• OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA CABO-VERDIANA

18 anos, cronologicamente, é idade de maioridade. Hoje, passados 18 anos sobre os primeiros passos para a construção da II República cabo-verdiana, é um dia – mais do que para comemorar – para pensar e reflectir sobre alguns pontos.

1. Que democracia temos, passados 18 anos?
2. Cumpriu-se as esperanças e as expectativas do povo cabo-verdiano com a Independência a 5 de Julho de 1975 e com o 13 de Janeiro de 1991?
3. Que participação democrática efectiva existe do povo na gestão da coisa pública, quer nos planos político, administrativo e judicial?
4. Quais são, hoje, as expectativas do povo cabo-verdiano no actual contexto das nações?
5. Que projecto de Estado democrático existe, de facto, em Cabo Verde?
6. Que futuro se perspectiva para a democracia cabo-verdiana?

Adoro festas! Mas se calhar é hora de pensarmos – como povo – em trabalhar mais e melhor na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Não "puxando brasa para nossa sardinha", mas juntando-as; é que, como é consabido, quem não junta… espalha.

E somos nós, o povo, os fundamentos e a razão de ser da República cabo-verdiana, a sua alma e essência. E ela deve, a todo o momento, expressar o nosso espírito, não de uns e de outros, mas sim de toda a nação. A Republica não se fundamenta na aristodemocracia partidária ou em nenhuma nova oligarquia ou aristocracia cultural ou iluminada. A democracia republicana é uma democracia de e para o povo – mais do que representativa, deve ser participativa; para além do momento do sufrágio.

É um esforço de reflexão e de acção que todos devemos fazer – o povo e os seus representantes acidentais nos órgãos de poder. Ser político, em democracia, é servir o povo; por isso é que os cidadãos e não são súbditos da Assembleia Nacional, Presidente da República, do Governo, dos Tribunais ou da Administração: estes só têm o poder porque este emana da delegação do povo e deve ter a legitimidade que este lhe confere; os tribunais inclusive.

Este último aspecto, neste momento em que prepara a Revisão da Constituição, demanda uma reflexão séria e serena sobre a origem e fundamentos da sua legitimidade democrática. Perdoem-me os que têm ideias cristalizadas sobre estas e outras coisas mas, para mim, vacas sagradas… só na Índia!

Sim, cronologicamente 18 anos é tido como a idade de maioridade; mas será que já alcançamos a maioridade política? «Quando eu era menino, falava como menino, sentia como menino, Pensava como menino. Quando cheguei a ser homem, desisti das coisas próprias de menino» (I Coríntios, XII.11) – dizia S. Paulo.

• Imagem: Law against Tyranny with a relief of Democracy crowning Demos (the people of Athens), 337/6 B.C. Lei contra a Tirania com a representação da democracia coroando Demos (o Povo de Atenas), 337/6 AC