• A LINGUA CABO-VERDIANA E OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
  
  Acabo de ouvir o Ministro da Cultura, Manuel Veiga, na RCV… e tenho de perguntar: — "Será que os cabo-verdianos não percebem que a questão do cabo-verdiano não passa pela revisão da Constituição?" O cabo-verdiano é língua oficial do Estado de Cabo Verde desde de 1992, e se não é usado no ensino — a todos os níveis – e se não é ensinado nas mesmas não por falha constitucional mas sim por inércia governamental. Mas eu percebo as razões fundamentais para se alijar a questão para a Constituição, quer do ponto e vista do Governo quer da Oposição. Mas sobre este ponto, continuarei, por agora, a manter a reserva do silêncio pois não sou nem serei o único a ver e dizer o que toda gente vê e não quer dizer.
  
  Agora, ao ouvir o Ministro Manuel Veiga na RCV – em entrevista que deu esta noite à mesma Rádio — resulta que o mesmo nunca parou para fazer uma pergunta que todo o cientista faz, deve fazer, ao seu objecto: — "Qual é a tua natureza?" A resposta seria: – "Eu sou um direito, uma liberdade e uma garantia fundamental dos cabo-verdianos." E é por isso que o Ministro da Cultura não diz de forma clara que o cabo-verdiano não ser objecto de referendo!
  
  A Constituição de Cabo Verde não permite referendos sobre os direitos fundamentais, nem os cabo-verdianos podem ser impedidos de ensinar em cabo-verdiano ou os alunos de o falar nas aulas, excepto, é claro, de aulas de línguas estrangeiras, nomeadamente o francês ou o inglês. Mais, sendo um direito fundamental, os estudantes podem, sem poder ser sujeitos a quaisquer constrangimentos, responder às questões de um teste ou exame em cabo-verdiano — desde que o escreva de forma correcta. É neste aspecto que o ALUPEC poderia ser útil e revela algumas virtualidades (a forma como se fazem as coisas desvirtuam o valor das acções). Mas o Governo quis dar um passo sobre espinhos sem calçar botas adequadas, e o povo sofre, agora, as consequências de uma acção desacompanha de suporte técnico, científico e sociológico adequados.
  
  A questão das condições é, em certa medida, uma falácia argumentativa no plano jurídico-sociológico, pois continua-se a ter uma leitura enviesada do sentido do Artº.9º. da CRCV pois a norma não é uma norma programática tout court, ainda que tenha um sentido programático a que o Estado, ao caso o órgão de soberania Governo, não deu a atenção devida até ao momento. A questão é saber se o Governo irá, neste ano que entra, promover a formação de professores – ao nível superior – na língua cabo-verdiana e esclarecer qual é a sua política para a língua cabo-verdiana e a sua necessária valorização. O problema não é a Constituição – quantas normas é que temos na Constituição e que não são respeitadas, o cabo-verdiano inclusive? –, nem a elaboração de estudos e mais estudos que consomem os recursos do Estado para não se ver resultados práticos para o povo. Actis non verba.
  
  Ah, gostei de ouvir o Ministro Manuel Veiga admitir que existir lobbies a impedir "oficialização" do cabo-verdiano. Fez-me sorrir, pois o que a maioria dos cabo-verdianos pensa é que existe um lobbie a querer o ALUPEC como língua cabo-verdiana. Tentará o Ministro um efeito boomerang? Deu para me provocar um sorriso. E o entrevistador, mais uma vez, esqueceu-se de um Decreto-lei de Março de 2009… Porque será que ninguém vê essa lei alupekana, alupecadora? A Constituição é o problema, dizem. Mas não, a Constituição, a que querem mutilar, não é a solução, mas tem a solução. O que eu sei é que não sou da Lídia; ah, isso não!