sexta-feira, 20 de Junho de 2008

  • A UNIÃO EUROPEIA E O ERRO CIVILIZACIONAL

A União Europeia, com a aprovação da «Directiva de Retorno», acaba de cometer um colossal erro civilizacional, além de que – em termos de construção de uma Europa de e para os cidadãos – deu muitos passos atrás na ideia de uma Europa dos direitos humanos: ao atentar contra a dignidade dos estrangeiros (imigrantes e refugiados) atenta contra a sua própria dignidade.

Mais, a Europa acaba de perder a sua autoridade moral para exigir ao Mundo o cumprimento dos direitos humanos protegidos internacionalmente, pois ela mesma encontra-se, neste momento, entre os violadores dos direitos fundamentais dos imigrantes e dos refugiados em busca de asilo. Fazendo tábula rasa das normas a que se encontra vinculada nos termos do direito internacional, degrada a dignidade da pessoa humana a um nível que, confesso, nunca pensei que viesse a ver no seio da União Europeia.

Na verdade, não creio que esta directiva venha a ter vida longa ou próspera; pois ou será objecto de censura pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ou será – certamente e assim espero – razão para que os Estados membros que a apliquem sejam demandados (pelo países cujos naturais sejam afectados por esta legislação desumana e ilícita do ponto de vista do direito internacional) junto do Tribunal Internacional de Justiça da ONU por violação de normas internacionais de protecção dos humanos dos estrangeiros.

Espero que, algures, um David se levante contra este novo Golias, pois a Europa, na realidade, namora com o inferno e vende à morte os pobres que têm a necessidade – e não raras vezes a infelicidade – de imigrar.

E não me falam no PESC (Política Europeia de Segurança Comum) e dos seus objectivos, pois não é argumento sustentável de todo (quem ainda se lembra do início desta caminhada – com a passagem da questão imigração do pilar social para o da segurança?). A imigração não é um problema de segurança e não se pode nem se deve misturar a questão da imigração com a da criminalidade.

O que me impressiona é o facto de que na ordem interna dos Estados membros da União Europeia existirem mecanismos jurídicos adequados a resolver os problemas inerente ao crime – quer transnacional quer interno e individual – e o que é (seria) preciso é uma análise cuidada dessas soluções e procurar as melhores soluções e harmonizá-las ao nível da União Europeia.

É..., como dizia Rabelais, magis magnos clericos non sunt magis magnos spaientes (os mais sábios nem sempre são os mais avisados – Rabelais, Gargantua, XXXIX). Esta decisão dos representantes dos europeus tem a mesma natureza e terá o mesmo efeito que o acto de Bruto e seus correligionários contra Júlio César – causou a desgraça da República que queria defender.

  • Foto satelite: Europa-Africa, transição dia-noite

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