sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

  • A OPORTUNIDADE DO ALUPEC
Leges imperfectaes: coisas longínquas e próximas. Das próximas, incomoda-me estes projectos de revisão da Constituição que não dão soluções às agruras e necessidades da nação e fazem um ataque cerrado à própria Constituição e às liberdades individuais dos cidadãos… e estes, para meu espanto, silenciosos. Ó meus bons compatriotas, acordai! Enquanto ainda é tempo. Quem acordou, por fim, e percebeu (?) que a Decreto-lei Nº. 67/98, de 31 de Dezembro da Assembleia Nacional sobre o ALUPEC é flagrante, ostensiva e escandalosamente inconstitucional é o Ministro da Cultura, Manuel Veiga.

Quero pensar que é isso que percebeu e quer, agora, apresentar um Projecto de Lei à Assembleia Nacional para concretização legal do cabo-verdiano como língua de trabalho oficial. A falta de coragem política tem, agora, um lenitivo com as propostas de Revisão da Constituição nesta matéria (as propostas nesta matéria, dos dois projectos que li, são, de todo, inócuas). O Ministro da Cultura quer chegar à terra com o ALUPEC antes da Constituição, pois claro. Mas saberá o Ministro da cultura que correr fora de tempo não conta?

Quero, enquanto povo, ver os fundamentos a exposição de motivos – do Projecto; sim quero ver quais são as razões técnicas e os fundamentos científicos que o acompanhem. As conclusões apressadas de reuniões de comadres e compadres – de um lobbyzinho linguístico – como a mesa-redonda que aconteceu no mês de Dezembro para celebrar o 10º. aniversário do ALUPEC…


Esta última reunião (pois é…) e outras promovidas ad hoc, que fique claro, não substituiem – de forma nenhuma – o trabalho técnico de discussão e de promoção do ALUPEC demandado pela Decreto-lei Nº. 67/98, de 31 de Dezembro e que não foi feito. Onde está a comissão técnica e o trabalho objectivado em Relatório que, nos termos desta Resolução (independentemente do seu valor ou desvalor constitucional), deveria ter sido feito? Não se pode agir de ânimo leve em coisas importantes – como é o caso da língua. Acordou-se, de repente, após uma década de hibernação ao sol e à sombra da bananeira. É, em parte, efeito da aproximação de uma Revisão Constitucional necessária (os projectos que já li são, em grande parte, socialmente autistas) e uma sociedade aberta e atenta…

Esta questão da língua cabo-verdiana (e sou, há muito, defensor da positivação da mesma e tenho consciência de que é uma necessidade) é importante mas não pode nem deve ser decretado a revelia das normas preestabelecidas nem imposta à sociedade cabo-verdiana sem um consenso alargado. Estamos num Estado de Direito e não numa República das Bananas em que as normas pré-estabelecidas não são respeitadas e o povo só serve para festas e votos para o que não os afecta directamente. Como dizia o poeta, a minha língua é a minha pátria – e devemos respeitar e promover o cabo-verdiano com dignidade, com regras e respeito pela identidade linguista do país e da nação cabo-verdiana.
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  • Imagem: Andy Warhol

3 comentários:

João Branco disse...

Caro Virgilio, ando a dizer isso mesmo há muito tempo e aquela crónica desaforada sobre o crioulo afina por esse mesmo diapasão. Se há coisas que eu detesto é tomarem-me por parvo, e é isso que estão a fazer com esta política do facto consumado.

Abraço fraterno

Virgílio Brandão disse...

João,
isso é claro. Há algum tempo, penso que por altura dessa crónica que te referes, um confrade blogueiro de CV disse que o ALUPEC seria instituído e que tal não seria discutido.

Fiquei, na altura, com a percepção de que sabia o que dizia; pois tudo tem indicado que se esperava a oportunidade certa. Daí a campanha que se tem feito nos últimos tempos ao ALUPE (penso que deverás ter notado isso).

São, de todo, manifestações dos tiques de autoritarismo social e cultural que grassa na sociedade cabo-verdiana. Mas, sobre esta questão ainda haverá(?) muito a dizer; caso o MPD não coloque esta matéria como objecto da Revisão Constitucional. Se for esse o caso, a conspiração social e politica nesta matéria irá mais longe do que eu pensava.

Se tal não fizer parte do projecto de Revisão Constitucional do MPD - lá teremos mais um problema fracturante e considerável para resolver no âmbito desse processo. Mas é bem visto pelo PAICV: coloca no MPD a responsabilidade de não se aprovar uma Lei (Lei formal do Parlamento e como exigido pela Constituição, não uma mera Resolução od Decreto governamental - que são inidóneos nesta matéria) sobre a língua cabo-verdiana. Bem visto, sim… politicamente. Mas e no plano social e ético de fazer-se bem o que deve ser feito?

Vamos ver o que isto dá, João. Eu também não gosto que me tratem e me «comam» por parvo; não.

Abraço fraterno

Ariane Morais-Abreu disse...

Point besoin de dire au combien je suis moi aussi au diapason avec tes derniers propos, camarada!! Em desordem nao vamos para lado nenhum. E pa pergunta comitiva ki peca no Alu se criol sta ku santchu bambudu!!

Boa madrugada