sábado, 14 de Novembro de 2009

A CONDECORAÇÃO DO MAJOR PIRES E A MINISTRA DA DEFESA

A Ministra da Defesa, Cristina Fontes, revogou a condecoração dada ao Major
Adriano Pires e que este recusou. Uma condecoração é uma honra que o Estado concede à um cidadão que considera ser merecedor de méritos excepcionais – pelo menos assim deveria ser –, não é um direito de ninguém. É, quanto muito, uma expectativa subjectiva, legítima ou não, mas nunca um direito pois está no âmbito do poder discricionário do órgão de soberania que a concede. Ponto final.

Uma condecoração é um acto formal, um acto de honra e reconhecimento que é concedido a um cidadão, mas que pode ser recusada – e se é recusada, não pode ser mantida. Assim como o cidadão não aceitou ser honrado pelo seu Estado, esse também, da mesma forma, decidiu retirar o reconhecimento do mérito pois a recusa não foi feita à Ministra da Defesa, foi feita ao Estado de Cabo Verde e a todos os cabo-verdianos que o órgão de soberania outorgadora da condecoração representa. Não revogar a condecoração é que seria inaceitável.

As razões do Major Adriano Pires, pelo menos as que eu conheço, não me parecem convincentes, mas as do Ministério da Defesa de Cabo Verde de revogar a condecoração é de aplaudir. Eu aplaudo, assim como tenho criticado a orgia de condecorações feita pelo Presidente da República, Pedro Pires (tem graça ser o seu irmão a recusar uma condecoração) aplaudo a decisão da Ministra da Defesa, Cristina Fontes. E digo mais: se estivesse no lugar dela, tomaria a mesma decisão.

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