terça-feira, 10 de novembro de 2009

  • SÓCRATES E O CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO

    O Primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, decidiu que irá apresentar uma proposta de Lei à Assembleia da República para a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mais do que previsível, como escrevi aqui ainda na anterior legislatura. Não terá dificuldade em conseguir aprovar essa lei, pois o Bloco de Esquerda e o PCP farão a maioria necessária no Parlamento. Mas parece-me que procede a duas coisas, graves, a meu ver: (i) desconsidera a natureza do casamento e a sua sacralidade e (ii) e o espírito das leis, a que emana da comunidade.

    E sabe isso. E por saber isso, não quer o referendo. Todas as pessoas têm direito a constituir família, mas existem várias formas contratuais e modalidades jurídicas para se resolver esse problema sem ser por essa via. Mas o problema é ideológico, não é jurídico, social ou muito menos de defesa dos direitos das pessoas do mesmo sexo a constituir família, pois uma coisa é constituir família, a liberdade sexual e a esfera da vida privada e suas opções e outra é casar.

    Imagem: Enter my mind, Samarel

5 comentários:

Amílcar Tavares disse...

Acho que deve haver uma legislação que permita a que duas pessoas possam celebrar um contrato com o Estado, sem discriminações de espécie alguma.

Agora, o nome daquilo ou o local da assinatura desse contrato, não me interessam para nada. Há pessoas que gostam de o fazer na praia...

Não percebo a paranónia à volta do vocábulo "casamento", pois a bandeira vermelha é levantada sempre que se usa essa palavra.

Pina Mendes Garcia disse...

Vamos assistir a uma luta "fratricida" com este tema controverso. Já voltaire dizia que a "Tolerância é o património da razão".
Mas creio que a família precede o Direito, e que este assunto deveria merecer consulta popular da mesma forma como foi submetido o tema Aborto.

Abraço

Virgílio Brandão disse...

Amílcar,
concordo contigo: não deve haver discriminações. É por isso que se deve tratar situações iguais de forma igual... e situações de desiguais de forma desigual, não é?

Acho que tens de passar um tempinho a perceber o que é o casamento – não somente o conceito, mas a razão de ser do casamento, no plano histórico, económico e social. Perceberás, então, a «paranóia»…

Manuel Garcia,
esta questão é política. Ninguém está preocupado com as pessoas, pois se estivessem já o teriam resolvido a questão há muito.

Concordo numa coisa: esta questão deveria ser referendada. Mas ninguém quer o referendo, pois os políticos temem o povo! O PS esperou o momento certo para «cativar» o PCP e BE...

Mas discordo numa coisa que diz: A família não precede o Direito, é enformada pelo Direito (objectivo) e é um direito fundamental (subjectivo) da pessoa humana. As modalidades de família devem ser repensadas e/ou reconstruídas sem preconceitos que não a ordem natural das coisas e natureza das coisas. Agora, há coisas – para mim –, como a sacralidade do casamento (e o tipo de família que cria e sustenta), que devem ser protegidas pelo Estado pois é a sua base, o seu fundamento.

Talvez quisesse dizer, como Sofocles na «Antígona», que os valores fundamentais da família precedem às razões do Estado... se é isso, estou e não poderia estar mais de acordo consigo.

Abraço fraterno, e fiquem bem

Anónimo disse...

Virgilio
Estes são tempos de saudável desacordo. E ainda não será hoje que te falarei, do C. Veiga, e da Yourcenar. Já vai adiantada a hora. Esta não é a minha resposta a este teu post. Essa vai a caminho por outra via. Só para te dizer que discordo, nesta matéria, em absoluto com o referendo. Não por ser a favor da Lei, que sou. Em outra ocasião, eu fui contra a Lei, nomeadamente da IVG/Aborto, e também fui contra o referendo. Os políticos são eleitos pelo povo, democraticamente, para que legislem sobre as matérias mais 'polémicas', e depois serão julgados de novo pelo voto do povo. Não foram eleitos para perguntar ao povo, por dá cá aquela palha, o que devem fazer. Isso é uma distorção das eleições, e da ideia de referendo, que deve ser um instrumento excepcional, e não banal. A minha reflexão, e os meus argumentos, não cabem no espaço da resposta. Enviá-las-ei para o teu mail. Farás delas o que entenderes. Para dizer que concordo com o Amílcar.
Quanto ao que diz Pina, concordo com a citação sem reservas. Essa é resposta suficiente. Tolerância. Quanto à questão ser polémica, não convém alimentar esse filão, porque é matar logo à partida a discussão, inquinar o debate, e libertar fantasmas. Mas por distracção, ou descuido, o que não é habitual nele, Virgilio deu-nos a resposta. Na verdade o que está em jogo em Antígona, não é, a meu ver, como diz VB a família, mas o AMOR. Se fosse a família a questão central, não se entenderia a posição de Ismena. Ela, tal como Antígona, conhece as Leis e a Justiça. Também não é só uma questão entre coragem e cobardia. Na verdade, a família submete-se às Leis do Estado (justas ou injustas pouco importa aqui). Se fossem assim, creio eu, seria demasiado comezinho o primeira tema, e demasiado banal o segundo. A questão estravaza estes dois ambitos, daí a universalidade e actualidade inesgotável da obra de Sófocles. Quando um justo se aparta da justiça vigente, ou esta daquele, não é o justo que está errado. Como diz Antígona, há 'leis' que não sabemos onde nasceram, mas estão acima das leis dos homens. E basta ver a argumentação de Antigona, que, nesta obra luminosa, nos ensinou que o AMOR é inegociável (por acaso, o fraternal). Por isso o debate central não é entre as duas irmãs, mas entre Antigona e Creonte. E Antigona é lapidar: "Não nasci para odiar, mas sim para amar.", e prossegue: "Eu não prezo quem me ama só em palavras.". O Amor (à família, ao irmão, à honradez e ao que é justo). A que acrescentarei, o amor sob qualquer forma ou condição.
Mas posso estar errado. Em nome do amor, e da liberdade, e da tolerância, espero que não (e se estiver, que Tirésias me perdoe).

Santas noites
Abç's a tutti quanti!
ZCunha

Virgílio Brandão disse...

Cunha, logo lerei melhor este teu escrito. Abraço

PS: Ah! Mas é que é o Amor mesmo, uma das formas do Amor grego (o Phileos, pois a família é amor, pois é fruto do Amor). Aliás, é ver o discurso de Hemon, e a sua motivação…

Como sabes, sou contra o referendo deste tipo de matérias, e concordo com a tua posição (que tenho colocado por escrito e publicado algures por aí). Mas uma vez que a lei permite, e porque se está a tratar o povo como uma cambada de burros… um referendo seria esclarecedor, assim como é Muito Esclarecedor não o desejar e não haver…

Bem, ¡hasta luego!