• O TEMPO DO ORÇAMENTO DO ESTADO
  
  Atento a Assembleia Nacional. Ao ouvir o deputado Rui Semedo, líder parlamentar do PAICV, lembrei-me de alguns textos que escrevi o ano passado sobre o Orçamento Geral de Estado de Cabo Verde (OGE). A minha memória raramente me atraiçoa, e lembro-me da discussão de então (do que ouvi na RCV). Mas, afinal, o OGE do ano passado foi ou não pensado num quadro de crise – como então disse a Ministra da Economia? Se foi neste contexto e ciente do mesmo, os objectivos deveriam ser alcançados e a crise e o mal dos outros não é nem pode ser desculpa para o Governo. O deputado Rui Semedo teria razão se o OGE em execução tivesse sido feito sem considerar o contexto de crise e as suas previsíveis incidências. Mas não é esse o caso.
  
  Leia, se tiver paciência, o que escrevi então, nomeadamente o texto «CABO VERDE: ORÇAMENTO DE ESTADO GASTADOR EM TEMPO DE CRISE?» e outros nesta hiperligação. Fala-se demasiado no passado (além de questões laterais), mas esquecem-se coisas que deveriam estar presentes, demasiado presentes e estudadas. Trabalho de casa, trabalho de casa e menos anexins ó deputado Elísio Freire. Escrevi, então, entre outras coisas:
  
  «Este Orçamento do Estado (proposta) é pensado para um clima instabilidade económica (como diz bem a Ministra da Economia) e, nesta perspectiva, o Estado não se pode dar ao luxo de investir a pensar em crescimento económico com base em receitas sustentadas e garantidas pelo investimento directo no país, receitas fiscais emergentes da riqueza produzida internamente e, tradicionalmente, remessas dos imigrantes e uma mais valia de um turismo de qualidade (cada turista deve(rá) ser visto como um embaixador da terra; mas não é). Estes factores (imprevisíveis, e se o são é num contexto de diminuição de receitas...) são, per si, aconselhadores de uma contenção nas despesas, mas não é, ao que parece, o que acontece.»
  
  Do ano passado para cá pouca coisa mudou, infelizmente. Agostinho Lopes aflorou alguns dos aspectos deste problema, mas precisava de mais folgo. A diminuição da taxa de desemprego efectivo, a pobreza estrutural, a crise da ELECTRA, a agonia dos TACV, a inexistência de saneamento básico adequado, a sustentabilidade económica e ambiental do país parecem o «Paradoxo de Aquiles e a Tartaruga» de Zenão. E o Orçamento que agora se discute é, substancialmente, mais do mesmo.
  
  Cristina Duarte explicou porque não recorreu ao Orçamento Rectificativo que era esperado o ano passado, aquando da discussão do OGE de hoje. Mas o que vai custar ao país «os recursos externos» a que se recorreu? A explicação da Ministra Cristina Duarte – que é uma óptima parlamentar! – não me convenceu, e seria desmontada se os deputados do MPD tivessem feito o trabalho de casa. Mas o problema é mais profundo, e entendo. As mesmas razões que se encontram na base do acordo de se congelar a questão da língua cabo-verdiana.
  
  Uma coisa é certa, o OGE não é uma comparação do passado mas sim uma gestão do presente e do futuro. Falhou objectivos, e tal deve(ria) ser assumido. Mas o Governo não o faz, e a Assembleia Nacional não se mostra capaz de escrutinar as questões. Há que repensar o discurso democrático.
  
  Ah, já agora: porque não perguntaram ao Primeiro Ministro pelo problema do lixo e do seu tratamento? O que diz o Orçamento Geral do Estado sobre isso? Confesso que fiquei curioso e vou dar uma vista de olhos no OE. O Presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima, começa a dar sinais ostensivos de parcialidade, o que não é nem será bom para a democracia nacional e para as suas ambições presidenciais…