segunda-feira, 29 de setembro de 2008

  • CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE OU AJUDA HUMANITÁRIA?

A Câmara Municipal de Palmela promove, em parceria com a ONG portuguesa INDE – Intercooperação e Desenvolvimento, a 7ª Campanha de Solidariedade com os Municípios de S. Filipe (Ilha do Fogo) e Praia (Ilha de Santiago) em Cabo Verde.

A 7ª. (sétima!), louvável – dir-se-ia. Não fosse essa campanha parecer uma campanha de ajuda humanitária e não de cooperação entre Municípios. Urge, sem dúvida, rever e repensar os modos e as formas de cooperação intermunicipal internacional – não somente nesta matéria, mas também dos acordos dos Municípios com entidades de ensino superior e profissional em Portugal que, não raras vezes (e tenho tido notícias de alguns casos desesperantes) colocam os formandos e/ou discentes em situações deveras difíceis, para ser simpático.

Afinal, somos um país de desenvolvimento médio ou um país que precisa de campanhas humanitárias para satisfazer as necessidades básicas das populações, nomeadamente de estabelecimentos de ensino? O anúncio pelo Governo das suas opções plasmadas no Orçamento do Estado para a gestão e o desenvolvimento do país – nomeadamente na área da educação – não é compatível com essas campanhas, mesmo que tenham subjacente uma boa intenção (além do interesse objectivo plasmado no curriculum da ONGd perante os seus financiadores da UE).

É que, quer se queira quer não, a realidade não se engana! E o país deve mostrar a sua verdadeira face; não pode ser e/ou querer ser uma coisa para os relatórios internacionais e outra para a realidade dos seus cidadãos; ou, pior ainda, ser o Estado Central uma coisa e o Local ou o poder autárquico outro – sejam quais forem as razões!

O país – mesmo o país político – deve ser, em dadas matérias, uno. Pode(rá) haver conflitos sobre a questão da divisão do património fundiário do Estado ou sobre as politicas macroeconómicas e sociais do país ou até sobre o modelo de desenvolvimento, mas há coisas sobre as quais deverá haver um entendimento claro; nomeadamente sobre este tipo de «cooperação».

Não quero ser mais papista que o Papa, mas este tipo de campanha não é um anátema, um factor de humilhação para o Município da terra do meu pai e dos meus avós paternos (S. Filipe, Fogo) e da capital da minha pátria (Praia, Santiago)?

É claro que, para a ONG´d em causa (que com campanhas deste género consegue ter acesso a financiamentos do DGV e da DGVIII da União Europeia) tais campanhas são bem mais benéficas que para o país. Pergunto-me: será que os autarcas do meu país sabem como funcionam as ONG´d europeias e os pressupostos do seu financiamento pela União Europeia (nomeadamente pelos fundos de apoio ao desenvolvimento constantes do Orçamento da Comissão Europeia, em particular a DGVIII)?

Tudo leva crer que não! As necessidades básicas que esta «campanha» pretende suprir são da competência do Estado, não pode nem deve ser suprida por autarquia local estrangeira, solidariedade estranha e ONG´ds – sejam elas qual forem!

O Estado deve cumprir com as suas obrigações – o Orçamento do Estado de 2009, ao que se anuncia, irá apostar ainda mais na educação (as medidas de começar a formação escolar mais cedo e de investir na UNI CV são, por exemplo, decisões muito boas e aplaudíveis) – e a parece que quer fazer isso, mas depois aparecem estas coisas; que podem parecer pequenas mas não são! E, como dizia o sábio Salomão, o que estraga a vinha não são as raposas, são as raposinhas...

Existem muitas formas de cooperação e esta, salvo melhor opinião, não é a melhor!

2 comentários:

Ariane Morais-Abreu disse...

A recepçao critica e argumentada de tais informaçoes é e sera uma das maneiras de combater a pobreza cabo-verdiana. Tens razao Virgilio em apontar as responsabilidades do Estado cv e a pouca eficacia de tais ONG que se nutrem pelo caminho do comercio da pobreza. Hoje revelam-se muitas dessas ONG instrumentos de penetraçao e de controlo dos paises. Ver o exemplo dos Peace Corps!! Elas distribuem caridade mas nao ajudam verdadeiramente a estructuraçao dos paises, nao têm fundamentalmente interesse para isso os doadores... Em França, a "coopération décentralisée" permite parcerias horizontais entre as localidades municipais e territoriais mas a reduçao dos meios impoe sempre de procurar soluçoes alternativas que nao sejam esmolas ou alienaçao.

Virgílio Brandão disse...

Ariane,
há que estar vigilante... ademais, existem outras formas de fazer as coisas.

Dia bom