• DA OBSERVAÇÃO

Não te irrites, por mais que te fizerem...
Estuda, a frio, o coração alheio.
Farás, assim, do mal que eles te querem,
Teu mais amável e subtil recreio...
----- Mario Quintana

Imagem: H.R. Geiger

| A ORDEM DA CRÍTICA

O post anterior é a parte elogiosa da revisão da Constituição, depois virá a crítica à mesma. Primeiro as boas notícias, contrariando a regra e a natureza das coisas e das situações.

• AS CONSEQUÊNCIAS IMEDIATAS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL NO SISTEMA JUDICIAL

A revisão da Constituição – com os seus méritos e deméritos – vem repristinar uma questão que fez correr muita tinta no ano que passou: o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. Sou da opinião de que a proposta do PAICV de que somente os magistrados judiciais (admitia, em dado momento, mas mal, que também os dos Ministério Público pudessem aceder ao STJ) devem aceder a esse órgão supremo do poder judicial comum é a mais adequada.

O limite para o mandato do presidente do STJ e a forma da sua nomeação faz sentido, uma vez que legitima democraticamente, ainda que indirectamente, a Presidência do STJ – essa é umas das razões pelos quais não me ofende a nomeação política de magistrados para o STJ. Mas tal pressupõe um outro modelo que, claramente, não é que o legislador propugna – a ideia do MPD aproximar-se-ia mais daquilo que considero ser o modelo mais de acordo com a democracia do sistema judicial. Mas esta é uma outra questão, e que, de momento, fica prejudicado pelas opções da Assembleia Nacional.

A instauração dos tribunais de segunda instância e a possibilidade de poderem julgar cidadãos cabo-verdianos ou não que cometem crimes no exterior e que sejam encontrados em território nacional são os aspectos mais positivos para o sistema judicial cabo-verdiano. Mas tal, em verdade, só será verdadeiramente positivo se se vier a instaurar os tribunais de segunda instância e não acontecer como o que aconteceu com a revisão de 1999 – criou-se o Tribunal Constitucional e este ainda não foi instalado. Estes tribunais, porque terão um papel fundamental na estrutura judicial e permitirão uma funcionalização do sistema – nomeadamente descongestionando o STJ e alargando o horizonte profissional dos magistrados – deveriam ser instalados o mais depressa possível.

Além  deste aspecto, o legislador deverá – segundo abertura do novo texto Constitucional – (i) reformar o Supremo Tribunal de Justiça no que concerne ao número dos seus magistrados, criando, nomeadamente, secções – o que se vem reclamando há já algum tempo e que surge, agora, a oportunidade para se pensar o sistema de forma sistemática, passe o pleonasmo necessário –, (ii) instalar o Tribunal Constitucional e (iii) os tribunais de segunda instância.

Note-se que, com a entrada em vigor do Artº.220º. da Constituição, a questão que foi suscitada pelo Procurador Geral da República, Júlio Martins, a propósito da eleição do Juiz Conselheiro Raúl Querido Varela para o STJ fica resolvido. A Assembleia Nacional, numa espécie de interpretação autêntica da questão então decidida pelo STJ/Constitucional, vem dizer que as funções jurisdicionais dos juízes conselheiros cessam com o «limite de idade para aposentação». A consequência natural, por inconstitucionalidade superveniente, é que as funções de qualquer Juiz Conselheiro no STJ/Constitucional que tenha chegado a idade da aposentação cessem. E nem o argumento de que a nomeação parlamentar ultrapassava as regras gerais pode ser aventado pois o acesso passa a dar-se no âmbito exclusivo da magistratura judicial.

Esta é, por exemplo, a prova acabada de que o sistema judicial não é independente do poder político, mas sim – por natureza – dependente dele (e a Lei de Revisão não está sujeita a fiscalização da constitucionalidade). A independência judicial tem um outro conteúdo, e esta revisão pode estimular a existência dos verdadeiros factores da mesma. Mas não basta criar-se normas, há que dotar as instituições que têm de aplicar as normas com os meios necessários.

Como estamos em ano pré eleitoral não tenho dúvidas de que, se necessário (e sê-lo-á), o Governo recorrerá à rectificação do Orçamento de Estado para poder proceder à instalação dos tribunais de segunda instância e fazer face aos gastos acrescidos e necessários com um Supremo Tribunal de Justiça necessariamente alargado. O que não é nem seria demais, e será a prova cabal de que o PAICV conseguiu uma vitória política considerável com a revisão da Constituição, até mesmo no que concerne ao Tribunal de Contas que o MPD teve alguma inabilidade negocial no desfecho da questão em torno da forma de acesso ao mesmo. |

| CUNNUS — A PORTA DO PARAÍSO E A CULTURA

A cultura dominante amordaça a alma e a voz. A cultura encontra-se capada do que é o mais essencial da alma humana: o erotismo e a sexualidade. Sem estes dois aspectos a pessoa humana é um ser menor, menos do que a sua aproximação divino. Incomoda, para muitos, dizer cunnus — cona. Os japoneses chamam-na, à cunnus, de «guokumon» — «porta real» e, por vezes e no plano poético, de «Princesa das flores». No oriente médio a dimensão cultural e exotérica do erotismo e da sexualidade era um factor central da vida, até o islão e as práticas sociais repressivas sobre as mulheres transformarem as sociedades islâmicas numa castrato voce global da beleza e do prazer (situação emergente essencialmente depois das “guerras santas” e passar a haver a necessidade dos homens casarem com as viúvas por razões de solidariedade e de prevenção de alguns “males” sociais, como a prostituição) e os radicalismos religiosos esconderem a mulher e tudo dela, em particular o seu oriente.

A hedionda prática da excisão feminina é uma das expressões maiores desta realidade, assim como a instituição da plurigamia fora do contexto social em que apareceu e foi instituída: institui-se uma repressão cultural sobre a mulher, castrando a sua sexualidade, escondendo a sua beleza e, na prática, tornando-a um objecto, um não ser. Na modernidade, até a imagem da mulher nua é proibida em tais sociedades. Mas nem sempre foi assim. Na conhecida obra de Al-Nafzawi, O Jardim Perfumado do Prazer Sexual encontramos quarenta e dois nomes para a nomear, e que o autor explica profusamente.

Os sumérios, v.g., usavam o mesmo nome para a cunnus e para rio – provavelmente pela dimensão fecunda de ambas. E não é despiciendo pensarmos que é os rios que circundavam o Jardim do Éden, nomeadamente o Tigre e Eufrates, eram o centro de vida da sociedade do seu tempo. O Éden, também chamado o Jardim das Delicias, pelos hebreus foi o local, na perspectiva bíblica que o homem recebeu o primeiro mandamento: “frutificai e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Génesis I.28). E assim fizeram, nascendo primeiro Caim, Abel e, mais tarde, já fora do Jardim das Delícias, tiveram Seth e outros filhos e filhas. E nasceram, segundo determinação divina de parto de dores – como todos os homens: da Porta do Paraíso, ainda que, ao contrário de Caim e Abel, não entravam no Jardim do Jardim mas sim na terra espúria do exílio do Jardim, i.e., da Terra.

Eva e a sua Porta para o Paraíso tornavam-se a mãe e seiva do sentir da humanidade, na fonte da primeira criação depois de Deus dar comandos de vida à natureza. A vulva, segundo Santo Isidoro de Sevilha diz nas Etimologias, procederá de valva — porta de dupla folha. Isso porque é a entrada do sémen de vida e a saída do feto para tornar-se pessoa. No entanto, se se ler o poema «La Puerta de Venir al Mundo» de Giuseppe Giacchino Belli, chegamos à conclusão de que existiam razões sociais de ordem cultural – até de distinção do plano discursivo das pessoas em razão da sua cultura — para a utilização de determinados nomes, da dimensão destes e do foro que têm ainda hoje. Para além desta dimensão cultural do mundo das coisas, da matéria. A cunnus tem uma dimensão sagrada e que vai para além do plano meramente físico e estético: até os deuses são agentes da acção sexual (do hinduísmo e povos de cultura religiosa análoga, aos panteões egípcios e greco-romanos, passando pelas primeira civilizações conhecidas e ainda animistas puros, há, sempre, uma referência: a sexualidade da Mãe Terra), pois dela emerge a vida, e por ela todos entramos na existência, o “caminho de nascer”.

Compartilho o poema «La Puerta de Venir ao Mundo», Giuseppe Giacchino Belli que tem uma dimensão antropológica considerável e não despicienda:

«El que hable del coño de Catalina,

para hacerse entender de docta gente

deberá pronunciar vulva o vagina,

o parte o vergüenzas, igualmente.

Pero el pueblo común dice chumino,

cosa, chupa jornales, cueva, raja,

cañon, embocadura del pepino,

almeja, traga leches, caja, chocho, don Peluquín, quisquilla, seta,

castaña, hazanacuecos, tete, guapo,

conejo, guardapolvos, chichi, grieta,

tragón, boca sin dientes, barbas, papo,

camino de nacer, cuestión, maleta,

jaula del pajarito, pasarratos,

breva, higo, fresón, asa boniatos.

Y mientras para pocos es natural,

en muchos balla sepultura.»

Interessante será verificar que alguns destes nomes metafóricos de Nossa S’nhora d’boca v’rod pa txom, coligidos pelo autor em finais do século XVIII e início do Século XIX, ainda têm foro social em Cabo Verde, como é o caso de, v.g., “caxa” ou “quexinha”, “boca sem dent”, “grêta”, «pôpe d’quexinha” ou “ratcha”, tendo outros mutado, como é o caso de “chichi” que adquiriu dimensão funcional. De uma forma ou de outra, estamos sempre a ser condicionados, a ser normalizados, formatados socialmente pelo sistema, nomeadamente pelo educativo e pelos puritanos. Mas coisas há que, por maior conformidade que se procure para elas, sobrevivem. Felizmente, pois o caminho é, na modernidade, muito mais do que um “caminho de nascer”, mas também um caminho de viver, de prazer.

A ordem e a natureza das coisas. Assim foram gerados deuses e deusas, até mesmo os deuses da luz — os salvadores, como Mitra e Hórus. A excepção destes é a concepção imaculada de Jesus de Nazaré por Maria — a cunnus desta era a porta de entrada do Messias no Mundo, a abertura das portas do paraíso, não para José mas sim para a humanidade.

Existe uma crença, na verdade uma profunda e arcana convicção, que compara a mulher à porta. E se é porta, é porta do Jardim (i.e., da Terra, da existência), num sentido, e do inferno noutra — para aqueles que pensam que estamos no inferno, em transição existencial (v.g., racionalistas cristãos e hinduístas). É a raiz do prazer. Assim, a cunnus é, em sentido naturalístico, a fonte, a mãe e o fim de todos os deleites da humanidade. E se estamos no Jardim ou Inferno — dependendo do ponto de vista — bom será procurarmos a porta do paraíso e, aberta a porta, que deixe entrar o rei da glória. A cunnus é a essência da cultura, pois dela emerge o seu objecto estrutural — e sem o seu conhecimento o homem é um ai desavindo de todas as coisas, quase acéfalo. E, como dizia um antigo Juiz de Santiago: «dá-lhe metáfora, dá-lhe metáfora…» pois em metáforas vivemos, gente douta em docta ignorantia.

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Prima forma: Liberal

| EL INSTANTE
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¿Dónde estarán los siglos, dónde el sueño
de espadas que los tártaros soñaron,
dónde los fuertes muros que allanaron,
dónde el Árbol de Adán y el otro Leño?

El presente está solo. La memoria
erige el tiempo. Sucesión y engaño
es la rutina del reloj. El año
no es menos vano que la vana historia.

Entre el alba y la noche hay un abismo
de agonías, de luces, de cuidados;
el rostro que se mira en los gastados

espejos de la noche no es el mismo.
El hoy fugaz es tenue y es eterno;
otro Cielo no esperes, ni otro Infierno.
----------- Jorge Luis Borges, 1964

Imagem: Ressureição — Marc Chagall

|   O Relatório Doing Business 2010

| UM GOVERNO DE MULHERES E A VIOLENCIA

Trabalho, e oiço «Palavras Cruzadas» na RCV. Ao voltar a ouvir falar de mais situações de violência doméstica – nomeadamente de uma jovem chamada Sueli que se queixa de tortura e de uma outra, agente policial que, por ter sido baleada pelo ex-companheiro, não acredita na Justiça – cimento a minha convicção de que é necessário uma acção enérgica e dura nesta matéria da violação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais da mulher. Não resisto a lavrar esta nota, e lembrei-me de Óscar Romero e da sua apologia de uma outra violência – a violência do Amor .

«Jamás hemos predicado violencia.

Solamente la violencia del amor,

la que dejó a Cristo clavado en una cruz,

la que se hace cada uno para vencer sus egoísmos

y para que no haya desigualdades

tan crueles entre nosotros.

Esa violencia no es la de la espada,

la del odio.

Es la violencia del amor,

la de la fraternidad,

la que quiere convertir las armas

en hoces para el trabajo.»

Mas também fiquei a reflectir num aspecto curioso: o presente Governo de Cabo Verde é um Governo de mulheres – com oito ministras, uma das quais dirigindo a pasta da Justiça – e alguns problemas estruturais e endémicos continuam a ser as mesmas. Algumas destas mulheres políticas são particularmente esclarecidas, mas parece-me que a sensibilidade social para algumas questões – nomeadamente uma solução musculada para a violência doméstica e um ataque às causas profundas que levam a que a maioria das causas da pobreza que alimentam em grande parte a situação de sujeição social e moral da mulher sejam resolvidas – não acompanham as qualidades que revejo em algumas e, confesso, admiro.

Um Governo de mulheres sem a dimensão do proclamado «poder no feminino», sem a sensibilidade feminina? As mulheres políticas, provando as razões da asserção de Lord Acton, masculinizam-se no poder ou, de um modo mais simples, perdem a sensibilidade social e a consciência ética das mulheres cabo-verdianas em geral? Estas são, por natureza, violentamente amorosas. A realidade fala por si, e merece reflexão. Um connatus essendi político não explica tudo, seria demasiado óbvio. Mas se calhar até é… pois o mundo é feito, também, de perplexidades.

Imagem: Zoya Kosmodemyanskaya, morta, foto de Sergey Strunnikov do jornal Pravda

• LIVROS QUE MERECEM MAIS DO QUE SER LIDOS...

La Violencia del Amor, Oscar Romero

Imagem: A Lavadeira, Toulouse Lautrec (1889)

| Estudo Sobre o Salário Mínimo Nacional em Cabo Verde

Imagem: À Russia, aos asnos e aos outros — Marc Chagall

| A DISCUSSÃO DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DE CABO VERDE

A Constituição
O texto em discussão na Assembleia Nacional

A discussão pode ser seguida na RCV.

| DE EZRA POUND A AUNG SAN SUU KYI

A história da política da modernidade está pejada de situações que me causam  perplexidades – mesmo considerando-as no seu tempo histórico. O caso de Ezra Pound – em plena América democrática – é uma delas. Ezra Pound esteve, durante 13 anos, preso sem culpa formada – a imagem do que acontece hoje com os prisioneiros de Guantanamo, só que ele era um preso político dos Estados Unidos da América. A razão? Diziam que estava incapaz, doente mental, mas não: era um prisioneiro político por ter defendido teses políticas próximas do fascismo italiano. Paradoxalmente – ou não, se atendermos à lógica da história dos vencedores – Winston Churchill defendeu o Duce Benito Mussolini chamando-o de “o maior legislador vivo” quando pensava que o fascismo era uma forma de fazer frente ao “perigo socialista” que vinha da URSS. E hoje, ainda hoje – de Burma a Cuba, passando pelo Irão – existem pessoas cujo único delito é pensarem e falarem de forma diferente do establisment político.

Ezra Pound foi internado num asilo de loucos, Mandela, Aung San Suu Kyi e os dissentes chineses, iranianos, cubanos… em cárceres para delitos comuns ou em prisão domiciliária. A diferença para estas pessoas, como foi para Mandela e Ezra Pound, é saberem que não são esquecidas, que há quem se importa com elas – mais: que se importam com a sua luta, com os valores de liberdade de pensamento que defendem (não se tem de concordar com a substância, mas sim com o princípio). Ezra Pound era visitado com frequência por Edith Hamilton, o que lhe servia de grande consolação. E de que falavam? Estas conversas são, de certo modo, vertidas no Cantos; e Ezra Pound esclarece: “de litteris et de armis, praestantibus que ingeniis”; i.e., de livros e de armas, de mentes extraordinárias quer do passado quer do presente (Ezra Pound, The Malatesta Cantos, 98).

A consolação da filosofia, como diria Boechio, ou a prova de que Gregório Magno tinha razão e Amor ipse intellectus est (o Amor em si é o princípio do conhecimento)? Num Mundo que derrapa à alta velocidade, bom seria que fosse uma coisa e outra coisa. |

Imagem: Ezra Pound

| O MEU POETA

Onde andam os Vespasianos para deles dizermos, como Suetónio: Amor ac deliciae generis humani? – pergunta-me o meu poeta.

| SILÊNCIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL OU DA RCV?

Porque é que a RCV não transmite a discussão da Assembleia Nacional sobre a Revisão da Constituição? Estes silêncios convenientes da RCV – que não é de agora – incomodam este cidadão aqui em Terra Longe, ai se incomodam! Se há coisa que os cidadãos desejam e almejam é a transparência – a tão propalada transparência – no exercício do poder, nomeadamente o delegado nos deputados da nação, pois nós, o povo, temos o direito de ouvir e saber as razões porque se decide num ou noutro sentido de cada norma das proposas a serem discutidas.

Discussão para consumo interno da Assembleia Nacional, não! Decididamente, não. Meter o dedo radiofónico da RCV nos ouvidos de quem está na diáspora, não! O silêncio num momento destes, não! É inadmissível! Uma ofensa, uma desconsideração da nação cabo-verdiana.

Imagem: The music of silence – Jean Paul Avisse

| OBSESSÃO DO MAR OCEANO

Vou andando feliz pelas ruas sem nome...
Que vento bom sopra do Mar Oceano!
Meu amor eu nem sei como se chama,
Nem sei se é muito longe o Mar Oceano...
Mas há vasos cobertos de conchinhas
Sobre as mesas... e moças nas janelas
Com brincos e pulseiras de coral...
Búzios calçando portas... caravelas
Sonhando imóveis sobre velhos pianos...
Nisto,
Na vitrina do bric o teu sorriso, Antínous,
E eu me lembrei do pobre imperador Adriano,
De su'alma perdida e vaga na neblina...
Mas como sopra o vento sobre o Mar Oceano!
Se eu morresse amanhã, só deixaria, só,
Uma caixa de música
Uma bússola
Um mapa figurado
Uns poemas cheios de beleza única
De estarem inconclusos...
Mas como sopra o vento nestas ruas de outono!
E eu nem sei, eu nem sei como te chamas...
Mas nos encontramos sobre o Mar Oceano,
Quando eu também já não tiver mais nome.
------- Mario Quintana

Imagem: O companheiro de Minerva...

| COCA: PROFICT OVER PEOPLE

Para o Presidente Evo Morales, consumir a folha de coca é um acto de cultura, e protegê-la também. Além do factor económico. Se a coca – transformada em cocaína – mata e é socialmente nocivo, o que dizer de outras coisas que matam e são socialmente nocivos? O cigarro, por exemplo, que tem a sua origem em folhas, também mata. E porque não é proibido por quem nos diz que nos mata e nos prejudica, a nós e à sociedade? Chomsky diria, de forma liminar: profict over people.

Imagem: Evo Morales, Presidente da Bolívia

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¡Intelijencia, dame

el nombre exacto de las cosas!
. . . Que mi palabra sea
la cosa misma
creada por mi alma nuevamente.
Que por mí vayan todos
los que no las conocen, a las cosas;
que por mí vayan todos
los que ya las olvidan, a las cosas;
que por mí vayan todos
los mismos que las aman, a las cosas . . .
¡Intelijencia, dame
el nombre exacto, y tuyo,
y suyo, y mío, de las cosas!
------- Juan Ramón Jiménez

ACREDITE APENAS

Acredite apenas no que seus olhos vêem e seus ouvidos
Ouvem!
Também não acredite no que seus olhos vêem e seus ouvidos
Ouvem!
Saiba também que não crer em algo significa algo crer!
------ Bertolt Brecht

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DISCURSO DE ABERTURA DO PRESIDENTE DO PAICV, JOSÉ MARIA NEVES AO XII CONGRESSO DO PAICV

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Vamos proceder a abertura do nosso XII Congresso sob o lema: “Juntos Construímos o Futuro”.

Este Congresso realiza-se sob o signo da Independência. Neste ano de 2010, comemoraremos os 35 anos da Independência. E precisamente hoje, 22 de Janeiro, comemoramos a nossa vitória nas eleições legislativas de 2006.
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A Independência é o resultado da luta do povo cabo-verdiano pela sua dignidade. E houve mulheres e homens que protagonizaram esta luta. Mulheres e homens que com o seu suor, com o seu labor quotidiano e, às vezes, com o seu próprio sangue, fermentaram o chão da luta e deram um contributo fundamental para que hoje pudéssemos falar de um Cabo Verde independente.
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Lembro-me de Amílcar Cabral porque ele é uma referência para a juventude cabo-verdiana, um símbolo desta Nação crioula. Amílcar Cabral, fundador da nossa nacionalidade, deu a sua própria vida pela libertação destas ilhas. Cabral merece ser reverenciado pela sua atitude, pelo seu firme comprometimento com a causa da liberdade, da dignidade das mulheres e homens de Cabo Verde, pelo seu firme comprometimento com a afirmação do continente africano, com o futuro da África e do mundo.

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Amílcar Cabral disse-nos que, após a Independência, devíamos governar o país com decência, honestidade e patriotismo. E que, depois da Independência, teríamos de fazer tudo pela dignidade das pessoas, porque não faria sentido, nem saberíamos justificar a luta pela Independência, se depois as pessoas vivessem pior.

E estamos aqui, hoje, a prestar homenagem a Amílcar Cabral e a um dos seus companheiros de sempre: Aristides Pereira. Para dizer ao Camarada Aristides Pereira que esta nova geração de cabo-verdianos, esta nova geração do PAICV, vai continuar este compromisso de Cabral com Cabo Verde, com os cabo-verdianos e as cabo-verdianas, com a África e com o mundo.
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Aristides Pereira e seus companheiros cumpriram, porque hoje, em Cabo Verde, vivemos muito melhor do que antes da independência, mas, sobretudo, este país foi governado com honestidade, decência e patriotismo. E ao prestar homenagem a Aristides Pereira, estaremos a prestar homenagem a todos os seus companheiros de luta, àqueles que ainda estão entre nós, ao nosso lado, no combate permanente pela dignidade das cabo-verdianas e dos cabo-verdianos, e a todos aqueles que ficaram pelo caminho, sacrificando a sua própria vida pela liberdade.
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Muito obrigado, Aristides Pereira e muito obrigado a todos os seus companheiros de luta, pelo vosso legado, pelo vosso exemplo, pelo vosso trabalho e, sobretudo, porque ensinaram-nos a trilhar os caminhos da liberdade.

Este Congresso também se realiza sob o signo da Democracia e da Liberdade. Em Janeiro de 1991, foram realizadas as primeiras eleições livres e multipartidárias, resultado de um processo de transição protagonizado pelo PAICV que ficou concluído em Janeiro de 1991, onze meses após a declaração feita a 19 de Fevereiro, que propõe aos cabo-verdianos a abertura para a democracia e para a construção de um Estado de Direito Democrático.

Foi uma transição negociada porque este Partido, o PAICV, sempre exerceu o poder com ética e quis fazer o diálogo político necessário para que a transição se fizesse com sucesso. Implicou as forças políticas emergentes e permitiu que, num processo extraordinariamente rápido e bem conseguido, se fizesse a revisão da Constituição em Setembro de 1990. Já em Janeiro de 1991, foram realizadas as primeiras eleições legislativas e, em Fevereiro de 1991, as primeiras eleições presidenciais.

Portanto, povo de Cabo Verde, vós que sóis os protagonistas fundamentais da democracia, hão-de um dia ter a história deste processo, contada com a distância necessária das disputas político-partidárias, para que nenhum partido, nenhuma personalidade, possa considerar-se pai, senhor ou protagonista único deste processo de construção da democracia.

Eu queria neste momento de homenagens, prestar homenagem ao Codé Di Dona que, com febre de funaná, cantou, desta Praia bonita, “Fome 47”. E, é desta Praia bonita, que eu queria destacar Codé Di Dona, um homem de rupturas, um homem que viveu para criar e doar a Cabo Verde obras extraordinárias como “Febre de Funaná”.

Codé de Dona viverá eternamente na nossa memória. Ao cantar a fome de 47, contou-nos o passado para podermos, juntos, projectar um novo futuro, um futuro sem fome e onde não mais há “flagelados do vento leste”, onde não há mais contratados para São Tomé.

Permitam-me também lembrar neste momento de um jovem que, aos 33 anos de idade, faleceu nas águas do Atlântico, em Santo Antão: Vadú.

O poeta Jorge Barbosa já escrevera: “o desassossego do mar sempre, sempre dentro de nós”. Foi no desassossego do mar que Vadú morreu, mas tenho a certeza que ele hoje estará no mar, na terra, no céu, nas estrelas e há-de ser para sempre um criador que também doou a Cabo Verde obras extraordinárias. Quem cria viverá eternamente.

Este Congresso do PAICV é para reafirmarmos os valores deste grande Partido. E estes valores têm a ver com a liberdade, com a igualdade, com a solidariedade, com a justiça social e com a democracia.

Liberdade porque este Partido considera a liberdade como o ideal da não dominação. Desde logo, a Independência, para nos libertarmos definitivamente da dominação. Desde logo, a realização de um processo de transformação destas ilhas para resolvermos os problemas básicos dos cabo-verdianos.

Logo, nestas ilhas que todos conhecemos, onde houve miséria, fome, necessidade das pessoas emigrarem, onde houve gente que foi para São Tomé, para as roças, para o caminho longe de São Tomé, gente que foi contratada para Angola, gente que emigrou para os Estados Unidos, Portugal, Brasil, Guiné-Bissau, Senegal… gente que destas ilhas partiu para descobrir novos mundos e viver com mais dignidade.

Ao libertarmos o país do jugo colonial, ao construirmos um Estado e ao lançarmos os alicerces do desenvolvimento, criando as condições para que houvesse mais educação, mais saúde, menos pobreza, mais igualdade, menos exclusão social e, com certeza, menos dominação, menos descriminação, estávamos a lutar para que houvesse mais liberdade, porque as pessoas quando têm as suas necessidades básicas satisfeitas vivem com mais decência e dignidade. E, nesta condição, há menos espaços para a dominação, a descriminação e a exclusão social.

Mas nós também lutamos pela construção de um Estado de Direito Democrático nestas ilhas, Estado esse que tem a ver com as liberdades, os direitos e as garantias dos cidadãos, que tem a ver com a realização de eleições livres e transparentes e com a independência do poder judicial.

Estamos a cumprir, porque este Partido, o PAICV, tudo tem feito para promover e defender os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Tudo tem feito para que as eleições sejam livres e transparentes. E na última revisão do Código Eleitoral, felizmente agora com o PAICV no poder, podemos consagrar os princípios e valores que tínhamos proposto desde a década de 90, no sentido da realização de eleições livres e transparentes.

Mas também tudo temos feito para que os direitos da oposição e das minorias sejam escrupulosamente respeitados, para que as regras do jogo democrático sejam respeitadas, para que os tribunais funcionem de forma independente, enquanto pilares fundamentais da construção do Estado de Direito Democrático. Aliás, no último relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial, felizmente se reconhece que, desde 2001, não há problemas de independência e de autonomia do poder judicial cabo-verdiano.

Haverá outros problemas como a morosidade da justiça, a falta de meios humanos e materiais, eventualmente, mas que há um grande avanço e, sobretudo, um valor essencial que é a autonomia e a independência dos tribunais. Felizmente, desde 2001, não há razões de queixa nessa matéria, nem dos tribunais, nem dos cidadãos cabo-verdianos. Passou a haver liberdade que permite a pluralidade de ideias e de opiniões. Desde logo, dentro do PAICV, porque para a afirmação na sociedade cabo-verdiana dos valores da liberdade, este Partido, o PAICV, deve ser escola de cidadania.

No PAICV temos os valores, os princípios que constituem o traço de união de todos os militantes.

No PAICV as pessoas têm a liberdade de exprimirem claramente as suas opiniões, de concorrerem, apresentando propostas alternativas de governação do Partido, porque se há o ideário, que é o nosso traço de união, nem sempre estamos de acordo em relação a caminhos, a estratégias ou a ritmos, para a realização de determinados objectivos. Mas isto é natural dentro de um partido político que é democrático.

E é fundamental que todos possam acompanhar este processo de modernização e de transformação do PAICV. Este Partido, amplamente democrático, que concita à participação de todos nos processos eleitorais, exercendo a sua capacidade eleitoral activa ou passiva, na apresentação de propostas alternativas de governação partidária, onde todos podem concorrer para as lideranças, onde todos podem apresentar clara e livremente as suas ideias. É desta pluralidade, é desta diversidade claramente explicitada, que podemos construir os consensos e a unidade dentro deste Partido. E é preciso que não tenhamos medo da democracia, não tenhamos medo da liberdade e possamos participar na construção dos consensos necessários que resultam do diálogo entre essas perspectivas diferentes, entre ideias e estratégias diferentes, entre propostas e caminhos diferentes.

Tenho a certeza que este Partido, maduro como é, saberá viver e continuar a consolidar a sua democracia interna, para ser referência e exemplo e liderar a sociedade cabo-verdiana no sentido da construção de mais e cada vez mais liberdade, mais e cada vez mais democracia.

Liberdade também porque quem exerce o poder tem de fazer absolutamente tudo para que os cidadãos participem activamente no processo de construção das decisões. Nós, que somos um partido progressista e de Esquerda, temos de criar espaços e condições para uma cada vez maior ingerência dos cidadãos nos processos decisórios. Não só a participação na construção das decisões, mas também, na criação de canais para o controlo do exercício do poder e para que os cidadãos e as cidadãs cabo-verdianas exerçam plenamente a sua cidadania.

É fundamental que criemos canais que permitam a ingerência destas pessoas, canais de informação, porque só pessoas informadas poderão controlar o exercício do poder. Sobretudo, quem está a exercer o poder tem que criar as condições, não só para a participação, mas para que a governação se faça com rigor e transparência e haja, sobretudo, prestação de contas.

Temos que criar o hábito a todos os níveis de prestação de contas. Gerir os bens públicos com rigor, com transparência e prestar contas. Lembrar sempre de Amílcar Cabral: governar com decência, com honestidade e com patriotismo, ou seja, governar com a ética da responsabilidade.

Mais liberdade também porque é preciso haver na sociedade espaços de expressão do dissenso. É preciso que cada cidadão, como canta Zezé Di Nha Reinalda, possa manifestar, possa protestar quando, eventualmente, os seus direitos forem lesados por poderes públicos ou privados, porque só há liberdade quando existem condições para que não haja nenhum tipo de domínio nem dos poderes privados, nem dos poderes públicos.

E é fundamental então que criemos as condições para que as pessoas possam exprimir livremente as suas opiniões. Há que haver diálogo, convivência e tolerância. E à ideia da confrontação e da divisão, devemos opor a tolerância e a convivência, porque há gente que quer dividir estas ilhas. Vai a São Vicente, chega lá e diz aos sãovicentinos: “este Governo do PAICV abandonou esta ilha, esta ilha está completamente bloqueada, não foi realizado absolutamente nada para o desenvolvimento desta ilha”. Até fala o crioulo de São Vicente e diz que é mnine de Sonsente. Depois diz que todos os investimentos foram feitos na Praia…

Vai a Santa Catarina e diz: “a-mi é mininu di Santa Catarina. La sin é prasa, la sin é káza Nhu Bebeto, la sin é kureiu. Nhós odja na Santa Catarina ka fazédu nada, investimentu foi fétu só na São Vicente”. É a esta perspectiva de divisão, é a esta perspectiva de confrontação, que teremos de opor a ideia de tolerância e de convivência, porque nós não podemos aceitar que nenhum líder político divida estas ilhas entre lobos e cordeiros.

Não podemos permitir que ninguém, por mais iluminado que seja, divida estas ilhas entre pedras e garrafas para dizer aos cabo-verdianos “ki pedra ka ta djuga ku garafa”.

Não podemos permitir que ninguém, por mais iluminado que seja, divida as famílias cabo-verdianas entre “fidus di dentu y fidjus di fora”, entre filhos legítimos e ilegítimos. Para já, estamos a ver qual é a concepção de família que esta gente tem. Nós, a estas ideias, contrapomos a nossa capacidade de diálogo, a nossa capacidade de perdoar e não aceitar nem o ódio e nem a vingança.

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Nestas ilhas de Cabo Verde todos os partidos políticos são pessoas de bem, todos os partidos políticos são democráticos e pilares fundamentais para a construção do Estado de Direito Democrático. Esta é a minha primeira grande mensagem neste Congresso: não podemos regredir. O tempo do ódio e da vingança, da arrogância, da intolerância, da falta de convivência na política era un béz. Hoje, nesta década da governação do PAICV, afirmamos os princípios da liberdade. Em Cabo Verde já não há mais lugar a democratas de papel.
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Este PAICV também defende os ideais da igualdade, mas a igualdade que não mata a individualidade e nem nega a diversidade. Nós somos conscientes da diversidade e da pluralidade territorial deste país. Cada uma das ilhas possui a sua realidade cultural e política específica. Essa diversidade cultural, política e económica, essa diversidade e pluralidade territorial de Cabo Verde é uma riqueza extraordinária.
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A língua cabo-verdiana, quando é falada em São Vicente, em Santa Catarina, no Sal ou na Brava, no Fogo, em São Nicolau ou na Boa Vista, em Santo Antão ou no Maio, por todas estas ilhas de Cabo Verde, sentimos a riqueza extraordinária que é essa diversidade da sua pronúncia. Se tivéssemos a possibilidade de aprende-las todas teríamos nas mãos a grande riqueza da língua cabo-verdiana.
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Estas ilhas merecem um Governo que pense na construção da igualdade de oportunidades para que todas as ilhas possam estar inseridas na dinâmica de desenvolvimento nacional e global. Para que todas as ilhas possam construir factores de competitividade e possam mobilizar todas as competências e todas as capacidades para uma forte dinâmica de desenvolvimento local e regional.
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Temos que combater as assimetrias regionais e temos que trabalhar para um Cabo Verde sem fronteiras, para que nenhum político jamais faça um discurso em São Vicente e um outro discurso em Santa Catarina. Esse combate é preciso para a afirmação da liberdade, porque esta perspectiva discursiva de divisão e de confrontação é uma perspectiva de domínio e de não-aceitação da liberdade.

Temos que criar as condições para haver mais e cada vez mais informação e mais canais, para que as pessoas tenham acesso às informações, para que ninguém aproveite da escassez de informações para manipular a opinião pública.

Falava da igualdade. Para haver igualdade é importante reconhecermos a diversidade, a individualidade, reconhecermos que um partido progressista e de esquerda para construir a igualdade tem de transformar os seus valores em recursos materiais e imateriais para a realização de uma maior justiça social. Não vale a pena só falar da igualdade. É preciso criar os instrumentos, os recursos materiais e imateriais, designadamente legais para que as pessoas tenham direitos consagrados e, em igualdade de oportunidades, tenham acesso a esses direitos. Para que a realização desses direitos funcione como limites para a não discriminação. E nós que estamos no poder temos que continuar a trabalhar e a fazer mais. Por exemplo, em relação à igualdade e equidade de género há o discurso, mas quando queremos aumentar a representação das mulheres nas estruturas do Partido ou a nível do Governo, há sempre uma disputa acirrada pelo poder o que reduz os espaços para termos mulheres nos cargos que são importantes para a construção da vontade política dentro do Partido e a nível nacional.

Temos 25 Sectores e só duas mulheres líderes a esse nível. Não temos nenhuma líder regional. E, muitas vezes, as nossas mulheres são penalizadas pelos discursos dos nossos políticos, um discurso ainda excessivamente machista e violento. Isso é para criar o medo. Mas mulheres do PAICV não tenhais medo da liberdade que têm, não tenhais medo da democracia. Vamos continuar juntos esta luta.

Assumimos o compromisso de, ainda nesta Legislatura, conseguir a paridade de género no Governo. Hoje, em 15 ministros, temos oito ministras, ministras de pastas fundamentais na governação e que são fundamentais para o desenvolvimento de Cabo Verde, ministras que têm sensibilidade social e que estão a dar um contributo decisivo para a boa governação e a boa governabilidade.

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Igualdade implica um combate a sério contra a violência com base no género. Ainda bem que a sociedade cabo-verdiana está a engajar-se cada vez mais neste combate. E, por isso, nós criamos o ICIEG (Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade do Género) que tem um plano fundamental para a igualdade, um trabalho extraordinário de mobilização de homens e mulheres para combater a violência com base no género.

Temos de combater a violência doméstica em relação às mulheres e às crianças. Temos que combater o machismo, a prostituição e outras formas degradantes que são instrumentos de domínio da mulher cabo-verdiana.

Temos que trabalhar para que as mulheres tenham direitos, tenham acesso a um emprego condigno, tenham rendimentos, igualdade de oportunidades e equidade nas condições de vida, para não transformarmos a pobreza das mulheres em território de dominação e de pressão para que não exerçam plenamente a sua liberdade. A igualdade também tem a ver com o diálogo social e nós, enquanto Governo de um Partido progressista e de Esquerda, fizemos o diálogo entre o Governo, as empresas e os sindicatos para construirmos os consensos necessários.
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Na sociedade há interesses divergentes, contraditórios, mas nós temos de poder trabalhar para construir os consensos necessários, para fazer o diálogo, para encontrar espaços de convergência, para que haja uma coesão social muito forte e podermos assim criar um ambiente social mais favorável para a criação de empregos, para a promoção e a defesa dos direitos dos trabalhadores, para que tenham um salário condigno, para que possam ter equidade e oportunidade no emprego e possam viver melhor.

Se trabalharmos para que haja mais igualdade de oportunidades, se trabalharmos para haver mais equidade nas condições de vida, estaremos com certeza a realizar os nossos valores de partido progressista e de Esquerda e a construir uma sociedade mais decente, mais digna, mais coesa e tolerante, uma sociedade mais livre, mais igual e mais solidária.

Temos de realizar esse diálogo com a sociedade, com os sindicatos, com o patronato, com os outros partidos políticos mesmo que pensem de forma diferente. E é essencial que haja partidos políticos que possam expressar todas as sensibilidades políticas existentes na sociedade cabo-verdiana.

Que cada partido político guarde a sua identidade. Mas é fundamental que, respeitando cada partido político e a sua identidade, possamos nas questões essenciais encontrar os entendimentos e os consensos necessários para podermos promover os interesses públicos e realizar o bem-comum.

Este PAICV vai continuar nesta linha, a realizar este diálogo que é fundamental e necessário até para realizarmos o nosso ideário de uma sociedade livre, igual e solidária, com justiça social. Uma sociedade cada vez mais democrática porque o nosso compromisso com a democracia resulta do nosso ideário, dos nossos valores, dos nossos princípios.

Só uma sociedade democrática pode ser livre e encontrar as soluções necessárias para o desenvolvimento. É sempre mais difícil a democracia, mas é impossível realizar o desenvolvimento sem a democracia. É impossível a liberdade e a igualdade sem a democracia. Só em democracia podemos construir os consensos necessários, tomar as decisões adequadas para realizarmos o bem-comum e para construirmos esta sociedade mais digna como nos pediu Amílcar Cabral. Vejam também as políticas sociais que estamos a desenvolver no domínio da Saúde, da Educação e da Segurança Social. Não terei tempo com certeza para vos falar de todas estas políticas até porque amanhã teremos o Relatório do Conselho Nacional sobre a governação do País.

Queria ainda falar-vos da segurança social. Vejam as mudanças extraordinárias que fizemos neste domínio, para haver mais igualdade e uma vida mais decente para todos. Reformamos a Lei de Bases de Segurança Social, flexibilizamos o sistema dos trabalhadores por conta própria. Hoje é mais fácil a um taxista, a um carpinteiro, a um pedreiro, a uma peixeira, a uma vendedeira ambulante ter a sua cobertura de protecção social. Criamos o sistema para facilitar a cobertura dos empregados domésticos, das empregadas domésticas, dos jardineiros, dos guardas, etc., poderem ter cobertura da Previdência Social.
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Realizamos o sonho de milhares de cabo-verdianos, uma reivindicação antiga que os outros não souberam como fazer. Chegamos e com ousadia integramos todos os funcionários públicos no INPS e, hoje, têm assistência médica e medicamentosa em situação de melhor qualidade.

Mas também criamos o sistema não contributivo de Previdência Social e hoje mais de 23 mil cabo-verdianas e cabo-verdianos recebem a Pensão Social mínima que encontramos em 1.200$00, hoje está em 4.500$00, vamos aumentar para 5.000$00 este ano e, gradualmente, até convergir com o salário mínimo que no futuro vier a ser determinado.

Criamos o Centro Nacional de Pensões Sociais e o Fundo Mutualista, para garantir melhor cobertura a essas pessoas mais vulneráveis, menos possidentes da sociedade cabo-verdiana, as pessoas que já trabalharam e já deram tudo de si para o desenvolvimento destas ilhas e que, entretanto, não têm cobertura de Previdência Social. Estamos a trabalhar para a universalização do Sistema de Segurança Social, para termos uma sociedade mais igual e mais solidária. Só um Governo progressista e de esquerda pode realizar tantas mudanças em tão pouco tempo.
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Vejam o trabalho que o ICASE tem feito em relação às famílias mais carenciadas, os kits escolares, tendo este ano sido contempladas 30 mil crianças. Vejam o pagamento das propinas e das bolsas de estudos, os transportes escolares. Mas mais, as refeições quentes nas escolas. Aquele outro Governo anterior, em 2000, estava a fechar o programa das cantinas escolares e das refeições quentes nas escolas. Já em 2000, cobria menos de 30.000 crianças. Hoje mais de 100.000 crianças e adolescentes, todos os dias, têm refeições quentes nas escolas.
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Vejam os deficientes. Estamos a criar oportunidades no sistema educativo para essas crianças com necessidades educativas especiais. É extraordinário este trabalho social que estamos a fazer e só um Governo de um Partido progressista e de esquerda como o PAICV é capaz de fazer um trabalho com tanta sensibilidade social. Pudera, os nossos valores são mais igualdade e mais solidariedade.
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Quando assumimos, criamos a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania com um plano ambicioso. Estamos a fazer reformas prisionais, fizemos a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, catálogos importantes para a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Criamos a Polícia Nacional. Reforçamos a Polícia de meios, de efectivos e de equipamentos. Reforçamos a Polícia Judiciária. Estamos a ter políticas sociais para promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
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É claro que temos ainda um nível elevado de violência na sociedade cabo-verdiana: nas estradas, com base no género, violência que resulta da delinquência juvenil. O Estado tem de cumprir as suas responsabilidades, o Governo tem de continuar a tomar as medidas necessárias para o combate, sem tréguas, à criminalidade e à violência. Vamos ganhar esta batalha, mas é preciso também que todas as famílias, toda a sociedade cabo-verdiana, as escolas, os partidos políticos, as igrejas, os sindicatos, os órgãos de comunicação social, todos nós, juntos, possamos criar uma grande aliança contra a violência, porque esta sociedade é uma sociedade civilizada e queremos, cada vez mais convivência, cada vez mais amizade, sem ódio, sem vingança, onde haja paz, amor à terra, amor às cabo-verdianas e cabo-verdianos, uma terra de sol e de liberdade.
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Temos muitos desafios pela frente e teremos oportunidade, na apresentação da nossa Moção, de falar desses grandes desafios. Mas permitam-me dizer-vos o seguinte: do esgotamento do modelo produtivo de desenvolvimento e a emergência de novos paradigmas estribados no conhecimento, recurso estratégico para o desenvolvimento. Temos de poder desenvolver políticas públicas para que o conhecimento possa ser, efectivamente, o recurso estratégico para o desenvolvimento destas ilhas, transformar Cabo Verde em Ilhas de Conhecimento.

Temos um outro grande desafio que tem a ver com as mudanças climáticas e o aquecimento global. Nós, arquipélago no meio do Atlântico, temos há vários anos os efeitos da seca, da desertificação e da escassez de água. Para nós a protecção do ambiente é uma estratégia para o futuro. E este é um grande desafio que temos entre as mãos.

Temos também o desafio das profundas mudanças sociais em Cabo Verde. É uma sociedade que está em rápida transformação, numa mutação extraordinária. Uma sociedade jovem com grandes desafios, com deslocamentos geográficos das populações de uma ilha para outra, com desafios que têm a ver com o desenvolvimento urbano, com a habitação, com o saneamento.

Teremos de vencer estes desafios. A nossa Moção de Estratégia apresenta Novas Respostas para estes novos desafios. E teremos oportunidade, caras amigas e caros amigos, de discutir esta Moção, para que o PAICV saia deste Congresso com as ferramentas necessárias para ganhar os próximos desafios eleitorais.

Esta sociedade cabo-verdiana aberta, plural, cosmopolita, esta sociedade cabo-verdiana cada vez mais exigente, com expectativas cada vez mais elevadas, que tem cada vez mais ambição de construir um país grande, capaz de realizar os seus sonhos, esta sociedade cabo-verdiana precisa de um Partido como o PAICV, que é a força da transformação destas ilhas. Um Partido que sempre, com os pés bem fincados na terra, tem trabalhado para a dignidade das mulheres e dos homens de Cabo Verde, para que haja mais democracia, mais solidariedade, para que todas as cabo-verdianas e cabo-verdianos possam conviver em paz e possam, com a morabeza que nos distingue, continuar a trilhar os caminhos da liberdade.

Este é o PAICV que de certeza orgulharia Amílcar Cabral. E tenho certeza, Camarada Aristides Pereira, que este Partido está a honrar os seus compromissos, a realizar os vossos sonhos, os sonhos dos nossos pais, dos nossos poetas e dos nossos avós.

E termino aqui, onde devia começar, reconhecendo entre nós a presença de delegações de partidos amigos porque nós somos assim: partidos de gente amiga, de gente que faz política com afecto e coração. Não é preciso perder a humanidade para fazer política. Temos os nossos amigos do MPLA, Jorge Inocêncio Dombolo e Manuel Pedro Chaves, temos o nosso amigo do PAIGC, Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau e Vice-Presidente do PAIGC, temos o amigo Deputado Alex Saes, do Partido Socialista Operário Espanhol, temos o Dr. Alexandre Araújo, Membro do Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português, temos o Representante do PS Açores e o nosso amigo Ricardo Silva, que é Presidente da Câmara Municipal em São Miguel.

Chegam amanhã do PS de Portugal os deputados José Lello, Secretário das Relações Internacionais do PS, o Dr. Paulo Pisco, Deputado e também o Secretário-geral do PS – Madeira, o professor Agostinho Soares. Os partidos comunistas de Cuba e da China estarão representados pelos respectivos embaixadores em Cabo Verde.

Termino, agradecendo a vossa presença, a presença dos nossos camaradas Aristides Pereira e Aristides Lima, Presidente da Assembleia Nacional, agradecer a presença de todos os combatentes da liberdade da Pátria, destacar aqui a presença desta grande delegação de militantes e amigos do PAICV, jovens e mulheres. Os outros não gostam que eu diga, mas os amigos são assim: para guardar do lado direito do peito.

Viva o PAICV!

Viva o PAICV!

Viva o PAICV!

Viva o XII Congresso do PAICV!

• MY POET AND SEA OF CHANNEL

Bewilderment by what I am listening at RCV on line… I have to say, VB: Rich people, poor country, poor government – says my poet.

Ó Mar de Canal, bo e mesm carambolent… ó portos!, bzot é cunnus da Joana, incontinente n'entrada y n'saida; y nhis gent é mut poque exigent. Qvo vadis, ó nhis ilha s’quecid, abandonod y k’um Estado mei à d’riva?

Imagem: Triunfo da morte, Pallazo Abatelis, Palermo

A EXCEPÇÃO E A REGRA

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Estranhem o que não for estranho.

Tomem por inexplicável o habitual.

Sintam-se perplexos ante o quotidiano.

Tratem de achar um remédio para o abuso

Mas não se esqueçam de que o abuso é sempre a regra.

------ Bertolt Brecht

CUNNUS: A NAVALHA DO AGRICULTOR

O templo de Apolo, depois da erupção do Vesúvio

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  Lista (a) dos homens da cultura falecidos durante o Consulado do actual Ministro de Cultura, Manuel Veiga:
  

1. ANO NOBU

2. PANTERA

3. DJÓ DILOI

4. PIÚNA

5. LUIS MORAIS

6. ILDO LOBO

7. BIÚS

8. LELA VIOLÃO

9. FERNANDO QUEIJAS

10. JORGE KORNETIN

11. TEIXEIRA DE SOUSA

12. MANUEL D´NOVAS

13. NATANIEL

14. NEL – S.NICOLAU

15. MARIO FONSECA

16. MANUEL DELGADO

17. LUIS SV

18. NHO KZIK

19. CODÉ DI DONA

20. ETANINHO

21. HCIMBOA 22. A S. FILIPE

23. MANUEL CLARINETE

24. JAIME ROSARIO

25. VADU

26. MANUEL TI DJENA

27. MINO DI MAMA

28. DIBANDA = TBANKA

29. LELA DI MAMINHA

30. LUIS ROMANO

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(a) Recebido por mail de um amigo. Azar, nada mais. Além de que nove anos são muitos anos.