• A DISCUSSÃO DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO (2)
  
  O Primeiro Ministro, José Maria Neves, ao contrário de outras ocasiões, mostrou-se nervoso e com um discurso pouco escorreito – pudera, falava da língua cabo-verdiana e do ALUPEC na Assembleia Nacional. Logo que terminou o seu discurso, os trabalhos foram suspensos . Esta suspensão dos trabalhos, pelo Presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima, soou a gongo salvador… mas há amanhã. O discurso de Rui Figueiredo e António Pascoal deixa a antever uma manhã interessante (e clarificador, parece-me), em torno da língua cabo-verdiana.
  
  Agora, pelo que deu para entender hoje, tudo parece indicar que esta revisão da Constituição irá falhar; se não falhar será uma revisão sobre matérias menores, sem lavrar nas questões fundamentais. Poderá, eventualmente, haver surpresas, mas começo a ficar céptico, demasiado céptico nesta matéria da Revisão da Constituição pois não creio que o PAICV venha a viabilizar nenhuma das propostas do MPD, e vice-versa. O projecto do deputado Humberto Cardoso será tido, para os dosi grupos parlamentares, como um corpo estranho; para prejuízo da qualidade da democracia.
  
  A margem disso, parece-me que o grupo parlamentar do MPD ganha substância discursiva com Rui Figueiredo, António Pascoal e Mário Silva. Assim como os deputados poderiam ter defendido melhor as suas propostas! É que, ó M.I. deputado da nação José Manuel Andrade, a questão que defende, e bem!, de se mudar «homem» para «humano» não tem a ver com modernidade em relação à Constituição de 1992, nem com «nova nomenclatura», como diz o deputado Rui Semedo, mas sim com uma dimensão doutrinária e filosófica. São dois conceitos distintos, sim – e atinaram bem na questão do género, pois ela foi sobejamente discutida aquando da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a tal que enforma a Constituição de Cabo Verde. Aliás, a Comissão dos Direitos Humanos da ONU afastou, até por intervenção da sua Presidente, Eleanor Roosevelt, a representante da Índia e de outros países subdesenvolvidos (se Cabo Verde já fosse Estado independente teria defendido a mesma posição).
  
  Se a defesa da proposta não foi a mais feliz e adequada, a verdade é que é uma boa proposta, e deveria ser aprovada. Não entendi, confesso que não consigo, em razão, entender, a posição de abstenção do MPD em matéria de direitos fundamentais – como foram as três primeiras propostas do PAICV. Nem quero crer no que me ocorre, só de pensar nisso sinto-me pecador! Se for esse o caso, o MPD deveria ter, então, proposto um outro procedimento de discussão das propostas? A ver vamos!