• VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES CABO-VERDIANAS: MEDIDAS DRACONIANAS PRECISAM-SE!

Li no Expresso das Ilhas a notícia de mais uma mulher baleada por um homem incapaz de amar e racionalizar as suas acções e problemas afectivos. Esta notícia é mais uma, uma de outras silenciadas e de outras que se seguirão. A mulher cabo-verdiana tornou-se uma vítima por tendência, e isso é inadmissível. O facto de ser um agente da Polícia Judiciária a perpetrar este crime não o torna mais ou menos grave, pois há políticos, juízes, advogados, engenheiros, trolhas, professores universitários e agricultores que fazem a mesma coisa em todo o Mundo, não somente em Cabo Verde. Mas o com o mal dos outros pode bem o povo, qualquer povo ou nação. O que há que curar é das coisas domésticas, ter imaginação e força política e moral de encontrar soluções e implementá-las, sem pensar nas consequências que isso pode ter nas urnas.

E perguntei a mim mesmo, perante esta notícia: — «Porquê é que o Governo não propõe medidas draconianas à Assembleia Nacional, para que estes violadores da integridade física e moral alheia sejam tratados com a justiça devida, i.e., de acordo com o que merecem?» As conclusões a que cheguei? Permita-me esta privacidade, caro leitor(a). Mas se o Governo não faz o que deve ser feito, se se queda pela omissão, que o façam os deputados da nação, pois a competência para aprovar leis sobre esta matéria pertence-lhes. As mulheres parlamentares, por exemplo — como os seus partidos não tomem iniciativa — deveriam, apresentar um projecto ou posposta de lei com algumas medidas, nomeadamente:

1. A agravação das molduras penais dos crimes violentos contra as mulheres, seja no quadro conjugal ou não;

2. A admissibilidade da prisão preventiva para os autores de crimes de violência doméstica ou no quadro de uma relação afectiva presente ou passada ou, fora deste quadro, de ofensa a integridade física grave;

3. A introdução de medidas cautelares especificadas de protecção da mulher em caso de ameaça, ainda que não demonstrada mas desde que a ameaça seja possível e a sua concretização seja eminente ou a anunciação seja previsível (não se pode passar a vida à espera que a mulher morra e depois… remediar-se o irremediável);

4. A consagração dos princípios (i) da não suspensão da pena — que a pena para estes crimes contra as mulheres seja de efectiva privação da liberdade em caso de condenação do agressor — e (ii) da não aplicabilidade de pena alternativa a prisão a crimes violentos cometidos contra as mulheres.

Estamos perante um problema de política criminal ou da sua ausência, de opções do Estado e de (in)sensibilidade de quem detém o poder em dado momento. Um país como Cabo verde — onde até governantes e "intelectuais" são achados neste mal — deveria seguir esta senda, agora e não depois. Para grandes males, grandes remédios!

Note-se que, neste aspecto, a magistratura judicial tem uma função social conformadora da sociedade, pois se assim desejarem, podem e deveriam aplicar a lei, como está hoje, interpretando-a como um crime hediondo que tutela um direito fundamental de uma pessoa frágil por natureza (note-se que falo no plano biológico!) e não passível de suspensão da pena. Todos devem assumir o seu papel, e o da magistratura é a de, no plano e momento de determinação da pena, ponderar factores de prevenção geral e especial. Mas como não interpretam a lei neste sentido, o que até compreendo, há que haver lei expressa neste sentido; se os deputados da nação assim entenderem, é claro.

Se a nossa Constituição tivesse uma norma que permitisse o Estado aos cidadãos ter iniciativa legislativa — como eu defendo que deveria haver — de certeza que a maioria silenciosa da nação, i.e., as mulheres e aqueles que não se identificam com estas acções, proporiam uma legislação adequada à travar estas acções. Mas os Dominus da nação preferem entreter-se e entreter-nos com questões de lana caprina e assim delapidar o património ius fundamental da Constituição da República, o que é dizer: a despir os cidadãos dos seus direitos humanos.

Mas eu não tenho muitas esperanças, pois os direitos das mulheres em Cabo Verde são coisa de menos importância, pois basta lembrar o caso das jovens grávidas na Escola e da política desumana que se segue, ainda hoje. Lembram-se da jovem Ana Rodrigues, do Paul, que foi coagida a deixar Escola porque estava grávida? Pois bem: passados dois anos ainda se está a espera do Estudo que a Assembleia Nacional solicitou a Governo. E virá, certamente, pelas calendas gregas. Quando um Estado trata as suas mulheres desta forma, não é de admirar que a maldade dos cidadãos violentos por natureza seja acicatada e alimentada.

Mao Tsetung dizia que “a mulher é metade do céu”, mas o homem — abstraindo-me do contexto do seu juízo — estava e está errado, pois a mulher não “metade do céu”, é o céu, todo ele sobre a Terra. E o que fazer com quem não pode viver com e no céu? Não será necessário chamar os querubins, não; basta(rá) a Assembleia Nacional cumprir com as suas funções e exercer o poder que o povo, na sua maioria mulheres, note-se, lhe conferiu . Até quando, ó Assembleia Nacional, ignorarás as necessidades das mulheres que te amamentam?
-------- Prima forma: Liberal

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Imagem: Andy Warhol