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- A TRAIÇÃO A ALCINO MONTEIRO
Em Portugal proliferam as associações de imigrantes e de organizações de defesa de Direitos humanos dos estrangeiros – muitas existentes somente no papel e outras que, claramente, instrumentalizam politicamente a questão da imigração.
Mas quando é preciso – exceptuando raras vezes e com objectivos nem sempre claros – não se vê essas organizações. As razões, consabidas, não vêm ao caso agora; a razão porque estou a alinhavar o presente juízo tem a ver com o julgamento dos skinheads acusados de discriminação racial e que começou ontem (08.04.2008) no Tribunal do Monsanto em Lisboa.
Uma dessas pessoas – que não vem ao caso se é ou não culpado do que é agora acusado, pois presume-se inocente, como qualquer outro cidadão – esteve envolvido na morte de Alcino Monteiro há alguns anos em Lisboa.
Na sequência desse fatídico acontecimento – que esteve na origem da maior mobilização de sempre de cidadãos africanos e afro-descendentes em Portugal –, a Assembleia da República legislou no sentido de permitir às Associação de imigrantes e ONG´s de defesa dos direitos humanos a constituição como Assistente processual em processo penal de natureza racial ou de discriminação racial.
Lembro que tal (aprovado no ano seguinte) foi uma exigência das associações de imigrantes e terá sido – na minha opinião foi – o melhor momento do consulado de José Leitão como Alto Comissário para a Imigração e minorias étnicas (ACIME); o que a sua sensibilidade de jurista e o momento político de então terão ajudado em muito.
Acontece que essas organizações nunca fizeram uso dessa prerrogativa da Lei 20/96 de 6 de Julho – mesmo estando dispensadas de taxas de justiça – em defesa dos direitos daqueles que defendem.
Agora, mais uma vez, deixaram passar a oportunidade de demonstrar a sua real preocupação com a comunidade que é objecto da sua acção. Sim, o silêncio de acção continua a imperar. Quem não existe não pode ser crucificado, dizia-me um amigo; não sem razão.
Alcino Monteiro, um português negro assassinado por causa do ódio racial, foi quem, com a sua morte, deu origem a esta Lei que ninguém usa. Essa omissão contínua avilta a sua memória e amordaça as comunidades que, por fortuna, têm o rótulo de “diferentes”.
O facto da Alcino Monteiro ser meu primo, nascido na mesma terra que me deu o fôlego da vida, faz-me lamentar duplamente esta traição à sua memória. A 10 de Junho assinalar-se-á a data do seu assassinato (m. 10.06.1995) e, espero, que não me venham com hipocrisias de homenagens; não.
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