segunda-feira, 2 de novembro de 2009

  • A BANDEIRA DA MINISTRA DA JUSTIÇA
Hoje que se discute a Revisão da Constituição, algum dos deputados da Nação poderá fazer-me o favor de perguntar à Ministra da Justiça, Marisa Morais, qual é a bandeira de Cabo Verde? É que, ao que parece, a bandeira da Ministra da Justiça não é a bandeira do Estado de Cabo Verde… e eu, como cidadão, gostaria de saber porquê.

Para quê, pergunto-me, se discute a Revisão da Constituição da República de Cabo verde se ela não é respeitada em coisas simples e elementares como os seus símbolos (a Bandeira), ou os seus mandatos (a instalação do Tribunal Constitucional e o Provedor de Justiça) por membros do Governo? No outro dia ouvia na RCV — durante debate na Assembleia Nacional — que se condicionava a instalação do Tribunal Constitucional a aprovação dos nomes dos juízes… Alguma coisa está mal, mas muito mal, no que a cultura da Constituição diz respeito.

Sim, gostaria de saber qual é a Bandeira da Ministra da Justiça de Cabo Verde, pois a que está no blog da cidadã Marisa Morais não é a bandeira nacional. Não é pedir muito, pois não?

12 comentários:

MM disse...

Meu caro
Podia ter-me perguntado directamente até porque não é de agora que visita o meu blog que não nasceu agora e que pertençe como bem referiu à cidadã ("estou" ministra, não "sou" ministra mas cidadã serei sempre)
Marisa Morais há vários anos, na sequência de outos que também me pertenceram. Dispensava a publicidade apenas porque se calhar aumentarão os comentários e as pessoas esperarão resposta pois tenho o hábito de responder às questões que como ministra e por outros meios me são colocadas - pode sempre contactar-me como ministra e colocar as suas questões para o MarisaM@gov2.gov.cv.
Indo ao assunto: devolvo a questão porque ela me parece descabida. Foi a nossa primeira bandeira e merece todo o respeito (e conhecimento) ou não? Qual o problema? Quanto ao demais: não tenho complexos nem traumas... talvez porque tenha crescido em terra longe, lendo Famintos e Flagelados do Vento Leste e tenha por este país uma genuína admiração e orgulho. Pela bandeira também. A antiga e a actual. A antiga é a História, a nossa história audaz e ambiciosa. A actual é o nosso presente, a nossa construção do futuro, ambiciosa e audaz.
Quanto ao meu posicionamento sobre o TC cá vai: tenho defendido a necessidade do Tribunal Constitucional por várias razões entre as quais destaco a importância duma jurisprudência constitucional para orientar o próprio legislador ordinário e claro está o próprio executivo. Telegraficamente: não compete ao Governo mais medidas legislativas a esse propósito e as condições financeiras e logísticas estão criadas aliás estão criadas as soluções de instalação de curto e de médio prazo pois se conhece os serviços da Justiça da capital sabe que a solução tem de ser global. Não se trata de condicionar: a AN tem de cumprir o seu papel e eleger os juízes. Provedor da Justiça idem idem aspas aspas. Dizer que não se elegem os juízes porque falta espaço só pode ser entendido como uma brincadeira... os recursos estão disponíveis no OE - naturalmente não no orçamento do MJ como alguns parecem pretender! cabe à Assembleia eleger e ao Governo de imediato cumprir a injunção e o Governo já disse: estamos prontos para cumprir.
Este blog é seu (e nele manda) portanto é livre para as opiniões (neste caso confesso que me pareceu insinuação)que entender publicar.
Caro, se se dignar publicar este comentário que já vai longo, agradeço mas também confesso que outra coisa não esperaria de si.
Cptos.

Virgilio Brandao disse...

Cara Marisa Morais,
Confesso que é uma perplexidade que me tenho desde há algum tempo, somente ocorreu comentá-lo hoje, aqui, como poderia ser outra matéria qualquer. Sobre não o ter feito directamente… poderia, é verdade (o facto de não ter o seu e-mail não é nem seria desculpa, pois isso arranja-se sempre), que poderia. Certamente que entendeu, e confesso-o, foi uma provocação pois, como confessa, gosta de uma discussão. Ademais, queria, há muito, saber o porquê da bandeira.

Note bem: a sua condição de Ministra da Justiça e a de cidadã não são condíveis em dadas matérias. E nesta, em particular, também não. Como sabe é uma matéria fracturante para muitos, ainda hoje. E muito não se revêm na actual bandeira, nem a respeitam.

E para que fique claro, eu não sou nem nunca fui contra a bandeira. Aliás, é público o meu posicionamento sobre isso: era desnecessário mudar-se a bandeira com a Constituição de 1992. Para mim foi uma desconsideração histórica para com os combatentes da liberdade, e foi – muito bem logrado, diga-se de passagem – a maior vit´ria política do PAICV. Porque foi o Estado a mudar a bandeira, e não um partido cujos símbolos, com a emergência da Constituição, se confudiriam com os símbolos da nação e do Estado.

A questão, como vê, não é a desconsideração da bandeira-memória, ou histórica, como diz. A questão é a bandeira da nossa actualidade (que me levou algum tempo a interiorizar, assim com a maioria dos cabo-verdianos, como novo símbolo da nação e do Estado), a bandeira que deve ser respeitada, e mostrar-se que se respeita.

Parece-me que, dada a sua condição ou situação de Ministra da Justiça de Cabo Verde, deveria dar o exemplo de nutrir carinho pela bandeira do presente e do futuro, a mesma que, e bem, nutre pela histórica. Cabo Verde é, também, o presente e o futuro, não é?

O facto de ter a bandeira do passado histórico do país no seu blog pode (e permita-me que lhe lembre da máxima da mulher de César) pode dar aso a que aqueles que desrespeitam a bandeira nacional, e não são tão poucos como isso, continuem essa prática.

Seria diferente, concederá, se tivesse, também, a bandeira actual no seu blog. Se é uma questão de demonstração de respeito e carinho, que seja, também, pelo presente e pelo futuro, não acha? A questão, é ter uma bandeira e não a outra, e o que isso pode representar, a mensagem que passa (se é equívoca, é outra questão: objectivamente identifica-se com a bandeira da I República, sem referência a actual). Neste aspecto, a cidadã Marisa Morais e a Minstra da Justiça Marisa Morias não são cindíveis, não é uma questão de foro íntimo ou privado, parece-me.

Sobre a genuinidade da admiração e orgulho em Cabo Verde, fico feliz que tenha isso, pois outra coisa não esperaria nem poderia esperar da Ministra da Justiça da minha pátria, e da pessoa que sempre me falaram bem. Mas tenho de dizer-lhe que admito que alguém possa ter o mesmo orgulho, admiração e amor pela minha terra que eu tenho, mais? Nunca mais o que tenho! Igual, sim, admito.

Mas fiquei sem saber o porquê é que a bandeira histórica e não a bandeira actual.
... continua

Virgilio Brandao disse...

»»» continuação...

Sobre Tribunal Constitucional, não me parece que haja qualquer desacordo no que diz e eu digo. E se é assim, gostaria de ver o Partido que sustenta o Governo a, por exemplo, a apresentar nomes na Assembleia Nacional. Folgo em saber que está tudo preparado, que o Governo está preparado para cumprir com o mandado constitucional.

Neste aspecto, tenho de dar-lhe os parábens! Faz em um ano o que se espera há dez anos… O mesmo se diga sobre o Provedor de Justiça que, segundo percebo deste comentário, também pode ser instalado. É uma promessa que ouvi no ano passado, e que se cumpre agora. Anoto, com sincero agrado.

É caso para dizer: o Governo está preparado, a Aseembleia Nacional é não faz o seu papel. E tem razão, o Orçamento é do Estado e não da Ministério da Justiça, e não se deve confundir essas coisas. Há quem o faça, e, como imaginará, não é nem será o meu caso.

Cara Marisa Morais, a final digo-lhe o seguinte:
É absolutamente contra a minha natureza censurar seja quem for! Os únicos comentários que não edito, até por dever de não o fazer, são os ofensivos, o que não é, de todo o caso do seu comentário. Agradeço a disponibilidade do seu e-mail, pois se tiver alguma questão a colocar ao Ministério ou à Ministra da Justiça de certeza que o utilizarei.

Com estima devida e consideração,
Virgílio Brandão

MM disse...

Caro
Tenho como já disse um enorme orgulho pela nossa história e ela está sem dúvida incorporada na nossa bandeira. Assinalo a sua observação e posso dizer-lhe que não tinha reflectido na questão da forma como a coloca; o desrespeito pela nossa bandeira é inadmissível e surpreende-me a leitura possível que apresenta como possível mas vou acautelar para que não aconteça.
Tem razão ao dizer que não é possível cindir-me (com muita pena minha!) e que tenho de ter cautela com possíveis leituras de “coisas” que me parecem inocentes. Vou aprendendo…
Considerei de algum modo natural a mudança da bandeira; quer queiramos quer não (e apesar de elementos referenciais importantes de identificação nacional) a primeira bandeira estava indissoluvelmente ligada ao PAIGC e ao percurso de Independência do país. Não me perturbou, os símbolos de um país não são imutáveis. O que me perturba é o silêncio que se faz sobre a nossa história e os nossos símbolos passados, muitos dos nossos jovens desconhecem a história e a primeira bandeira nacional – na verdade a bandeira foi aqui colocada após um blog ter apontado essa lacuna.
O e-mail está sempre à disposição, acredito no diálogo, no debate e gosto da crítica. Não é possível evoluir sem crítica. Temos um caminho longo a percorrer na Justiça cabo-verdiana e com autismos não iremos a lado nenhum.
Já está frio por aí?
Cumprimentos

Anónimo disse...

Eu nao acho que a questao sobre a bandeira tivesse sido uma provocaçao! Acho que foi uma critica e bem feita e é escandaloso que a senhora ministra venha defender essa bandeira que ja nao faz parte dos simbolos da Republica reconhecidos na constituiçao de 1992 que o paicv nao votou. Para uma ministra da justiça de um estado de direito é inadmissivel a resposta dada! Mas nao estou de acordo também com Virgilio quando diz que nao interiorizou a nova bandeira como a maioria dos caboverdianos; como sabe que a maioria nao a interiorizou? Fale por si e nao em nome da maioria dos caboverdianos.

Virgílio Brandão disse...

Cara Marisa Morais,
Infelizmente o mundo não é dos inocentes, e ser-se inocente paga-se, não raras vezes, caro. E olhe que a minha leitura não é só possível como é comum e recorrente em muitas conversas que tenho tido com muita gente ao longo dos anos. E depois, quando maior a visibilidade, maior a responsabilidade.

Eu não considerei «normal» a mudança dos símbolos nacionais, mas aceitei a mudança como dever imposto pela Constituição e ela deve ser respeitada, sempre e em qualquer circunstância. A partir do momento que a Constituição assim determinou, assim passou a ser para mim. Só admito desconsiderar uma norma constitucional que fosse manifestamente injusta e agrida direitos, liberdades e garantias individuais. Mas isso, em rigor, seria, também, respeitar a Constituição…

O silêncio sobre a nossa história, não é algo que eu tenha como inocente; mas isso é outra conversa. A falta de diálogo e o facto de ver-se o plano político como uma arena e não um areópago público da razão é/será um desses factores. O tempo resolverá isso, dizem-me… e eu acho que deixamos demasiadas coisas para o tempo, como se ele tivesse, voz e mãos, como se fosse construtor de destinos, e não é! Enfim…

Sim, a Justiça cabo-verdiana tem um longo caminho a percorrer, mas isso é normal em qualquer sociedade, em particular uma com as características do nosso país. Com o diálogo, a crítica e a auto-crítica racional é possível chegar-se aquilo que a sociedade precisa. Sou apologista de consensos possíveis, nunca de consensos contra o bem e a razão. O confronto de ideias, se devidamente sustentadas e sustentáveis (desde que não se seja casmurro mas se procure a realidade da razão), é preferível aos consensos contra os valores e o bem objectivo do colectivo.

Falar uns com os outros, e sermos escutados como escutamos; ouvir uns aos outros, sermos percebidos e percebermos o que nos dizem, será o caminho necessário. Isso aplica-se aos cidadãos, e também aqueles que são actores políticos. Não devemos ser autistas, autoritários e tímidos de desrazão, isto é, não devemos ter medo de «não ter razão» se o argumento do outro for melhor do que o nosso. Esse orgulho, esse medo de «não dar o braço a torcer», é um dos grandes males da humanidade, e a nossa sociedade, cidadãos, políticos, magistrados não escapam a isso (eu acho que os políticos e os magistrados têm o dever de superar isso…).

Está frio em Lisboa, demasiado para o meu gosto; mas é da estação, tudo tem o seu tempo. Sou mesmo um homem do Sul.

Abraço fraterno

Virgílio Brandão disse...

Anónimo das 3/Nov/2009 1:01:00...

é claro e evidente que me refiro ao momento da sua aprovação, e não era então consensual, como sabe.

Eu, em regra, remo contra a maré. Não por querer, mas por ser assim.

Anónimo disse...

Pois é você rema contra a maré e sempre que o seu argumento é beliscado diz que o crítico passou ao lado do que queria dizer. Tenho sérias duvidas sobre esta sua abertura de dialogo. Sempre que é contrariado naquilo que escreve adopta o seu lado "casmurro" ( e nao é ofensa, estou simplesmente a cita-lo). Quanto à senhora ministra, ela voltou a afundar-se; é mesmo inocente e ingénua, o que para uma responsavel politica, para uma minsitra, é extremamente grave! Muito grave uma minsitra escrever antes de pensar! Pensar, senhora ministra, é um acto filosófico!

Jonsa disse...

Mal vai a sociedade quando se considera que um político tem de ter inclinação para o mal ou ser malicioso e velhaco ou que pensar está ligado a malícia.
a ministra tem um estilo completamente ao contrários dos politicos que temos e espero que continue assim

Virgílio Brandão disse...

Anónimo de 3/Nov/2009 11:46:00,
só lhe posso dizer que duvidar é humano...

Jonsa,
um político é, deve ser, uma pessoa que pensa no bem colectivo. Esta premissa só é ilidida por uma prática contrária, ademais cada pessoa é um Mundo. Querer toda a gente tabelada, igual, é um dos grandes males deste mundo.

Devemos, sempre, dar o benefício do bem e da confiança às pessoas, sejam elas da Política ou não. è uma questão se bom senso, e de urbanidade.

:-)

Anónimo disse...

Pois pois ha que duvidar também da propria duvida! Também eu tenho um purum vitio cor!

Anónimo disse...

Essa discusão sobre a bandeira me parece inocua porquanto aquilo que esta no blog da MM não é a bandeira do PAIGC/CV é outra bandeira. Quanto a bandeira o Estado de Direito Democratico que é a Republica de Cabo verde segundo a sua constituição só há UMA. Não há outra, nem bandeira historica, nem bandeira antiga, nem bandeira da independencia, nem nada, apenas a bandeira que a Constituição consagra. Aprendam isso de uma vez por todas. Quanto aos combatentes da liberdade da Patria essa cambada de mamadores e de fraudulentos nem vale a pena perder o meu tempo com eles pois deles tenho nojo.