• CABO VERDE: ORÇAMENTO DE ESTADO GASTADOR EM TEMPO DE CRISE?

Não tenho por hábito falar sobre questões económicas, até porque a gestão económica da coisa pública em Cabo Verde – tendo em consideração o tecido produtivo que (não) detém –, é, na minha opinião, um milagre contínuo.

Abro uma excepção, agora. A razão é o anúncio do que poderá ser o «Orçamento do Estado» de Cabo Verde que, parece-me, ser temerária; pois na presente conjuntura internacional um país com as suas fragilidades económicas deveria pensar na contenção da despesa pública e na diminuição do défice, não em aumentá-lo – como se propõe.

Além do mais, é espectável que – num quadro de pré recessão económica mundial e a de pouca liquidez das famílias na Europa e nos Estados Unidos – as receitas dos emigrantes venha a diminuir substancialmente.

Do mesmo modo que não se pode esperar, com realismo, que se venha a investir com quantidade e qualidade no país (como a lógica dos mentores do Orçamento do Estado esperará) nesta altura em que a prudência no investimento é/será a palavra de ordem. A retracção dos investidores é que é de esperar, não o contrário; assim como um abrandamento considerável do turismo e das receitas dela provenientes (actualmente representará cerca de 20% da economia nacional, segundo a Ministra da Economia).

Este Orçamento do Estado (proposta) é pensado para um clima instabilidade económica (como diz bem a Ministra da Economia) e, nesta perspectiva, o Estado não se pode dar ao luxo de investir a pensar em crescimento económico com base em receitas sustentadas e garantidas pelo investimento directo no país, receitas fiscais emergentes da riqueza produzida internamente e, tradicionalmente, remessas dos imigrantes e uma mais valia de um turismo de qualidade (cada turista deve(rá) ser visto como um embaixador da terra; mas não é). Estes factores (imprevisíveis, e se o são é num contexto de diminuição de receitas...) são, per si, aconselhadores de uma contenção nas despesas, mas não é, ao que parece, o que acontece.

Parece-me que, numa primeira impressão, que ou a proposta de Orçamento de Estado, como se anuncia, é revista ou então iremos ter, ao longo da sua aplicação, sucessivos orçamentos rectificativos ou crises orçamentais. Se é necessário apertar o cinto, que se faça isso!, mas na medida certa e que não sejam os mais pobres a sofrer isso.

Fico com a impressão, pela informação disponível até ao momento, de que o aumento das receitas (fiscais e não fiscais) em 14%, prevendo-se uma diminuição da carga fiscal (que na perspectiva das economias familiares é sempre uma coisa boa. O que quer dizer que o grosso das receitas vem de outras fontes; ora, espero que tal não seja por via de desorçamentação com recurso a créditos, como o anunciado crédito do Banco Europeu do Desenvolvimento (BEI).

Um défice de 4,8%, em referência ao Produto Interno Bruto (PIB) é, neste contexto, de se considerar um orçamento despesista; aliás, o anunciado aumento de 18% das despesas é indicador disso. Mas, vamos esperar pelo texto do Orçamento do Estado para vermos que contas são essas, pois fiquei com a ideia de que o empréstimo do BEI (de 47 milhões de euros) é/será embutido como «despesa» no OE (valor que deverá ser pago em orçamentos posteriores, é claro).

Confesso-me curioso para ler a proposta de Orçamento do Estado e perceber o mecanismo e a lógica das contas do Estado para o ano de 2009. É uma leitura «chata», mas o interesse merece o sacrifício. Venha de lá a publicação! Antevejo grandes dificuldades para esta proposta de orçamento na Assembleia Nacional...