domingo, 25 de outubro de 2009

  • A FRANÇA E A CASTRAÇÃO QUÍMICA DOS AGRESSORES SEXUAIS

    A França prepara uma legislação draconiana para os autores de crimes sexuais: a castração química. No plano das políticas criminais é, será uma medida proporcional e adequada e nos termos em que é proposta? Se em alguns casos limite a castração química poderá ser a única solução adequada no âmbito da ponderação dos direitos e interesses legítimos do agente do crime e da sociedade, já me parece excessivo ter uma lei que – no quadro do direito penal da culpa – se recorra a isso como mecanismo genérico.

    O problema é que, e nisso resta a minha preocupação maior, no âmbito do direito penal da culpa os prevaricadores sexuais são, em regra, inimputáveis e nem sempre são tratados como um perigo social mas como criminosos comuns – em vez de aplicar-se-lhes medidas de segurança de forma a evitar-se problemas de reincidência, são sancionados com penas que não resolvem o problema de base: as patologias.

    A França, segundo intenções do seu executivo, resolveu recorrer ao mecanismo draconiano da castração química. Isso, em dado plano, pode ser considerado por muitos como adequada – e nem sempre é –, mas levanta muitos problemas nos planos técnico e ético que não são despiciendas. O que os franceses querem é uma pena depois do agressor sexual ter cumprido a pena (e note-se que entre os agressores sexuais existem os acidentais e os patológicos, o que demanda um tratamento diferenciado), uma espécie de «tratamento preventivo» compulsivo.

    A verdadeira pátria das liberdades anda a desviar-se em demasia dos cânones dos direitos fundamentais da pessoa humana, como neste caso. E existem outras soluções possíveis, é uma questão de olhar-se para o direito penal para além da culpa, da mera retracção vingativa que o admirável mundo novo da genética nos impele a reflectir, a perceber num outro quadro a problemática da criminalidade sexual. De todo o modo, estou certo que
    Michèle Alliot-Marie não conseguirá separar a sua condição de mulher da de Ministra do Interior da França com um Presidente como Nicholas Sarkosy e tudo fará para aprovar tal legislação. É uma perspectiva que dá votos, muitos votos e popularidade. Mas será adequada, justa? Ao ler uma entrevista da Ministra Michèle Alliot-Marie ao Le Figaro, as minhas dúvidas e preocupações adensaram-se.

    Imagem: Michèle Alliot-Marie, Ministra do Interior da França

3 comentários:

Amílcar Tavares disse...

Acho que essa medida deve ser voluntária, isto é, somente se a pessoa em causa assim o desejar.

Virgílio Brandão disse...

Se fosse assim tão fácil, ó Amilcar...

:-)

Ariane Morais-Abreu disse...

Esta camada governativa francesa nao pensa além do "President Sarkozy a dit"... entao tudo o que fazem ou pensam fazer no que diz respeito a justiça, vejamos o desastre que foi a ex Garde des Sceaux a incompetente e mentirosa Rachida Dati, é um atentado a Justiça e ao direito em si. Adoptam leis repressivas porque nao sabem e nao querem prevenir. Em resumo adoptam a lei do "sapa, sapa" para os criminais sexuais e nunca pensam que castraçao quimica podera provocar mais violencia para as vitimas. Neutralizar o utensilio nao impede nada. Iguais aos politicos de meia tigela da nossa tapadinha querida, so movem quando e em funçao das eleiçoes,porque sempre consideram o eleitorado por mais burro que eles proprios, velha litania, ka é?!! Inversao dos valores em todos os sentidos...