• PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE OU ATAQUE À CIDADANIA?

Estou seguindo a Convenção do Partido Democrata na CNN e, num momento de pausa da transmissão, mudo para a SIC Noticias e o que vejo? Uma operação policial nocturna. A esta hora, já passam das 02:00 da manhã e a policia procede à uma «operação de prevenção da criminalidade» na Quinta do Mocho e na Quinta da Fonte. Se a ideia é mostrar ao cidadão que a polícia trabalha, a forma de a demonstrar é a menos adequada.

Ao que parece, somente nas zonas onde vivem os mais pobres é que acontecem crimes… Admira-me (muito...) que não tenham passado pela Cova da Moura ou pelo Bairro da Mira. Esta operação, a estas horas da noite – com helicóptero de vigilância com luzes sobrevoando as habitações dos bairros – é um atentado aos direitos fundamentais dos cidadãos que não vivem no e do crime e não dá nenhum sentimento de segurança aos mesmos, pelo contrário.

Que dirão os pais às suas crianças que, certamente, acordaram com tanto barulho e aparato policial nas ruas dos bairros? Que sentirão os cidadãos que vêm o seu descanso perturbado? É necessário tal aparato, à estas horas da noite? Tal previne o crime? Não creio, de todo. Na verdade, como se verifica, o incidente que causou a morte violenta do assaltante ao Banco em Campolide, Lisboa, não serviu como meio dissuasor aos assaltantes, pelo contrário – os assaltos multiplicaram-se.

Existem outras formas de prevenir a criminalidade (com um maior policiamento e acções à oras inesperadas que não de noite – parece que a policia não conhece a realidade dos bairros em causa…) que não estas medidas draconianas que, parecendo ser em defesa dos direitos dos cidadãos, constituem um assalto à cidadania e aos direitos fundamentais.

Aliás, grande culpa desta vaga de crimes tem a ver com a reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal (que até foi levado a cabo com base do labor do Dr. Rui Pereira, actual Ministro da Administração Interna) que criou nos delinquentes um sentimento de impunidade – aparente, diga-se – e que a crise social que sucessivos erros de governação lançaram o país.

A um erro segue-se outro – que a mesma legislação permitiu com a diminuição de algumas garantias fundamentais dos cidadãos e que deveriam ter carácter excepcional mas que se, a que se verifica na prática, tem vindo a torna-se regra – e assim, não sei onde vamos parar.

Violência gera violência, injustiça com injustiçados gera rebelião e não se pense que pessoas desesperadas se intimidam com exibições de força como a que se verificou e que é, de todo, estéril nos seus fins; causa mais mal social do que bem. Problemas estruturais devem ser resolvidos não de acordo com a agenda dos media mas em consonância com as necessidades sociais. Como acaba de dizer o Senador John Kerry dizer na CNN, a política de «fear and spear» não é o caminho; não.

E o Natal ainda não chegou… Agora é preciso dinheiro para férias e devaneios de verão, quando chegar a orgia consumista de Dezembro é que teremos uma ideia real da dimensão da criminalidade forçada pelo mal social que o país sofre. O que se fez hoje, não previne nada; pelo contrário, é adrenalina para dada categoria de criminosos que «nada têm a perder».

Mas, como diz o povo, eles é que têm os livros. Podem tê-los, todos, mas é manifesto que não conhecem a realidade, a verdadeira, a dos dias desesperados de pessoas estranguladas por uma crise que venceu todos os horizontes. Estas demonstrações de força são vistas como são - a outra face ou uma outra forma de opressão social. Sem visão o povo perece, bem dizia o Salomão.

Existem, parece-me, outras formas de fazer política. Imitar por imitar, não serve; não.

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• Imagem: Siberian tiger, Russia