sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

OS CRIMES DE GUERRA DOS ESTADOS UNIDOS NO IRAQUE

Porque será que não se fala em criar um Tribunal Internacional para os Crimes de Guerra, contra a Paz e a Humanidade cometidos pelos Estados Unidos no Iraque? – é uma pergunta-me que me persegue há muito. No plano objectivo, tendo em consideração os factos conhecidos, a guerra do Iraque foi uma agressão ilícita e contra o Direito Internacional Publico vigente e, pelo menos, o Estado iraquiano deveria poder levar os Estados Unidos ao Tribunal Internacional de Justiça da ONU.

A violação do Direito da Guerra, do Direito Internacional dos Direitos do Homem e do Direito Internacional Humanitário – que a ilicitude da acção bélica em si, a vitimização de civis e a prática de actos de tortura, nomeadamente na prisão de Abu Graib, são provas bastantes não deveriam ser esquecidas, como se não tivessem acontecido. São evidências tão claras que afronta a consciência constatar a omissão por parte da ONU e dos dirigentes iraquianos. Mas, existe Estado iraquiano? Parece-me que não, infelizmente. E existirá uma ONU para além da lógica pragmática do mais forte do Conselho de Segurança? A resposta é, infelizmente, não. E isto é, será, um dos maiores problemas que o Presidente eleito Barack Obama terá de enfrentar em termos de posicionamento geo-estratégico do EUA nessa zona do Mundo. Hoje por hoje o Presidente George W. Bush terá (?) consciência que ditador Shadam Hussein era mais útil aos Estados Unidos vivo do que morto. A política da terra queimada falhou, redondamente.

Agora, uma coisa é certa: para recuperar a autoridade moral perdida no plano internacional, os Estados Unidos tem de fazer – além de uma contrição pública – algo mais do que reconhecer o erro da guerra: tem de reparar, no limite do possível, os danos causados ao povo iraquiano. Não bastará, não pode bastar, aos Estados Unidos, à Barack Obama e à futura Secretária de Estado, Hillary Clinton, a retórica do erro da Administração Bush. Actis non verba.

Sem comentários: