, depois do século XVI, tem sido estruturalmente uma única: o controlo social de África, e o monopólio da tecnologia e do sistema de educação (Cabo Verde é um exemplo acabado desta realidade – a cor das pessoas coincidia, no passado, em grande parte do então território ultramarino, com o grau de instrução das mesmas). Havia, também, morgadios e nobreza educacional; e muito ainda não entenderam que, em parte, esse tempo passou… o saber não pode ter dono, e a mediocridade de alma estará sempre na lama, nunca conseguir ascender ao saber e à humanidade. E estas são algumas grilhetas da sociedade…

E alguns apressados, que parecem ser desconhecer a história das civilizações, apressam-se a reconhecer o Acordo de Bolonha… o bom senso é a coisa mais mal distribuída do Mundo. Pois se o sistema até então tem produzido sepulcros caiados e imensas bestas com graus académicos, o que teremos daqui para a frente?

Não me importa onde nascestes, mas sim o que és! A falta de bom senso, é a mais ordinária das coisas. E, como dizia o meu Mestre e afirma a natureza, «do que o coração está cheio fala a boca» e que cada árvore produz o fruto segundo a sua natureza. Do ordinário, só pode emergir coisas ordinárias. Com S. Paulo e Erasmo, só elogio duas formas de loucura.

E vou descobrindo uma nova forma de um velho prazer… e passa a caravana!

• A MORTE DO OUVIDOR E JOSÉ LUIZ HOPFFER ALMADA

A propósito do novo livro do Germano Almeida, «A Morte do Ouvidor», José Luis Hopffer Almada afirmou ontem (sem surpresa para mim!), entre outras coisas, que a obra é um «fraco livro», e que o autor «despreza a cidade da Praia». O juízo final de JL Hopffer Almada sobre o romance histórico do mindelense, que não me pronuncio pois ainda não o li, é que «O Germano (Almeida) não sabe um tostão furado da história de Cabo Verde».

Era depois do crepúsculo em Lisboa, e, creiam-me, por vezes o ouvidor natural deveria estar morto por momentos para salvar-se a alma. A literatura é, por vezes, um campo de batalha silencioso; e o anoitecer e as suas desordenadas paixões libertam muitas línguas para a verdade do pensamento e da alma.

Imagem: Luis Royo

• COISA DE POETAS

Há quanto tempo não lês os Lusíadas? – perguntei a um poeta que não é o meu, e respondeu-me:

– Desde os tempos em que não tens cabelos! – volveu ele.

Imagem: William Blake

• VOZES DE ATENTAR

Examinei primeiro os homens, e achei que nesta infinita diversidade de leis e de costumes eles não eram conduzidos somente por suas fantasias — Montesquieu.

• VOZES DE ATENTAR

Numa época de ignorância, não existem dúvidas, mesmo quando se fazem os maiores males; numa época de luzes, treme-se ainda quando se fazem os maiores bens — Montesquieu.

Juízes e Juízos - Por Wilmar Marçal *

Decepção e frustração. Esses são os sentimentos atuais e remanescentes de quase todos brasileiros sobre a concessão de liminares, por parte do poder judiciário, aos candidatos “fichas-sujas”. A forma interpretativa de qualquer juiz que concede esse tipo de benefício e imunidade aos maus políticos, sempre será fruto de análise subjetiva, com a frieza das letras que compõem as Leis. Alguns pareceres jurídicos são tão difíceis e enfadonhos para ler que acabam desmotivando o entender. Doutores da escrita nem sempre se fazem claros e pelas sombras dos argumentos “legais” atenuam o que deveria ser eliminado.

A grande demanda de processos que tramitam nos fóruns brasileiros, reflete bem que a “matilha de lobos politiqueiros” é a grande beneficiada pelos “habeas corpus constantis”. O sistema é de embromação (ou embromation) e com isso as quadrilhas de alguns parlamentares vão se perpetuando pelas reeleições. Em vários estados da federação, guardado o devido respeito e proporção, a Assembléia Legislativa está mais para um referencial de capitania hereditária do que propriamente para uma escolha bem feita. Supõe-se que a continuidade nas urnas vem sendo praticada pelos “altíssimos investimentos” na conta de alguns prefeitos e vereadores. Basta percorrer as localidades e perguntar pelas “lideranças”. Um arranjo bem orquestrado e com muita disposição de gastos. Uma vergonha para a democracia. Por isso é hora de reagir e agir.

A reorganização comunitária, popularizando a boa e verdadeira informação é preciosa conduta contra a indústria do nepotismo eleitoral e contra os usurpadores da boa fé dos povos. A mídia digital, decente e verdadeira, é e sempre será imprescindível, inclusive nas eleições de 2010. Se por um lado não conseguimos limitar as liminares, por outro temos nas mãos uma força imensurável pela mudança, se possível em 100% dos deputados. Com ação e determinação vamos varrendo a sujeira. Cada um começando pela frente de sua casa, sem esperar benefícios ou moeda de troca por isso. A população é do tamanho do sonho de cada um de seus componentes. A população não precisa e não depende de nenhum juiz, mesmo que alguns usem canetas de ouro. A população de bem tem, sim, é muito juízo. Basta colocá-lo em prática.

_____________

* Wilmar Marçal é professor universitário e ex-reitor da UEL./Pr.

• PALABRAS DE SABEDURÍA

(El fin de) La Constitución radica más en la realización de valores que en la ordenación de procedimientos – Mauro Cappellettil.

Imagen: Sirene - Andrej Remnjov

¡CAMPEONES DEL MUNDO!

• O MEU POETA

— VB, deverias comprar uma bola de cristal, ou chamares-te omnia octopus… — diz-me o meu poeta.

• TE DESEO

Te deseo primero que ames y que amando, también seas amado(a).

Y que, de no ser así, seas breve en olvidar y que después de olvidar, no guardes rencores. Deseo, pues, que no sea así, pero que si es, sepas ser sin desesperar.

Te deseo también que tengas amigos, y que, incluso malos e inconsecuentes, sean valientes y fieles, y que por lo menos haya uno en quien puedas confiar sin dudar. Y porque la vida es así, te deseo también que tengas enemigos. Ni muchos ni pocos, en la medida exacta, para que, algunas veces, te cuestiones tus propias certezas. Y que entre ellos, haya por lo menos uno que sea justo, para que no te sientas demasiado seguro.

Te deseo además que seas útil, más no insustituible. Y que en los momentos malos, cuando no quede más nada, esa utilidad sea suficiente para mantenerte en pie. Igualmente, te deseo que seas tolerante; no con los que se equivocan poco, porque eso es fácil, sino con los que se equivocan mucho e irremediablemente, y que haciendo buen uso de esa tolerancia, sirvas de ejemplo a otros.

Te deseo que siendo joven no madures demasiado de prisa, y que ya maduro, no insistas en rejuvenecer, y que siendo viejo no te dediques al desespero. Porque cada edad tiene su placer y su dolor y es necesario dejar que fluyan entre nosotros.

Te deseo de paso que seas triste. No todo el año, sino apenas un día. Pero que en ese día descubras que la risa diaria es buena, que la risa habitual es sosa y la risa constante es malsana.

Te deseo que descubras, con urgencia máxima, por encima y a pesar de todo, que existen, y que te rodean, seres oprimidos, tratados con injusticia y personas infelices.

Te deseo que acaricies un gato, alimentes a un pájaro y oigas a un jilguero erguir triunfante su canto matinal, porque de esta manera, te sentirás bien por nada. Deseo también que plantes una semilla, por más minúscula que sea, y la acompañes en su crecimiento, para que descubras de cuántas vidas está hecha un árbol.

Te deseo, además, que tengas dinero, porque es necesario ser práctico. Y que por lo menos una vez por año pongas algo de ese dinero enfrente a ti y digas: "Esto es mío", sólo para que quede claro quién es el dueño de quién.

Te deseo también que ninguno de tus afectos muera, pero que si muere alguno, puedas llorar sin lamentarte y sufrir sin sentirte culpable.

Te deseo por fin que, siendo hombre, tengas una buena mujer, y que siendo mujer, tengas un buen hombre, mañana y al día siguiente, y que cuando estén exhaustos y sonrientes, aún sobre amor para recomenzar.

Si todas estas cosas llegaran a pasar, no tengo más nada que desearte.

---- Victor Hugo

Imagen: Signo de la tierra – Milo Manara

• EL HOMBRE Y LA MUJER

El hombre es la más elevada de las criaturas;
la mujer es el más sublime de los ideales.

Dios hizo para el hombre un trono,
para la mujer un altar.
El trono exalta;
el altar santifica.

El hombre es el cerebro,
la mujer el corazón,
el cerebro fabrica la luz;
el corazón produce el amor.
La luz fecunda, el amor resucita.

El hombre es fuerte por la razón;
la mujer invensible por las lágrimas.
La razón convence;
las lágrimas conmueven.

El hombre es capaz de todos los heroísmos;
la mujer de todos los martirios.
El heroísmo ennoblece;
el martirio sublimiza.

El hombre tiene la supremacía;
la mujer la preferencia.
La supremacía significa la fuerza;
la preferencia representa el derecho.

El hombre es un genio;
la mujer es un ángel.
El genio es inmensurable;
el ángel indefinible.

La aspiración del hombre es la suprema gloria,
la aspiración de la mujer es la virtud extrema.
La gloria hace todo lo grande;
la virtud hace todo lo divino.

El hombre es un código;
la mujer un evangelio.
El código corrige,
el evangelio perfecciona.

El hombre piensa;
la mujer sueña.
Pensar es tener en el cráneo una larva;
soñar es tener en la frente una aureola.

El hombre es un océano; la mujer es un lago.
El acéano tiene la perla que adorna;
el lago la poesía que deslumbra.

El hombre es el águila que vuela;
la mujer es el ruiseñor qu canta.
Volar es dominar el espacio,
cantar es conquistar el alma.

El hombre es un templo;
la mujer es el sagrario.
Ante el templo nos descubrimos;
ante el sagrario nos arrodillamos.

En fin:
El hombre está colocado donde termina la tierra;
la mujer donde comienza el cielo.
-------- Victor Hugo

Imagen: Sappho and Alcaeus

• VOZES DE ATENTAR…

Não recebi ontem carta tua. O tempo tornou-se, finalmente, muito lindo. Avanço para atacar o inimigo. Carta de Napoleão a Maria-Luiza.

Imagem: Sepulcro – William Blake

El poeta es un pequeño Dios - Vicente Huidobro.

• VOZES DE ATENTAR

Com o puro te mostrarás puro; e com o perverso te mostrarás indomável – David, fillho de Jessé.

Imagem: Behemoth and Leviathan, William Blake

• DITADORES,IMORALIDADES PRESIDENCIAIS E DEMOCRACIA (1) 

As instituições e muitos cidadãos preocupam-se com a Guiné Equatorial, mas não se preocupam com outros países… A UNESCO é financiada por quem? Recusa dinheiro de quem viola os direitos humanos? Não, recebe-o e usa-o! Os únicos violadores de direitos humanos perseguidos, ao que parece, são os africanos ou aqueles que não poderosos o bastante para ditar determinadas agendas.

Mas porque é que Pedro Pires não poderia receber o Presidente da Guiné Equatorial, Obiang Mbasogo, como receberá Cavaco Silva? Pedro Pires já foi, ele mesmo, chefe de Governo de um país sob um regime ditatorial de partido único, e nem por isso deixou de ser condecorado em 1986 pelo Estado Português. O mesmo aconteceu com Nino Vieira, da Guiné-Bissau. Um horror! Uma vergonha! E Portugal é um exemplo de transição para a democracia e de consolidação do modelo vigente de democracia tutelada pelos aristoi… Condecorar-se pessoas que pegaram em armas contra o Estado de que eram cidadãos e mataram seus concidadãos. Condecorados! Aceitar a condecoração do Estado contra a qual pegaram em armas é igualmente indecoroso e imoral! Será por isso que tal condecoração de 1986 não parece na biografia oficial de Pedro Pires no site da Presidência da República?

Como perguntava João Branco, blogueiro luso-cabo-verdiano, «Até que ponto a necessidade de diplomacia económica justifica que não se veja a quem se está a estender a mão?» Mas iremos ver, certamente, como vimos Pedro Pires receber – pela segunda vez, então como Chefe de Estado em 2001 – condecorações portuguesas, Cavaco Silva a apertar a mão e a receber (?) uma condecoração de um antigo cidadão português que se sublevou contra a sua pátria lusa e lutou contra ela. Um ex-guerrilheiro a condecorar o Chefe de Estado do país opressor... como o contrário já aconteceu.

Não é isso, sim, imoral? Só faltará Cavaco Silva estar em Cabo Verde pelas festas da Independência – como vai estar! – e receber um grau honorífico com o nome de Amílcar Cabral! Que cidadão português que sabe o que foi a guerra colonial (em rigor ius internacional conflito armado interno) aceitaria, sabendo-o, as condecorações de Pedro Pires em 1986 e 2001 e a de Nino Vieira – este, inclusive, executou cidadãos portugueses! – de ânimo leve? Deverá Cavaco Silva aceitar uma condecoração de Pedro Pires? A meu ver não! Seria uma afronta ao povo português, uma indignidade do ponto de vista da moral… E por esta razão, não o facto de receber o Presidente Obiang Mbasogo que me parece que a pergunta do blogueiro tem sentido e razão de ser. Os ditadores são todos iguais, os traidores da pátria… também! E a história não apaga estes factos, mesmo quando se considera, como eu considero!, que a luta da independência era legítima e que teria, eu mesmo, feito o mesmo se tivesse idade para tanto. A história deixa marcas de glória mas também impõe limites éticos e morais aos seus autores.

Talvez seja por isso que, olhando para as condecorações feitas a Pedro Pires, Aristides Pereira e António Mascarenhas Monteiro, e depois de as analisar se fiquei com a ideia bastante clara de que se faz uma distinção entre este último e os demais presidentes da República de Cabo Verde; dois destes presidentes escolheram o estrangeiro para viver, Portugal no caso de Aristides Pereira.

Vejo o entusiasmo com o desenvolvimento do Dubai, mas não vejo ninguém a gritar que o regime é um regime autoritário à luz dos valores da democracia e do Estado de Direito, e, muito menos, a denunciar essa grandeza contraída à custa de um exército de escravos do sub-continente indiano… do mesmo modo que se recebe dinheiro da China, o mais democrático de todos os Estados do Mundo! Será que nós, cabo-verdianos, deveríamos não andar nas estradas construídas com dinheiro chinês, não entrar nos bancos com capital líbio e de outros países memos democráticos ou não utilizar os equipamentos sociais financiados pelo Estado chinês e outros tidos como pouco recomendáveis em razão da escolha do seu sistema político.

Temos de ser consequentes nas críticas, e agir de acordo com elas! Não podemos apodar uns de ditadores e ignorar outros… e se o país está à venda, está há muito e pouco há para ser vendido. Nem terreno para instalar uma delegacia de Saúde o Governo tem no Mindelo! Vender o quê mais? Portugal tem o país economicamente tutelado, e por isso não me falem da Guiné equatorial; pois ela é observadora da CPLP e está na calha para entrar na Organização. E Cabo Verde só tem a ganhar com o apoio ao Estado guineense, e a comunidade internacional também. Sai o Presidente Obiang Mbasogo de Cabo Verde, com críticas acérrimas ao homem… e o herói de muitos, Lula da Silva, Presidente do Brasil, segue para a Guiné Equatorial; e bem faz, a bem do seu povo e dos interesses estratégicos do Brasil que quer chegar à grande Sala do Conselho de Segurança da ONU e apreciar de perto o quadro de Per Lasson Krohg.

Se calhar é CPLP que está em falha, por não ter uma norma análoga à Declaração de Copenhagen que condiciona a adesão dos países à União Europeia a existência de um Estado de Direito Democrático, que não é a mesma coisa que o Estado Democrático, e o efectivo respeito dos direitos humanos. E, é um facto histórico, foi esta declaração e a sua condição que ajudou a consolidar a democracia em Portugal, Espanha e Grécia. E, quer queiramos ou não, somos, pela língua portuguesa, irmanados com a Guiné Equatorial que tem o português como língua oficial, assim como Cabo Verde, Timor Leste e o Brasil o têm.

Não vale criticarmos as instituições nacionais pelas suas alianças estratégicas, pois são legítimas; como são legítimas as que Portugal tem com figuras conhecidas de Angola com fortunas colossais e que ninguém pergunta a sua origem… mesmo havendo uma lei que obriga a tanto! E lembro, por exemplo, que em plena crise por causa de Timor Leste e com um embargo à Indonésia, Portugal comprava petróleo indonésio e se podia comprar, em qualquer Centro Comercial de Lisboa, uns ténis da NIKE made in Indonésia.

A moral não é uma batata! E não devemos confundir a ética democrática com uma ditadura de dado sentido moral ou com uma ditadura ética. Uma coisa é o Estado, e outra é quem o detém em dado momento; e não fosse o pragmatismo político nacional há muito que não existíamos como nação e como Estado. O connatus essendi, o connatus essendi justifica tudo? A meu ver, não. Mas isso sou eu, eu…

_______________

(1) Escrevi este texto há dias, mas como tive de passar a noite a redigir uma queixa crime (inusual e pouco desejado, mas absolutamente necesssário)… esqueci-me de o editar. Fica, aqui e agora.